STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa:jogo de cassino que paga

Ao votar pela aceitação do habeas corpus, Lewandowski, relator do caso, citou a "degradação do sistema prisional brasileiro" e afirmou que o modelo atual transfere a pena da mãe para as crianças.

Os demais ministros da turma acompanharam seu voto, exceto por Fachin, que opinou que os casos deveriam ser analisados individualmente.

A pedidojogo de cassino que pagaGilmar Mendes, a prisão domiciliar será estendida também a mãesjogo de cassino que pagafilhos com deficiência física ou mental,jogo de cassino que pagaqualquer idade.

Ao votar, Celsojogo de cassino que pagaMello mencionou o caráter "histórico" do tema, no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas. "O poder público teimajogo de cassino que pagaforma irresponsáveljogo de cassino que pagainsultar a dignidade das presas provisórias ejogo de cassino que pagaseus filhos", declarou.

Os ministros ressaltaram, porém, que a decisão não se estenderá a mulheres que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos.

Uma leijogo de cassino que paga2016 já determinava que presas grávidas ou com filhosjogo de cassino que pagaaté 12 anos possam pedir substituição da prisão preventiva pela domiciliar dentro da justificativajogo de cassino que paga"assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem como prioridade absoluta". Mas havia, segundo advogados, uma resistência entre juízesjogo de cassino que pagaprimeira instânciajogo de cassino que pagaconceder esse benefício, o que deve mudar com a decisão desta terça.

"Hoje, os juízes argumentam que não ficou comprovado (pela defesa dessas mulheres) que a mãe é insubstituível, o que é infundado. A mãe é sempre insubstituível, e esperamos que isso não precise ser comprovado caso a caso", diz Nathalie Fragoso, advogada do CADHu, à BBC Brasil.

"Outro argumento éjogo de cassino que pagaque a defesa não conseguiu comprovar que a mãe estájogo de cassino que pagasituação degradante na cadeia, quando sabemos que o sistema penitenciário inteiro estájogo de cassino que pagaabsoluta calamidade no Brasil."

'Forma seletiva'

O tema ganhou destaque no noticiário recente com dois casos ocorridosjogo de cassino que pagaSão Paulo. Neste mês, um bebê recém-nascido foi levado com a mãe à penitenciária após ela ter sido detida sob a acusaçãojogo de cassino que pagatráficojogo de cassino que pagadrogas, e no mês passado, a presidente do Superior Tribunaljogo de cassino que pagaJustiça (STJ), Laurita Vaz, negou habeas corpus à mãejogo de cassino que pagauma criançajogo de cassino que pagaum mêsjogo de cassino que pagavida, impedindo-ajogo de cassino que pagacumprir pena domiciliar.

A mãe havia sido presa com 8,5gjogo de cassino que pagamaconha encontradas dentrojogo de cassino que pagaum bolo que ela levava ao marido na prisão. Na decisão, Vaz afirmou que "a simples existênciajogo de cassino que pagafilhos menores não enseja a concessão automática da benesse (da prisão domiciliar)".

Para críticos, decisões do tipo contrastam com o benefício concedido a Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio, presa no âmbito da Operação Calicute (desmembramento da Lava Jato).

Ela, que é mãejogo de cassino que pagacriançasjogo de cassino que paga11 e 15 anos, recebeu o direito a prisão domiciliarjogo de cassino que pagadezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que afirmou que a prisãojogo de cassino que pagamães e grávidas é "absolutamente preocupante" e defendeu alternativas ao encarceramento, para não haver "punição excessiva" à mulher ou a seus filhos.

"O habeas corpus (em votação nesta terça) ressalta a forma seletiva como a Justiça trata as mulheres presas (...) e o quão constratantes são as decisões envolvendo mulheresjogo de cassino que pagadiferentes classes sociais", diz o Coletivojogo de cassino que pagaAdvocaciajogo de cassino que pagaDireitos Humanos. "Por essa perspectiva, oferece uma oportunidade para que o STF corrija injustiças e revogue a prisãojogo de cassino que pagatodas, e não apenasjogo de cassino que pagaum grupo seletojogo de cassino que pagamulheres."

Proteção à infância

O impacto da prisão repentinajogo de cassino que pagauma mãe é "desvastador" para famílias carentes, explica à BBC Brasil Maria do Carmo Leal, médica e pesquisadora da Fiocruz e coordenadorajogo de cassino que pagauma pesquisa chamada "Nascer nas Prisões", cujos dados serão apresentados ao STF durante a votação desta terça.

"Ocorre uma desestruturação completa, porque a mãejogo de cassino que pagageral era o arrimo da família e ela desaparece repentinamente (da vida familiar)", relata.

Entre 2011 e 2014, a pesquisa da Fiocruz mapeou detentas gestantes ou mãesjogo de cassino que pagabebês pequenosjogo de cassino que pagapenitenciáriasjogo de cassino que paga24 Estados brasileiros.

"A maioria tem entre 20 e 29 anos, é preta ou parda,jogo de cassino que pagabaixa escolaridade e muita vulnerabilidade social. E 62% delas já tinhamjogo de cassino que pagadois a quatro filhos", diz a médica.

"Mais da metade delas não tinha companheiros e um terço se declarou chefejogo de cassino que pagafamília. A maioria foi presa por delitos menores, como levar drogas para o marido na cadeia, vender pequenas quantidades da droga ou envolver-sejogo de cassino que pagabrigas. É a baixa democracia brasileira: prender mães pobres, (impondo-lhes) um castigo desse tamanho."

A mulher não perde a guarda dos filhos ao ser presa, mas essa guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo, suspensão que persiste se houver condenação a pena superior a dois anos.

"Os irmãos são separados para viverjogo de cassino que pagaabrigos ou serem cuidados por parentes ou vizinhos. E bebêsjogo de cassino que pagaaté seis meses ficam com as mães na prisão na maioria dos Estados, enquanto são amamentados. Mas é um períodojogo de cassino que pagagrande sofrimento, porque a mãe não sabe o que vai acontecer com a criançajogo de cassino que pagaseguida. Daí,jogo de cassino que pagaum dia para o outro esse bebê simplesmente deixajogo de cassino que pagaver a mãe, algo inominável para o desenvolvimento e a saúde infantil", prossegue Leal.

Os filhos das detentas são citados como parte interessada no habeas corpus porque o encarceramentojogo de cassino que pagasuas mães "viola massivamente direitos constitucionais das crianças, como saúde, alimentação (por conta da amamentação) e convivência com a família e a comunidade", diz Pedro Hartung, advogado do Alana, grupojogo de cassino que pagadefesa dos direitos infantis.

"Pesquisas mostram que crianças expostas a estresse, inclusive o afastamento da mãe e da família, levam essa marca para toda a vidajogo de cassino que pagaatraso cognitivo, problemasjogo de cassino que pagasaúde e estresse tóxico. É um impacto social muito grave. Todos nos beneficiamos como sociedade que as crianças tenham um desenvolvimento sadio. E para proteger essas crianças precisamos proteger suas mães."

Mas o fatojogo de cassino que pagaessas mães serem potencialmente criminosas não configura um perigo a esses filhos? Para Hartung, os dispositivos legais já preveem que essas crianças sejam acompanhadas pelo Conselho Tutelar, que pode intervir caso o convívio com a mãe se convertajogo de cassino que pagaum risco. "Abusos ou violência podem resultar na perda do benefício da prisão domiciliar para a mãe", diz ele.

'Absoluta indignidade'

Levantamento recente do Conselho Nacionaljogo de cassino que pagaJustiça diz que há no Brasil 622 mulheres presas grávidas ou lactantes.

O cadastro foi solicitado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que afirmoujogo de cassino que pagajaneiro que não quer que "nenhum brasileirinho nasça dentrojogo de cassino que pagauma penitenciária. Isso não é condição precária, éjogo de cassino que pagaabsoluta indignidade".

O argumento foi repetido por Lewandowski no voto desta terça: "Temos maisjogo de cassino que paga2 mil pequenos brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as agruras do cárcere".

Não se sabe ao certo, porém, qual o númerojogo de cassino que pagadetentas que têm filhosjogo de cassino que pagaaté 12 anos. O Departamento Penitenciário Nacional tem informações a respeito dos filhosjogo de cassino que pagaapenas 9% da população carcerária total do Brasil. Nesse universo, 74% das mulheres detidas até 2016 têm ao menos um filho,jogo de cassino que pagaidade não determinada.

Nesse universo, outro fator preocupante é a explosão da população carcerária feminina no Brasil: o númerojogo de cassino que pagamulheres presas aumentou quase 600% entre 2000 e 2015. Segundo dados oficiais, 80% delas são as responsáveis principais (ou únicas) pelos cuidados com os filhos.