Em 7 pontos: os trechos mais importantes da decisãobet nacional apk download atualizadoMoro que condenou Lula:bet nacional apk download atualizado

Veja a seguir,bet nacional apk download atualizadosete pontos, os trechos mais importantes da sentença.

1) Moro diz que é imparcial

Na sentença, o juiz Sergio Moro defendebet nacional apk download atualizadoimparcialidade para julgar o caso. Ele menciona os questionamentos da defesabet nacional apk download atualizadoLula, para quem Moro toma decisões políticas, e diz que essa é uma "questão já superada".

Moro cita decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedidobet nacional apk download atualizadoadvogados do petista para impedi-lobet nacional apk download atualizadojulgar Lula.

"Em síntese e tratando a questãobet nacional apk download atualizadomaneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado porbet nacional apk download atualizadoopinião política e também não se encontrabet nacional apk download atualizadoavaliação as políticas por ele adotadas durante o períodobet nacional apk download atualizadoseu governo."

O juiz também diz que as "eventuais pretensões futuras" o petistabet nacional apk download atualizadoparticiparbet nacional apk download atualizadonovas eleições não tiveram qualquer relevância embet nacional apk download atualizadodecisão.

Para ele, as críticas sobrebet nacional apk download atualizadopostura são "mero diversionismo" e fazem parte da estratégiabet nacional apk download atualizadodefesa.

"Na linha da estratégia da defesabet nacional apk download atualizadoLuiz Inácio Lula da Silvabet nacional apk download atualizadodesqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal."

2) Não importa que o tríplex não esteja no nomebet nacional apk download atualizadoLula

O juiz diz que a "questão crucial" no caso é determinar se o apartamento no Guarujá foi concedido ao ex-presidente pela OAS sem pagamento do valor integral do imóvel, avaliadobet nacional apk download atualizadoR$ 1,1 milhão.

Caso isso fosse confirmado, ficaria provado que o grupo concedeu a Lula um "benefício patrimonial considerável",bet nacional apk download atualizadoR$ 2,2 milhões - somatório do tríplex e da reforma.

Segundo Moro, para configurar vantagem indevida, não seria necessário que o imóvel tivesse sido transferido para o nomebet nacional apk download atualizadoLula.

Um dos principais argumentos da defesa é que o apartamento está registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente. Para o juiz, não é suficiente "um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade".

O magistrado cita a argumentação do Ministério Público Federal, para o qual a manutenção do imóvelbet nacional apk download atualizadonome da empresa foi feita para "ocultar e dissimular o ilícito".

"Afinal, nem a configuração do crimebet nacional apk download atualizadocorrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crimebet nacional apk download atualizadolavagem, que pressupõe estratagemasbet nacional apk download atualizadoocultação e dissimulação, exigiriam parabet nacional apk download atualizadoconsumação a transferência formal da propriedade do grupo OAS para o ex-presidente", conclui.

3) Elementos que baseiam a acusação sobre o tríplex

A decisãobet nacional apk download atualizadoSergio Moro é baseadabet nacional apk download atualizadoprovas documentais, depoimentosbet nacional apk download atualizadotestemunhasbet nacional apk download atualizadoacusação e no que aponta como contradições nas explicações dadas por Lula.

Entre as provas estão documentosbet nacional apk download atualizadoaquisiçãobet nacional apk download atualizadodireitos sobre uma unidadebet nacional apk download atualizadoum edifício no Guarujá (SP), que pertencia à cooperativa Bancoop e depois passou ao grupo OAS. Nesses papéis, um deles assinado por Marisa Letícia, ex-primeira-dama morta neste ano, já havia anotações rasuradas sobre o apartamento tríplex. Segundo Moro, isso mostra que sempre houve a intençãobet nacional apk download atualizadodestinar o imóvel à família Lula.

A defesa do petista argumenta que quando Marisa comprou uma cota da Bancoop, a intenção era adquirir um imóvel para investimento, e que este seria uma "unidade simples".

Além disso, diz Moro, quando a cooperativa entroubet nacional apk download atualizadorecuperação judicial e o empreendimento foi transferido para o OAS, os cooperados tiveram um prazobet nacional apk download atualizado30 dias para decidir se fechariam novos contratos com a construtora ou pediriam a devolução dos valores pagos.

O magistrado afirma que não há registrosbet nacional apk download atualizadoque Lula e Marisa tenham optado por algumas dessas alternativas. De acordo com a sentença, não existe contratobet nacional apk download atualizadocompra do imóvel com a OAS nem houve a devolução do valor já pago - cercabet nacional apk download atualizadoR$ 200 mil.

Outros documentos da construtora apontam, segundo a decisão, que o apartamento estava reservado para Lula e Marisa.

Moro segue falando da reforma do tríplex, situação que ajudaria a configurar a vantagem indevida dada pela OAS ao ex-presidente. A fimbet nacional apk download atualizadoembasar essas acusações, ele cita depoimento do ex-presidente do grupo, Leo Pinheiro, responsável pelas modificações no imóvel.

"Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro), 'o apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula ebet nacional apk download atualizadosua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisabet nacional apk download atualizadopropriedade do Presidente'. A partirbet nacional apk download atualizadoentão, atravésbet nacional apk download atualizadocondutasbet nacional apk download atualizadodissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta", disse Moro.

O juiz também menciona depoimentosbet nacional apk download atualizadouma funcionária da OAS e do zelador do prédio que acompanharam as visitasbet nacional apk download atualizadoMarisa Letícia ebet nacional apk download atualizadoLula ao imóvelbet nacional apk download atualizado2014. De acordo com as testemunhas, o objetivo das visitas era verificar o andamento das obras, e eles não escutaram negociaçãobet nacional apk download atualizadovalores, indicando que os custos não estavam sendo pago pela família Lula.

Para Moro, as evidências deixariam claros os benefícios concedidos ao ex-presidente.

Já a defesa do petista diz que ele não pediu nem foi avisadobet nacional apk download atualizadoqualquer modificação no apartamento e que foi até lá apenas uma vez,bet nacional apk download atualizadofevereirobet nacional apk download atualizado2014, a convitebet nacional apk download atualizadoLeo Pinheiro, mas desistiubet nacional apk download atualizadoimediato da aquisição do imóvel.

O magistrado também aponta contradições nos depoimentosbet nacional apk download atualizadoLula à Polícia Federalbet nacional apk download atualizado2016, quando foi conduzido coercitivamente ao aeroportobet nacional apk download atualizadoCongonhas, ebet nacional apk download atualizadomaio deste ano,bet nacional apk download atualizadoCuritiba.

Segundo a sentença, no primeiro interrogatório, Lula contou que decidiu recusar o apartamento após a segunda visitabet nacional apk download atualizadoMarisa Letícia,bet nacional apk download atualizadoagostobet nacional apk download atualizado2014: "Eu tomei a decisãobet nacional apk download atualizadonão ficar com o apartamento", disse. Neste ano, ele afirmou que refutou a compra já na primeira visita.

Moro também faloubet nacional apk download atualizadomudançasbet nacional apk download atualizadoversão sobre a reforma.

"No interrogatório policial, declarou que, após apontar defeitos no apartamento, José Adelmário lhe disse que apresentaria um 'projeto' ('vou tentar pensar um projeto para cá'). Já no interrogatório judicial, José Adelmário lhe disse apenas que 'eu vou dar uma olhada e depois falo com você', não tendo afirmado que faria alguma reforma ou no imóvel, nem isso tendo a ele sido solicitado", escreveu.

O juiz diz que a "única explicação disponível" para as inconsistências é que o ex-presidente "faltou com a verdade dos fatos".

4) O que Moro diz sobre as testemunhasbet nacional apk download atualizadodefesa

Ao falar sobre as testemunhasbet nacional apk download atualizadodefesa do ex-presidente, Moro diz que elas não tinham "conhecimento específico sobre o apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá".

Ele cita "de passagem" vários nomes que "descreveram aspectos do trabalho da OAS Empreendimentos, mas afirmaram não ter conhecimento" sobre o imóvel.

O mais relevante das falas, segundo o juiz, é um argumento que conta contra o ex-presidente: a afirmaçãobet nacional apk download atualizadoque a OAS não tinha por praxe realizar reformas personalizadas nos apartamentos que vendia, "salvobet nacional apk download atualizadosituações bem excepcionais e máxime sem cliente definido".

5) A relação com o esquema da Petrobras

Segundo a sentença, os valores gastos pela OAS com o tríplex, no totalbet nacional apk download atualizadoR$ 2.252.472, foram debitadosbet nacional apk download atualizadouma contabet nacional apk download atualizadopropina que a empreiteira mantinha com o PT, e que teria sido abastecida por meio do esquemabet nacional apk download atualizadocorrupção na Petrobras.

Onde entra Lula? Segundo a sentença, diretores da Petrobras eram responsáveis por viabilizar o desviobet nacional apk download atualizadorecursos públicos ilicitamente para partidos e políticos. E cabia a Lula,bet nacional apk download atualizadoseus anos como presidente, "indicar os nomes dos diretores ao Conselhobet nacional apk download atualizadoAdministração da estatal".

Onde entra a OAS? A empreiteira faz parte do consórciobet nacional apk download atualizadoconstrução da Refinaria Abreu e Lima, contratado pela Petrobras. Ébet nacional apk download atualizadorelação a essa obra que Moro considerou haver crimebet nacional apk download atualizadocorrupção.

"Somente eles (contratos da Abreu e Lima) geraram parcelabet nacional apk download atualizadopropina destinada pela OAS a agentes do Partido dos Trabalhadores e à conta geralbet nacional apk download atualizadopropinas", escreve o juiz na sentença.

6) Lula teria recebido vantagens por atos que cometeu na Presidência

Parte dos benefícios da OAS para Lula teria sido disponibilizadabet nacional apk download atualizado2009 e partebet nacional apk download atualizado2014,bet nacional apk download atualizadoacordo com a sentença.

Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento Condomínio Solaris. Jábet nacional apk download atualizado2014, foi realizada a reforma no tríplex. Os acertosbet nacional apk download atualizadocorrupção remontariam a 2009, durante a contratação pela Petrobras do consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Mas sóbet nacional apk download atualizado2014, anobet nacional apk download atualizadoque a operação Lava Jato foi deflagrada, os valores do imóvel e da reforma teriam sido "abatidos da conta corrente geral da propina".

Assim, Moro considera que o "acertobet nacional apk download atualizadocorrupção" foi concluídobet nacional apk download atualizado2014, quatro anos após Lula ter deixado a Presidência da República,bet nacional apk download atualizado2010. Segundo o juiz, "não importa" que Lula já não exercia o mandato, "uma vez que as vantagens lhe foram pagasbet nacional apk download atualizadodecorrênciabet nacional apk download atualizadoatos do períodobet nacional apk download atualizadoque era presidente".

De acordo com a sentença, "os créditosbet nacional apk download atualizadopropina (...) visavam estabelecer uma relação vantajosa do grupo OAS com o governo federal". A sentença não cita, contudo, atos específicosbet nacional apk download atualizadoLula, enquanto presidente, para favorecer a OAS.

7) Por que a sentença foibet nacional apk download atualizadonove anos e meio

A sentença foi dada por dois crimes: corrupção passiva e lavagem. Para o primeiro, Moro estabeleceu penabet nacional apk download atualizadoseis anosbet nacional apk download atualizadoreclusão, justificada pelo recebimentobet nacional apk download atualizado"vantagem indevidabet nacional apk download atualizadodecorrência do cargobet nacional apk download atualizadopresidente da República". Jábet nacional apk download atualizadorelação ao segundo, por ter "ocultado e dissimulado vantagem indevida" ou seja, a propriedade do tríplex, o juiz determinou penabet nacional apk download atualizadotrês anos e meio.

No total, são nove anos e seis mesesbet nacional apk download atualizadoreclusão.

Moro determinou a pena seja inicialmente cumpridabet nacional apk download atualizadoregime fechado, mas pediu a prisão imediatabet nacional apk download atualizadoLula, que poderá recorrerbet nacional apk download atualizadoliberdade.

"Considerando que a prisão cautelarbet nacional apk download atualizadoum ex-presidente da República não deixabet nacional apk download atualizadoenvolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Cortebet nacional apk download atualizadoApelação (Tribunalbet nacional apk download atualizadoJustiça da 4ª Região) antesbet nacional apk download atualizadose extrair as consequências próprias da condenação", justificou.

Devido à condenação por lavagembet nacional apk download atualizadodinheiro, Lula também ficaria impedidobet nacional apk download atualizadoexercer cargo público pelo dobro do tempo da penabet nacional apk download atualizadoreclusão. É uma determinação previstabet nacional apk download atualizadolei. Não está claro, contudo, se o cálculo é feito apenasbet nacional apk download atualizadorelação aos três anos e meio referentes à penabet nacional apk download atualizadolavagem ou ao total da pena. No primeiro caso, a interdição seriabet nacional apk download atualizado7 anos. No segundo,bet nacional apk download atualizado19 anos.