'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE:antony ajax manchester united

No entanto,antony ajax manchester unitedacordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamentoantony ajax manchester unitedhoje.

"Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensãoantony ajax manchester uniteddireitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixarantony ajax manchester unitedexaminar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro", afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos "ortodoxo", havendo mais espaço para interpretaçãoantony ajax manchester unitedrelação à condiçãoantony ajax manchester unitedLula - inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente.

Como exemplo, Dipp afirma que há "vários prefeitosantony ajax manchester unitedexercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estãoantony ajax manchester unitedexercício da função. Existem vários casos concretosantony ajax manchester unitedque isso está acontecendo".

Dipp acredita ainda que o TSE deve dar prioridade ao casoantony ajax manchester unitedLula, devido à importância do tema - assim como ocorreu com o TRF-4, que julgou o caso apenas seis meses depois da sentençaantony ajax manchester unitedprimeira instância. "É adequado que seja assim", diz o jurista.

Condenação sem atoantony ajax manchester unitedofício

Dipp discorda aindaantony ajax manchester uniteduma das premissas assumidas pelos três desembargadores para confirmar a condenaçãoantony ajax manchester unitedLula na Lava Jato: aantony ajax manchester unitedque não seria necessário um atoantony ajax manchester unitedofício (oferecimentoantony ajax manchester uniteduma vantagem) que beneficiasse a empreiteira OAS como contrapartida pelo tríplex.

Nesse aspecto, os três desembargadores do TRF-4 seguiram a sentençaantony ajax manchester unitedSergio Moro,antony ajax manchester unitedjulho: "Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta, para a configuração (de corrupção), que os pagamentos sejam realizadosantony ajax manchester unitedrazão do cargo (ocupado pelo agente público), ainda queantony ajax manchester unitedtrocaantony ajax manchester unitedatosantony ajax manchester unitedofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

A tese é uma das mais criticadas pela defesaantony ajax manchester unitedLula.

Segundo Dipp, o entendimentoantony ajax manchester unitedque não é preciso comprovar a existênciaantony ajax manchester unitedum atoantony ajax manchester unitedofício específico para configurar corrupção tem sido aplicadoantony ajax manchester unitedoutras sentenças, mas foi usado mais intensamente no processo do tríplex do Guarujá.

"Pelo conjunto das provas, o tribunal entendeu que havia atoantony ajax manchester unitedofício. Foi uma interpretação discutível. Eu acho que não está comprovado o atoantony ajax manchester unitedofício e não teria essa liberdadeantony ajax manchester unitedinterpretação como fez o TRF-4", diz.

"Não há uma prova absolutamente concreta ou diretaantony ajax manchester unitedrelação ao pretenso ato ilícito praticado pelo Lula. Não tem uma malaantony ajax manchester unitedR$ 51 milhões na frente do processo", afirma,antony ajax manchester unitedreferência ao dinheiro apreendidoantony ajax manchester unitedmalas e caixasantony ajax manchester unitedum apartamentoantony ajax manchester unitedSalvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso.

Para Dipp, também na questão da posse do tríplex, os desembargadores levaramantony ajax manchester unitedconsideração "uma sérieantony ajax manchester unitedindícios e provas indiretas". Como exemplo, cita o fatoantony ajax manchester unitedo ex-presidente jamais ter passado uma noite no apartamento. "Se Lula e Marisa tivessem passado uma semana lá, a posse seria muito mais concreta. Mas isso não ocorreu. Não há posse física do imóvel", diz.

Elogios a Moro

Apesarantony ajax manchester unitedsuas discordânciasantony ajax manchester unitedrelação à decisão dos desembargadores do TRF-4, Dipp afirma que a argumentação do colegiado é possível, conforme o texto da lei, e que tem coerência técnica, dentro da linha interpretativa adotada por eles.

Ele explica ainda que, embora Lula possa recorrer ao Superior Tribunalantony ajax manchester unitedJustiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instâncias superiores não irão reanalisar fatos e provas, mas sim se houve má aplicação do Direito. Por isso, a tendência é que o entendimento dado pela primeira e segunda instâncias sobre as provas contra Lula no tríplex prevaleça.

Dipp comentou ainda o tomantony ajax manchester uniteddesagravo que alguns dos votos dos desembargadores tomaramantony ajax manchester unitedrelação ao juiz Sergio Moro. Em dados momentos, foram feitos elogios deliberados. O desembargador Victor Laus, por exemplo, afirmou que o juiz federal é "talentoso, corajoso e brilhante".

Para o ex-presidente do TRF-4, o rito do tribunal e a polarização políticaantony ajax manchester unitedtorno do assunto não recomendam esse tipoantony ajax manchester unitedcomportamento dos desembargadores. "Não invalida a decisão, mas não é indicado. Não se devem fazer elogios".