Em meio a crise, cartórios arrecadam R$ 14 bilhõesestrela bet ao vivo online2017:estrela bet ao vivo online

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter registros e certificar a autenticidadeestrela bet ao vivo onlinealguns tiposestrela bet ao vivo onlinedocumento, especialmente aqueles que dizem respeito à vida privada: certidõesestrela bet ao vivo onlinenascimento, casamento e óbito; contratosestrela bet ao vivo onlinecompra e vendaestrela bet ao vivo onlineimóveis, veículos e vários outros.

A maioria destes serviços são pagos diretamente pela pessoa interessada (e alguns são gratuitos). Em São Paulo, por exemplo, a escrituraestrela bet ao vivo onlineum imóvel pode custarestrela bet ao vivo onlineR$ 238 a R$ 43,9 mil, dependendo do valor do bem.

Romério Rodrigues,estrela bet ao vivo online21 anos, trabalha numa corretoraestrela bet ao vivo onlineimóveis e está acostumado com as taxas. "Eu precisava saber a matrículaestrela bet ao vivo onlineum imóvel, e me cobraram R$ 5,10 só para me dizer o número, para que eu pudesse anotar no meu celular. Se fosse para tirar uma cópia da matrícula, seria R$ 51,90. Sei que eles têm os custos deles e precisam cobrar, mas poderia ser mais barato", diz.

Segundo o especialistaestrela bet ao vivo onlinedireito digital Coriolano Almeida Camargo, já existem inovações técnicas que poderiam diminuir este custo. "É um absurdo que a sociedade tenhaestrela bet ao vivo onlinesustentar este custo até hoje. Já temos tecnologia para que as próprias empresas façam (uma parte das atividades). Quando uma criança nasceestrela bet ao vivo onlineum hospital, por exemplo, basta que seja feito um registro biométrico, registrado na internet. Pronto, nasci", diz ele, que é coordenadorestrela bet ao vivo onlinepós-graduação na Faculdade Damásio,estrela bet ao vivo onlineSão Paulo.

Os cartórios, porestrela bet ao vivo onlinevez, lembram que este valor não vai todo para os bolsos dos tabeliães (os titulares dos cartórios): grande parte fica com o próprio governo, com R$ 6 bilhões pagosestrela bet ao vivo onlineimpostosestrela bet ao vivo online2016. Em nota enviada à reportagem, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que até 80% da arrecadação bruta dos cartórios é "comprometida com repasses a órgãos públicos e despesasestrela bet ao vivo onlinefuncionamento".

Segundo a Anoreg, o modelo adotado no Brasil tem como vantagem o fatoestrela bet ao vivo onlinenão criar qualquer custo para o Estado, alémestrela bet ao vivo onlinesupostamente garantir a prestaçãoestrela bet ao vivo onlineserviços melhores do que aqueles que seriam oferecidos pelo governo diretamente. "Há inúmeros exemplosestrela bet ao vivo onlineprestaçãoestrela bet ao vivo onlineserviços públicos nas áreasestrela bet ao vivo onlinesaúde, educação, segurança, entre outros, nos quais os cidadãos precisam recorrer a serviços privadosestrela bet ao vivo onlinerazão da ineficiência da máquina pública", diz um trecho da nota enviada à BBC Brasil.

Leia aqui a íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em nota enviada à reportagem, o CNJ informa que a responsabilidadeestrela bet ao vivo onlinedefinir o preço das taxasestrela bet ao vivo onlinecartórios é dos Tribunaisestrela bet ao vivo onlineJustiçaestrela bet ao vivo onlinecada Estado. Parte do que os cartórios arrecada também é repassado aos TJs estaduais.

No fimestrela bet ao vivo onlinejaneiro, uma decisão do CNJ ampliou ainda mais o "mercado" dos cartórios: documentos que antes só eram emitidos por órgãos públicos, como RG e passaporte, poderão ser feitos pelos registradores. O serviço deve começar a funcionar ainda este ano.

Como se tornar donoestrela bet ao vivo onlinecartório?

O tabelião é o profissional responsável pela gestãoestrela bet ao vivo onlineum cartório. A Constituição brasileira atual determina que estas pessoas sejam formadas no cursoestrela bet ao vivo onlineDireito e passem por um concurso público. Mas o fatoestrela bet ao vivo onlinepassar por concurso não torna o tabelião um servidor público: trata-seestrela bet ao vivo onlineum agente privado que trabalha para o Estadoestrela bet ao vivo onlineregimeestrela bet ao vivo onlineconcessão,estrela bet ao vivo onlineuma situação parecida com aestrela bet ao vivo onlineuma empresa que cobra pedágioestrela bet ao vivo onlineuma rodovia, por exemplo.

Por este motivo, o titularestrela bet ao vivo onlinecartório não temestrela bet ao vivo onlineremuneração limitada pelo teto do funcionalismo público (hojeestrela bet ao vivo onlineR$ 33 mil) e também não precisa divulgar quanto ganha por mês, como acontece com os servidores. Não existem, portanto, dados precisos sobre quanto ganha um tabelião no Brasil, e nem sobre quantas pessoas trabalham nos cartórios.

Em 2014, o então deputado federal e hoje prefeitoestrela bet ao vivo onlineDuqueestrela bet ao vivo onlineCaxias (RJ) Washington Reis (MDB) apresentou uma propostaestrela bet ao vivo onlineemenda à Constituição (PEC) para limitar a remuneraçãoestrela bet ao vivo onlinetodos os concessionáriosestrela bet ao vivo onlineserviços públicos (inclusive tabeliães) ao teto do STF. A pressão, conta ele, foi intensa.

"Essa atividade se tornou um feudo, com salários exorbitantes. Na época eu lembro que houve um lobby muito forte (contra a proposta), muita pressão, muita reclamação. Fui procurado várias vezes (por representantes do setor). Eles alegavam que o projeto ia prejudicar a atividade deles, faziam a reclamação corporativistaestrela bet ao vivo onlinesempre", disse Reis à BBC Brasil.

A propostaestrela bet ao vivo onlineReis acabou rejeitadaestrela bet ao vivo onlineoutubro passado na Comissãoestrela bet ao vivo onlineConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer ao Ministério do Trabalho, escreveu o voto que derrubou a proposta. A Anoreg enviou à reportagem uma entrevistaestrela bet ao vivo onlineCristiane na qual ela defende o modelo atual. "As empresas que subsistemestrela bet ao vivo onlinereceitas próprias estão inseridas no contexto do Direito privado e (...) não estão sujeitas às mesmas exigências constitucionais (do serviço público)", disse Cristiane à publicação da Anoreg.

À BBC Brasil, a entidade disse ainda que o teto remuneratório atingiria uma parcela "ínfima" dos donosestrela bet ao vivo onlinecartório do país, pois a maioria dos tabeliães ganha menos que o tetoestrela bet ao vivo onlineR$ 33 mil. "O destaque apenas aos cartórios dos maiores centros urbanos esconde uma dura realidade: aestrela bet ao vivo onlineque a maioria dos cartórios possui baixo rendimento e subsiste mantida por fundosestrela bet ao vivo onlinesustentabilidade criados (...) pelo sistemaestrela bet ao vivo onlinenotários e registradores", diz a Associação.

Nem todos os cartórios, porém, são ocupados por concursados: há ainda no país cartórios cujos titulares tomaram posse antes da Constituiçãoestrela bet ao vivo online1988, e que são às vezes indicados políticos ou até mesmo filhos do tabelião anterior.

Como é no resto do mundo

A forma adotada pelo Brasil não é a única existente no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o serviço é prestado por notários públicos, certificados pelo Poder Executivo dos Estados (e não pelo Judiciário) e com mandato durante um certo períodoestrela bet ao vivo onlinetempo (de dois a dez anos). Há quem atue por conta própria, mas o mais comum é que os notários sejam servidores públicos ou empregadosestrela bet ao vivo onlineempresas, como seguradoras.

Além disso, nos EUA, vários procedimentos dispensam algumas formalidades exigidas no Brasil. Em vários Estados é possível comprar um apartamento, por exemplo, sem registrar firma.

Diferentemente dos EUA, que adotam o sistema conhecido como "Commonlaw", o Brasil segue o direito romano - e portanto, adota o sistema do notariado latino. O mesmo modelo é usadoestrela bet ao vivo onlinevários países europeus - França, Itália, Espanha, Alemanha e outros. Segundo a Anoreg, 87 países usam o sistema do notariado latino, similar ao brasileiro. Estes países somariam 60% do PIB mundial,estrela bet ao vivo onlineacordo com a associação.

Para Coriolano Almeida Camargo, é possível que tecnologias similares à da Blockchain substituam parte das atividades dos cartórios. A tecnologia consiste num código matemático que permite a criaçãoestrela bet ao vivo onlineum registro público, acessível pela internet e com cópias no computadorestrela bet ao vivo onlinecada usuário.

"A Blockchainestrela bet ao vivo onlinesi têm limitações na quantidadeestrela bet ao vivo onlinedados que ela pode armazenar. Mas é possível substituir parte da atividade dos cartórios por uma tecnologia com conceito semelhante", diz ele. Segundo Coriolano, a substituição é uma tendência, mas não é possível saber ainda como se dará o processo.