É razoável ou causa instabilidade? A polêmica decisão do STF que impede prisãobrazino777 apostasLula antes da análisebrazino777 apostashabeas corpus:brazino777 apostas

Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mêsbrazino777 apostasprisão pelos crimesbrazino777 apostascorrupção passiva e lavagembrazino777 apostasdinheiro. O tribunalbrazino777 apostasPorto Alegre marcou para a próxima segunda-feira o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância – se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF.

A BBC Brasil conversou com especialistasbrazino777 apostasdireito constitucional e ex-ministrosbrazino777 apostastribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão.

A decisão é razoável ou causa mais incerteza?

Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STFbrazino777 apostasadiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fatobrazino777 apostaso Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antesbrazino777 apostasconcluirbrazino777 apostassessão nesta quinta-feira.

"Por motivos alheios à vontadebrazino777 apostasLula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendobrazino777 apostasvista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento", diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

"Se o Supremo foi incapazbrazino777 apostasjulgar, quem tembrazino777 apostassofrer com isso não pode ser o réu", explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF "chegou à decisão correta, por linhas tortas".

"O habeas corpus foi pautadobrazino777 apostasontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía hoje, ou tinhabrazino777 apostasse conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogadobrazino777 apostasLula) pedir. O STF poderia concederbrazino777 apostasofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)", diz Dipp.

Há precedentes?

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber disse que "há precedente" no STF para suspender um julgamentobrazino777 apostashabeas corpus e, com isso, conceder uma liminar favorável ao réu – mas disse não não se lembrar do caso concreto.

Em uma pesquisa no portal do STF, a reportagem da BBC Brasil localizou um caso similar,brazino777 apostasabrilbrazino777 apostas2015: uma liminar foi concedida para evitar a prisãobrazino777 apostasdois réus enquanto o julgamento do habeas corpus estava interrompido por um pedidobrazino777 apostasvista.

Foram localizados também alguns casos nos quais o tribunal interrompeu o julgamentobrazino777 apostaspedidosbrazino777 apostashabeas corpus, mas não concedeu liminares.

O casobrazino777 apostas2015 diz respeito aos empresários Arthur Augusto Dale e Ricardo Thomé, envolvidos no chamado "escândalo dos precatórios", que estourou no fim dos anos 1990.

Em 2014, já condenados pelo STJ, Dale e Thomé, que estavambrazino777 apostasliberdade, entraram com um habeas corpus no STF questionando a duração das penasbrazino777 apostasprisão. A Primeira Turma do Supremo começou a julgar o pedidobrazino777 apostasoutubrobrazino777 apostas2014, mas o julgamento foi interrompido por um pedidobrazino777 apostasvista do ministro Luiz Fux.

Então,brazino777 apostasabrilbrazino777 apostas2015, o STJ terminoubrazino777 apostasjulgar todos os recursosbrazino777 apostasDale e Thomé, e mandou prender ambos. O relator do habeas corpus no STF, Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar (provisória), determinando que ambos ficassembrazino777 apostasliberdade até que o julgamento do pedido fosse concluído pela Primeira Turma. Na decisão, o ministro também interrompeu a contagem do prazobrazino777 apostasprescrição.

Na época, Dias Toffoli argumentou que o resultado do habeas corpus poderia reduzir a penabrazino777 apostasambos: poderia ocorrer, por exemplo, que eles começassem a cumprir a penabrazino777 apostasregime semiaberto ou aberto.

Por que a prisãobrazino777 apostassegunda instância causa tanta polêmica?

Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenadosbrazino777 apostassegunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitaçãobrazino777 apostasum processo para prender um réu.

Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenaçãobrazino777 apostassegunda instância, mudoubrazino777 apostasopinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenadosbrazino777 apostassegunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquemabrazino777 apostassonegaçãobrazino777 apostasimpostos.

Porbrazino777 apostasvez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem relutadobrazino777 apostascolocar o assuntobrazino777 apostaspauta novamente. Ela teme que a retomada da discussão seja vista como casuísmo – o assunto só estaria voltando à pauta por ter implicaçõesbrazino777 apostasum julgamentobrazino777 apostaspeso, como o do ex-presidente Lula.

Para os especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o problema é que criou-se um cenáriobrazino777 apostasque cada processo tem um desfecho diferente dependendobrazino777 apostasqual ministro o julga.

"Hoje é uma loteria. O habeas corpus depende da sortebrazino777 apostascair com um ministro (favorável à libertação)", afirma Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP.

A decisão causa instabilidade?

O julgamento desta quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvobrazino777 apostascríticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ações declaratóriasbrazino777 apostasconstitucionalidade (ADCs) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instânciabrazino777 apostasforma genérica, sem referência a um caso específico.

Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favorbrazino777 apostasLula, fossem pautadas.

"O que o país quer é que o Supremo resolva a questão para todos", diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. "Mas o Supremo passou a ser um fatorbrazino777 apostasinstabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário."

Falcão critica práticas como a faltabrazino777 apostasclareza na colocação e retiradabrazino777 apostaspautasbrazino777 apostasjulgamento; manifestações públicas além dos autos; e encontros dos ministros com partes dos processos.

"Essas práticas estão se acentuando gravemente. Não estamos falando da judicialização da política, masbrazino777 apostasuma partidarização do supremo. Aquilo virou uma arena política, mas a arena política tem que ser o Congresso."

Na avaliaçãobrazino777 apostasFalcão, tais condutas colocambrazino777 apostasdúvida até mesmo a previsãobrazino777 apostasque o julgamento do habeas corpusbrazino777 apostasLula seja retomado no dia 4brazino777 apostasabril – o que poderia não ocorrer, por exemplo, com a ausênciabrazino777 apostasalguns ministros ou pedidosbrazino777 apostasvista. Conforme mostrou a BBC Brasilbrazino777 apostasnovembro, a corte acumula centenasbrazino777 apostaspedidosbrazino777 apostasvista, boa parte ultrapassando os prazos regimentais para devolução (leia aqui).

Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, também faz críticas ao que classifica como caráter "errático" das decisões da corte.

Isso, segundo ele, isso ocorre por dois motivos: "Primeiro, porque há uma quantidade muito grandebrazino777 apostasdecisões monocráticas (ou seja, tomadas por apenas um ministro), e por isso casos semelhantes são julgadosbrazino777 apostasforma diferente".

"Segundo, porque mesmo as decisões colegiadas (tomadas por todos os ministros) não são consensuais, mas simbrazino777 apostassomatóriabrazino777 apostasvotos. Em cortes mais maduras, como na Alemanha ou França, os juízes debatem até chegar a uma conclusão e redigem o voto (com a posição) da maioria. Aqui, cada ministro tem o seu voto e não há consenso nas razões (para cada decisão)", diz.

"Por isso, até mesmo um assunto que foi decidido há um ano e meio (em referência à prisão após condenaçãobrazino777 apostassegunda instância) nem poderia voltar à pauta."