Ponto a ponto, os argumentos dos juízes para condenar Lula:apostas esportivas apk
apostas esportivas apk "Lula foi um dos principais articuladores, senão o principal articulador, do esquemaapostas esportivas apkcorrupção da Petrobras." Foi assim que João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), classificou a atuação do petista nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.
Ele não apenas manteve a decisão do juiz Sergio Moroapostas esportivas apkcondenar Lula por corrupção passiva e lavagemapostas esportivas apkdinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas também ampliou a pena para 12 anos e um mêsapostas esportivas apkprisão. A punição fixada por Moro eraapostas esportivas apk9 anos e seis mesesapostas esportivas apkprisão.
E o voto dele foi acompanhado pelos dois outros desembargadores que participaram do julgamento, fazendo com que a decisão fosse unânime e limitando as possibilidadesapostas esportivas apkrecurso da defesa.
Se o julgamento tivesse sido por 2 a 1, os advogados poderiam pedir uma nova decisão, desta vez com a participaçãoapostas esportivas apkseis desembargadores, no total.
Para os três juízes, há provasapostas esportivas apkque Lula recebeu propina da construtora OAS por meio do apartamento no Guarujá (SP).
A defesa, por outro lado, classificou o julgamentoapostas esportivas apk"político" e disse que o ex-presidente já tinha sido condenado muito antes, num PowerPoint dos procuradores que atuam na Lava Jato. Os advogados ainda podem recorrer ao próprio TRF-4 por meio do chamado embargoapostas esportivas apkdeclaração - recurso que serve para esclarever omissões, contradições e obscuridades do teor da decisão.
Dificilmente esse tipoapostas esportivas apkrecurso muda o resultado do julgamento, mas pode, eventualmente, diminuir a pena. A execução da sentença só ocorrerá após o julgamento dos recursos - por isso, Lula não seria preso agora.
Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados não podem concorrer a mandato eletivo. Este é o casoapostas esportivas apkLula a partirapostas esportivas apkhoje. O caso do petista, porém, só será resolvido definitivamente quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o eventual pedidoapostas esportivas apkcandidatura dele, o que deve acontecerapostas esportivas apksetembro.
Advogadosapostas esportivas apkLula também podem recorrer ao Superior Tribunalapostas esportivas apkJustiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da inelegibilidade, mas teriam que demonstrar a presençaapostas esportivas apkvícios graves na condenação.
Voto do relator
O relator do processo no TRF-4 argumentou que Lula praticou crimeapostas esportivas apkcorrupção passiva ao receber propina da empreiteira OAS na formaapostas esportivas apkum apartamento tríplex, no Guarujá.
O dinheiro, segundo o desembargador, saiuapostas esportivas apkuma conta da OAS que destinava propina ao PTapostas esportivas apktrocaapostas esportivas apkfacilidades para firmar contratos com a Petrobras.
Gebran Neto também concluiu que houve lavagemapostas esportivas apkdinheiro por parte do petista, na tentativaapostas esportivas apkocultar que ele e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram os reais proprietários do tríplex.
Para o desembargador, a OAS atuava como "laranja"apostas esportivas apkLula no imóvel do Guarujá.
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O desembargador justificou o aumento da penaapostas esportivas apkLula dizendo que o esquemaapostas esportivas apkcorrupção na Petrobras colocou "em xeque" o regime democrático do Brasil.
"(O esquemaapostas esportivas apkcorrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocouapostas esportivas apkxeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", disse.
"Está sendo condenado um presidente da República, mas um presidente da República que praticou crime."
Segundo Gebran Neto, não há margem para dúvidas acerca da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquemaapostas esportivas apkcorrupção da Petrobras. Entre as provas citadas pelo desembargador, está o papelapostas esportivas apkLula na nomeaçãoapostas esportivas apkdiretores da Petrobras e o teor do depoimentoapostas esportivas apkpolíticos e ex-funcionários da estatal.
"Há prova acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeaçãoapostas esportivas apkPaulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam dúvidasapostas esportivas apksua extensa ação dolosa", disse o juiz.
O desembargador também rejeitou argumento da defesaapostas esportivas apkque Lula e Marisa Letícia até manifestaram interesseapostas esportivas apkcomprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas que desistiram da ideia. Os advogados do ex-presidente afirmam que o casal não tinha posse ou propriedade do imóvel.
Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitasapostas esportivas apkMarisa Letícia eapostas esportivas apkLula ao tríplex pago pela OAS. Gebran chegou, inclusive, a dizer que a OAS teria atuado como "laranja" do apartamento, sendo que o verdadeiro dono seria o ex-presidente.
Entre os depoimentos citados, está o do ex-executivo da OAS Agenor Franklin, que alegou saber que as reformas seriam custeadas com valores destinados ao ex-presidente.
Outro depoimento mencionado foi oapostas esportivas apkLeo Pinheiro, também ex-executivo da OAS, que disse ter visitado o tríplex com Lula e Marisa Letíciaapostas esportivas apkjaneiroapostas esportivas apk2014. Na ocasião, a primeira-dama teria pedido modificações no projetoapostas esportivas apkreforma do apartamento.
Segundo o desembargador, "o conjunto dos elementos probatórios diretos e indiretos" levam à conclusão "acimaapostas esportivas apkdúvida razoável"apostas esportivas apkque houve o cometimentoapostas esportivas apkcrimeapostas esportivas apkcorrupção passiva e lavagemapostas esportivas apkdinheiro por parteapostas esportivas apkLula.
'Ninguém está acima do bem e do mal'
O desembargador Leandro Paulsen acompanhou na íntegra o voto do relator. Ele argumentou que Lula foi beneficiário diretoapostas esportivas apkparte da propina destinada ao PT, na forma do tríplex.
Paulsen começouapostas esportivas apkfala comparando o julgamentoapostas esportivas apkLula ao caso Watergate, que resultou na queda do presidente norte-americano Richard Nixon.
Segundo Paulsen, assim como a investigaçãoapostas esportivas apkNixon foi viabilizada por leis aprovadas durante seu mandato, Lula hoje está sendo julgado com baseapostas esportivas apkleis aprovadas durante os governos do PT, como a que regulamentou o uso da delação premiadaapostas esportivas apkinvestigações penais.
O desembargador destinou parte do voto para destacar que nenhuma autoridade está "acima da lei" e negar que o julgamento tenha motivações políticas. "O cometimentoapostas esportivas apkcrimeapostas esportivas apkcorrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acimaapostas esportivas apkvocê", disse.
"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindíveisapostas esportivas apksujeição a limites e controles. A ascensão ao cargoapostas esportivas apkpresidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunçãoapostas esportivas apkvalores constitucionais."
Paulsen ainda defendeu a operação Lava Jato, ao dizer que os procuradores não perseguem especificamente o PT, mas todos os que atuaram no esquemaapostas esportivas apkcorrupção na Petrobras.
"A operação Lava Jato desbaratou organização criminosa montada durante o governo petista, mas se dirigiu a tantos quantos participaram do esquemaapostas esportivas apkpropina. Diversos outros pertenciam a partidos como PMDB e PP."
'Provas resistiram às críticas'
O último desembargador a votar foi o mais velho da turma, Victor Laus. Assim como Paulsen, ele não leu a íntegraapostas esportivas apkseu voto, fazendo apenas um resumo dos principais pontos.
Laus reafirmou que a acusção do Ministério Público se baseou tantoapostas esportivas apkprovas documentais quanto no depoimentoapostas esportivas apktestemunhas - emapostas esportivas apkmaioria convergentes.
Segundo o desembargador, ao longo do processo "as provas se tornaram absolutamente verossímeis. Expostas à crítica que fez a defesa, as provas resistiram. Sejam as provas documentais, sejam as provas testemunhais, resistiram. E se resistiram, refletem aapostas esportivas apksubstância e permitem que se forme um convencimento com base nelas", disse Laus.
"Esta é a segurança que o tribunal tem ao tomar aapostas esportivas apkdecisão. Por estar dianteapostas esportivas apkprovas que resistiram à crítica, está dianteapostas esportivas apkprovas que resistiram ao contraponto ao longo da instrução", disse.
"Fossem elas frágeis, fossem elas risíveis, não teriam resistido", disse ele.
No final do voto, o desembargador fez um comentário duro sobre o ex-presidente.
"Deapostas esportivas apkexcelência (Lula) era esperada uma postura absolutamente diferente. Ciente dos fatos (corrupção) que ocorriamapostas esportivas apkseu entorno, deveria ter tomado providências. Assim não o fez. Assim ficouapostas esportivas apksilêncio. E, para além disso, como mostrou a stiuação da unidade habitacional (apartamento), auferiu proveito pessoal. São fatos que deslustram a biografiaapostas esportivas apksua excelência, mas são fatos concretos", disse.
'Julgamento político que começou com PowerPoint'
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco maisapostas esportivas apk15 minutosapostas esportivas apkdefesa do petista. Ele argumentou que o julgamentoapostas esportivas apkLula é "político" e que a ação teve início numa apresentaçãoapostas esportivas apkPowerPoint dos investigadores da Lava Jato.
"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceuapostas esportivas apkum PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direitoapostas esportivas apkacusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.
Zanin argumentou também que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex.
O advogado disse ainda que não ficou demonstrado "atoapostas esportivas apkofício"apostas esportivas apkLula para beneficiar a OASapostas esportivas apktroca do recebimento do apartamento como propina.
"É preciso haver a demonstração do nexo entre a função pública e o recebimento da vantagem indevida. O juiz diz que houve atosapostas esportivas apkofício indeterminados. Isso significa reconhecer que não houve atoapostas esportivas apkofício nesses atos."
O que disse o Ministério Público
O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.
O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meioapostas esportivas apkdocumentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira dama Marisa Letícia.
"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no atoapostas esportivas apkofício para configuração do crimeapostas esportivas apkcorrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador, se referindo ao entendimento do STFapostas esportivas apkque o aceite da vantagem indevida por funcionário público já configura corrupção passiva, ainda que não fique comprovado que a pessoa,apostas esportivas apkfato, usou o cargo para beneficiar o corruptor.
Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.
"A tentativaapostas esportivas apkassemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimasapostas esportivas apkjulgamentos políticos. Não é só ignorânciaapostas esportivas apkhistória, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.
O procurador também criticou o que chamouapostas esportivas apk"tropaapostas esportivas apkchoque" que atua no Congresso Nacional para "suprimir o diálogo" e garantir um "projeto político pessoal".
"São as tropasapostas esportivas apkchoque que se formam no parlamento como instrumentoapostas esportivas apksupressão do diálogo e imposição da força como instrumentoapostas esportivas apkdecisão. (...) Tropaapostas esportivas apkchoque, com atuação nos mais diversos espectros, criada para garantir a perpetuaçãoapostas esportivas apkum projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.
