Especialistasjogos que mais pagam na blazeDireito veem características 'atípicas'jogos que mais pagam na blazeordemjogos que mais pagam na blazeprisãojogos que mais pagam na blazeMoro contra Lula:jogos que mais pagam na blaze

Surpreendida pelo pedidojogos que mais pagam na blazeprisão, a defesajogos que mais pagam na blazeLula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargosjogos que mais pagam na blazedeclaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, antesjogos que mais pagam na blazeuma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisãojogos que mais pagam na blazeLula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".

Por meio da assessoriajogos que mais pagam na blazeimprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27jogos que mais pagam na blazemarço, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.

Veja o que dizem os especialistasjogos que mais pagam na blazeDireito sobre os principais questionamentos a respeito da prisãojogos que mais pagam na blazeLula.

1. A decisãojogos que mais pagam na blazeMoro é legal?

João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutorjogos que mais pagam na blazeDireito pela USP, afirma que os ditos "embargos dos embargos" não têm previsão na lei, mas fazem parte da tradição jurídica e costumam ser respeitadas nos tribunais. Portanto, a decisão dos desembargadores do TRF-4 e do juiz Moro não é, najogos que mais pagam na blazeopinião, irregular - mas sim "atípica".

Segundo o advogado, críticas aos chamados "embargos dos embargos" existem no meio jurídico, mas as observações feitas por Morojogos que mais pagam na blazerelação ao dispositivo no despacho chamam a atenção pelo tom adotado pelo magistrado - segundo o qual estes recursos são "apenas uma patologia protelatória" que "deveria ser eliminada do mundo jurídico".

"Alguns autores entendem que os embargos dos embargos são prejudiciais por ter efeitos protelatórios (como Moro indicou no despacho) mas outros nomes defendem que são cabíveis", aponta.

Já a especialistajogos que mais pagam na blazeDireito Processual e Penal, Flaviane Barros, vê violações no mandado expedido por Moro nesta quinta-feira. "É um desrespeito ao direito à ampla defesa e seria inconstitucional."

Ao determinar a prisãojogos que mais pagam na blazeLula sem observar o período limite para a defesa oferecer seus últimos recursos, o juiz, segundo ela, teria ferido a "presunçãojogos que mais pagam na blazeinocência".

"Não acho que é uma ilegalidade. Mas é uma pressa desnecessária", afirmou o jurista e professorjogos que mais pagam na blazeDireito Administrativo da Pontifícia Universidade Católicajogos que mais pagam na blazeSão Paulo Celso Antônio Bandeirajogos que mais pagam na blazeMello.

Em entrevista à Agência Rádio Mais, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie afirmou que "não há nenhuma ilegalidade nesse decreto."

"A fundamentação do TRF-4 é razoável, quer dizer, os embargosjogos que mais pagam na blazeprimeiras declarações não foram aceitos. Por isso, só poderia ser sobre a decisão, sobre esses embargos, o que reduz consideravelmente o campojogos que mais pagam na blazeque seria possível os segundos embargos. O pessoal está atacando Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargosjogos que mais pagam na blazedeclaração e segundo embargosjogos que mais pagam na blazedeclaração seriam protelatórios, à medidajogos que mais pagam na blazeque tudo que levantaram, nós já esclarecemos nas nossas respostas", finalizou.

2. Foi muito rápido?

A negativa do STF sobre o habeas corpusjogos que mais pagam na blazeLula aconteceu por voltajogos que mais pagam na blaze00h30 desta quinta-feira. O acórdão da decisão, porém, ainda não foi publicado oficialmente - segundo os especialistasjogos que mais pagam na blazeDireito, a decisão só é válida a partir dessa publicação.

O TRF-4, porjogos que mais pagam na blazevez, enviou o ofício ao juiz Sergio Moro considerando "exaurimento dessa instância recursal" e permitindo a execução da pena nesta quinta às 17h31. Às 17h53, o magistrado divulgou seu despacho determinando que o ex-presidente se apresente à sede da Polícia Federaljogos que mais pagam na blazeCuritiba até às 17h nesta sexta-feira.

Para alguns especialistas, a rapidez com que o juiz recebeu o ofício e expediu o mandado foi "atípica" considerando as práticas normais da Justiça brasileira.

"Em quanto tempo se faz isso no Direito (publicar uma decisão e expedir o mandadojogos que mais pagam na blazeprisão)? No Brasil,jogos que mais pagam na blazemuito tempo. Nunca aconteceujogos que mais pagam na blazeser um caso resolvidojogos que mais pagam na blazeminutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas,jogos que mais pagam na blazeuma questãojogos que mais pagam na blazeminutos. Então o que aconteceu é forajogos que mais pagam na blazequalquer normalidade", pontuou Flaviane Barros.

Para o professor titularjogos que mais pagam na blazeDireito na USP, André Ramos Tavares, a prisãojogos que mais pagam na blazeLula já parecia "inevitável", mas a rapidez com que está acontecendo é "questionável".

"Depois da decisãojogos que mais pagam na blazeontem, era inevitável a prisãojogos que mais pagam na blazealgum momento. Mas está acontecendojogos que mais pagam na blazemaneira acelerada."

Martinelli aponta também que, alémjogos que mais pagam na blazesurpreender a não observância do prazo para que a defesa apresentasse os embargos dos embargos, destaca-se também que ainda não tenha sido publicado acórdão da decisão do STFjogos que mais pagam na blazenegar o habeas corpusjogos que mais pagam na blazeLula, nesta quarta-feira.

3. O tratamento judicial dado a Lula é diferenciado?

Tanto o juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, quanto os ministros do STF, no topo da hierarquia jurídica, têm repetido que Lula não pode ter um tratamento diferenciadojogos que mais pagam na blazerelação a demais reúsjogos que mais pagam na blazeprocessos no país. Moro já repetiu algumas vezes,jogos que mais pagam na blazereferência ao ex-presidente, que ninguém está acima da lei.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a dizerjogos que mais pagam na blazejaneiro que tratá-lojogos que mais pagam na blazemaneira distinta seria "apequenar o Supremo". Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "o presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa."

No entanto, para alguns especialistas ouvidos pela BBC, a forma como o caso está sendo conduzido denota um tratamento diferenciado - que não costuma ser dado a outros réus.

"Nós estamos discutindo nesse processo todo que não se pode mudar os protocolos por causajogos que mais pagam na blazequem está sendo julgado, mas acho que agora está se fazendo o oposto com essa decisão do Moro", afirmou André Ramos Tavares.

"O ideal seria que toda decisão pudesse ser tão rápida e bem talhada como essa. Mas esse não é o protocolo, não é o que acontece. Em qualquer situação normal, a gente poderia achar que isso é uma perseguição. Tudo o que é feitojogos que mais pagam na blazemaneira apressada não se justifica por si próprio."

Antonio Tovo, advogado criminalista, diz que os episódios recentes apenas evidenciam que, diferente do indicado por representantes da Justiça, o processojogos que mais pagam na blazeLula não é um caso comum.

"A determinação da prisão hoje me pareceu um pouco incomum. Ninguém vislumbrou essa hipótese, talvez nem mesmo o próprio STF. Mas não se tratajogos que mais pagam na blazeum caso comum. Também foge ao comum, por exemplo, o STF julgar o habeas corpus do ex-presidentejogos que mais pagam na blazeplenário e não ações declaratóriasjogos que mais pagam na blazeconstitucionalidade (ADC) (ações que debatem a prisão após segunda instância para todos os condenados)", aponta Tovo.

Martinelli concorda com os colegas sobre a diferença nos trâmites: "Não estou falandojogos que mais pagam na blazeperseguição, mas há um tratamento diferenciado (do processojogos que mais pagam na blazeLula) sem dúvida. Todo o trâmite desde o início é atípico, com, por exemplo, esta pauta (julgamentojogos que mais pagam na blazeLula) passando a frentejogos que mais pagam na blazeoutras no TRF-4".