Denúncia contra Temer é rejeitadacassino sportingtech comcomissão da Câmara; veja próximos passos:cassino sportingtech com

cassino sportingtech com O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer foi rejeitado nesta quinta-feira pela Comissãocassino sportingtech comConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O governo conseguiu o votocassino sportingtech com40 deputados da CCJ (de um totalcassino sportingtech com66), após manobrar para substituir nomes que manifestaram apoio ao parecercassino sportingtech comZveiter.

Um novo relator - Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - leu um parecer substitutivo ainda nesta quinta, recomendando à Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia contra Temer. Esse foi o relatório aprovado, por 41 votos a 24.

Agora, esse segundo parecer seguirá ao plenário da Câmara, que é ondecassino sportingtech comfato a questão será decidida - apesar da pressão do governo para resolver a questão antes do recesso parlamentar, a votação ficou para 2cassino sportingtech comagosto.

"De todo modo, nenhum dos pareceres vincula a decisão no plenário", explica à BBC Brasil o advogado Tony Chalita, especialistacassino sportingtech comdireito eleitoral do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. "Essa movimentação (de aprovaçãocassino sportingtech comparecer favorável ao governo) é para demonstrar força política."

Temer é alvocassino sportingtech comuma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o acusacassino sportingtech comcorrupção passiva - a suspeita é que ele tenha recebido propina da JBS por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Ao dar o parecer inicial, favorável à denúncia, Zveiter havia declarado que a delação da JBS apresentou "indícios suficientes" para que a ação contra o presidente avance.

"Não é fantasiosa a acusação. É o que temos e deve ser apurada", disse o deputado na ocasião, agregando que o encontro entre Temer e o empresário Joesley Batistacassino sportingtech commarço traz "sólidos indícios"cassino sportingtech comque o presidente tenha tentado obter vantagens para si. Ele ressaltou, porém, que seu parecer não implicacassino sportingtech comcondenação do presidente, mas sim no prosseguimento da ação.

Já o advogadocassino sportingtech comTemer, Antonio Marizcassino sportingtech comOliveira, afirmou na defesa entregue à CCJ que "a acusação não se fundacassino sportingtech comprova e nemcassino sportingtech comindício", e é "uma peçacassino sportingtech comficção".

Veja, a seguir, quais são os próximos passos do caso:

Plenário da Câmara

Agora, o plenário da Câmara decidirá se o Supremo deve prosseguir com a ação contra Temer.

O Regimento Interno prevê que o parecer seja submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

A estratégia inicial do Planalto era apressar a votaçãocassino sportingtech complenário, para minimizar o desgaste já vivido pelo governo e evitar que eventuais fatos novos sejam tornados públicos pela Procuradoria-Geral da República antescassino sportingtech comuma decisão dos parlamentares.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocaria a denúnciacassino sportingtech comvotação caso estivessem no plenário pelo menos 342 deputados - dois terços do total. E, no fim do dia, anunciou que a análise será realizada apenascassino sportingtech comagosto.

Na votação, dois desfechos são possíveis: o primeiro é Temer conseguir que 172 deputados federais votem contra a denúncia ou se abstenham. Nesse caso, o processo contra o presidente é encerrado no Supremo.

Passado o final do mandato - quando acaba o foro privilegiado -, o caso seguiria à Justiça comum, para ser analisadocassino sportingtech comprimeira instância, explica Chalita.

O segundo desfecho possível é que 342 deputados votem pela validade da denúncia. Nesse caso, esta seguirá para o Supremo.

Se o caso for levado ao STF

No Supremo, Temer seria intimado a apresentarcassino sportingtech comdefesa prévia, que seria analisada pelos ministros do tribunal. Em plenário, os ministros decidiriam então se aceitam ou não o processo contra o presidente.

Caso a denúncia seja rejeitada, Temer é mantido no cargo. Mas se for aceita, ele se tornaria réu e seria citado para apresentar defesa e imediatamente afastado por 180 dias, períodocassino sportingtech comque Rodrigo Maia assumiria interinamente, considerando a linha sucessória.

Se nesse períodocassino sportingtech com180 dias o tribunal não julgar o caso, Temer retoma o cargo e continua a exercer seu mandato - o que não significa, porém, a extinção ou paralisação do processo contra ele.

Se absolvido, Temer continuaria governando. Mas no casocassino sportingtech comcondenação com trânsitocassino sportingtech comjulgado, caberia a Maia convocar eleições indiretas para a escolhacassino sportingtech comum novo presidente.