'Lula continua elegível, até que TSE diga o contrário', afirma ex-ministro do STJ e TSE:dicas bet libertadores

No entanto,dicas bet libertadoresacordo com Dipp, é cedo para dizer que Lula não poderá concorrer à luz do resultado do julgamentodicas bet libertadoreshoje.

"Quem vai dizer se Lula é ou não inelegível é o TSE, por mais que a sentença condenatória preveja a suspensãodicas bet libertadoresdireitos políticos. Matéria eleitoral sempre vai para o crivo do TSE. É claro que o TSE não pode deixardicas bet libertadoresexaminar o que foi dito na sentença penal. Mas, no TSE, o juízo é outro", afirma Dipp.

O jurista acredita que a disputa no TSE pode ser diferente daquela vista no TRF-4, porque o tribunal é menos "ortodoxo", havendo mais espaço para interpretaçãodicas bet libertadoresrelação à condiçãodicas bet libertadoresLula - inclusive, para a atuação da defesa do ex-presidente.

Como exemplo, Dipp afirma que há "vários prefeitosdicas bet libertadoresexercício do mandato, com condenação penal e que conseguiram medidas cautelares com efeito suspensivo no TSE e estãodicas bet libertadoresexercício da função. Existem vários casos concretosdicas bet libertadoresque isso está acontecendo".

Dipp acredita ainda que o TSE deve dar prioridade ao casodicas bet libertadoresLula, devido à importância do tema - assim como ocorreu com o TRF-4, que julgou o caso apenas seis meses depois da sentençadicas bet libertadoresprimeira instância. "É adequado que seja assim", diz o jurista.

Condenação sem atodicas bet libertadoresofício

Dipp discorda aindadicas bet libertadoresuma das premissas assumidas pelos três desembargadores para confirmar a condenaçãodicas bet libertadoresLula na Lava Jato: adicas bet libertadoresque não seria necessário um atodicas bet libertadoresofício (oferecimentodicas bet libertadoresuma vantagem) que beneficiasse a empreiteira OAS como contrapartida pelo tríplex.

Nesse aspecto, os três desembargadores do TRF-4 seguiram a sentençadicas bet libertadoresSergio Moro,dicas bet libertadoresjulho: "Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta, para a configuração (de corrupção), que os pagamentos sejam realizadosdicas bet libertadoresrazão do cargo (ocupado pelo agente público), ainda quedicas bet libertadorestrocadicas bet libertadoresatosdicas bet libertadoresofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

A tese é uma das mais criticadas pela defesadicas bet libertadoresLula.

Segundo Dipp, o entendimentodicas bet libertadoresque não é preciso comprovar a existênciadicas bet libertadoresum atodicas bet libertadoresofício específico para configurar corrupção tem sido aplicadodicas bet libertadoresoutras sentenças, mas foi usado mais intensamente no processo do tríplex do Guarujá.

"Pelo conjunto das provas, o tribunal entendeu que havia atodicas bet libertadoresofício. Foi uma interpretação discutível. Eu acho que não está comprovado o atodicas bet libertadoresofício e não teria essa liberdadedicas bet libertadoresinterpretação como fez o TRF-4", diz.

"Não há uma prova absolutamente concreta ou diretadicas bet libertadoresrelação ao pretenso ato ilícito praticado pelo Lula. Não tem uma maladicas bet libertadoresR$ 51 milhões na frente do processo", afirma,dicas bet libertadoresreferência ao dinheiro apreendidodicas bet libertadoresmalas e caixasdicas bet libertadoresum apartamentodicas bet libertadoresSalvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso.

Para Dipp, também na questão da posse do tríplex, os desembargadores levaramdicas bet libertadoresconsideração "uma sériedicas bet libertadoresindícios e provas indiretas". Como exemplo, cita o fatodicas bet libertadoreso ex-presidente jamais ter passado uma noite no apartamento. "Se Lula e Marisa tivessem passado uma semana lá, a posse seria muito mais concreta. Mas isso não ocorreu. Não há posse física do imóvel", diz.

Elogios a Moro

Apesardicas bet libertadoressuas discordânciasdicas bet libertadoresrelação à decisão dos desembargadores do TRF-4, Dipp afirma que a argumentação do colegiado é possível, conforme o texto da lei, e que tem coerência técnica, dentro da linha interpretativa adotada por eles.

Ele explica ainda que, embora Lula possa recorrer ao Superior Tribunaldicas bet libertadoresJustiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instâncias superiores não irão reanalisar fatos e provas, mas sim se houve má aplicação do Direito. Por isso, a tendência é que o entendimento dado pela primeira e segunda instâncias sobre as provas contra Lula no tríplex prevaleça.

Dipp comentou ainda o tomdicas bet libertadoresdesagravo que alguns dos votos dos desembargadores tomaramdicas bet libertadoresrelação ao juiz Sergio Moro. Em dados momentos, foram feitos elogios deliberados. O desembargador Victor Laus, por exemplo, afirmou que o juiz federal é "talentoso, corajoso e brilhante".

Para o ex-presidente do TRF-4, o rito do tribunal e a polarização políticadicas bet libertadorestorno do assunto não recomendam esse tipodicas bet libertadorescomportamento dos desembargadores. "Não invalida a decisão, mas não é indicado. Não se devem fazer elogios".