Competição saudável ou personalismo excessivo: o impacto das candidaturas independentes que o STF pode aprovar:pixbet cnpj
Já os opositores acreditam que essa possibilidade enfraquecerá os partidos, que dizem ser estruturas essenciais para o funcionamento da democracia. Além disso, a medida estimularia personalismos e privilegiaria as figuraspixbet cnpjdetrimento das ideias que podem melhorar o país, dizem. Se for aprovada, a candidatura avulsa também seriapixbet cnpjdifícil implementação no atual sistema eleitoral.
"A grande maioria dos doutrinadores entende que não é possível funcionamento da democracia representativa sem partidos políticos", afirmou Lewandowski.
Entenda melhor o que estápixbet cnpjjogo e quais os impactos que uma decisão favorável aos candidatos independentes poderia trazer.
O que será analisado no STF?
Os onze ministros avaliarão recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que no ano passado tentou concorrer sem partido à Prefeitura do Riopixbet cnpjJaneiro, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral contra ele foi unânime e na ocasião votaram três ministros do STF que compõem também aquela corte - Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. Eles aplicaram o artigo 14 da Constituição Federal que prevê que a "filiação partidária" é "condiçãopixbet cnpjelegibilidade".
Mezzomo argumenta que a exigênciapixbet cnpjpartido político contraria outros princípios da própria Constituição, como o da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
Além disso, sustenta, desrespeita acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americanapixbet cnpjDireitos Humanos, também chamadopixbet cnpjPactopixbet cnpjSan José da Costa Rica, ratificada pelo Brasilpixbet cnpj1992. Esse tratado prevê que "todos os cidadãos" devem ter direito a "participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meiopixbet cnpjrepresentantes livremente eleitos".
Defensor da candidatura livre, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Universidadepixbet cnpjSão Paulo (USP), ressalta que o Supremo,pixbet cnpjoutras decisões, já aceitou que,pixbet cnpjmatériapixbet cnpjdireitos humanos, pactos internacionais podem prevalecer sobre a Constituição. Ele nota também que a própria Carta Magna prevê que convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Brasileiro equivalem a emendas constitucionais.
Se o STF autorizar, Carvalhosa é um dos que pretende concorrer a presidente sem partido no próximo ano. "Não podemos mais ficar sob o jugopixbet cnpjpartidos políticos totalmente comprometidos com a corrupção e não queremos mais políticos profissionais", argumentou.
Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que, se o Supremo aceitar o pedido, estaria desrespeitando a Constituição. "A Constituição não permite. A não ser que o Supremo decida agora escrever uma nova Constituição. Talvez acabe se tornando um colegiado e ele mesmo eleja um presidente", ironiza.
"Não tem cabimento isso. Os partidos políticos são fundamentais para a organização (política). Se não se transforma numa aventura", critica ainda.
Movimentos x partidos
Movimentos da sociedade civil que têm se articuladopixbet cnpjtornopixbet cnpjnovas candidaturas estão entre os que defendem que o STF libere a disputa eleitoral sem partido. É o caso, por exemplo, do Acredite, da Bancada Ativista e do Movimento Brasil Livre (MBL) - os dois últimos chegaram a lançar candidatospixbet cnpj2016, a Bancada Ativista por Rede e Psol, e o MBL por DEM e PSDB, entre outros partidos.
Para o coordenador nacional do Acredite, José Frederico Lyra, a possibilidadepixbet cnpjcandidatura independente deve ser acompanhadapixbet cnpjoutras medidas que melhorem o sistema político.
Entre as melhorias, ele cita o fim das coligações nas disputas para o legislativo (que permite que votos para um partido elejam candidatospixbet cnpjoutro, sem coerência ideológica) e a criaçãopixbet cnpjuma cláusulapixbet cnpjbarreira para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propagandapixbet cnpjrádio e TV.
Ambas as medidas foram aprovadas nesta terça-feira pelo Senado e já devem valer nos pleitospixbet cnpj2020 e 2018, respectivamente.
"Não achamos que a candidatura independente vai resolver o problema (político), mas vai estimular os partidos a melhorarem. Os partidos são importantes, mas não precisam ter monopólio", afirmou Lyra.
Já Antonio Lavareda, professorpixbet cnpjCiência Política da Universidade Federalpixbet cnpjPernambuco (UFPE), vê com maus olhos a ideia. Para ele, as candidaturas livres tendem a agravar o que ele considera o maior problema hoje da política brasileira: a "hiperfragmentação" do Congresso Nacional, onde hoje estão presentes 25 partidos. Napixbet cnpjavaliação, isso dificulta a governabilidade e favorece a corrupção.
"O caminho é fortalecer os partidos, não enfraquecê-lospixbet cnpjvez", defendeu.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), permitir candidatura livre "seria uma das últimas páspixbet cnpjcal no que ainda restapixbet cnpjdemocracia no Brasil".
"Hoje, mesmo com a exigênciapixbet cnpjfiliaçãopixbet cnpjpartidos, nós temos votospixbet cnpjpessoas, nãopixbet cnpjideias,pixbet cnpjideologia. Imagina você ter eleição avulsa? Democracia se faz por intermédio das ideias. E os partidos expressam, ou deveriam expressar ideias, são coletivos. Não acredito na mudança ou no processopixbet cnpjgovernabilidadepixbet cnpjcimapixbet cnpjpessoas", argumentou.
Como funcionapixbet cnpjoutros países?
O projeto ACE, bancopixbet cnpjdados sobre sistemas eleitorais mantido por respeitadas organizações internacionais, mostra que apenas 21 países do mundo não permitem qualquer tipopixbet cnpjcandidatura livre. Ao lado do Brasil, estão países como Argentina, Uruguai, África do Sul e Suécia.
Parte dos países autoriza esse tipopixbet cnpjdisputapixbet cnpjapenas alguns cargos. Já 93 nações (43% do total) preveem essa possibilidade tanto para disputa presidencial como para o Legislativo - a lista reúne Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, França, Rússia, Índia, Egito e Moçambique.
O caso mais citado hoje nas discussões sobre o tema no Brasil é a eleiçãopixbet cnpjEmmanuel Macronpixbet cnpjmaio como presidente francês. Ele ganhou a disputa sem filiação partidária, sustentado pelo movimento En Marche! (Em Marcha!) - no entanto, logo depois dapixbet cnpjvitória, o movimento foi transformadopixbet cnpjum partido, o Repúblicapixbet cnpjMarcha, e teve expressivo desempenho na eleição legislativapixbet cnpjjunho.
O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Riopixbet cnpjJaneiro (Uerj), ressalta que o sistema francês, embora não exija a filiação partidário, não permite que qualquer um se inscreva livremente para concorrer. Para ser candidato a presidência, é preciso o apoio formalpixbet cnpjao menos 500 lideranças políticas (prefeitos, senadores, deputados, etc).
À BBC Brasil, apoiadores da candidatura livre defenderam que sistema semelhante funcione no Brasil. "É importante haver algum critério para aprovação do registropixbet cnpjcandidaturas independentes, como um número mínimopixbet cnpjassinaturaspixbet cnpjeleitores apoiando cada candidatura, para evitar aventureiros sem nenhum projeto ou nenhuma basepixbet cnpjapoio", respondeu a Bancada Ativista, por email.
"Concorrer sem partido não significa dizer que não deveria ter apoio da sociedade para ser candidato. Exigir assinaturaspixbet cnpjapoio seria saudável", observou Lyra, do Acredite.
Ele conta que uma das palestras que assistiu no mestradopixbet cnpjpolíticas públicas que fezpixbet cnpjHarvard foi do ex-prefeitopixbet cnpjMedellín (Colômbia), Sergio Fajardo, eleito sem partido.
"Ele comentou: 'Todo mundo gosta dessa históriapixbet cnpjindependente, achando que eu saí sozinho candidato, mas foi um movimentopixbet cnpjuma cidade inteira, que naquela época não se identificava com nenhum partido, e eu acabei por ser o representante'. Acho que essa história ilustra bem a proposta", ressaltou.
E se o Supremo autorizar, o que acontece?
Monteiro considera que a possibilidadepixbet cnpjcandidatura seria algo positivo para "modernizar" a democracia brasileira. Ele ressalta, porém, quepixbet cnpjadoção não é algo simples.
Uma eventual decisão do Supremo nessa direção exigiria mudanças no atual sistema eleitoral para prever como esses candidatos vão ser financiados ou terão acesso a tempo gratuitopixbet cnpjpropagandapixbet cnpjTV na campanha.
Hoje, esses recursos são repartidos entre os partidospixbet cnpjacordo com o tamanhopixbet cnpjsua bancada na Câmara dos Deputados. Como o Supremo proibiu doaçõespixbet cnpjempresas, os candidatos agora só podem ser financiados por recursos públicos ou doaçõespixbet cnpjpessoas físicas (até 10% da renda bruta). Não há, porém, limites para autodoação, o que favorece candidatos ricos, como empresários e celebridades.
Outro ponto complexo é a eleiçãopixbet cnpjdeputados federais, estaduais e vereadores, pois, no atual sistema proporcional, os votospixbet cnpjum mesmo partido são somados e redistribuídos entre os candidatos da legenda. Isso aumenta as chancespixbet cnpjque mais candidatos da sigla atinjam o coeficiente mínimopixbet cnpjvotos necessários para conseguir uma vaga.
"Candidatos independentes teriam muita dificuldadepixbet cnpjsomar os votos necessários", acredita Monteiro. "Por isso, acredito que, se o Supremo liberar a candidatura sem partido o impacto maior seria na disputa presidencial. João Doria (prefeitopixbet cnpjSão Paulo), por exemplo, poderia ser um candidato sem partido", nota o professor.
Doria hoje disputa com o governador Geraldo Alckmin a possibilidadepixbet cnpjdisputar a eleição presidencial pelo PSDB. Nos bastidores, fala-se da possibilidadepixbet cnpjele deixar o partido caso Alckmin seja escolhido como candidato tucano.
Como solução para atingir o coeficiente mínimopixbet cnpjvotos na disputa proporcional, os movimentos que defendem a candidatura sem partido propõem que eles possam concorrerpixbet cnpj"listas cívicas". Dessa forma, concorrentes reunidospixbet cnpjtornopixbet cnpjum mesmo projeto político disputariam coletivamente, e a soma dos votospixbet cnpjuma mesma lista determinaria, então, quantas cadeiras esse grupo ganharia.
"Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", explica a Bancada Ativista.
