Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhõescasa de apostas aplicativo2017:casa de apostas aplicativo

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidadecasa de apostas aplicativoalguns tiposcasa de apostas aplicativodocumento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidõescasa de apostas aplicativonascimento, casamento e óbito; contratoscasa de apostas aplicativocompra e vendacasa de apostas aplicativoimóveis, veículos e vários outros.

A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escrituracasa de apostas aplicativoum imóvel pode custarcasa de apostas aplicativoR$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem.

Romério Rodrigues,casa de apostas aplicativo21 anos, trabalha numa corretoracasa de apostas aplicativoimóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrículacasa de apostas aplicativoum imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato", diz.

Segundo o especialistacasa de apostas aplicativodireito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenhacasa de apostas aplicativosustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nascecasa de apostas aplicativoum hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenadorcasa de apostas aplicativopós-graduação na Faculdade Damásio,casa de apostas aplicativoSão Paulo.

Os cartórios, porcasa de apostas aplicativovez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagoscasa de apostas aplicativoimpostoscasa de apostas aplicativo2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesascasa de apostas aplicativofuncionamento".

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fatocasa de apostas aplicativonão criar qualquer custo para o Estado, alémcasa de apostas aplicativosupostamente garantir a prestaçãocasa de apostas aplicativoserviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemploscasa de apostas aplicativoprestaçãocasa de apostas aplicativoserviços públicos nas áreascasa de apostas aplicativosaúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privadoscasa de apostas aplicativorazão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidadecasa de apostas aplicativodefinir o preço das taxascasa de apostas aplicativocartórios é dos Tribunaiscasa de apostas aplicativoJustiçacasa de apostas aplicativocada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fimcasa de apostas aplicativojaneiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Como se tornar donocasa de apostas aplicativocartório?

O tabelião é o profissional responsável pela gestãocasa de apostas aplicativoum cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no cursocasa de apostas aplicativoDireito e passem por um concurso público. Mas o fatocasa de apostas aplicativopassar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-secasa de apostas aplicativoum agente privado que trabalha para o Estadocasa de apostas aplicativoregimecasa de apostas aplicativoconcessão,casa de apostas aplicativouma situação parecida com acasa de apostas aplicativouma empresa que cobra pedágiocasa de apostas aplicativouma rodovia, por exemplo.

Por este motivo, o titularcasa de apostas aplicativocartório não temcasa de apostas aplicativoremuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hojecasa de apostas aplicativoR$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios.

Em 2014, o então deputado federal e hoje prefeitocasa de apostas aplicativoDuquecasa de apostas aplicativoCaxias (RJ) Washington Reis (MDB) apresentou uma propostacasa de apostas aplicativoemenda à Constituição (PEC) para limitar a remuneraçãocasa de apostas aplicativotodos os concessionárioscasa de apostas aplicativoserviços públicos (inclusive tabeliães) ao teto do STF. A pressão, conta ele, foi intensa.

"Essa atividade se tornou um feudo, com salários exorbitantes. Na época eu lembro que houve um lobby muito forte (contra a proposta), muita pressão, muita reclamação. Fui procurado várias vezes (por representantes do setor). Eles alegavam que o projeto ia prejudicar a atividade deles, faziam a reclamação corporativistacasa de apostas aplicativosempre", disse Reis à BBC Brasil.

A propostacasa de apostas aplicativoReis acabou rejeitadacasa de apostas aplicativooutubro passado na Comissãocasa de apostas aplicativoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer ao Ministério do Trabalho, escreveu o voto que derrubou a proposta. A Anoreg enviou à reportagem uma entrevistacasa de apostas aplicativoCristiane na qual ela defende o modelo atual. "As empresas que subsistemcasa de apostas aplicativoreceitas próprias estão inseridas no contexto do Direito privado e (...) não estão sujeitas às mesmas exigências constitucionais (do serviço público)", disse Cristiane à publicação da Anoreg.

À BBC Brasil, a entidade disse ainda que o teto remuneratório atingiria uma parcela "ínfima" dos donoscasa de apostas aplicativocartório do país, pois a maioria dos tabeliães ganha menos que o tetocasa de apostas aplicativoR$ 33 mil. "O destaque apenas aos cartórios dos maiores centros urbanos esconde uma dura realidade: acasa de apostas aplicativoque a maioria dos cartórios possui baixo rendimento e subsiste mantida por fundoscasa de apostas aplicativosustentabilidade criados (...) pelo sistemacasa de apostas aplicativonotários e registradores", diz a Associação.

Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituiçãocasa de apostas aplicativo1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.

Como é no resto do mundo

A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo períodocasa de apostas aplicativotempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregadoscasa de apostas aplicativoempresas, como seguradoras.

Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma.

Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como "Commonlaw", o Brasil segue o direito romano - e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usadocasa de apostas aplicativovários países europeus - França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial,casa de apostas aplicativoacordo com a associação.

Para Coriolano Almeida Camargo, é possível que tecnologias similares à da Blockchain substituam parte das atividades dos cartórios. A tecnologia consiste num código matemático que permite a criaçãocasa de apostas aplicativoum registro público, acessível pela internet e com cópias no computadorcasa de apostas aplicativocada usuário.

"A Blockchaincasa de apostas aplicativosi têm limitações na quantidadecasa de apostas aplicativodados que ela pode armazenar. Mas é possível substituir parte da atividade dos cartórios por uma tecnologia com conceito semelhante", diz ele. Segundo Coriolano, a substituição é uma tendência, mas não é possível saber ainda como se dará o processo.