Entenda o que muda nas eleições com a aprovação da cláusulabets83 apostas onlinebarreira e o fim das coligações partidárias:bets83 apostas online

A partirbets83 apostas online2020, o partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.

Prós

Defensores das mudanças dizem que a cláusulabets83 apostas onlinebarreiras reduzirá o númerobets83 apostas onlinepartidos nanicos - muitos deles criados apenas para abocanhar recursos públicos, segundo seus críticos. Hoje há 25 partidos na Câmara. Entre os que não integram coligações partidárias, dez têm menosbets83 apostas onlinevinte deputados cada.

Assim, 40% dos partidos da Casa têm bancadas que não chegam a 4% das cadeiras da Câmara. O grupo dos nanicos inclui siglas com pouca visibilidade fora do horário eleitoral, como PHS, PEN, PSL e PRP.

Hoje, essas siglas são contempladas duplamente pelo fundo partidário, já que 95% dos recursos são distribuídos aos partidos na proporção dos votos que receberam na última eleição para a Câmara, e 5% são entreguesbets83 apostas onlinepartes iguais a todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral. O fundo aprovado para este ano soma R$ 819 milhões.

Para Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, o grande mérito da cláusulabets83 apostas onlinebarreira é ampliar o controle sobre a distribuiçãobets83 apostas onlinerecursos públicos aos partidos. "A legislação atual é muito permissiva e gera incentivos perversos para a criaçãobets83 apostas onlinenovas legendas", ele afirma.

Em 2006, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), calculou que, se a cláusulabets83 apostas onlinebarreira aprovada pelo Congresso naquele ano já estivesse vigorando, só sete partidos receberiam recursos do fundo partidário.

Marco Aurélio foi relatorbets83 apostas onlineuma ação movida pelo PC do B e pelo PSC contra a aprovaçãobets83 apostas onlineuma lei que previa a adoção da cláusulabets83 apostas onlinebarreira a partir da eleição seguinte. O STF julgou que a lei era inconstitucional - ou seja, a medida só poderia vigorar se a Constituição fosse alterada (por isso agora o Congresso está tratando do tema por meiobets83 apostas onlineuma PEC).

Muitos defensores da cláusulabets83 apostas onlinebarreira dizem que a medida reduzirá o númerobets83 apostas onlinepartidos e fortalecerá as siglas maiores, o que facilitaria a governabilidade. Hoje, para conseguir aprovar suas propostas no Congresso, o governo precisa conquistar o apoiobets83 apostas onlinemuitos partidos, atendendo a pedidosbets83 apostas onlinenomeações e liberaçãobets83 apostas onlineverbas.

Com menos partidos na Câmara, a obtenção da maioria governista seria mais simples e exigiria menos concessões do Executivo, segundo os adeptos dessa visão.

Mas Rafael Cortez diz que a medida não facilitará necessariamente a governabilidade, pois os partidos que serão afetados não têm peso político relevante. Ele afirma ainda que, ao estimular a migraçãobets83 apostas onlinepolíticos para partidos maiores, a cláusula pode ampliar as divergências internas das siglas e reduzirbets83 apostas onlinecoesão. "Muito provavelmente a formaçãobets83 apostas onlineuma coligação majoritária vai continuar dependendobets83 apostas onlinemuito esforço."

Cortez elogia o fim das coligações partidáriasbets83 apostas onlineeleições proporcionais, medida também prevista na PEC aprovada na Câmara. Hoje, partidos podem concorrerbets83 apostas onlinebloco nessas disputas, contabilizando os votos como se fossem uma única legenda. Dessa forma, os votos depositadosbets83 apostas onlineuma sigla podem ajudar a eleger candidatosbets83 apostas onlineoutra.

A prática é adotada por muitos partidos pequenos, que tentam pegar caronabets83 apostas onlinecandidatos popularesbets83 apostas onlineoutras siglas. Em troca, cedem tempobets83 apostas onlinepropaganda para candidatos da sigla parceira que concorrem a cargos majoritários. Muitas vezes, as coligações são desfeitas logo após a eleição.

"As coligações violam a lógica do sistemabets83 apostas onlinerepresentação proporcional ao deturpar a transferênciabets83 apostas onlinevotosbets83 apostas onlinecadeiras", afirma Cortez. A PEC aprovada não proíbe, porém, as coligaçõesbets83 apostas onlineeleições majoritárias.

Contras

Críticos à proposta aprovada no Congresso dizem que a cláusulabets83 apostas onlinebarreira pode dificultar a existênciabets83 apostas onlinepartidos que, embora pequenos, cumprem um papel importante no jogo político e representam setores sociais minoritários. Entre as siglas que poderiam ser afetadas estão a Rede, partido da ex-ministra Marina Silva, e o PSOL, ambos na linhabets83 apostas onlinefrente da oposição ao governo Michel Temer.

Para Pedro Fassoni Arruda, professorbets83 apostas onlineciência política da PUC-SP, a cláusula traz mais prejuízos do que benefícios. "Acaba favorecendo justamente os grandes partidos e dificultando não só a atuação dos pequenos, mas o surgimentobets83 apostas onlinenovas legendas que possam oxigenar o debate."

Ele afirma que a existência das chamadas "legendasbets83 apostas onlinealuguel" poderia ser combatida por outros meios, como dificultando migrações entre partidos durante mandatos. Hoje muitas siglas são criadas após acertos para incorporar deputadosbets83 apostas onlineoutras legendas.

Pedro Fassoni Arruda, da PUC-SP, critica o contextobets83 apostas onlineque a reforma política tem sido promovida, quando o Congresso se vê acuado por denúnciasbets83 apostas onlinecorrupção e é visto com descrédito por boa parte dos brasileiros. "As negociações estão sendo feitasbets83 apostas onlinemaneira casuística para beneficiar os partidos da ordem, que já têm as maiores bancadas no Congresso."

Atualizadabets83 apostas online4bets83 apostas onlineoutubro, às 10:49