Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara:f12 roleta

f12 roleta Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamentof12 roletacampanhas eleitorais aindaf12 roleta2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especialf12 roletaFinanciamentof12 roletaCampanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valorf12 roletaR$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objetof12 roletaarticulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individualf12 roletavotos) - o que gerou protestosf12 roletadeputados no plenário.

Ainda que diversas propostasf12 roletareforma política não tenham avançado no Congresso, outras foram definidas nesta semana. Na terça-feira, o Senado aprovou a instituição da cláusulaf12 roletabarreira para 2018 e a proibição das coligações partidárias a partirf12 roleta2020. Nesta quarta-feira, antesf12 roletaaprovar o fundo, a Câmara aprovou um projeto, do deputado Vicente Candido, que regulamenta pontos como a propaganda na internet e o limitef12 roletagastos para campanhas por cargo.

Em meio a tantas propostas, porém, o fundo ganhou especial atenção da classe política e da opinião pública nos últimos meses. Entenda o que estevef12 roletajogo até aqui e o que muda para a democracia brasileira.

Como chegamos aqui?

Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.

O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donasf12 roletainteresses e negócios dentro do Estado.

Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.

A repercussão das investigações desaguou na proibiçãof12 roletadoaçãof12 roletaempresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal,f12 roletasetembrof12 roleta2015.

Desde então, só a eleição municipalf12 roleta2016 foi realizada sem doação empresarial.

O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metadef12 roletarelação às eleições municipaisf12 roleta2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.

De onde virá e para onde vai esse dinheiro?

Na prática, a proposta aprovada no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado pela proibiçãof12 roletadoaçõesf12 roletaempresas nas campanhas. Nas eleiçõesf12 roleta2014, por exemplo, elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6 bilhõesf12 roletavalores atuais aproximados).

A proposta recém-aprovada no Congresso prevê a transferência para o fundof12 roleta30% das emendasf12 roletabancadasf12 roletadeputados e senadores (propostasf12 roletainvestimentos que os parlamentares fazem no orçamento público) - no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissorasf12 roletarádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) - que será extinta.

Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidosf12 roletaacordo com a proporçãof12 roletavotos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos na proporçãof12 roletarepresentantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na proporçãof12 roletarepresentantes no Senado.

Como funciona o financiamentof12 roletaoutros países?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por maisf12 roleta70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha,f12 roletaacordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE,f12 roleta2016 .

Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.

O volumef12 roletarecursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.

Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foif12 roletacercaf12 roletaR$ 314 milhões na disputaf12 roleta2012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.

O financiamento francês também é concedidof12 roletaforma diferente. Os candidatos não recebem o dinheirof12 roletaantemão. Podem solicitar reembolso apenasf12 roletaparte dos gastosf12 roletacampanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos.