Cinco perguntas para entender o julgamento dos recursosbonus de cadastro casas de apostasLulabonus de cadastro casas de apostasPorto Alegre:bonus de cadastro casas de apostas

Conheça abaixo as respostas para cinco perguntas sobre o assunto:

1. Qual é o processo que pode resultar na prisãobonus de cadastro casas de apostasLula?

O julgamento desta segunda-feira diz respeito ao caso conhecido como "tríplex do Guarujá".

Nesse processo, Lula é acusadobonus de cadastro casas de apostasreceber propina da construtora OAS por meio da reserva e reformabonus de cadastro casas de apostasum apartamentobonus de cadastro casas de apostastrês andares na cidade litorânea do Guarujá (SP)bonus de cadastro casas de apostastroca do favorecimento à empreiteirabonus de cadastro casas de apostascontratos com a Petrobras.

O Ministério Público Federal estima que o apartamento e a obra, somados, totalizem cercabonus de cadastro casas de apostasR$ 2,4 milhões. Lula nega qualquer irregularidade – diz que o imóvel nunca foi seu.

Conheça as outras acusações contra o petista.

2. Quem julgará o quê, onde e a que horas?

A sessãobonus de cadastro casas de apostasjulgamento desta segunda-feira está marcada para 13h30, mas o casobonus de cadastro casas de apostasLula não será o único a ser apreciado.

Estão previstos para o mesmo dia um embargobonus de cadastro casas de apostasdeclaração do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e três apelações criminais do réus da operação Lava Jato – uma delas é do pecuarista e amigobonus de cadastro casas de apostasLula, José Carlos Bumlai.

O julgamento dos embargosbonus de cadastro casas de apostasdeclaraçãobonus de cadastro casas de apostasLula caberá aos mesmos três desembargadores do TRF-4 que o condenarambonus de cadastro casas de apostasjaneiro. São eles Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, integrantes da 8ª Turma do TRF-4, tribunal sediadobonus de cadastro casas de apostasPorto Alegre (RS).

Nesse tipobonus de cadastro casas de apostasjulgamento, diz a assessoria do TRF-4, nem a defesa dos réus e nem o Ministério Público têm direito a usar a palavra. A sessão não será transmitida ao vivo.

3. O que são os 'embargosbonus de cadastro casas de apostasdeclaração'?

No jargão jurídico, esse tipobonus de cadastro casas de apostasrecurso é apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até errosbonus de cadastro casas de apostasdigitaçãobonus de cadastro casas de apostasuma decisão judicial.

Os três desembargadores decidirão a respeitobonus de cadastro casas de apostasum recursobonus de cadastro casas de apostas175 páginas apresentado pela defesabonus de cadastro casas de apostasLula no dia 20bonus de cadastro casas de apostasfevereiro. Na peça, os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio apontam 41 possíveis omissões, contradições e pontos obscuros na decisãobonus de cadastro casas de apostas24bonus de cadastro casas de apostasjaneiro.

No documento, os defensores apontam supostos erros na argumentação dos desembargadores. Citam, por exemplo, depoimentosbonus de cadastro casas de apostasdelatores que contradiriam pontos da sentença. Sustentam também que Sergio Moro não tinha a isenção necessária para julgar o petista – mencionam, entre outros pontos, a página no Facebook "Eu Moro Com Ele", criada pela mulher do juiz paranaense – e questionam decisões tomadas ao longo do processo que teriam prejudicado o direitobonus de cadastro casas de apostasdefesa do ex-presidente.

4. O que Lula pode conseguir com esse recurso?

O petista pode,bonus de cadastro casas de apostastese, obter mudanças no texto final da sentença que o condenou na segunda instância ou nos votos dos desembargadores (o chamado acórdão).

Se Laus, Paulsen e Gebran decidirembonus de cadastro casas de apostasforma unânime, Moro poderá usar apenas o resumo do resultado desta segunda-feira para emitir uma ordembonus de cadastro casas de apostasprisão contra o petista, no mesmo dia. Se houver divergências, o juiz precisará aguardar a publicação da íntegra da decisão sobre os embargos – que demora entre cinco e dez dias. De qualquer forma, Lula não será detido antes do dia 4bonus de cadastro casas de apostasabril, graças ao STF.

No fim do recurso a ser julgado hoje, Lula pede que a decisão dos desembargadores nesta segunda-feira tenha "efeitos infringentes", isto é, altere a sentença imposta a ele. Se isso não ocorrer, pede a defesa, Lula deveria ser absolvido (inocentado).

Mas é improvável que isso ocorra, diz a advogada criminalista Fernandabonus de cadastro casas de apostasAlmeida Carneiro, que é professora do Institutobonus de cadastro casas de apostasDireito Público (IDP).

"Os embargosbonus de cadastro casas de apostasdeclaração geralmente não têm efeito modificativo (de mudar a sentença). A defesa pode pedir que eles tenham esse efeito se, ao reconhecer essa omissão ou contradição, o juiz tenha necessariamente que absolver. É o que ocorre quando há um errobonus de cadastro casas de apostasdigitação, por exemplo. Mas nesse caso do Lula esse pedido dificilmente vai proceder", afirma.

5. Lula pode apresentar mais algumbonus de cadastro casas de apostasrecurso depois desse?

Em tese, sim. A defesabonus de cadastro casas de apostasLula poderia apresentar novos embargosbonus de cadastro casas de apostasdeclaração para tentar esclarecer algum ponto na decisão desta segunda-feira.

Na prática, porém, os desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados "embargos dos embargos", por considerá-los "protelatórios", isto é, algo que só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas.

"Em tese, os embargosbonus de cadastro casas de apostasdeclaração não têm limitação. Então, cabem contra qualquer decisão que tenha pontos obscuros. Teoricamente, isso pode acontecer também na decisão desta segunda-feira. É lógico quebonus de cadastro casas de apostasalgum momento o tribunal vai dizer que os novos embargos são só protelatórios. É o que deve acontecer com os possíveis novos recursos, se é que vão ser apresentados", diz a criminalista Fernanda Carneiro.

Depois do julgamento no TRF-4, a defesa do petista poderá ainda recorrer aos tribunais superioresbonus de cadastro casas de apostasBrasília: STJ e STF.