Privilégio do servidor público é um dos maiores problemas do país, diz juiz do trabalho:esportes virtuais bet365 resultados
Apesaresportes virtuais bet365 resultadosconsiderar que a remuneração dos magistrados, que há sete anos não têm aumento real, esteja defasada, o paranaense não concorda com o pedido da categoriaesportes virtuais bet365 resultadosreajusteesportes virtuais bet365 resultados16,38%esportes virtuais bet365 resultados2017, percentual também pleiteado pelos procuradores. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem demonstrado resistência para incluir a demanda no orçamento da Corte, que será votado no próximo dia 9.
Hoje com 41 anos, Melek começou a trabalhar aos 14,esportes virtuais bet365 resultadosuma pequena torneria mecânicaesportes virtuais bet365 resultadosCuritiba. Foi dono da marcaesportes virtuais bet365 resultadoscosméticos Ramelk, que chegou a ter, sobesportes virtuais bet365 resultadosgestão, 3 mil funcionários. Como empregador, foi processado cinco vezes e fez acordoesportes virtuais bet365 resultadosuma.
Há 13 anos é juiz e atualmente faz parte do grupoesportes virtuais bet365 resultadostrabalho convocado pela Presidência para implementar a Reforma Trabalhista e discutir as mudanças que serão feitas na lei via Medida Provisória.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida à BBC Brasil.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - O senhor mudaria algo na lei trabalhista que entraesportes virtuais bet365 resultadosvigoresportes virtuais bet365 resultadosnovembro?
esportes virtuais bet365 resultados Marlos Melek - O que eu mudaria no texto? Eu delimitaria, mostraria pra sociedade brasileira que nem todo mundo pode ser autônomo.
Autônomo é aquele que, alémesportes virtuais bet365 resultadostrabalhar por conta própria, sem subordinação da relação típicaesportes virtuais bet365 resultadostrabalho, tem lei própria que regulamenta a possibilidadeesportes virtuais bet365 resultadosele ser autônomo. Como, por exemplo, o motoristaesportes virtuais bet365 resultadoscarga, o representante comercial, o corretoresportes virtuais bet365 resultadosimóveis. Para que a sociedade brasileira não interprete que todo mundo pode ser autônomo.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - Para que não haja carta branca para a pejotização?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Exatamente. Não é por aí. A Medida Provisória - e nós estávamos discutindo issoesportes virtuais bet365 resultadosBrasília ontem ou anteontem - vai colocar mais três ou cinco parágrafos para explicar melhor a questão do autônomo.
Outra coisa que eu gostaria que fosse um pouco diferente seria a delimitação da reparaçãoesportes virtuais bet365 resultadosdano moral quando esse dano fosse gravíssimo. Nós criamos uma parametrizaçãoesportes virtuais bet365 resultadosbandasesportes virtuais bet365 resultadosreparação moralesportes virtuais bet365 resultadosdano leve, médio, grave e gravíssimo, porque a Justiça não pode ser uma loteria, comoesportes virtuais bet365 resultadosmuitos casos acaba sendo.
Eu entendo que o gravíssimo deveria ter um valor maioresportes virtuais bet365 resultadosteto. Mas isso também, ao que me parece, será corrigido na Medida Provisória. Esse valor atual,esportes virtuais bet365 resultados50 salários contratuais, deve basicamente duplicar. Acredito que ele vai atender ao objetivo da lei, a intenção do legisladoresportes virtuais bet365 resultadospermitir ao juiz que fixe uma reparação maior quando dano for gravíssimo.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - A Medida Provisória vai criar um novo mecanismoesportes virtuais bet365 resultadosfinanciamento das entidades sindicais?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - A Casa Civil está bastante convictaesportes virtuais bet365 resultadosque o texto que foi aprovado, como foi aprovado, é o texto ideal. Mas temos setores do Ministério do Trabalho que ainda estão se esforçando para obter alguma formaesportes virtuais bet365 resultadosfinanciamento não obrigatório, mas facultativo.
De que forma seria isso? Seria a possibilidadeesportes virtuais bet365 resultadosuma convenção coletiva criar uma obrigação financeira para o trabalhador e para o empregador, que poderiam se oporesportes virtuais bet365 resultadosmaneira simplificada a esta cobrança, sem precisar ir pessoalmente, levar documento no dia tal.
É esse jogoesportes virtuais bet365 resultadosforças neste momento que interageesportes virtuais bet365 resultadosBrasília. Certamente as autoridades constituídas saberão desmembrar esse nó e iremos conhecer no curto prazo como ficará a questão do financiamento dos sindidatos.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - Em suas palestras, o senhor costuma dizer que os servidores públicos estão entre os maiores problemas do país. Em que sentido?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Hoje nós temos um Estado que é muito grande, que se intromete demais na vida das pessoas. E nós temos, nesse aspecto, um problema que me parece bastante grande, que é o servidor público.
Veja, eu não me refiro, quero deixar muito claramente aqui, ao policial Marcos,esportes virtuais bet365 resultados37 anos, que morreu assassinado com um tiro na cabeçaesportes virtuais bet365 resultadosplena luz do diaesportes virtuais bet365 resultadosMinas Gerais,esportes virtuais bet365 resultadosum assalto a banco quando estava defendendo a sociedade; não me refiro à professora que está lutando para dar aula no interioresportes virtuais bet365 resultadosMinas Gerais, do Ceará, muitas vezes ganhando um salário hostil, um salário ridículo.
O que eu quero dizer com "o problema é o servidor público" não é nem a figura do servidoresportes virtuais bet365 resultadossi, mas um sistema que gera esse servidor público.
O exemplo mais patente que eu dou é do ônibus. Para rodar um ônibus no Brasil você precisaesportes virtuais bet365 resultadosseis licenças diferentes: a do órgãoesportes virtuais bet365 resultadostransporte municipal, da Embratur, da ANTT, licenciamento, emplacamento, IPVA... o que está por trásesportes virtuais bet365 resultadostudo isso? Um monteesportes virtuais bet365 resultadosservidor público. Por que tem que ter seis carimbos para rodar um ônibus no Brasil? Porque atrásesportes virtuais bet365 resultadoscada carimbo tem três, quatro servidores públicos. Isso custa muito caro.
Isso sem falar que muitos servidores públicos têm privilégios que precisam ser eliminados. Penso que deveríamos fazer uma lista profundaesportes virtuais bet365 resultadostodos os privilégios que existem no Brasil - o fatoesportes virtuais bet365 resultadosum deputado, por exemplo, depoisesportes virtuais bet365 resultadosdois mandatos, poder se aposentar - e eliminar todos ao mesmo tempo. Aí ninguém vai se sentir otário.
Não adianta alguém falar aqui, "eu vou abrir mão, como um paladino da justiça,esportes virtuais bet365 resultadosum benefício que eu tenho,esportes virtuais bet365 resultadosum privilégio que eu tenho". Nada justifica esses privilégios que levam a críticas, seja do servidor público, seja da iniciativa privada.
Nós temos realmente que acabar com todos os privilégios no Brasil. O servidor público é um problema nesse sentido. Nós precisamos pagar menos impostos e, para isso, não tenho dúvidas, isso passa necessariamente por uma racionalização do serviço público do Brasil. É nesse sentido que eu digo que o servidor público hoje é um problema no Brasil.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - O senhor diz que o ideal é que não haja "paladinos", mas que a gente faça tudoesportes virtuais bet365 resultadosuma vez só. Como isso seria possível?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Com uma reforma constitucional, não tenho dúvidas. O ser humano sempre sofre um abalo com qualquer mudança. Ninguém,esportes virtuais bet365 resultadossã consciência, individualmente posto, vai dizer "olha, eu topo, como servidor público, que a partiresportes virtuais bet365 resultadosagora não tenha estabilidade". Ninguém,esportes virtuais bet365 resultadossã consciência, vai dizer "eu topo trabalhar mais".
Precisamosesportes virtuais bet365 resultadosuma reforma constitucional que retire simultaneamente todos esses privilégios. É o único mecanismo que eu vejo que poderia criar esse choqueesportes virtuais bet365 resultadoscultura eesportes virtuais bet365 resultadosgestão no Brasil, assim como fez a reforma trabalhista na relação capital e trabalho.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - Em seus quase 15 anosesportes virtuais bet365 resultadosmagistratura, o que viu nesse sentido? São comuns no Judiciário casosesportes virtuais bet365 resultadosque auxílios e gratificações são usados por juízes e procuradores para furar o teto constitucional.
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Sabe que, na Justiça do Trabalho, eu não vejo. Eu, por exemplo, não tenho nem planoesportes virtuais bet365 resultadossaúde. A população desconhece que, hoje, o juiz federal do trabalho está há exatamente sete anos sem aumento.
E aí, se você pegar reajuste, que é a reposição da inflação, o último que aconteceu foi há cercaesportes virtuais bet365 resultadoscinco anos e foiesportes virtuais bet365 resultados5%. Por isso que o governo nos deu esse auxílio-moradia (de R$ 4,8 mil), que está previstoesportes virtuais bet365 resultadosuma lei muito antiga. Assim ele ainda economizou, é importante que a população saiba. Eles pagam só para os que estão na ativa e não pagam nem um centavo para os que estão aposentados, que estão sem reajuste e sem auxílio-moradia.
Esse negócioesportes virtuais bet365 resultados'vale paletó',esportes virtuais bet365 resultadosmotorista, gasolina. Eu lhe asseguro aqui: meu contracheque está na internet, meu subsídio éesportes virtuais bet365 resultadosR$ 14,5 mil por mês (segundo o portal da Transparência do TRT-9, este é o valor líquido da remuneraçãoesportes virtuais bet365 resultadosjuiz do trabalho substituto; o valor bruto éesportes virtuais bet365 resultadosR$ 27,5 mil), é isso que eu ganho.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - Então o senhor é favorável ao aumentoesportes virtuais bet365 resultados16,38% pleiteado pela categoria?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Neste momento, apesaresportes virtuais bet365 resultadosa magistratura estar há sete anos sem reajuste, vou ser bem sincero, eu tenho dito isso nos gruposesportes virtuais bet365 resultadosmagistratura dos quais participo: eu não penso ser razoável, neste momento histórico do Brasil,esportes virtuais bet365 resultadosque nós temos 13 milhõesesportes virtuais bet365 resultadosdesempregados, não sou favorável a nenhum tipoesportes virtuais bet365 resultadosreajuste para a magistratura neste momento.
Se for possível aos tribunais, com o orçamento que eles próprios têm, remanejar alguma verba, como verba para obras, aí eu seria favorável, porque isso não onera o Estado. Quando o Brasil voltar a crescer, quando tiver melhores condiçõesesportes virtuais bet365 resultadosempregabilidade para o seu povo, a magistratura pode negociar com o governo toda essa reposiçãoesportes virtuais bet365 resultadosperdas.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - O senhor recebe pelas palestras que vem dando desde a publicação do livro ( esportes virtuais bet365 resultados Trabalhista! E agora?, esportes virtuais bet365 resultados lançado pela editora Estudo Imediato)?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Eu não ganho dinheiro diretamente com as palestras, eu aufiro direitos autorais do meu livro. A editora que me dá suporte, cobra pelo deslocamentoesportes virtuais bet365 resultadosum empregado, alguma coisa para montar a palestra, por conta dos custos que ela tem. Não são valores elevados. Até onde eu sei não passaesportes virtuais bet365 resultadosR$ 5 mil, isso já inclui passagens aéreas, a estadaesportes virtuais bet365 resultadosquem é escalado para ir.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - As palestrasesportes virtuais bet365 resultadosservidores do Judiciário viraram tema polêmico depois que a corregedoria do Ministério Público instaurou procedimento para investigar a comercializaçãoesportes virtuais bet365 resultadospalestras dadas pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jatoesportes virtuais bet365 resultadosCuritiba. O que o senhor pensa a esse respeito?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Eu entendo que o magistrado, o procurador, não pode receber nada do setor privado. Por isso que, quando dou palestrasesportes virtuais bet365 resultadosuniversidades,esportes virtuais bet365 resultadosOABs,esportes virtuais bet365 resultadosuma sérieesportes virtuais bet365 resultadosinstituições, eu vou por conta própria, não levo livros, não permito que a editora participe.
Essa minha palestra é remunerada como se fosse uma hora-aula, e como é um assunto acadêmico, isso está absolutamenteesportes virtuais bet365 resultadosacordo com a legislação. Agora,esportes virtuais bet365 resultadosrelação a um magistrado ou um procurador receber um valor diretamenteesportes virtuais bet365 resultadosquem quer que seja, não vejo isso com bons olhos, não seria correto.
esportes virtuais bet365 resultados BBC Brasil - Como donoesportes virtuais bet365 resultadosempresa, o senhor chegou a tomar algum processo, esteve do outro lado da mesa?
esportes virtuais bet365 resultados Melek - Sim. Em dez anosesportes virtuais bet365 resultadosempresa, eu tive no máximo cinco ações trabalhistas no Brasil inteiro. Eu era muito cuidadoso, até porque eu gosto desse tema. Ninguém era demitido sem aviso. Dessas cinco ações, fiz acordo na primeira, que realmente eu não pagava RSR (repouso semanal remunerado) sobre comissões, porque eu não sabia que tinha que pagar, foi um descuido. Eu, reconhecendo que estava errado, paguei.
As outras causas foramesportes virtuais bet365 resultadosfranqueadosesportes virtuais bet365 resultadosque o trabalhador postulava a responsabilidade subsidiária da franqueadora. Nesses casos, a Justiça afastou a responsabilidade porque a lei é expressa, diz que o franqueador não responde pelos débitos trabalhistas do seu franqueado. Nós ganhamos essas causas por ilegitimidadeesportes virtuais bet365 resultadosparte.