STF deixa caminho livre para Janot, mas futurojogar jogo de cassinonova denúncia contra Temer fica incerto:jogar jogo de cassino
De acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamentojogar jogo de cassinouma eventual denúncia até o fim das investigações, quanto decidir encaminhar a denúncia direto para análise da Câmara dos Deputados.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação com as investigações aindajogar jogo de cassinocurso passaria para o momentojogar jogo de cassinoanálise do recebimento da denúncia. Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para aberturajogar jogo de cassinoum processo contra o presidente caso obtenha a autorizaçãojogar jogo de cassino342 dos 513 deputados.
Em agosto, a Câmara rejeitou uma primeira denúncia contra Temer que acusava o presidentejogar jogo de cassinocorrupção passiva com base na delação da JBS. Agora, a expectativa é que Janot use a delaçãojogar jogo de cassinoLúcio Funaro, tido como operadorjogar jogo de cassinopropina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas na delação da JBS, e o acusejogar jogo de cassinoobstruçãojogar jogo de cassinoJustiça e formaçãojogar jogo de cassinoquadrilha.
O presidente nega qualquer ilegalidade e acusa o procurador-geraljogar jogo de cassinoperseguição política.
Caminho para a Câmara
Para a professorajogar jogo de cassinoprocesso penal da PUC-Minas Flaviane Barros parece mais provável que o STF encaminhe uma segunda denúncia diretamente para a Câmara.
"Na primeira denúncia, o Supremo não analisoujogar jogo de cassinoregularidade e mandou direto à casa legislativa. Se eles seguirem o mesmo processamento, se forem manter a coerência, me parece que ao Supremo não caberá analisar isso (a regularidade da segunda denúncia)", afirmou.
Se Janotjogar jogo de cassinofato apresentar a denúncia nesta semana, o advogado criminalista Juliano Breta, ex-presidente da OAB do Paraná, acredita que o STF pode entender que o pedidojogar jogo de cassinoTemer para impedir seu oferecimento está "prejudicado".
Nesse caso, ressalta ele, a defesa do presidente pode apresentar um "aditamento" da questãojogar jogo de cassinoordem solicitando que o STF suspenda o andamento da denúncia - ou seja, que não a encaminhe para a Câmara - até o fim das investigações sobre a delação da JBS.
As acusações da defesajogar jogo de cassinoTemer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadajogar jogo de cassinoum "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indíciosjogar jogo de cassinoque a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.
Para Breta, Janot ficou muito fragilizado e o ideal seria deixar quejogar jogo de cassinosucessora, Raquel Dodge, decidisse sobre a apresentação ou nãojogar jogo de cassinonova denúncia contra Temer. Dodge assume o comando do Ministério Público Federal na segunda-feira.
"Não há dúvidajogar jogo de cassinoque a fragilização do atual procurador é gigantesca. Diantejogar jogo de cassinotoda essa crise que se abateu sobre ele, teria motivo para oferecer um denúncia no apagar das luzes contra o presidente da República? Não é uma denúncia qualquer, disse.
"O ideal seria que ficasse para o crivo da próxima procuradora-geral. A PGR renovajogar jogo de cassinocredibilidade na próxima semana porque assume uma pessoa que está fora desse foco das críticas a respeito da participação e da aceitação do acordo da JBS", acrescentou.
Para o coordenador do cursojogar jogo de cassinodireito da FGV-Rio, Thiago Bottino, o "normal" seria Janot esperar o fim das investigações para apresentar uma denúncia.
"Se o Janot ainda tivesse um anojogar jogo de cassinomandato, ele esperaria, para estar numa posição mais confortável ao apresentar a denúncia. Caso fique comprovado ao fim da investigação alguma ilicitude na delação, o Supremo pode anular esse ato (a eventual segunda denúncia), como sempre acontece no Judiciário", ressaltou.
'Atuação responsável, legítima e independente'
Janot recebeu algum alento com a decisão unânime do STFjogar jogo de cassinorejeitar o pedido da defesajogar jogo de cassinoTemer para declararjogar jogo de cassinosuspeição. Os ministros entenderam não haver qualquer comprovaçãojogar jogo de cassinoque Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. O resultado era esperado, já que a Corte têm jurisprudência bem rigorosa ao analisar esse tipojogar jogo de cassinopedido.
Ao votar, o ministro Celsojogar jogo de cassinoMello, decano da corte, fez uma espéciejogar jogo de cassinodesagravo ao procurador-geral: "Não posso deixarjogar jogo de cassinoreconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.
Ao acusar Janotjogar jogo de cassino"parcialidade", a defesajogar jogo de cassinoTemer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãojogar jogo de cassinodelatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõesjogar jogo de cassinooutras pessoas.
O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.
Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãojogar jogo de cassino"fatiar" as denúncias contra Temerjogar jogo de cassinovezjogar jogo de cassinoapresentar uma única peçajogar jogo de cassinoacusação.
Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidajogar jogo de cassinoque cada apuração é marcada por amadurecimentojogar jogo de cassinolapso temporal próprio".
Seu voto foi acompanhado por todos os presentes. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estájogar jogo de cassinoviagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticojogar jogo de cassinoJanot no STF e alvojogar jogo de cassinoum pedidojogar jogo de cassinosuspeição do procurador-geral.
A assessoriajogar jogo de cassinoMendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". O ministro depois compareceu para a segunda parte da sessão, quando teve início o debate sobre o pedido para suspender a possibilidadejogar jogo de cassinodenúncia contra Temer. O julgamento, porém, foi encerrado antesjogar jogo de cassinoos ministros votarem.
