STF deixa caminho livre para Janot, mas futurobetano 100nova denúncia contra Temer fica incerto:betano 100
De acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamentobetano 100uma eventual denúncia até o fim das investigações, quanto decidir encaminhar a denúncia direto para análise da Câmara dos Deputados.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação com as investigações aindabetano 100curso passaria para o momentobetano 100análise do recebimento da denúncia. Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para aberturabetano 100um processo contra o presidente caso obtenha a autorizaçãobetano 100342 dos 513 deputados.
Em agosto, a Câmara rejeitou uma primeira denúncia contra Temer que acusava o presidentebetano 100corrupção passiva com base na delação da JBS. Agora, a expectativa é que Janot use a delaçãobetano 100Lúcio Funaro, tido como operadorbetano 100propina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas na delação da JBS, e o acusebetano 100obstruçãobetano 100Justiça e formaçãobetano 100quadrilha.
O presidente nega qualquer ilegalidade e acusa o procurador-geralbetano 100perseguição política.
Caminho para a Câmara
Para a professorabetano 100processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros parece mais provável que o STF encaminhe uma segunda denúncia diretamente para a Câmara.
"Na primeira denúncia, o Supremo não analisoubetano 100regularidade e mandou direto à casa legislativa. Se eles seguirem o mesmo processamento, se forem manter a coerência, me parece que ao Supremo não caberá analisar isso (a regularidade da segunda denúncia)", afirmou.
Se Janotbetano 100fato apresentar a denúncia nesta semana, o advogado criminalista Juliano Breta, ex-presidente da OAB do Paraná, acredita que o STF pode entender que o pedidobetano 100Temer para impedir seu oferecimento está "prejudicado".
Nesse caso, ressalta ele, a defesa do presidente pode apresentar um "aditamento" da questãobetano 100ordem solicitando que o STF suspenda o andamento da denúncia - ou seja, que não a encaminhe para a Câmara - até o fim das investigações sobre a delação da JBS.
As acusações da defesabetano 100Temer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadabetano 100um "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indíciosbetano 100que a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.
Para Breta, Janot ficou muito fragilizado e o ideal seria deixar quebetano 100sucessora, Raquel Dodge, decidisse sobre a apresentação ou nãobetano 100nova denúncia contra Temer. Dodge assume o comando do Ministério Público Federal na segunda-feira.
"Não há dúvidabetano 100que a fragilização do atual procurador é gigantesca. Diantebetano 100toda essa crise que se abateu sobre ele, teria motivo para oferecer um denúncia no apagar das luzes contra o presidente da República? Não é uma denúncia qualquer, disse.
"O ideal seria que ficasse para o crivo da próxima procuradora-geral. A PGR renovabetano 100credibilidade na próxima semana porque assume uma pessoa que está fora desse foco das críticas a respeito da participação e da aceitação do acordo da JBS", acrescentou.
Para o coordenador do cursobetano 100direito da FGV-Rio, Thiago Bottino, o "normal" seria Janot esperar o fim das investigações para apresentar uma denúncia.
"Se o Janot ainda tivesse um anobetano 100mandato, ele esperaria, para estar numa posição mais confortável ao apresentar a denúncia. Caso fique comprovado ao fim da investigação alguma ilicitude na delação, o Supremo pode anular esse ato (a eventual segunda denúncia), como sempre acontece no Judiciário", ressaltou.
'Atuação responsável, legítima e independente'
Janot recebeu algum alento com a decisão unânime do STFbetano 100rejeitar o pedido da defesabetano 100Temer para declararbetano 100suspeição. Os ministros entenderam não haver qualquer comprovaçãobetano 100que Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. O resultado era esperado, já que a Corte têm jurisprudência bem rigorosa ao analisar esse tipobetano 100pedido.
Ao votar, o ministro Celsobetano 100Mello, decano da corte, fez uma espéciebetano 100desagravo ao procurador-geral: "Não posso deixarbetano 100reconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.
Ao acusar Janotbetano 100"parcialidade", a defesabetano 100Temer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãobetano 100delatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõesbetano 100outras pessoas.
O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.
Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãobetano 100"fatiar" as denúncias contra Temerbetano 100vezbetano 100apresentar uma única peçabetano 100acusação.
Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidabetano 100que cada apuração é marcada por amadurecimentobetano 100lapso temporal próprio".
Seu voto foi acompanhado por todos os presentes. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estábetano 100viagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticobetano 100Janot no STF e alvobetano 100um pedidobetano 100suspeição do procurador-geral.
A assessoriabetano 100Mendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". O ministro depois compareceu para a segunda parte da sessão, quando teve início o debate sobre o pedido para suspender a possibilidadebetano 100denúncia contra Temer. O julgamento, porém, foi encerrado antesbetano 100os ministros votarem.
