STF decide que Janot não é suspeito para investigar Temer:apostas esportivas

Em decisão unânime, a Corte entendeu não haver qualquer comprovaçãoapostas esportivasque Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estáapostas esportivasviagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticoapostas esportivasJanot no STF e alvoapostas esportivasum pedidoapostas esportivassuspeição do procurador-geral.

A assessoriaapostas esportivasMendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". Ele participou da segunda parte da sessão, que começou a debater o pedido da defesa para impedir a segunda denúncia.

As acusações da defesaapostas esportivasTemer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadaapostas esportivasum "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo.

Na conversa, há indíciosapostas esportivasque a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Em meio a essa situação delicada para Janot, o ministro Celsoapostas esportivasMello, decano da corte, fez uma espécieapostas esportivasdesagravo ao procurador-geral.

"Não posso deixarapostas esportivasreconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.

Em reação às críticas que vem recebendo, Janot disse nesta terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégiaapostas esportivasdefesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".

Entenda abaixo o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.

1) Possível ilegalidade do acordoapostas esportivasdelação

A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesaapostas esportivasTemer, é que ele teria conhecimentoapostas esportivasnegociações dentro da PGR para acordoapostas esportivasdelação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17apostas esportivasmarço.

Isso seria ilegal, pois a Procuradoria só pode realizar esse tipoapostas esportivasgravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.

No pedido ao STF, o advogadoapostas esportivasTemer, Antônio Claudio Marizapostas esportivasOliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordoapostas esportivasdelação tempos antes do início das tratativas oficiais".

Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordoapostas esportivasdelação.

Além das acusações envolvendo a atuaçãoapostas esportivasMiller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Franciscoapostas esportivasAssis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordoapostas esportivascolaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopesapostas esportivas19apostas esportivasfevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.

"Contudo, se o citado acordoapostas esportivascolaboração premiada somente foi assinadoapostas esportivas03apostas esportivasmaioapostas esportivas2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questãoapostas esportivasordem apresentada ao STF na semana passada.

Janot nega que tivesse conhecimento da atuaçãoapostas esportivasMiller e instaurou investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa-fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordoapostas esportivasdelação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".

2) Acusaçõesapostas esportivassuspeição

Ao acusar Janotapostas esportivas"parcialidade", a defesaapostas esportivasTemer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãoapostas esportivasdelatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõesapostas esportivasoutros.

O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãoapostas esportivas"fatiar" as denúncias contra Temer,apostas esportivasvezapostas esportivasapresentar uma única peçaapostas esportivasacusação.

Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidaapostas esportivasque cada apuração é marcada por amadurecimentoapostas esportivaslapso temporal próprio".

Seu voto foi acompanhado por todos os presentes.

3) Possíveis impactos do julgamento

Juristas ouvidos nesta terça pela BBC Brasil já indicavam que o STF dificilmente aceitaria o pedidoapostas esportivassuspeição contra Janot.

"Acima da questão individual, você tem uma questão institucional-política. Acho difícil (o STF) abrir um precedente para que os réus julguem os procuradores suspeitos. Mesmo porque a função deles é suspeitar e investigar as pessoas", afirma Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio.

Naapostas esportivasavaliação, o fatoapostas esportivasas investigações sobre a delação da JBS ainda estaremapostas esportivascurso também dificulta decisões do Supremo contra Janot.

"Um procurador-geralapostas esportivasfimapostas esportivasmandato, que atuouapostas esportivascasos polêmicos, fatos não claros (sobre o acordoapostas esportivasdelação): é (uma discussão) muito alémapostas esportivasuma questão pessoal, é uma questão institucional, e acredito que isso vai ser considerado", acrescentou.

Quanto à solicitação para suspender a possibilidade do procurador-geral apresentar denúncias até o fim das investigações, o advogado e professorapostas esportivasdireito penal da USP Gustavo Badaró diz que se trataapostas esportivasum pedido inédito.

"Eu não conheço que o Supremo tenha um precedente que trateapostas esportivasuma cautelar (decisão dadaapostas esportivassituação urgente) para impedir provisoriamente que alguém pratique um ato. Com isso ele (o advogadoapostas esportivasTemer) tira um pouco o focoapostas esportivasuma questão jurídica e acho que joga a questão num patamar mais político", observa.

Mesmo que o STF decidaapostas esportivasfavorapostas esportivasJanot, no entanto, a tendência é que o julgamento abra espaço para os ministros discutirem a legalidade da delação da JBS, gerando desgaste para o procurador-geral. O ministro Gilmar Mendes tem sido especialmente crítico e deve estimular o debate, acredita Badaró.

Se o julgamento foi concluído nesta semana e não o impeçaapostas esportivasapresentar uma nova denúncia, espera-se que Janot use a delaçãoapostas esportivasLúcio Funaro, tido como operadorapostas esportivaspropina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas ne delação da JBS.

A expectativa é que a denúncia acuse Temerapostas esportivasobstruçãoapostas esportivasjustiça, por supostamente ter estimulado a tentativaapostas esportivascompra do silêncioapostas esportivasFunaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, eapostas esportivasformaçãoapostas esportivasquadrilha, supostamente por operar amplo esquemaapostas esportivasobtençãoapostas esportivaspropinas junto com parlamentares peemedebistas.

Se isso se confirmar, o Supremo só poderá avaliar a aberturaapostas esportivasum processo contra o presidente se for autorizado por ampla maioria da Câmara. No inícioapostas esportivasagosto, os deputados rejeitaram o andamento da primeira denúncia, que acusava Temerapostas esportivascorrupção passiva.

"A defesaapostas esportivasTemer na Câmara hoje tem artilharia reforçada. O Janotapostas esportivasagora não é o Janot da primeira denúncia, ele está mais fragilizado", avalia Badaró.

"Ele entra fragilizado para fazer a denúncia se não tiver toda a apuração (sobre supostas ilegalidades da delação da JBS) concluída. Isso facilita a rejeição pela Câmara", acredita também Ives Gandra.