Ponto a ponto, os argumentos dos juízes para condenar Lula:pppoker bônus

pppoker bônus "Lula foi um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquemapppoker bônuscorrupção da Petrobras." Foi assim que João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), classificou a atuação do petista nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Ele não apenas manteve a decisão do juiz Sergio Moropppoker bônuscondenar Lula por corrupção passiva e lavagempppoker bônusdinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas também ampliou a pena para 12 anos e um mêspppoker bônusprisão. A punição fixada por Moro erapppoker bônus9 anos e seis mesespppoker bônusprisão.

E o voto dele foi acompanhado pelos dois outros desembargadores que participaram do julgamento, fazendo com que a decisão fosse unânime e limitando as possibilidadespppoker bônusrecurso da defesa.

Se o julgamento tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez com a participaçãopppoker bônusseis desembargadores, no total.

Para os três juízes, há provaspppoker bônusque Lula recebeu propina da construtora OAS por meio do apartamento no Guarujá (SP).

A defesa, por outro lado, classificou o julgamentopppoker bônus"político" e disse que o ex-presidente já tinha sido condenado muito antes, num PowerPoint dos procuradores que atuam na Lava Jato. Os advogados ainda podem recorrer ao próprio TRF-4 por meio do chamado embargopppoker bônusdeclaração - recurso que serve para esclarever omissões, contradições e obscuridades do teor da decisão.

Dificilmente esse tipopppoker bônusrecurso muda o resultado do julgamento, mas pode, eventualmente, diminuir a pena. A execução da sentença só ocorrerá após o julgamento dos recursos - por isso, Lula não seria preso agora.

Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados não podem concorrer a mandato eletivo. Este é o casopppoker bônusLula a partirpppoker bônushoje. O caso do petista, porém, só será resolvido definitivamente quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o eventual pedidopppoker bônuscandidatura dele, o que deve acontecerpppoker bônussetembro.

Advogadospppoker bônusLula também podem recorrer ao Superior Tribunalpppoker bônusJustiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da inelegibilidade, mas teriam que demonstrar a presençapppoker bônusvícios graves na condenação.

Voto do relator

O relator do processo no TRF-4 argumentou que Lula praticou crimepppoker bônuscorrupção passiva ao receber propina da empreiteira OAS na formapppoker bônusum apartamento tríplex, no Guarujá.

O dinheiro, segundo o desembargador, saiupppoker bônusuma conta da OAS que destinava propina ao PTpppoker bônustrocapppoker bônusfacilidades para firmar contratos com a Petrobras.

Gebran Neto também concluiu que houve lavagempppoker bônusdinheiro por parte do petista, na tentativapppoker bônusocultar que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os reais proprietários do tríplex.

Para o desembargador, a OAS atuava como "laranja"pppoker bônusLula no imóvel do Guarujá.

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O desembargador justificou o aumento da penapppoker bônusLula dizendo que o esquemapppoker bônuscorrupção na Petrobras colocou "em xeque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquemapppoker bônuscorrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocoupppoker bônusxeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", disse.

"Está sendo condenado um presidente da República, mas um presidente da República que praticou crime."

Segundo Gebran Neto, não há margem para dúvidas acerca da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquemapppoker bônuscorrupção da Petrobras. Entre as provas citadas pelo desembargador, está o papelpppoker bônusLula na nomeaçãopppoker bônusdiretores da Petrobras e o teor do depoimentopppoker bônuspolíticos e ex-funcionários da estatal.

"Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeaçãopppoker bônusPaulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam dúvidaspppoker bônussua extensa ação dolosa", disse o juiz.

O desembargador também rejeitou argumento da defesapppoker bônusque Lula e Marisa Letícia até manifestaram interessepppoker bônuscomprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas que desistiram da ideia. Os advogados do ex-presidente afirmam que o casal não tinha posse ou propriedade do imóvel.

Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitaspppoker bônusMarisa Letícia epppoker bônusLula ao tríplex pago pela OAS. Gebran chegou, inclusive, a dizer que a OAS teria atuado como "laranja" do apartamento, sendo que o verdadeiro dono seria o ex-presidente.

Entre os depoimentos citados, está o do ex-executivo da OAS Agenor Franklin, que alegou saber que as reformas seriam custeadas com valores destinados ao ex-presidente.

Outro depoimento mencionado foi opppoker bônusLeo Pinheiro, também ex-executivo da OAS, que disse ter visitado o tríplex com Lula e Marisa Letíciapppoker bônusjaneiropppoker bônus2014. Na ocasião, a primeira-dama teria pedido modificações no projetopppoker bônusreforma do apartamento.

Segundo o desembargador, "o conjunto dos elementos probatórios diretos e indiretos" levam à conclusão "acimapppoker bônusdúvida razoável"pppoker bônusque houve o cometimentopppoker bônuscrimepppoker bônuscorrupção passiva e lavagempppoker bônusdinheiro por partepppoker bônusLula.

'Ninguém está acima do bem e do mal'

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou na íntegra o voto do relator. Ele argumentou que Lula foi beneficiário diretopppoker bônusparte da propina destinada ao PT, na forma do tríplex.

Paulsen começoupppoker bônusfala comparando o julgamentopppoker bônusLula ao caso Watergate, que resultou na queda do presidente norte-americano Richard Nixon.

Segundo Paulsen, assim como a investigaçãopppoker bônusNixon foi viabilizada por leis aprovadas durante seu mandato, Lula hoje está sendo julgado com basepppoker bônusleis aprovadas durante os governos do PT, como a que regulamentou o uso da delação premiadapppoker bônusinvestigações penais.

O desembargador destinou parte do voto para destacar que nenhuma autoridade está "acima da lei" e negar que o julgamento tenha motivações políticas. "O cometimentopppoker bônuscrimepppoker bônuscorrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acimapppoker bônusvocê", disse.

"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindíveispppoker bônussujeição a limites e controles. A ascensão ao cargopppoker bônuspresidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunçãopppoker bônusvalores constitucionais."

Paulsen ainda defendeu a operação Lava Jato, ao dizer que os procuradores não perseguem especificamente o PT, mas todos os que atuaram no esquemapppoker bônuscorrupção na Petrobras.

"A operação Lava Jato desbaratou organização criminosa montada durante o governo petista, mas se dirigiu a tantos quantos participaram do esquemapppoker bônuspropina. Diversos outros pertenciam a partidos como PMDB e PP."

'Provas resistiram às críticas'

O último desembargador a votar foi o mais velho da turma, Victor Laus. Assim como Paulsen, ele não leu a íntegrapppoker bônusseu voto, fazendo apenas um resumo dos principais pontos.

Laus reafirmou que a acusção do Ministério Público se baseou tantopppoker bônusprovas documentais quanto no depoimentopppoker bônustestemunhas - empppoker bônusmaioria convergentes.

Segundo o desembargador, ao longo do processo "as provas se tornaram absolutamente verossímeis. Expostas à crítica que fez a defesa, as provas resistiram. Sejam as provas documentais, sejam as provas testemunhais, resistiram. E se resistiram, refletem apppoker bônussubstância e permitem que se forme um convencimento com base nelas", disse Laus.

"Esta é a segurança que o tribunal tem ao tomar apppoker bônusdecisão. Por estar diantepppoker bônusprovas que resistiram à crítica, está diantepppoker bônusprovas que resistiram ao contraponto ao longo da instrução", disse.

"Fossem elas frágeis, fossem elas risíveis, não teriam resistido", disse ele.

No final do voto, o desembargador fez um comentário duro sobre o ex-presidente.

"Depppoker bônusexcelência (Lula) era esperada uma postura absolutamente diferente. Ciente dos fatos (corrupção) que ocorriampppoker bônusseu entorno, deveria ter tomado providências. Assim não o fez. Assim ficoupppoker bônussilêncio. E, para além disso, como mostrou a stiuação da unidade habitacional (apartamento), auferiu proveito pessoal. São fatos que deslustram a biografiapppoker bônussua excelência, mas são fatos concretos", disse.

'Julgamento político que começou com PowerPoint'

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco maispppoker bônus15 minutospppoker bônusdefesa do petista. Ele argumentou que o julgamentopppoker bônusLula é "político" e que a ação teve início numa apresentaçãopppoker bônusPowerPoint dos investigadores da Lava Jato.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceupppoker bônusum PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direitopppoker bônusacusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.

Zanin argumentou também que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex.

O advogado disse ainda que não ficou demonstrado "atopppoker bônusofício"pppoker bônusLula para beneficiar a OASpppoker bônustroca do recebimento do apartamento como propina.

"É preciso haver a demonstração do nexo entre a função pública e o recebimento da vantagem indevida. O juiz diz que houve atospppoker bônusofício indeterminados. Isso significa reconhecer que não houve atopppoker bônusofício nesses atos."

O que disse o Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meiopppoker bônusdocumentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira dama Marisa Letícia.

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no atopppoker bônusofício para configuração do crimepppoker bônuscorrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador, se referindo ao entendimento do STFpppoker bônusque o aceite da vantagem indevida por funcionário público já configura corrupção passiva, ainda que não fique comprovado que a pessoa,pppoker bônusfato, usou o cargo para beneficiar o corruptor.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativapppoker bônusassemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimaspppoker bônusjulgamentos políticos. Não é só ignorânciapppoker bônushistória, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.

O procurador também criticou o que chamoupppoker bônus"tropapppoker bônuschoque" que atua no Congresso Nacional para "suprimir o diálogo" e garantir um "projeto político pessoal".

"São as tropaspppoker bônuschoque que se formam no parlamento como instrumentopppoker bônussupressão do diálogo e imposição da força como instrumentopppoker bônusdecisão. (...) Tropapppoker bônuschoque, com atuação nos mais diversos espectros, criada para garantir a perpetuaçãopppoker bônusum projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.