Na América do Sul, só Paraguai tem imposto3 bet cbetrenda menor que o do Brasil:3 bet cbet

Isso porque os mais pobres gastam praticamente tudo o que ganham com bens3 bet cbetprimeira necessidade, com produtos que são pesadamente tributados, diz a professora3 bet cbetdireito tributário do mestrado profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. "A concentração da tributação no consumo acentua desigualdades", avalia.

A correção dessas distorções, diz a advogada, passa pelo aumento das alíquotas3 bet cbetImposto3 bet cbetRenda, como proposto pela equipe econômica nesta semana e descartado pelo governo dias depois - mas não para aí.

No Brasil, todo trabalhador com carteira assinada que ganha acima3 bet cbetR$ 4.664,68 recolhe 27,5% dos rendimentos e quem recebe até R$ 1.903,98 está isento. Entre as duas pontas, há três outras faixas3 bet cbettributação,3 bet cbet7,5%,3 bet cbet15% e3 bet cbet22,5%, que incidem a depender do nível salarial do contribuinte. A proposta era criar uma quinta faixa,3 bet cbet35% sobre os salários superiores a R$ 20 mil.

A alíquota máxima brasileira é mais baixa do que a3 bet cbetpaíses com nível3 bet cbetdesenvolvimento semelhante, como Índia (35,54%), Argentina (35%) e África do Sul (45%), mostra levantamento da KPMG com dados3 bet cbet2017. Os suecos com maior renda chegam a pagar 61,85% ao fisco, maior percentual da lista3 bet cbet135 países.

Pessoa jurídica

"O aumento da alíquota faria sentido do ponto3 bet cbetvista3 bet cbetjustiça fiscal, mas não resolveria o problema", pondera a professora da FGV.

Isso porque a mudança proposta pela Fazenda só incluiria os assalariados, deixando3 bet cbetfora os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, que recolhem volume menor3 bet cbetimpostos sobre os rendimentos, e aqueles que recebem lucros e dividendos, completamente isentos3 bet cbettributação.

É difícil estimar quantos dos trabalhadores que hoje trabalham como PJ no país fazem isso para escapar da tributação mais elevada do Imposto3 bet cbetRenda para Pessoa Física (IRPF), diz o pesquisador do Instituto Brasileiro3 bet cbetEconomia da FGV (Ibre-FGV) e professor do Instituto3 bet cbetDireito Público (IDP) José Roberto Afonso, mas os dados da Receita Federal dão alguns indicativos nesse sentido.

Entre os 27,5 milhões3 bet cbetbrasileiros que declararam Imposto3 bet cbetRenda3 bet cbet2016, 7,9 milhões eram empregados do setor privado - e recolhiam, portanto, como pessoa física -, enquanto 6,8 milhões, número que o pesquisador considera elevado, disseram ser proprietários3 bet cbetempresas ou autônomos, que via3 bet cbetregra são taxados com alíquotas menores.

Assim, acrescenta Afonso, um eventual aumento da alíquota para pessoa física, se feito isoladamente, poderia ampliar os incentivos à chamada "pejotização".

O diretor do Centro3 bet cbetCidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, lembra que a maior tributação dos profissionais que se constituem como PJ também estava3 bet cbetestudo pela equipe econômica e, nesse sentido, seria uma medida bem-vinda, ainda que pontual.

Lucros e dividendos

A diminuição da regressividade do sistema brasileiro passa pela tributação3 bet cbetlucros e dividendos, diz o pesquisador do Instituto3 bet cbetPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti.

"No mínimo metade da renda dos 0,05% mais ricos do país vem3 bet cbetlucros e dividendos", justifica.

A taxação, entretanto, precisaria ser precedida por uma redução da tributação sobre as empresas, avalia Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da KPMG na área3 bet cbettributos. Isso porque as firmas já pagam imposto sobre seus lucros antes3 bet cbetdistribuí-los, percentuais que chegam a 34%. "O debate é válido, mas é preciso rever o sistema", diz ele.

Um dos problemas do modelo atual,3 bet cbetque a tributação dos lucros é feita exclusivamente no âmbito das empresas e não chega a quem os recebe, diz Gobetti, do Ipea, é que parte desses impostos é muitas vezes transferida ao preço final dos bens e serviços. Nesses casos, quem paga a conta é o consumidor e,3 bet cbetmaneira indireta, quem recebe lucros3 bet cbetvez3 bet cbetsalário acaba pagando menos impostos sobre seus rendimentos.

A proposta do pesquisador é a diminuição3 bet cbet34% para 20% da alíquota sobre os ganhos das empresas e instituir a cobrança3 bet cbet20% sobre lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas. "Essa mudança3 bet cbetmix pode ter efeito progressivo sobre a desigualdade e até beneficiar o crescimento da economia."

Reforma tributária

Para Afonso, do Ibre-FGV, o sistema tributário brasileiro já está tão distorcido que não comporta remendo.

"É preciso fazer uma mudança integral do Imposto3 bet cbetRenda, dos indivíduos e das empresas, da tributação das vendas e da tributação da folha salarial, ou seja, precisa um outro sistema tributário. O atual está tão torto que qualquer remédio pontual provoca tantos efeitos colaterais que a situação pode ficar pior do que já está."

Gonçalves, da KPMG, destaca a necessidade3 bet cbetreformulação também do modelo3 bet cbetimpostos sobre consumo, complexo e ineficiente. "Tem que mexer nos dois lados. Os Estados Unidos tributam mais a renda, mas não têm PIS/Cofins, ICMS", pondera.

Para ele, parte da resistência3 bet cbetalguns brasileiros3 bet cbetrelação às propostas3 bet cbettaxação maior da renda vem da sensação3 bet cbetque a carga tributária no país já é demasiadamente alta -3 bet cbettorno3 bet cbet35% do Produto Interno Bruto (PIB) - e que a contrapartida do Estado para o pagamento3 bet cbetimpostos é muito pequena.