Competição saudável ou personalismo excessivo: o impacto das candidaturas independentes que o STF pode aprovar:link do sportingbet

Já os opositores acreditam que essa possibilidade enfraquecerá os partidos, que dizem ser estruturas essenciais para o funcionamento da democracia. Além disso, a medida estimularia personalismos e privilegiaria as figuraslink do sportingbetdetrimento das ideias que podem melhorar o país, dizem. Se for aprovada, a candidatura avulsa também serialink do sportingbetdifícil implementação no atual sistema eleitoral.

"A grande maioria dos doutrinadores entende que não é possível funcionamento da democracia representativa sem partidos políticos", afirmou Lewandowski.

Entenda melhor o que estálink do sportingbetjogo e quais os impactos que uma decisão favorável aos candidatos independentes poderia trazer.

O que será analisado no STF?

Os onze ministros avaliarão recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que no ano passado tentou concorrer sem partido à Prefeitura do Riolink do sportingbetJaneiro, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral contra ele foi unânime e na ocasião votaram três ministros do STF que compõem também aquela corte - Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. Eles aplicaram o artigo 14 da Constituição Federal que prevê que a "filiação partidária" é "condiçãolink do sportingbetelegibilidade".

Mezzomo argumenta que a exigêncialink do sportingbetpartido político contraria outros princípios da própria Constituição, como o da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Além disso, sustenta, desrespeita acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americanalink do sportingbetDireitos Humanos, também chamadolink do sportingbetPactolink do sportingbetSan José da Costa Rica, ratificada pelo Brasillink do sportingbet1992. Esse tratado prevê que "todos os cidadãos" devem ter direito a "participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meiolink do sportingbetrepresentantes livremente eleitos".

Defensor da candidatura livre, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Universidadelink do sportingbetSão Paulo (USP), ressalta que o Supremo,link do sportingbetoutras decisões, já aceitou que,link do sportingbetmatérialink do sportingbetdireitos humanos, pactos internacionais podem prevalecer sobre a Constituição. Ele nota também que a própria Carta Magna prevê que convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Brasileiro equivalem a emendas constitucionais.

Se o STF autorizar, Carvalhosa é um dos que pretende concorrer a presidente sem partido no próximo ano. "Não podemos mais ficar sob o jugolink do sportingbetpartidos políticos totalmente comprometidos com a corrupção e não queremos mais políticos profissionais", argumentou.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que, se o Supremo aceitar o pedido, estaria desrespeitando a Constituição. "A Constituição não permite. A não ser que o Supremo decida agora escrever uma nova Constituição. Talvez acabe se tornando um colegiado e ele mesmo eleja um presidente", ironiza.

"Não tem cabimento isso. Os partidos políticos são fundamentais para a organização (política). Se não se transforma numa aventura", critica ainda.

Movimentos x partidos

Movimentos da sociedade civil que têm se articuladolink do sportingbettornolink do sportingbetnovas candidaturas estão entre os que defendem que o STF libere a disputa eleitoral sem partido. É o caso, por exemplo, do Acredite, da Bancada Ativista e do Movimento Brasil Livre (MBL) - os dois últimos chegaram a lançar candidatoslink do sportingbet2016, a Bancada Ativista por Rede e Psol, e o MBL por DEM e PSDB, entre outros partidos.

Para o coordenador nacional do Acredite, José Frederico Lyra, a possibilidadelink do sportingbetcandidatura independente deve ser acompanhadalink do sportingbetoutras medidas que melhorem o sistema político.

Entre as melhorias, ele cita o fim das coligações nas disputas para o legislativo (que permite que votos para um partido elejam candidatoslink do sportingbetoutro, sem coerência ideológica) e a criaçãolink do sportingbetuma cláusulalink do sportingbetbarreira para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propagandalink do sportingbetrádio e TV.

Ambas as medidas foram aprovadas nesta terça-feira pelo Senado e já devem valer nos pleitoslink do sportingbet2020 e 2018, respectivamente.

"Não achamos que a candidatura independente vai resolver o problema (político), mas vai estimular os partidos a melhorarem. Os partidos são importantes, mas não precisam ter monopólio", afirmou Lyra.

Já Antonio Lavareda, professorlink do sportingbetCiência Política da Universidade Federallink do sportingbetPernambuco (UFPE), vê com maus olhos a ideia. Para ele, as candidaturas livres tendem a agravar o que ele considera o maior problema hoje da política brasileira: a "hiperfragmentação" do Congresso Nacional, onde hoje estão presentes 25 partidos. Nalink do sportingbetavaliação, isso dificulta a governabilidade e favorece a corrupção.

"O caminho é fortalecer os partidos, não enfraquecê-loslink do sportingbetvez", defendeu.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), permitir candidatura livre "seria uma das últimas páslink do sportingbetcal no que ainda restalink do sportingbetdemocracia no Brasil".

"Hoje, mesmo com a exigêncialink do sportingbetfiliaçãolink do sportingbetpartidos, nós temos votoslink do sportingbetpessoas, nãolink do sportingbetideias,link do sportingbetideologia. Imagina você ter eleição avulsa? Democracia se faz por intermédio das ideias. E os partidos expressam, ou deveriam expressar ideias, são coletivos. Não acredito na mudança ou no processolink do sportingbetgovernabilidadelink do sportingbetcimalink do sportingbetpessoas", argumentou.

Como funcionalink do sportingbetoutros países?

O projeto ACE, bancolink do sportingbetdados sobre sistemas eleitorais mantido por respeitadas organizações internacionais, mostra que apenas 21 países do mundo não permitem qualquer tipolink do sportingbetcandidatura livre. Ao lado do Brasil, estão países como Argentina, Uruguai, África do Sul e Suécia.

Parte dos países autoriza esse tipolink do sportingbetdisputalink do sportingbetapenas alguns cargos. Já 93 nações (43% do total) preveem essa possibilidade tanto para disputa presidencial como para o Legislativo - a lista reúne Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, França, Rússia, Índia, Egito e Moçambique.

O caso mais citado hoje nas discussões sobre o tema no Brasil é a eleiçãolink do sportingbetEmmanuel Macronlink do sportingbetmaio como presidente francês. Ele ganhou a disputa sem filiação partidária, sustentado pelo movimento En Marche! (Em Marcha!) - no entanto, logo depois dalink do sportingbetvitória, o movimento foi transformadolink do sportingbetum partido, o Repúblicalink do sportingbetMarcha, e teve expressivo desempenho na eleição legislativalink do sportingbetjunho.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Riolink do sportingbetJaneiro (Uerj), ressalta que o sistema francês, embora não exija a filiação partidário, não permite que qualquer um se inscreva livremente para concorrer. Para ser candidato a presidência, é preciso o apoio formallink do sportingbetao menos 500 lideranças políticas (prefeitos, senadores, deputados, etc).

À BBC Brasil, apoiadores da candidatura livre defenderam que sistema semelhante funcione no Brasil. "É importante haver algum critério para aprovação do registrolink do sportingbetcandidaturas independentes, como um número mínimolink do sportingbetassinaturaslink do sportingbeteleitores apoiando cada candidatura, para evitar aventureiros sem nenhum projeto ou nenhuma baselink do sportingbetapoio", respondeu a Bancada Ativista, por email.

"Concorrer sem partido não significa dizer que não deveria ter apoio da sociedade para ser candidato. Exigir assinaturaslink do sportingbetapoio seria saudável", observou Lyra, do Acredite.

Ele conta que uma das palestras que assistiu no mestradolink do sportingbetpolíticas públicas que fezlink do sportingbetHarvard foi do ex-prefeitolink do sportingbetMedellín (Colômbia), Sergio Fajardo, eleito sem partido.

"Ele comentou: 'Todo mundo gosta dessa histórialink do sportingbetindependente, achando que eu saí sozinho candidato, mas foi um movimentolink do sportingbetuma cidade inteira, que naquela época não se identificava com nenhum partido, e eu acabei por ser o representante'. Acho que essa história ilustra bem a proposta", ressaltou.

E se o Supremo autorizar, o que acontece?

Monteiro considera que a possibilidadelink do sportingbetcandidatura seria algo positivo para "modernizar" a democracia brasileira. Ele ressalta, porém, quelink do sportingbetadoção não é algo simples.

Uma eventual decisão do Supremo nessa direção exigiria mudanças no atual sistema eleitoral para prever como esses candidatos vão ser financiados ou terão acesso a tempo gratuitolink do sportingbetpropagandalink do sportingbetTV na campanha.

Hoje, esses recursos são repartidos entre os partidoslink do sportingbetacordo com o tamanholink do sportingbetsua bancada na Câmara dos Deputados. Como o Supremo proibiu doaçõeslink do sportingbetempresas, os candidatos agora só podem ser financiados por recursos públicos ou doaçõeslink do sportingbetpessoas físicas (até 10% da renda bruta). Não há, porém, limites para autodoação, o que favorece candidatos ricos, como empresários e celebridades.

Outro ponto complexo é a eleiçãolink do sportingbetdeputados federais, estaduais e vereadores, pois, no atual sistema proporcional, os votoslink do sportingbetum mesmo partido são somados e redistribuídos entre os candidatos da legenda. Isso aumenta as chanceslink do sportingbetque mais candidatos da sigla atinjam o coeficiente mínimolink do sportingbetvotos necessários para conseguir uma vaga.

"Candidatos independentes teriam muita dificuldadelink do sportingbetsomar os votos necessários", acredita Monteiro. "Por isso, acredito que, se o Supremo liberar a candidatura sem partido o impacto maior seria na disputa presidencial. João Doria (prefeitolink do sportingbetSão Paulo), por exemplo, poderia ser um candidato sem partido", nota o professor.

Doria hoje disputa com o governador Geraldo Alckmin a possibilidadelink do sportingbetdisputar a eleição presidencial pelo PSDB. Nos bastidores, fala-se da possibilidadelink do sportingbetele deixar o partido caso Alckmin seja escolhido como candidato tucano.

Como solução para atingir o coeficiente mínimolink do sportingbetvotos na disputa proporcional, os movimentos que defendem a candidatura sem partido propõem que eles possam concorrerlink do sportingbet"listas cívicas". Dessa forma, concorrentes reunidoslink do sportingbettornolink do sportingbetum mesmo projeto político disputariam coletivamente, e a soma dos votoslink do sportingbetuma mesma lista determinaria, então, quantas cadeiras esse grupo ganharia.

"Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", explica a Bancada Ativista.