STF decide que Janot não é suspeito para investigar Temer:lampions bet login entrar

Em decisão unânime, a Corte entendeu não haver qualquer comprovaçãolampions bet login entrarque Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estálampions bet login entrarviagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticolampions bet login entrarJanot no STF e alvolampions bet login entrarum pedidolampions bet login entrarsuspeição do procurador-geral.

A assessorialampions bet login entrarMendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". Ele participou da segunda parte da sessão, que começou a debater o pedido da defesa para impedir a segunda denúncia.

As acusações da defesalampions bet login entrarTemer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadalampions bet login entrarum "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo.

Na conversa, há indícioslampions bet login entrarque a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Em meio a essa situação delicada para Janot, o ministro Celsolampions bet login entrarMello, decano da corte, fez uma espécielampions bet login entrardesagravo ao procurador-geral.

"Não posso deixarlampions bet login entrarreconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.

Em reação às críticas que vem recebendo, Janot disse nesta terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégialampions bet login entrardefesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".

Entenda abaixo o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.

1) Possível ilegalidade do acordolampions bet login entrardelação

A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesalampions bet login entrarTemer, é que ele teria conhecimentolampions bet login entrarnegociações dentro da PGR para acordolampions bet login entrardelação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17lampions bet login entrarmarço.

Isso seria ilegal, pois a Procuradoria só pode realizar esse tipolampions bet login entrargravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.

No pedido ao STF, o advogadolampions bet login entrarTemer, Antônio Claudio Marizlampions bet login entrarOliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordolampions bet login entrardelação tempos antes do início das tratativas oficiais".

Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordolampions bet login entrardelação.

Além das acusações envolvendo a atuaçãolampions bet login entrarMiller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Franciscolampions bet login entrarAssis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordolampions bet login entrarcolaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopeslampions bet login entrar19lampions bet login entrarfevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.

"Contudo, se o citado acordolampions bet login entrarcolaboração premiada somente foi assinadolampions bet login entrar03lampions bet login entrarmaiolampions bet login entrar2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questãolampions bet login entrarordem apresentada ao STF na semana passada.

Janot nega que tivesse conhecimento da atuaçãolampions bet login entrarMiller e instaurou investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa-fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordolampions bet login entrardelação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".

2) Acusaçõeslampions bet login entrarsuspeição

Ao acusar Janotlampions bet login entrar"parcialidade", a defesalampions bet login entrarTemer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãolampions bet login entrardelatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõeslampions bet login entraroutros.

O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãolampions bet login entrar"fatiar" as denúncias contra Temer,lampions bet login entrarvezlampions bet login entrarapresentar uma única peçalampions bet login entraracusação.

Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidalampions bet login entrarque cada apuração é marcada por amadurecimentolampions bet login entrarlapso temporal próprio".

Seu voto foi acompanhado por todos os presentes.

3) Possíveis impactos do julgamento

Juristas ouvidos nesta terça pela BBC Brasil já indicavam que o STF dificilmente aceitaria o pedidolampions bet login entrarsuspeição contra Janot.

"Acima da questão individual, você tem uma questão institucional-política. Acho difícil (o STF) abrir um precedente para que os réus julguem os procuradores suspeitos. Mesmo porque a função deles é suspeitar e investigar as pessoas", afirma Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio.

Nalampions bet login entraravaliação, o fatolampions bet login entraras investigações sobre a delação da JBS ainda estaremlampions bet login entrarcurso também dificulta decisões do Supremo contra Janot.

"Um procurador-gerallampions bet login entrarfimlampions bet login entrarmandato, que atuoulampions bet login entrarcasos polêmicos, fatos não claros (sobre o acordolampions bet login entrardelação): é (uma discussão) muito alémlampions bet login entraruma questão pessoal, é uma questão institucional, e acredito que isso vai ser considerado", acrescentou.

Quanto à solicitação para suspender a possibilidade do procurador-geral apresentar denúncias até o fim das investigações, o advogado e professorlampions bet login entrardireito penal da USP Gustavo Badaró diz que se tratalampions bet login entrarum pedido inédito.

"Eu não conheço que o Supremo tenha um precedente que tratelampions bet login entraruma cautelar (decisão dadalampions bet login entrarsituação urgente) para impedir provisoriamente que alguém pratique um ato. Com isso ele (o advogadolampions bet login entrarTemer) tira um pouco o focolampions bet login entraruma questão jurídica e acho que joga a questão num patamar mais político", observa.

Mesmo que o STF decidalampions bet login entrarfavorlampions bet login entrarJanot, no entanto, a tendência é que o julgamento abra espaço para os ministros discutirem a legalidade da delação da JBS, gerando desgaste para o procurador-geral. O ministro Gilmar Mendes tem sido especialmente crítico e deve estimular o debate, acredita Badaró.

Se o julgamento foi concluído nesta semana e não o impeçalampions bet login entrarapresentar uma nova denúncia, espera-se que Janot use a delaçãolampions bet login entrarLúcio Funaro, tido como operadorlampions bet login entrarpropina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas ne delação da JBS.

A expectativa é que a denúncia acuse Temerlampions bet login entrarobstruçãolampions bet login entrarjustiça, por supostamente ter estimulado a tentativalampions bet login entrarcompra do silênciolampions bet login entrarFunaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, elampions bet login entrarformaçãolampions bet login entrarquadrilha, supostamente por operar amplo esquemalampions bet login entrarobtençãolampions bet login entrarpropinas junto com parlamentares peemedebistas.

Se isso se confirmar, o Supremo só poderá avaliar a aberturalampions bet login entrarum processo contra o presidente se for autorizado por ampla maioria da Câmara. No iníciolampions bet login entraragosto, os deputados rejeitaram o andamento da primeira denúncia, que acusava Temerlampions bet login entrarcorrupção passiva.

"A defesalampions bet login entrarTemer na Câmara hoje tem artilharia reforçada. O Janotlampions bet login entraragora não é o Janot da primeira denúncia, ele está mais fragilizado", avalia Badaró.

"Ele entra fragilizado para fazer a denúncia se não tiver toda a apuração (sobre supostas ilegalidades da delação da JBS) concluída. Isso facilita a rejeição pela Câmara", acredita também Ives Gandra.