Com forte apoio popular, projetos contra o desarmamento aceleram para incluir plebiscito na eleiçãoxbet99 cadastrar2018:xbet99 cadastrar

Um dado comumente citado por defensoresxbet99 cadastrarum acesso ampliadoxbet99 cadastrarcivis a armas é o do aumento dos homicídios no Brasil desde a aprovação do estatuto. Segundo o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Institutoxbet99 cadastrarPesquisa Econômica Aplicada (Ipea)xbet99 cadastrarparceria com o Fórum Brasileiroxbet99 cadastrarSegurança Pública (FBSP), os homicídios no Brasil passaramxbet99 cadastrar48,1 milxbet99 cadastrar2005 para maisxbet99 cadastrar59 milxbet99 cadastrar2015 (com uma média anualxbet99 cadastrar53,5 mil homicídios no período).

O dado, porém, é lidoxbet99 cadastraroutra forma por defensores da legislação atual, para quem o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada dos homicídios no país. É o que diz o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.

Considerando que as armasxbet99 cadastrarfogo são responsáveis por cercaxbet99 cadastrar70% dos homicídios no país, o trabalho afirma que, entre 1980 e 2003, o crescimento dos homicídios por armasxbet99 cadastrarfogo cresceu 8,1% ao ano. Masxbet99 cadastrar2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentoxbet99 cadastrar2,2% ao ano. "O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadosxbet99 cadastrar2004, constituem-sexbet99 cadastrarum dos fatores determinantes na explicação dessa quebraxbet99 cadastrarritmo", diz o estudo.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementaçãoxbet99 cadastrarpolíticas para reduzir a violência, defende que os volumosos númerosxbet99 cadastrarmortes não sejam colocados apenas na conta do controlexbet99 cadastrararmas. "O homicídio é um fenômeno complexo. Não há solução simples: ela passa por investigação, pela melhora na perícia, na taxaxbet99 cadastraresclarecimentoxbet99 cadastrarcrimes", afirma.

O instituto aponta, inclusive, que o estatuto pode ser melhor aplicado, com aprimoramentos como o reforçoxbet99 cadastrarcampanhasxbet99 cadastrarentrega voluntáriaxbet99 cadastrararmas pela população e uma melhorxbet99 cadastrargestãoxbet99 cadastrardados sobre as armas no Brasil.

Como outros defensores da legislaçãoxbet99 cadastrarvoga, Marques teme que a ampliação ao acesso às armas pela população possa intensificar a violência no país: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostariaxbet99 cadastrarviver nessa sociedade."

Mas, para aqueles que atacam o estatuto, o povo brasileiro fezxbet99 cadastrarescolha pelo acesso às armas no referendo (que se diferencia do plebiscito por ser realizado após a aprovaçãoxbet99 cadastraruma regra legislativa) realizadoxbet99 cadastrar2005. O referendo perguntava se "o comércioxbet99 cadastrararmasxbet99 cadastrarfogo e munição deve ser proibido no Brasil", e a respostaxbet99 cadastrar63% dos brasileiros foi pelo não.

Segundo projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), que tenta revogar o estatuto, o resultado "externou seu [da população] maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comércioxbet99 cadastrararmas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei".

O comércio foi mantido, ainda que com uma sériexbet99 cadastrarexigências por parte dos interessadosxbet99 cadastraradquirir e possuir armas e munições. Segundo Peninha, estas exigências não são objetivas, dificultando "muito" o acesso da população.

O estatuto - que começou a ser moldado durante a Presidênciaxbet99 cadastrarFernando Henrique Cardoso e foi aprovado no governo Lula - abarca, porém, muitos outros temas além da comercialização. A legislação centraliza o controle das armas na Polícia Federal e no Exército; exige a comprovação pelo requerente - avaliada pela PF -,xbet99 cadastrarque tem "efetiva necessidade" da armaxbet99 cadastrarfogo; e tipifica o tráficoxbet99 cadastrararmas como crime específico, alémxbet99 cadastraraumentar a pena para o crimexbet99 cadastrarporte ilegalxbet99 cadastrararmaxbet99 cadastrarfogo, entre outros.

E não é só no Brasil que o tema causa divisões. Nos Estados Unidos, onde é regulado por leis estaduais, ele polariza a sociedade há tempos e sempre é abordadoxbet99 cadastrarcampanhas eleitorais. O assunto voltou à tona com força nesta semana após um atirador matar pelo menos 59 pessoasxbet99 cadastrarshowxbet99 cadastrarLas Vegas, no domingo. Foi o tiroteio mais letal da história do país. Democratas como a ex-candidata Hillary Clinton pediram, após o episódio, um endurecimento das leis que controlam as armas no país - onde matanças provocadas por atiradores solitários têm sido uma constante.

Na Câmara

No Brasil, os projetos legislativos mais pertos da votaçãoxbet99 cadastrarplenário seguem na direção oposta. Apresentadoxbet99 cadastrar2012, o projeto do deputado Peninha pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O PL 3722/2012 é a segunda proposta com maior procura do Disque Câmara neste ano - com 861 manifestações a favor e apenas sete contrárias.

No canal, a proposição fica atrás apenas da quantidadexbet99 cadastrarmanifestações recebidas sobre a PEC 287/2016, que reforma a Previdência Social, com 1.100 manifestações.

Outra ferramentaxbet99 cadastrarparticipação popular da Câmara também tem chamado a atenção dos brasileiros ao PL. Na Pauta Participativa, lançada no último dia 12 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, internautas escolhem pautas a serem levadas à votação no plenário. Na primeira rodada, encerrada na semana passada, participantes foram convidados a escolher projetos relacionados à política, saúde e segurança.

No quesito segurança, o projetoxbet99 cadastrarPeninha foi o mais votado dentre os seis candidatos para ir a plenário, com saldo positivoxbet99 cadastrarmaisxbet99 cadastrar5,2 mil votos. Em segundo lugar, está outro projeto relacionado a armasxbet99 cadastrarfogo - que amplia a possibilidadexbet99 cadastrarporte para moradoresxbet99 cadastraráreas rurais.

O projeto defendido por Peninha, entre outras coisas, altera para 21 anos a idade mínima (hojexbet99 cadastrar25) para possexbet99 cadastrararmas por civis; valida o registroxbet99 cadastrararmas permanentemente (atualmente, é preciso renovação periódica); e amplia para os civis o portexbet99 cadastrararmas - para que possam portá-las fora do localxbet99 cadastrarresidência ou trabalho - mediante alguns requisitos.

"O projeto está prontinho para ir ao plenário. Colocar na pauta foi um compromisso do Rodrigo Maia emxbet99 cadastrareleição [para a presidência da Casa]", disse o deputado Peninha à BBC Brasil. "Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou. Vimos que caiu o usoxbet99 cadastrararmas por cidadãosxbet99 cadastrarbem, enquanto os criminosos ampliaram o acesso a elas."

Para ele, é inadequado relacionar o atentadoxbet99 cadastrarLas Vegas à legislaçãoxbet99 cadastrarcontrolexbet99 cadastrararmas.

"Na França, não faz muito tempo, um maluco usou um caminhão para matar 80 pessoas [em julhoxbet99 cadastrar2016, um caminhão matou 87 pessoas atropeladas na comemoração do Dia da Bastilha na cidade francesaxbet99 cadastrarNice]. Não é a legislação que vai impedir um malucoxbet99 cadastrarfazer o crime", aponta Peninha. "De qualquer forma, não queremos uma legislação flexível como é nos Estados Unidos. Vamos abrandar algumas coisas, mas não vamos chegar perto do que é lá."

O Pauta Participativa, ferramenta que pode alçar o projetoxbet99 cadastrarPeninha ao plenário, é, porém, alvoxbet99 cadastrarcríticas pelo diretor do Sou da Paz. "Não há transparência dos critérios para a escolha dos projetos aptos a serem votados. Também não sabemos se há mecanismos para conter o mau uso da ferramenta - por exemplo, se há robôs votando. Em um momentoxbet99 cadastrarque o Brasil poderia discutirxbet99 cadastrarmaneira mais estruturada e qualificada a segurança pública, são colocados para votação projetos polêmicos e com teor popular", diz Marques.

Por nota, a Câmara dos Deputados afirmou que a ferramenta apresenta projetos que "já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votaçãoxbet99 cadastrarPlenário", combinando, por escolhaxbet99 cadastrarparlamentares e técnicos, "propostasxbet99 cadastrargrande apelo popular, demandasxbet99 cadastrarsetores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos".

A Casa afirmou ainda que exige o cadastro e validaçãoxbet99 cadastrarconta do usuário, além do recurso reCAPTCHA, para conter a participaçãoxbet99 cadastrarrobôs. "A ideia foi dar segurança contra participações automatizadas, mas não colocar excessosxbet99 cadastrarcontroles que inibissem a participação. Vale destacar que essa mesma linha é adotada por várias soluçõesxbet99 cadastrarconsulta popularxbet99 cadastrarnatureza similar, como o e-Cidadania, do Senado Federal, e o portalxbet99 cadastrarpetições públicas do Parlamento Britânico", escreveu a assessoria da Câmara à BBC Brasil, afirmando também que os projetos vencedores na primeira rodada serão encaminhados ao plenário "em breve".

Também no Senado

Outro projeto que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e que se mostrou popular nas ferramentasxbet99 cadastrarconsulta do Congresso é oxbet99 cadastrarautoria xbet99 cadastrar do senador Wilder Morais (PP-GO) que propõe a convocaçãoxbet99 cadastrarum plebiscito a ser realizado junto com as eleiçõesxbet99 cadastrar2018.

Em enquete no portal e-Cidadania do Senado, a proposta tem apoioxbet99 cadastrarmaisxbet99 cadastrar231 mil votos. Há apenas 9,5 mil posicionamentos contrários.

"O eleitorado será chamado a responder 'sim' ou 'não' às seguintes questões: I - 'Deve ser assegurado o portexbet99 cadastrararmasxbet99 cadastrarfogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residênciaxbet99 cadastrarárea rural?'; II - 'O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o portexbet99 cadastrararmasxbet99 cadastrarfogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidosxbet99 cadastrarlei?'", diz um trecho do projeto.

Recentemente, o Senado recebeu outro projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), que também propõe a convocaçãoxbet99 cadastrar2018xbet99 cadastrarplebiscito "para consultar o povo sobre portexbet99 cadastrararmaxbet99 cadastrarfogo e munição".

"O projeto que avançar primeiro, na Câmara ou no Senado, está bom. Ninguém aguenta mais", afirma o senador Wilder Morais, que se diz "muito confiante" sobre a tramitaçãoxbet99 cadastrarseu projeto.

Morais também refuta a defesa do controlexbet99 cadastrararmas motivada por ataques como o que aconteceu no domingoxbet99 cadastrarLas Vegas.

"Poderia ter sido com uma bomba, um caminhão, qualquer coisa. Ele [o autor do tiroteioxbet99 cadastrarLas Vegas, Stephen Paddock] queria matar: quando você quer fazer um negócio desses, ninguém segura. Ele foi covarde, atirouxbet99 cadastrarcima e se suicidou. Se tivesse atiradoxbet99 cadastrarbaixo, isso não teria acontecido", diz o senador, justificando que o ataque poderia ter sido contido por outras pessoas armadasxbet99 cadastrarsolo.

Neste ano, também no Senado, a Comissãoxbet99 cadastrarDireitos Humanos chegou a analisar uma proposta feita por um cidadão alagoano no e-Cidadania, que pedia a revogação do Estatuto do Desarmamento. A "sugestão popular", como é chamado este tipoxbet99 cadastrarprojeto, foi rejeitada pela comissãoxbet99 cadastrarmaio, mas chegou inicialmente à casa após o apoioxbet99 cadastrar20 mil votos no portal.

Procurado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não se posicionar sobre os requisitos e cronogramas necessários para uma eventual realizaçãoxbet99 cadastrarplesbiscitoxbet99 cadastrar2018.

Mudançasxbet99 cadastrarcurso

Por meioxbet99 cadastrardecretos e portarias, porém, o presidente Michel Temer já alterou alguns dispositivos do estatuto. Por exemplo, a renovação do registro da arma passouxbet99 cadastrartrês para cinco anos, e armas apreendidas, antes destruídas, podem ser agora doadas para órgãosxbet99 cadastrarsegurança pública e para as Forças Armadas.

Alémxbet99 cadastrarparte importante da base aliadaxbet99 cadastrarTemer, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo também se dizem contrários ao estatuto do desarmamento.

Para Ivan Marques, tal pauta é aquecida com a aproximação das eleições.

"Em meio a uma crisexbet99 cadastrarsegurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil,xbet99 cadastrarque armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", aponta Ivan Marques. "O brasileiro não aguenta mais, mas essa é uma discussão que precisa ser feita com evidências científicas."