Lula poderá fazer campanha e ser eleito presidentejogos de aposta cassino onlinedentro da prisão?:jogos de aposta cassino online

"A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, a pessoa que entrou com o pedidojogos de aposta cassino onlineregistro tem direito a fazer campanha", nota Lara Ferreira, professorajogos de aposta cassino onlineDireito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoraljogos de aposta cassino onlineMinas Gerais.

Não há previsão na legislação, porém, sobre como a campanha poderá ser feita na prática se Lula estiver na prisão, ressalta ela.

Gravar propaganda

De acordo com especialistasjogos de aposta cassino onlineDireito Eleitoral ouvidos pela BBC Brasil, caberá ao juiz responsável pela execução penal autorizar que o petista deixe a cadeia por algumas horas para gravar propaganda eleitoral, por exemplo, ou permitir a entradajogos de aposta cassino onlineequipejogos de aposta cassino onlineimagem na prisão.

"Se ele estiver preso, ele estará sob a guarda do juiz Sergio Moro ou do juizjogos de aposta cassino onlineexecução penal. Então ele precisará pedir autorização. Se o juiz recursar, ele poderá recorrer às instâncias superiores", explica Alberto Rollo, advogado na área eleitoral.

Um procurador eleitoral ouvido pela BBC Brasil sob condiçãojogos de aposta cassino onlinenão ser identificado disse ter o mesmo entendimento. "Se a lei permite que a pessoa seja candidata enquanto seu registro estájogos de aposta cassino onlineanálise, devem ser dados os meios para fazer a campanha", afirmou.

Há também a possibilidadejogos de aposta cassino onlineLula ser solto antes da campanha (16jogos de aposta cassino onlineagosto a 7jogos de aposta cassino onlineoutubro), caso o Supremo Tribunal Federal revejajogos de aposta cassino onlinedecisãojogos de aposta cassino onlinepermitir a prisão após condenaçãojogos de aposta cassino onlinesegunda instância. Pode ser que a Corte reavalie o tema já na próxima semana, já que o ministro Marco Aurélio disse que levará a discussão ao plenário na quarta.

Lula pode ser eleito mesmo preso?

Caso o TSE recuse o registro da candidaturajogos de aposta cassino onlineLula, o PT poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alongando o processo. E se não houver uma definição até a eleição, marcada para outubro, ele poderá disputar.

Na hipótesejogos de aposta cassino onlineele ficar entre os dois primeiros colocados no primero turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugarjogos de aposta cassino onlineLula, afirma o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoraljogos de aposta cassino onlineSanta Catarina.

Uma eventual votação significativa mas que seja impedida no segundo turno pode levar a "uma discussão séria sobre a legitimidade do novo presidente", observa Peregrino.

Já se a análise da candidaturajogos de aposta cassino onlineLula se estender tanto a pontojogos de aposta cassino onlineele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa,jogos de aposta cassino onlinecandidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depoisjogos de aposta cassino onlineeleito presidente.

"Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretasjogos de aposta cassino online90 dias", ressalta.

Na avaliaçãojogos de aposta cassino onlinePeregrino, é possível que esses cenários ocorram, pois a análise do TSE sobre as candidaturas não é rápida e Lula ainda poderia recorrer depois ao Supremo.

Já Alberto Rollo tem entendimento contrário e acredita que a Justiça tende a dar celeridade à análise do casojogos de aposta cassino onlineLula justamente por estarjogos de aposta cassino onlinejogo a eleição à Presidência da República, cargo mais importante do país.

"Seria muito grave deixar isso indefinido, não por causajogos de aposta cassino onlineLula, mas pelo cargojogos de aposta cassino onlinedisputa", disse.

Caso a candidatura do ex-presidente seja definitivamente barrada antes do primeiro turno, o PT poderá substituir seu candidato. Hoje os nomes mais cotados para ficar no lugarjogos de aposta cassino onlineLula são Fernando Haddad (ex-prefeitojogos de aposta cassino onlineSão Paulo) e Jaques Wagner (ex-governador da Bahia).

Outro caminho possível que Lula deve explorar é tentar suspenderjogos de aposta cassino onlineinelegibilidade. A própria Lei da Ficha Lima prevê que ele pode pedir uma liminar com esses efeitos no Superior Tribunaljogos de aposta cassino onlineJustiça ou no Supremo. No entanto, é uma decisão difíciljogos de aposta cassino onlineser concedida, já que a lei é clarajogos de aposta cassino onlineproibir a candidaturajogos de aposta cassino onlinecondenadosjogos de aposta cassino onlinesegunda instância.

Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cumprir penajogos de aposta cassino online12 anos e um mêsjogos de aposta cassino onlineprisão por corrupção passiva e lavagemjogos de aposta cassino onlinedinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter ganhado o imóvel da empreiteira OAS e diz ser vítimajogos de aposta cassino onlineperseguição.

Proteção aos direitos políticos

Os juristas ouvidos pela BBC Brasil não souberam indicar precedentesjogos de aposta cassino onlinepessoas presas após condenaçãojogos de aposta cassino onlinesegunda instância que fizeram campanha da prisão. Tampouco o TSE respondeu a consulta da reportagem.

Na eleiçãojogos de aposta cassino online2016, um candidato a vereador no interior da Paraíba preso preventivamente, ou seja, antesjogos de aposta cassino onlineser condenado, concorreu mesmo na cadeia e pôde sair para votar no dia da eleição. Algemado, fez o V da vitória para as câmerasjogos de aposta cassino onlineTV.

Ubiraci Rocha concorreu pelo PPS e foi eleito para a Câmara Municipaljogos de aposta cassino onlineCatolé do Rocha, mas acabou renunciando ao cargo após a Justiça da Paraíba proibirjogos de aposta cassino onlineposse.

Sua campanha usou como jingle uma versão da música Metralhadora, da banda baiana Vingadora, com inserçõesjogos de aposta cassino onlinerajadasjogos de aposta cassino onlinetiros. Ele é acusadojogos de aposta cassino onlineintegrar um grupojogos de aposta cassino onlineextermínio e tráficojogos de aposta cassino onlinedrogas no interior do Estado.

Lara Ferreira explica que os direitos políticos são garantidos pela Constituição Federal e não podem ser suspensos sem que haja condenação criminal. Por isso Rocha pôde concorrer mesmo preso.

"O direito político é um desdobramento dos direitos humanos. Ele é tão fundamental e tão básico como o direito à vida. A pessoa presa preventivamente não tem nenhuma notajogos de aposta cassino onlineculpa prevista na Constituição, então não se poderia retirar dela um direito fundamental", afirma.

É bom lembrar, porém, que o casojogos de aposta cassino onlineLula seria diferente justamente por ele já ter sido condenadojogos de aposta cassino onlinesegunda instância, ou seja, por um tribunal colegiado.