STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa:wild toro slot demo

Ao votar pela aceitação do habeas corpus, Lewandowski, relator do caso, citou a "degradação do sistema prisional brasileiro" e afirmou que o modelo atual transfere a pena da mãe para as crianças.

Os demais ministros da turma acompanharam seu voto, exceto por Fachin, que opinou que os casos deveriam ser analisados individualmente.

A pedidowild toro slot demoGilmar Mendes, a prisão domiciliar será estendida também a mãeswild toro slot demofilhos com deficiência física ou mental,wild toro slot demoqualquer idade.

Ao votar, Celsowild toro slot demoMello mencionou o caráter "histórico" do tema, no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas. "O poder público teimawild toro slot demoforma irresponsávelwild toro slot demoinsultar a dignidade das presas provisórias ewild toro slot demoseus filhos", declarou.

Os ministros ressaltaram, porém, que a decisão não se estenderá a mulheres que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos.

Uma leiwild toro slot demo2016 já determinava que presas grávidas ou com filhoswild toro slot demoaté 12 anos possam pedir substituição da prisão preventiva pela domiciliar dentro da justificativawild toro slot demo"assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem como prioridade absoluta". Mas havia, segundo advogados, uma resistência entre juízeswild toro slot demoprimeira instânciawild toro slot democonceder esse benefício, o que deve mudar com a decisão desta terça.

"Hoje, os juízes argumentam que não ficou comprovado (pela defesa dessas mulheres) que a mãe é insubstituível, o que é infundado. A mãe é sempre insubstituível, e esperamos que isso não precise ser comprovado caso a caso", diz Nathalie Fragoso, advogada do CADHu, à BBC Brasil.

"Outro argumento éwild toro slot demoque a defesa não conseguiu comprovar que a mãe estáwild toro slot demosituação degradante na cadeia, quando sabemos que o sistema penitenciário inteiro estáwild toro slot demoabsoluta calamidade no Brasil."

'Forma seletiva'

O tema ganhou destaque no noticiário recente com dois casos ocorridoswild toro slot demoSão Paulo. Neste mês, um bebê recém-nascido foi levado com a mãe à penitenciária após ela ter sido detida sob a acusaçãowild toro slot demotráficowild toro slot demodrogas, e no mês passado, a presidente do Superior Tribunalwild toro slot demoJustiça (STJ), Laurita Vaz, negou habeas corpus à mãewild toro slot demouma criançawild toro slot demoum mêswild toro slot demovida, impedindo-awild toro slot democumprir pena domiciliar.

A mãe havia sido presa com 8,5gwild toro slot demomaconha encontradas dentrowild toro slot demoum bolo que ela levava ao marido na prisão. Na decisão, Vaz afirmou que "a simples existênciawild toro slot demofilhos menores não enseja a concessão automática da benesse (da prisão domiciliar)".

Para críticos, decisões do tipo contrastam com o benefício concedido a Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio, presa no âmbito da Operação Calicute (desmembramento da Lava Jato).

Ela, que é mãewild toro slot democriançaswild toro slot demo11 e 15 anos, recebeu o direito a prisão domiciliarwild toro slot demodezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que afirmou que a prisãowild toro slot demomães e grávidas é "absolutamente preocupante" e defendeu alternativas ao encarceramento, para não haver "punição excessiva" à mulher ou a seus filhos.

"O habeas corpus (em votação nesta terça) ressalta a forma seletiva como a Justiça trata as mulheres presas (...) e o quão constratantes são as decisões envolvendo mulhereswild toro slot demodiferentes classes sociais", diz o Coletivowild toro slot demoAdvocaciawild toro slot demoDireitos Humanos. "Por essa perspectiva, oferece uma oportunidade para que o STF corrija injustiças e revogue a prisãowild toro slot demotodas, e não apenaswild toro slot demoum grupo seletowild toro slot demomulheres."

Proteção à infância

O impacto da prisão repentinawild toro slot demouma mãe é "desvastador" para famílias carentes, explica à BBC Brasil Maria do Carmo Leal, médica e pesquisadora da Fiocruz e coordenadorawild toro slot demouma pesquisa chamada "Nascer nas Prisões", cujos dados serão apresentados ao STF durante a votação desta terça.

"Ocorre uma desestruturação completa, porque a mãewild toro slot demogeral era o arrimo da família e ela desaparece repentinamente (da vida familiar)", relata.

Entre 2011 e 2014, a pesquisa da Fiocruz mapeou detentas gestantes ou mãeswild toro slot demobebês pequenoswild toro slot demopenitenciáriaswild toro slot demo24 Estados brasileiros.

"A maioria tem entre 20 e 29 anos, é preta ou parda,wild toro slot demobaixa escolaridade e muita vulnerabilidade social. E 62% delas já tinhamwild toro slot demodois a quatro filhos", diz a médica.

"Mais da metade delas não tinha companheiros e um terço se declarou chefewild toro slot demofamília. A maioria foi presa por delitos menores, como levar drogas para o marido na cadeia, vender pequenas quantidades da droga ou envolver-sewild toro slot demobrigas. É a baixa democracia brasileira: prender mães pobres, (impondo-lhes) um castigo desse tamanho."

A mulher não perde a guarda dos filhos ao ser presa, mas essa guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo, suspensão que persiste se houver condenação a pena superior a dois anos.

"Os irmãos são separados para viverwild toro slot demoabrigos ou serem cuidados por parentes ou vizinhos. E bebêswild toro slot demoaté seis meses ficam com as mães na prisão na maioria dos Estados, enquanto são amamentados. Mas é um períodowild toro slot demogrande sofrimento, porque a mãe não sabe o que vai acontecer com a criançawild toro slot demoseguida. Daí,wild toro slot demoum dia para o outro esse bebê simplesmente deixawild toro slot demover a mãe, algo inominável para o desenvolvimento e a saúde infantil", prossegue Leal.

Os filhos das detentas são citados como parte interessada no habeas corpus porque o encarceramentowild toro slot demosuas mães "viola massivamente direitos constitucionais das crianças, como saúde, alimentação (por conta da amamentação) e convivência com a família e a comunidade", diz Pedro Hartung, advogado do Alana, grupowild toro slot demodefesa dos direitos infantis.

"Pesquisas mostram que crianças expostas a estresse, inclusive o afastamento da mãe e da família, levam essa marca para toda a vidawild toro slot demoatraso cognitivo, problemaswild toro slot demosaúde e estresse tóxico. É um impacto social muito grave. Todos nos beneficiamos como sociedade que as crianças tenham um desenvolvimento sadio. E para proteger essas crianças precisamos proteger suas mães."

Mas o fatowild toro slot demoessas mães serem potencialmente criminosas não configura um perigo a esses filhos? Para Hartung, os dispositivos legais já preveem que essas crianças sejam acompanhadas pelo Conselho Tutelar, que pode intervir caso o convívio com a mãe se convertawild toro slot demoum risco. "Abusos ou violência podem resultar na perda do benefício da prisão domiciliar para a mãe", diz ele.

'Absoluta indignidade'

Levantamento recente do Conselho Nacionalwild toro slot demoJustiça diz que há no Brasil 622 mulheres presas grávidas ou lactantes.

O cadastro foi solicitado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que afirmouwild toro slot demojaneiro que não quer que "nenhum brasileirinho nasça dentrowild toro slot demouma penitenciária. Isso não é condição precária, éwild toro slot demoabsoluta indignidade".

O argumento foi repetido por Lewandowski no voto desta terça: "Temos maiswild toro slot demo2 mil pequenos brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as agruras do cárcere".

Não se sabe ao certo, porém, qual o númerowild toro slot demodetentas que têm filhoswild toro slot demoaté 12 anos. O Departamento Penitenciário Nacional tem informações a respeito dos filhoswild toro slot demoapenas 9% da população carcerária total do Brasil. Nesse universo, 74% das mulheres detidas até 2016 têm ao menos um filho,wild toro slot demoidade não determinada.

Nesse universo, outro fator preocupante é a explosão da população carcerária feminina no Brasil: o númerowild toro slot demomulheres presas aumentou quase 600% entre 2000 e 2015. Segundo dados oficiais, 80% delas são as responsáveis principais (ou únicas) pelos cuidados com os filhos.