Especialistaso jogo esporte da sorteDireito veem características 'atípicas'o jogo esporte da sorteordemo jogo esporte da sorteprisãoo jogo esporte da sorteMoro contra Lula:o jogo esporte da sorte

Surpreendida pelo pedidoo jogo esporte da sorteprisão, a defesao jogo esporte da sorteLula denunciou o que considera um atropelamento dos procedimentos legais. A banca afirma não ter sido intimada sequer sobre o resultado do julgamento do TRF-4 no último dia 23 - quando os desembargadores negaram os embargoso jogo esporte da sortedeclaração apresentados pelos advogados do ex-presidente. Os advogados disseram que pretendiam apresentar novo embargo na próxima semana, anteso jogo esporte da sorteuma eventual prisão. Para o defensor Cristiano Zanin Martins, a decretação da prisãoo jogo esporte da sorteLula é "incompatível com a garantia da presunção da inocência".

Por meio da assessoriao jogo esporte da sorteimprensa, o TRF-4 contestou a afirmação da defesa e disse que a intimação estava disponível no processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (o chamado E-Proc) desde o dia 27o jogo esporte da sortemarço, às 15h, embora o arquivo com a intimação não tenha sido aberto por nenhum integrante da defesa do petista. Se a defesa não abrir o arquivo até às 23h59 desta sexta-feira, o sistema enviará uma notificação automática, explicou o TRF-4.

Veja o que dizem os especialistaso jogo esporte da sorteDireito sobre os principais questionamentos a respeito da prisãoo jogo esporte da sorteLula.

1. A decisãoo jogo esporte da sorteMoro é legal?

João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutoro jogo esporte da sorteDireito pela USP, afirma que os ditos "embargos dos embargos" não têm previsão na lei, mas fazem parte da tradição jurídica e costumam ser respeitadas nos tribunais. Portanto, a decisão dos desembargadores do TRF-4 e do juiz Moro não é, nao jogo esporte da sorteopinião, irregular - mas sim "atípica".

Segundo o advogado, críticas aos chamados "embargos dos embargos" existem no meio jurídico, mas as observações feitas por Moroo jogo esporte da sorterelação ao dispositivo no despacho chamam a atenção pelo tom adotado pelo magistrado - segundo o qual estes recursos são "apenas uma patologia protelatória" que "deveria ser eliminada do mundo jurídico".

"Alguns autores entendem que os embargos dos embargos são prejudiciais por ter efeitos protelatórios (como Moro indicou no despacho) mas outros nomes defendem que são cabíveis", aponta.

Já a especialistao jogo esporte da sorteDireito Processual e Penal, Flaviane Barros, vê violações no mandado expedido por Moro nesta quinta-feira. "É um desrespeito ao direito à ampla defesa e seria inconstitucional."

Ao determinar a prisãoo jogo esporte da sorteLula sem observar o período limite para a defesa oferecer seus últimos recursos, o juiz, segundo ela, teria ferido a "presunçãoo jogo esporte da sorteinocência".

"Não acho que é uma ilegalidade. Mas é uma pressa desnecessária", afirmou o jurista e professoro jogo esporte da sorteDireito Administrativo da Pontifícia Universidade Católicao jogo esporte da sorteSão Paulo Celso Antônio Bandeirao jogo esporte da sorteMello.

Em entrevista à Agência Rádio Mais, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie afirmou que "não há nenhuma ilegalidade nesse decreto."

"A fundamentação do TRF-4 é razoável, quer dizer, os embargoso jogo esporte da sorteprimeiras declarações não foram aceitos. Por isso, só poderia ser sobre a decisão, sobre esses embargos, o que reduz consideravelmente o campoo jogo esporte da sorteque seria possível os segundos embargos. O pessoal está atacando Moro, mas ele está cumprindo uma decisão do TRF, que diz: acabou, nós esclarecemos completamente os embargoso jogo esporte da sortedeclaração e segundo embargoso jogo esporte da sortedeclaração seriam protelatórios, à medidao jogo esporte da sorteque tudo que levantaram, nós já esclarecemos nas nossas respostas", finalizou.

2. Foi muito rápido?

A negativa do STF sobre o habeas corpuso jogo esporte da sorteLula aconteceu por voltao jogo esporte da sorte00h30 desta quinta-feira. O acórdão da decisão, porém, ainda não foi publicado oficialmente - segundo os especialistaso jogo esporte da sorteDireito, a decisão só é válida a partir dessa publicação.

O TRF-4, poro jogo esporte da sortevez, enviou o ofício ao juiz Sergio Moro considerando "exaurimento dessa instância recursal" e permitindo a execução da pena nesta quinta às 17h31. Às 17h53, o magistrado divulgou seu despacho determinando que o ex-presidente se apresente à sede da Polícia Federalo jogo esporte da sorteCuritiba até às 17h nesta sexta-feira.

Para alguns especialistas, a rapidez com que o juiz recebeu o ofício e expediu o mandado foi "atípica" considerando as práticas normais da Justiça brasileira.

"Em quanto tempo se faz isso no Direito (publicar uma decisão e expedir o mandadoo jogo esporte da sorteprisão)? No Brasil,o jogo esporte da sortemuito tempo. Nunca aconteceuo jogo esporte da sorteser um caso resolvidoo jogo esporte da sorteminutos, é muito atípico. As decisões aqui foram encadeadas como se as pessoas estivessem preparadas, à espera delas,o jogo esporte da sorteuma questãoo jogo esporte da sorteminutos. Então o que aconteceu é forao jogo esporte da sortequalquer normalidade", pontuou Flaviane Barros.

Para o professor titularo jogo esporte da sorteDireito na USP, André Ramos Tavares, a prisãoo jogo esporte da sorteLula já parecia "inevitável", mas a rapidez com que está acontecendo é "questionável".

"Depois da decisãoo jogo esporte da sorteontem, era inevitável a prisãoo jogo esporte da sortealgum momento. Mas está acontecendoo jogo esporte da sortemaneira acelerada."

Martinelli aponta também que, alémo jogo esporte da sortesurpreender a não observância do prazo para que a defesa apresentasse os embargos dos embargos, destaca-se também que ainda não tenha sido publicado acórdão da decisão do STFo jogo esporte da sortenegar o habeas corpuso jogo esporte da sorteLula, nesta quarta-feira.

3. O tratamento judicial dado a Lula é diferenciado?

Tanto o juiz federal Sergio Moro, na primeira instância, quanto os ministros do STF, no topo da hierarquia jurídica, têm repetido que Lula não pode ter um tratamento diferenciadoo jogo esporte da sorterelação a demais reúso jogo esporte da sorteprocessos no país. Moro já repetiu algumas vezes,o jogo esporte da sortereferência ao ex-presidente, que ninguém está acima da lei.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a dizero jogo esporte da sortejaneiro que tratá-loo jogo esporte da sortemaneira distinta seria "apequenar o Supremo". Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que "o presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa."

No entanto, para alguns especialistas ouvidos pela BBC, a forma como o caso está sendo conduzido denota um tratamento diferenciado - que não costuma ser dado a outros réus.

"Nós estamos discutindo nesse processo todo que não se pode mudar os protocolos por causao jogo esporte da sortequem está sendo julgado, mas acho que agora está se fazendo o oposto com essa decisão do Moro", afirmou André Ramos Tavares.

"O ideal seria que toda decisão pudesse ser tão rápida e bem talhada como essa. Mas esse não é o protocolo, não é o que acontece. Em qualquer situação normal, a gente poderia achar que isso é uma perseguição. Tudo o que é feitoo jogo esporte da sortemaneira apressada não se justifica por si próprio."

Antonio Tovo, advogado criminalista, diz que os episódios recentes apenas evidenciam que, diferente do indicado por representantes da Justiça, o processoo jogo esporte da sorteLula não é um caso comum.

"A determinação da prisão hoje me pareceu um pouco incomum. Ninguém vislumbrou essa hipótese, talvez nem mesmo o próprio STF. Mas não se tratao jogo esporte da sorteum caso comum. Também foge ao comum, por exemplo, o STF julgar o habeas corpus do ex-presidenteo jogo esporte da sorteplenário e não ações declaratóriaso jogo esporte da sorteconstitucionalidade (ADC) (ações que debatem a prisão após segunda instância para todos os condenados)", aponta Tovo.

Martinelli concorda com os colegas sobre a diferença nos trâmites: "Não estou falandoo jogo esporte da sorteperseguição, mas há um tratamento diferenciado (do processoo jogo esporte da sorteLula) sem dúvida. Todo o trâmite desde o início é atípico, com, por exemplo, esta pauta (julgamentoo jogo esporte da sorteLula) passando a frenteo jogo esporte da sorteoutras no TRF-4".