Cinco perguntas para entender o julgamento dos recursoscbet brasil siteLulacbet brasil sitePorto Alegre:cbet brasil site

Conheça abaixo as respostas para cinco perguntas sobre o assunto:

1. Qual é o processo que pode resultar na prisãocbet brasil siteLula?

O julgamento desta segunda-feira diz respeito ao caso conhecido como "tríplex do Guarujá".

Nesse processo, Lula é acusadocbet brasil sitereceber propina da construtora OAS por meio da reserva e reformacbet brasil siteum apartamentocbet brasil sitetrês andares na cidade litorânea do Guarujá (SP)cbet brasil sitetroca do favorecimento à empreiteiracbet brasil sitecontratos com a Petrobras.

O Ministério Público Federal estima que o apartamento e a obra, somados, totalizem cercacbet brasil siteR$ 2,4 milhões. Lula nega qualquer irregularidade – diz que o imóvel nunca foi seu.

Conheça as outras acusações contra o petista.

2. Quem julgará o quê, onde e a que horas?

A sessãocbet brasil sitejulgamento desta segunda-feira está marcada para 13h30, mas o casocbet brasil siteLula não será o único a ser apreciado.

Estão previstos para o mesmo dia um embargocbet brasil sitedeclaração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e três apelações criminais do réus da operação Lava Jato – uma delas é do pecuarista e amigocbet brasil siteLula, José Carlos Bumlai.

O julgamento dos embargoscbet brasil sitedeclaraçãocbet brasil siteLula caberá aos mesmos três desembargadores do TRF-4 que o condenaramcbet brasil sitejaneiro. São eles Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, integrantes da 8ª Turma do TRF-4, tribunal sediadocbet brasil sitePorto Alegre (RS).

Nesse tipocbet brasil sitejulgamento, diz a assessoria do TRF-4, nem a defesa dos réus e nem o Ministério Público têm direito a usar a palavra. A sessão não será transmitida ao vivo.

3. O que são os 'embargoscbet brasil sitedeclaração'?

No jargão jurídico, esse tipocbet brasil siterecurso é apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até erroscbet brasil sitedigitaçãocbet brasil siteuma decisão judicial.

Os três desembargadores decidirão a respeitocbet brasil siteum recursocbet brasil site175 páginas apresentado pela defesacbet brasil siteLula no dia 20cbet brasil sitefevereiro. Na peça, os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio apontam 41 possíveis omissões, contradições e pontos obscuros na decisãocbet brasil site24cbet brasil sitejaneiro.

No documento, os defensores apontam supostos erros na argumentação dos desembargadores. Citam, por exemplo, depoimentoscbet brasil sitedelatores que contradiriam pontos da sentença. Sustentam também que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o petista – mencionam, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro Com Ele", criada pela mulher do juiz paranaense – e questionam decisões tomadas ao longo do processo que teriam prejudicado o direitocbet brasil sitedefesa do ex-presidente.

4. O que Lula pode conseguir com esse recurso?

O petista pode,cbet brasil sitetese, obter mudanças no texto final da sentença que o condenou na segunda instância ou nos votos dos desembargadores (o chamado acórdão).

Se Laus, Paulsen e Gebran decidiremcbet brasil siteforma unânime, Moro poderá usar apenas o resumo do resultado desta segunda-feira para emitir uma ordemcbet brasil siteprisão contra o petista, no mesmo dia. Se houver divergências, o juiz precisará aguardar a publicação da íntegra da decisão sobre os embargos – que demora entre cinco e dez dias. De qualquer forma, Lula não será detido antes do dia 4cbet brasil siteabril, graças ao STF.

No fim do recurso a ser julgado hoje, Lula pede que a decisão dos desembargadores nesta segunda-feira tenha "efeitos infringentes", isto é, altere a sentença imposta a ele. Se isso não ocorrer, pede a defesa, Lula deveria ser absolvido (inocentado).

Mas é improvável que isso ocorra, diz a advogada criminalista Fernandacbet brasil siteAlmeida Carneiro, que é professora do Institutocbet brasil siteDireito Público (IDP).

"Os embargoscbet brasil sitedeclaração geralmente não têm efeito modificativo (de mudar a sentença). A defesa pode pedir que eles tenham esse efeito se, ao reconhecer essa omissão ou contradição, o juiz tenha necessariamente que absolver. É o que ocorre quando há um errocbet brasil sitedigitação, por exemplo. Mas nesse caso do Lula esse pedido dificilmente vai proceder", afirma.

5. Lula pode apresentar mais algumcbet brasil siterecurso depois desse?

Em tese, sim. A defesacbet brasil siteLula poderia apresentar novos embargoscbet brasil sitedeclaração para tentar esclarecer algum ponto na decisão desta segunda-feira.

Na prática, porém, os desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados "embargos dos embargos", por considerá-los "protelatórios", isto é, algo que só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.

"Em tese, os embargoscbet brasil sitedeclaração não têm limitação. Então, cabem contra qualquer decisão que tenha pontos obscuros. Teoricamente, isso pode acontecer também na decisão desta segunda-feira. É lógico quecbet brasil sitealgum momento o tribunal vai dizer que os novos embargos são só protelatórios. É o que deve acontecer com os possíveis novos recursos, se é que vão ser apresentados", diz a criminalista Fernanda Carneiro.

Depois do julgamento no TRF-4, a defesa do petista poderá ainda recorrer aos tribunais superiorescbet brasil siteBrasília: STJ e STF.