Julgamentocomo apostar online no big sennaLula:como apostar online no big senna6 pontos, o que acontecerá após decisãocomo apostar online no big sennadesembargadores:como apostar online no big senna

1. Quais recursos Lula pode apresentar e quem os julgará?

Depoiscomo apostar online no big sennaproferida a decisão dos desembargadores, Lula e o MPF serão oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, os dois lados poderão recorrer.

No próprio tribunalcomo apostar online no big sennaPorto Alegre, Lula pode ter duas opções diferentescomo apostar online no big sennarecursos:

como apostar online no big senna Embargoscomo apostar online no big sennadeclaração: visa apenas esclarecer qualquer omissão ou trecho confuso da decisão dos três desembargadores. Este tipocomo apostar online no big sennaembargo não pode mudar a decisão final, mas atrasa a tramitação do processo para outras instâncias. Embargoscomo apostar online no big sennadeclaração do MPF oucomo apostar online no big sennaLula deverão ser julgados pelos mesmos desembargadores: João Pedro Gebran Neto (relator do casocomo apostar online no big sennaLula), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.

como apostar online no big senna Embargoscomo apostar online no big sennadivergência (ou infringentes): Só poderão ser apresentados se houver divergênciacomo apostar online no big sennavotos entre os três desembargadores, ou seja, se o placar forcomo apostar online no big senna2 a 1 pela condenação ou pela absolvição. Mesmo se os três mantiverem a sentençacomo apostar online no big sennaMoro, mas aplicarem penas diferentes a Lula, o ex-presidente também poderá questionar essas diferenças, diz a criminalista Fernandacomo apostar online no big sennaAlmeida Carneiro. Além dos três desembargadores responsáveis pelo caso Lula, outros três participamcomo apostar online no big sennaum eventual julgamentocomo apostar online no big sennaembargoscomo apostar online no big sennadivergência. São eles: Márcio Antônio Rocha, Salise Sanchotene e Claudia Cristofani.

Os dois recursos podem se estender por meses, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairãocomo apostar online no big sennaférias,como apostar online no big sennasequência, a partircomo apostar online no big sennasegunda-feira (29). O último deles, Victor Laus, só volta ao trabalhocomo apostar online no big senna22como apostar online no big sennamarço.

O advogadocomo apostar online no big sennaLula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que acreditacomo apostar online no big sennauma decisão favorável no TRF-4. Mas, se a condenação for mantida, a defesa vai esgotar as possibilidadescomo apostar online no big sennarecursos, tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF),como apostar online no big sennaBrasília.

"Entendemos que a defesa demonstroucomo apostar online no big sennaforma clara a fragilidade da sentença. E o único resultado possível, se houver um julgamento técnico, é a absolvição", diz Cristiano Zanin Martins, advogadocomo apostar online no big sennaLula, à BBC Brasil.

Para Zanin, há dois problemas principais com a sentençacomo apostar online no big sennaMoro: o MPF não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro", dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o triplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específicocomo apostar online no big sennaLulacomo apostar online no big sennaretribuição à suposta propina, o que é necessário para caracterizar o crimecomo apostar online no big sennacorrupção.

2. O ex-presidente vai ser preso?

É muito improvável que Lula seja preso logo após o julgamento, mesmocomo apostar online no big sennacasocomo apostar online no big sennacondenação.

O TRF-4 disse, por meio da assessoriacomo apostar online no big sennaimprensa, que um eventual mandadocomo apostar online no big sennaprisão só será emitido depois que todos os recursos possíveis no próprio tribunal forem julgados, o que demoraria pelo menos um mês. E mesmo depoiscomo apostar online no big sennadecididos os recursos, a prisão não é certa.

Pessoas ligadas à força-tarefa da Lava Jato no MPF disseram à BBC Brasil, sob anonimato, que não há razão para antecipar a prisão do ex-presidente. Na última quinta-feira, o MPF divulgou uma nota à imprensa com o mesmo teor.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela 2ª Instância, e não que a prisão é obrigatória, diz a criminalista Fernandacomo apostar online no big sennaAlmeida Carneiro, professora do Institutocomo apostar online no big sennaDireito Público, o IDP.

"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunçãocomo apostar online no big sennainocência (todos são inocentes até a provacomo apostar online no big sennacontrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da 2ª Instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir. Podem deixar o Lula esgotar os recursos possíveis, até o trânsitocomo apostar online no big sennajulgado (quando não dá mais para recorrer)", diz ela.

Ainda segundo a criminalista, caberia a um juizcomo apostar online no big sennaexecução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, fosse esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o localcomo apostar online no big sennacumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado. Ou seja, é improvável que Lula, se condenado, cumpra penacomo apostar online no big sennaCuritiba (PR).

3. Lula tem chancescomo apostar online no big sennaconcorrer à eleição após o julgamento?

Se for inocentado no TRF-4, Lula poderá concorrer. Se for condenado,como apostar online no big sennatese estará impedidocomo apostar online no big sennaser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a leicomo apostar online no big senna2010.

Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminadocomo apostar online no big sennaanalisar os recursos até o dia 17como apostar online no big sennasetembro, fim do prazo para o TSE julgar os registroscomo apostar online no big sennacandidatura. Para o advogado, é improvável que o Tribunal deixe Lula concorrercomo apostar online no big sennacasocomo apostar online no big sennacondenação.

"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSEcomo apostar online no big sennajunho passado.

Já o advogadocomo apostar online no big sennaLula, Cristiano Zanin, pensacomo apostar online no big sennaforma diferente. "Qualquer que seja o resultado, isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", diz ele, mencionando a possibilidadecomo apostar online no big sennarecursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.

4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição depois do dia 24como apostar online no big sennajaneiro?

Sim. Se o tribunal inocentar Lula, as atividades do ex-presidente seguem normalmente. Mas mesmo que a condenação seja mantida, o petista igualmente poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil, ao menos pelos próximos meses.

A defesa do ex-presidente já disse que vai recorrercomo apostar online no big sennacasocomo apostar online no big sennadecisão negativa. E quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),como apostar online no big sennaBrasília. Mesmo com uma condenação, o PT poderá pedir o registro da candidaturacomo apostar online no big sennaLula a partir do dia 20como apostar online no big sennajulho, e o prazo acabacomo apostar online no big senna15como apostar online no big sennaagosto.

Depois disso, há um prazocomo apostar online no big sennaalguns dias para que outros partidos, o Ministério Público ou mesmo cidadãos questionem as candidaturas apresentadas, inclusive acomo apostar online no big sennaLula.

O julgamento da chamada "impugnaçãocomo apostar online no big sennacandidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17como apostar online no big sennasetembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro. A data também marca o limite para o PT trocarcomo apostar online no big sennacandidato presidencial, se for o caso.

Depoiscomo apostar online no big sennauma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.

No TSE, Lula pode usar os chamados "embargoscomo apostar online no big sennadeclaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros. Há dúvidas, porém, sobre se o TSE precisa aguardar o julgamento deste recurso oucomo apostar online no big sennaeventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.

5. Se for condenado, Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?

Provavelmente, sim. Qualquer que seja o resultado do julgamento, o ex-presidente tem como primeiro compromisso marcado logo depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participarcomo apostar online no big sennaum debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27como apostar online no big sennafevereiro. Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoriacomo apostar online no big sennaimprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.

A dúvida é se Lula teria o passaporte apreendido após uma eventual condenação, o que inviabilizaria a viagem. Segundo a advogada criminalista Fernandacomo apostar online no big sennaAlmeida Carneiro, a apreensão do passaporte é pouco provável. "Só poderia ocorrer se o MPF entender que Lula tem a intençãocomo apostar online no big sennafugir do país. Um pedido teriacomo apostar online no big sennaser feito ao TRF-4, a quem caberia decidir a questão", diz ela.

A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento há maiscomo apostar online no big sennaum ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria diz ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.

6.Como o julgamentocomo apostar online no big sennaLula afeta seus adversários políticos?

A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos ao resultado do julgamentocomo apostar online no big sennaPorto Alegre nesta quarta-feira. Para o mundo político, embora uma condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abriria essa possibilidade e abriria oportunidades para outros candidatos.

"O impacto é aritmético. O PT temcomo apostar online no big senna18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeitocomo apostar online no big sennaSP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos. "Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.

Pestana rechaça o discursocomo apostar online no big sennaque Lula é vítimacomo apostar online no big senna"perseguição"como apostar online no big sennajuízes e procuradores. "Não há atuação políticacomo apostar online no big sennaMoro, nem da 2ª Instância, nem do STF. Ocorreram excessos? Sim. Mas não perseguição. A investigação atingiu a todos, principalmente os maiores partidos. E o PT está no centro da crise, porque comandou o esquema criminoso", diz o deputado.

Para o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) admite que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que defende a candidaturacomo apostar online no big sennaMarina Silva (Rede).

Para Miro, é impossível saber exatamente como se dará a transferênciacomo apostar online no big sennavotoscomo apostar online no big sennaLula, caso ele seja impedidocomo apostar online no big sennaconcorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografiacomo apostar online no big sennaum momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", diz.

Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e até o atual ministro da Fazenda e presidenciável, Henrique Meirelles (PSD).

Mas o que acontece depois do julgamento? A resposta da política pode ser ainda mais complicada do que parece ser o imbróglio jurídico.