Com forte apoio popular, projetos contra o desarmamento aceleram para incluir plebiscito na eleiçãocopabet apostas esportivas2018:copabet apostas esportivas

Um dado comumente citado por defensorescopabet apostas esportivasum acesso ampliadocopabet apostas esportivascivis a armas é o do aumento dos homicídios no Brasil desde a aprovação do estatuto. Segundo o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Institutocopabet apostas esportivasPesquisa Econômica Aplicada (Ipea)copabet apostas esportivasparceria com o Fórum Brasileirocopabet apostas esportivasSegurança Pública (FBSP), os homicídios no Brasil passaramcopabet apostas esportivas48,1 milcopabet apostas esportivas2005 para maiscopabet apostas esportivas59 milcopabet apostas esportivas2015 (com uma média anualcopabet apostas esportivas53,5 mil homicídios no período).

O dado, porém, é lidocopabet apostas esportivasoutra forma por defensores da legislação atual, para quem o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada dos homicídios no país. É o que diz o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.

Considerando que as armascopabet apostas esportivasfogo são responsáveis por cercacopabet apostas esportivas70% dos homicídios no país, o trabalho afirma que, entre 1980 e 2003, o crescimento dos homicídios por armascopabet apostas esportivasfogo cresceu 8,1% ao ano. Mascopabet apostas esportivas2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentocopabet apostas esportivas2,2% ao ano. "O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadoscopabet apostas esportivas2004, constituem-secopabet apostas esportivasum dos fatores determinantes na explicação dessa quebracopabet apostas esportivasritmo", diz o estudo.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementaçãocopabet apostas esportivaspolíticas para reduzir a violência, defende que os volumosos númeroscopabet apostas esportivasmortes não sejam colocados apenas na conta do controlecopabet apostas esportivasarmas. "O homicídio é um fenômeno complexo. Não há solução simples: ela passa por investigação, pela melhora na perícia, na taxacopabet apostas esportivasesclarecimentocopabet apostas esportivascrimes", afirma.

O instituto aponta, inclusive, que o estatuto pode ser melhor aplicado, com aprimoramentos como o reforçocopabet apostas esportivascampanhascopabet apostas esportivasentrega voluntáriacopabet apostas esportivasarmas pela população e uma melhorcopabet apostas esportivasgestãocopabet apostas esportivasdados sobre as armas no Brasil.

Como outros defensores da legislaçãocopabet apostas esportivasvoga, Marques teme que a ampliação ao acesso às armas pela população possa intensificar a violência no país: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostariacopabet apostas esportivasviver nessa sociedade."

Mas, para aqueles que atacam o estatuto, o povo brasileiro fezcopabet apostas esportivasescolha pelo acesso às armas no referendo (que se diferencia do plebiscito por ser realizado após a aprovaçãocopabet apostas esportivasuma regra legislativa) realizadocopabet apostas esportivas2005. O referendo perguntava se "o comérciocopabet apostas esportivasarmascopabet apostas esportivasfogo e munição deve ser proibido no Brasil", e a respostacopabet apostas esportivas63% dos brasileiros foi pelo não.

Segundo projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), que tenta revogar o estatuto, o resultado "externou seu [da população] maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comérciocopabet apostas esportivasarmas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei".

O comércio foi mantido, ainda que com uma sériecopabet apostas esportivasexigências por parte dos interessadoscopabet apostas esportivasadquirir e possuir armas e munições. Segundo Peninha, estas exigências não são objetivas, dificultando "muito" o acesso da população.

O estatuto - que começou a ser moldado durante a Presidênciacopabet apostas esportivasFernando Henrique Cardoso e foi aprovado no governo Lula - abarca, porém, muitos outros temas além da comercialização. A legislação centraliza o controle das armas na Polícia Federal e no Exército; exige a comprovação pelo requerente - avaliada pela PF -,copabet apostas esportivasque tem "efetiva necessidade" da armacopabet apostas esportivasfogo; e tipifica o tráficocopabet apostas esportivasarmas como crime específico, alémcopabet apostas esportivasaumentar a pena para o crimecopabet apostas esportivasporte ilegalcopabet apostas esportivasarmacopabet apostas esportivasfogo, entre outros.

E não é só no Brasil que o tema causa divisões. Nos Estados Unidos, onde é regulado por leis estaduais, ele polariza a sociedade há tempos e sempre é abordadocopabet apostas esportivascampanhas eleitorais. O assunto voltou à tona com força nesta semana após um atirador matar pelo menos 59 pessoascopabet apostas esportivasshowcopabet apostas esportivasLas Vegas, no domingo. Foi o tiroteio mais letal da história do país. Democratas como a ex-candidata Hillary Clinton pediram, após o episódio, um endurecimento das leis que controlam as armas no país - onde matanças provocadas por atiradores solitários têm sido uma constante.

Na Câmara

No Brasil, os projetos legislativos mais pertos da votaçãocopabet apostas esportivasplenário seguem na direção oposta. Apresentadocopabet apostas esportivas2012, o projeto do deputado Peninha pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O PL 3722/2012 é a segunda proposta com maior procura do Disque Câmara neste ano - com 861 manifestações a favor e apenas sete contrárias.

No canal, a proposição fica atrás apenas da quantidadecopabet apostas esportivasmanifestações recebidas sobre a PEC 287/2016, que reforma a Previdência Social, com 1.100 manifestações.

Outra ferramentacopabet apostas esportivasparticipação popular da Câmara também tem chamado a atenção dos brasileiros ao PL. Na Pauta Participativa, lançada no último dia 12 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, internautas escolhem pautas a serem levadas à votação no plenário. Na primeira rodada, encerrada na semana passada, participantes foram convidados a escolher projetos relacionados à política, saúde e segurança.

No quesito segurança, o projetocopabet apostas esportivasPeninha foi o mais votado dentre os seis candidatos para ir a plenário, com saldo positivocopabet apostas esportivasmaiscopabet apostas esportivas5,2 mil votos. Em segundo lugar, está outro projeto relacionado a armascopabet apostas esportivasfogo - que amplia a possibilidadecopabet apostas esportivasporte para moradorescopabet apostas esportivasáreas rurais.

O projeto defendido por Peninha, entre outras coisas, altera para 21 anos a idade mínima (hojecopabet apostas esportivas25) para possecopabet apostas esportivasarmas por civis; valida o registrocopabet apostas esportivasarmas permanentemente (atualmente, é preciso renovação periódica); e amplia para os civis o portecopabet apostas esportivasarmas - para que possam portá-las fora do localcopabet apostas esportivasresidência ou trabalho - mediante alguns requisitos.

"O projeto está prontinho para ir ao plenário. Colocar na pauta foi um compromisso do Rodrigo Maia emcopabet apostas esportivaseleição [para a presidência da Casa]", disse o deputado Peninha à BBC Brasil. "Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou. Vimos que caiu o usocopabet apostas esportivasarmas por cidadãoscopabet apostas esportivasbem, enquanto os criminosos ampliaram o acesso a elas."

Para ele, é inadequado relacionar o atentadocopabet apostas esportivasLas Vegas à legislaçãocopabet apostas esportivascontrolecopabet apostas esportivasarmas.

"Na França, não faz muito tempo, um maluco usou um caminhão para matar 80 pessoas [em julhocopabet apostas esportivas2016, um caminhão matou 87 pessoas atropeladas na comemoração do Dia da Bastilha na cidade francesacopabet apostas esportivasNice]. Não é a legislação que vai impedir um malucocopabet apostas esportivasfazer o crime", aponta Peninha. "De qualquer forma, não queremos uma legislação flexível como é nos Estados Unidos. Vamos abrandar algumas coisas, mas não vamos chegar perto do que é lá."

O Pauta Participativa, ferramenta que pode alçar o projetocopabet apostas esportivasPeninha ao plenário, é, porém, alvocopabet apostas esportivascríticas pelo diretor do Sou da Paz. "Não há transparência dos critérios para a escolha dos projetos aptos a serem votados. Também não sabemos se há mecanismos para conter o mau uso da ferramenta - por exemplo, se há robôs votando. Em um momentocopabet apostas esportivasque o Brasil poderia discutircopabet apostas esportivasmaneira mais estruturada e qualificada a segurança pública, são colocados para votação projetos polêmicos e com teor popular", diz Marques.

Por nota, a Câmara dos Deputados afirmou que a ferramenta apresenta projetos que "já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votaçãocopabet apostas esportivasPlenário", combinando, por escolhacopabet apostas esportivasparlamentares e técnicos, "propostascopabet apostas esportivasgrande apelo popular, demandascopabet apostas esportivassetores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos".

A Casa afirmou ainda que exige o cadastro e validaçãocopabet apostas esportivasconta do usuário, além do recurso reCAPTCHA, para conter a participaçãocopabet apostas esportivasrobôs. "A ideia foi dar segurança contra participações automatizadas, mas não colocar excessoscopabet apostas esportivascontroles que inibissem a participação. Vale destacar que essa mesma linha é adotada por várias soluçõescopabet apostas esportivasconsulta popularcopabet apostas esportivasnatureza similar, como o e-Cidadania, do Senado Federal, e o portalcopabet apostas esportivaspetições públicas do Parlamento Britânico", escreveu a assessoria da Câmara à BBC Brasil, afirmando também que os projetos vencedores na primeira rodada serão encaminhados ao plenário "em breve".

Também no Senado

Outro projeto que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e que se mostrou popular nas ferramentascopabet apostas esportivasconsulta do Congresso é ocopabet apostas esportivasautoria copabet apostas esportivas do senador Wilder Morais (PP-GO) que propõe a convocaçãocopabet apostas esportivasum plebiscito a ser realizado junto com as eleiçõescopabet apostas esportivas2018.

Em enquete no portal e-Cidadania do Senado, a proposta tem apoiocopabet apostas esportivasmaiscopabet apostas esportivas231 mil votos. Há apenas 9,5 mil posicionamentos contrários.

"O eleitorado será chamado a responder 'sim' ou 'não' às seguintes questões: I - 'Deve ser assegurado o portecopabet apostas esportivasarmascopabet apostas esportivasfogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residênciacopabet apostas esportivasárea rural?'; II - 'O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o portecopabet apostas esportivasarmascopabet apostas esportivasfogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidoscopabet apostas esportivaslei?'", diz um trecho do projeto.

Recentemente, o Senado recebeu outro projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), que também propõe a convocaçãocopabet apostas esportivas2018copabet apostas esportivasplebiscito "para consultar o povo sobre portecopabet apostas esportivasarmacopabet apostas esportivasfogo e munição".

"O projeto que avançar primeiro, na Câmara ou no Senado, está bom. Ninguém aguenta mais", afirma o senador Wilder Morais, que se diz "muito confiante" sobre a tramitaçãocopabet apostas esportivasseu projeto.

Morais também refuta a defesa do controlecopabet apostas esportivasarmas motivada por ataques como o que aconteceu no domingocopabet apostas esportivasLas Vegas.

"Poderia ter sido com uma bomba, um caminhão, qualquer coisa. Ele [o autor do tiroteiocopabet apostas esportivasLas Vegas, Stephen Paddock] queria matar: quando você quer fazer um negócio desses, ninguém segura. Ele foi covarde, atiroucopabet apostas esportivascima e se suicidou. Se tivesse atiradocopabet apostas esportivasbaixo, isso não teria acontecido", diz o senador, justificando que o ataque poderia ter sido contido por outras pessoas armadascopabet apostas esportivassolo.

Neste ano, também no Senado, a Comissãocopabet apostas esportivasDireitos Humanos chegou a analisar uma proposta feita por um cidadão alagoano no e-Cidadania, que pedia a revogação do Estatuto do Desarmamento. A "sugestão popular", como é chamado este tipocopabet apostas esportivasprojeto, foi rejeitada pela comissãocopabet apostas esportivasmaio, mas chegou inicialmente à casa após o apoiocopabet apostas esportivas20 mil votos no portal.

Procurado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não se posicionar sobre os requisitos e cronogramas necessários para uma eventual realizaçãocopabet apostas esportivasplesbiscitocopabet apostas esportivas2018.

Mudançascopabet apostas esportivascurso

Por meiocopabet apostas esportivasdecretos e portarias, porém, o presidente Michel Temer já alterou alguns dispositivos do estatuto. Por exemplo, a renovação do registro da arma passoucopabet apostas esportivastrês para cinco anos, e armas apreendidas, antes destruídas, podem ser agora doadas para órgãoscopabet apostas esportivassegurança pública e para as Forças Armadas.

Alémcopabet apostas esportivasparte importante da base aliadacopabet apostas esportivasTemer, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo também se dizem contrários ao estatuto do desarmamento.

Para Ivan Marques, tal pauta é aquecida com a aproximação das eleições.

"Em meio a uma crisecopabet apostas esportivassegurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil,copabet apostas esportivasque armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", aponta Ivan Marques. "O brasileiro não aguenta mais, mas essa é uma discussão que precisa ser feita com evidências científicas."