Em 7 pontos: os trechos mais importantes da decisãoesporte bet mobileMoro que condenou Lula:esporte bet mobile

Veja a seguir,esporte bet mobilesete pontos, os trechos mais importantes da sentença.

1) Moro diz que é imparcial

Na sentença, o juiz Sergio Moro defendeesporte bet mobileimparcialidade para julgar o caso. Ele menciona os questionamentos da defesaesporte bet mobileLula, para quem Moro toma decisões políticas, e diz que essa é uma "questão já superada".

Moro cita decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedidoesporte bet mobileadvogados do petista para impedi-loesporte bet mobilejulgar Lula.

"Em síntese e tratando a questãoesporte bet mobilemaneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado poresporte bet mobileopinião política e também não se encontraesporte bet mobileavaliação as políticas por ele adotadas durante o períodoesporte bet mobileseu governo."

O juiz também diz que as "eventuais pretensões futuras" o petistaesporte bet mobileparticiparesporte bet mobilenovas eleições não tiveram qualquer relevância emesporte bet mobiledecisão.

Para ele, as críticas sobreesporte bet mobilepostura são "mero diversionismo" e fazem parte da estratégiaesporte bet mobiledefesa.

"Na linha da estratégia da defesaesporte bet mobileLuiz Inácio Lula da Silvaesporte bet mobiledesqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal."

2) Não importa que o tríplex não esteja no nomeesporte bet mobileLula

O juiz diz que a "questão crucial" no caso é determinar se o apartamento no Guarujá foi concedido ao ex-presidente pela OAS sem pagamento do valor integral do imóvel, avaliadoesporte bet mobileR$ 1,1 milhão.

Caso isso fosse confirmado, ficaria provado que o grupo concedeu a Lula um "benefício patrimonial considerável",esporte bet mobileR$ 2,2 milhões - somatório do tríplex e da reforma.

Segundo Moro, para configurar vantagem indevida, não seria necessário que o imóvel tivesse sido transferido para o nomeesporte bet mobileLula.

Um dos principais argumentos da defesa é que o apartamento está registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente. Para o juiz, não é suficiente "um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade".

O magistrado cita a argumentação do Ministério Público Federal, para o qual a manutenção do imóvelesporte bet mobilenome da empresa foi feita para "ocultar e dissimular o ilícito".

"Afinal, nem a configuração do crimeesporte bet mobilecorrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crimeesporte bet mobilelavagem, que pressupõe estratagemasesporte bet mobileocultação e dissimulação, exigiriam paraesporte bet mobileconsumação a transferência formal da propriedade do grupo OAS para o ex-presidente", conclui.

3) Elementos que baseiam a acusação sobre o tríplex

A decisãoesporte bet mobileSergio Moro é baseadaesporte bet mobileprovas documentais, depoimentosesporte bet mobiletestemunhasesporte bet mobileacusação e no que aponta como contradições nas explicações dadas por Lula.

Entre as provas estão documentosesporte bet mobileaquisiçãoesporte bet mobiledireitos sobre uma unidadeesporte bet mobileum edifício no Guarujá (SP), que pertencia à cooperativa Bancoop e depois passou ao grupo OAS. Nesses papéis, um deles assinado por Marisa Letícia, ex-primeira-dama morta neste ano, já havia anotações rasuradas sobre o apartamento tríplex. Segundo Moro, isso mostra que sempre houve a intençãoesporte bet mobiledestinar o imóvel à família Lula.

A defesa do petista argumenta que quando Marisa comprou uma cota da Bancoop, a intenção era adquirir um imóvel para investimento, e que este seria uma "unidade simples".

Além disso, diz Moro, quando a cooperativa entrouesporte bet mobilerecuperação judicial e o empreendimento foi transferido para o OAS, os cooperados tiveram um prazoesporte bet mobile30 dias para decidir se fechariam novos contratos com a construtora ou pediriam a devolução dos valores pagos.

O magistrado afirma que não há registrosesporte bet mobileque Lula e Marisa tenham optado por algumas dessas alternativas. De acordo com a sentença, não existe contratoesporte bet mobilecompra do imóvel com a OAS nem houve a devolução do valor já pago - cercaesporte bet mobileR$ 200 mil.

Outros documentos da construtora apontam, segundo a decisão, que o apartamento estava reservado para Lula e Marisa.

Moro segue falando da reforma do tríplex, situação que ajudaria a configurar a vantagem indevida dada pela OAS ao ex-presidente. A fimesporte bet mobileembasar essas acusações, ele cita depoimento do ex-presidente do grupo, Leo Pinheiro, responsável pelas modificações no imóvel.

"Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro), 'o apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula eesporte bet mobilesua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisaesporte bet mobilepropriedade do Presidente'. A partiresporte bet mobileentão, atravésesporte bet mobilecondutasesporte bet mobiledissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta", disse Moro.

O juiz também menciona depoimentosesporte bet mobileuma funcionária da OAS e do zelador do prédio que acompanharam as visitasesporte bet mobileMarisa Letícia eesporte bet mobileLula ao imóvelesporte bet mobile2014. De acordo com as testemunhas, o objetivo das visitas era verificar o andamento das obras, e eles não escutaram negociaçãoesporte bet mobilevalores, indicando que os custos não estavam sendo pago pela família Lula.

Para Moro, as evidências deixariam claros os benefícios concedidos ao ex-presidente.

Já a defesa do petista diz que ele não pediu nem foi avisadoesporte bet mobilequalquer modificação no apartamento e que foi até lá apenas uma vez,esporte bet mobilefevereiroesporte bet mobile2014, a conviteesporte bet mobileLeo Pinheiro, mas desistiuesporte bet mobileimediato da aquisição do imóvel.

O magistrado também aponta contradições nos depoimentosesporte bet mobileLula à Polícia Federalesporte bet mobile2016, quando foi conduzido coercitivamente ao aeroportoesporte bet mobileCongonhas, eesporte bet mobilemaio deste ano,esporte bet mobileCuritiba.

Segundo a sentença, no primeiro interrogatório, Lula contou que decidiu recusar o apartamento após a segunda visitaesporte bet mobileMarisa Letícia,esporte bet mobileagostoesporte bet mobile2014: "Eu tomei a decisãoesporte bet mobilenão ficar com o apartamento", disse. Neste ano, ele afirmou que refutou a compra já na primeira visita.

Moro também falouesporte bet mobilemudançasesporte bet mobileversão sobre a reforma.

"No interrogatório policial, declarou que, após apontar defeitos no apartamento, José Adelmário lhe disse que apresentaria um 'projeto' ('vou tentar pensar um projeto para cá'). Já no interrogatório judicial, José Adelmário lhe disse apenas que 'eu vou dar uma olhada e depois falo com você', não tendo afirmado que faria alguma reforma ou no imóvel, nem isso tendo a ele sido solicitado", escreveu.

O juiz diz que a "única explicação disponível" para as inconsistências é que o ex-presidente "faltou com a verdade dos fatos".

4) O que Moro diz sobre as testemunhasesporte bet mobiledefesa

Ao falar sobre as testemunhasesporte bet mobiledefesa do ex-presidente, Moro diz que elas não tinham "conhecimento específico sobre o apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá".

Ele cita "de passagem" vários nomes que "descreveram aspectos do trabalho da OAS Empreendimentos, mas afirmaram não ter conhecimento" sobre o imóvel.

O mais relevante das falas, segundo o juiz, é um argumento que conta contra o ex-presidente: a afirmaçãoesporte bet mobileque a OAS não tinha por praxe realizar reformas personalizadas nos apartamentos que vendia, "salvoesporte bet mobilesituações bem excepcionais e máxime sem cliente definido".

5) A relação com o esquema da Petrobras

Segundo a sentença, os valores gastos pela OAS com o tríplex, no totalesporte bet mobileR$ 2.252.472, foram debitadosesporte bet mobileuma contaesporte bet mobilepropina que a empreiteira mantinha com o PT, e que teria sido abastecida por meio do esquemaesporte bet mobilecorrupção na Petrobras.

Onde entra Lula? Segundo a sentença, diretores da Petrobras eram responsáveis por viabilizar o desvioesporte bet mobilerecursos públicos ilicitamente para partidos e políticos. E cabia a Lula,esporte bet mobileseus anos como presidente, "indicar os nomes dos diretores ao Conselhoesporte bet mobileAdministração da estatal".

Onde entra a OAS? A empreiteira faz parte do consórcioesporte bet mobileconstrução da Refinaria Abreu e Lima, contratado pela Petrobras. Éesporte bet mobilerelação a essa obra que Moro considerou haver crimeesporte bet mobilecorrupção.

"Somente eles (contratos da Abreu e Lima) geraram parcelaesporte bet mobilepropina destinada pela OAS a agentes do Partido dos Trabalhadores e à conta geralesporte bet mobilepropinas", escreve o juiz na sentença.

6) Lula teria recebido vantagens por atos que cometeu na Presidência

Parte dos benefícios da OAS para Lula teria sido disponibilizadaesporte bet mobile2009 e parteesporte bet mobile2014,esporte bet mobileacordo com a sentença.

Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento Condomínio Solaris. Jáesporte bet mobile2014, foi realizada a reforma no tríplex. Os acertosesporte bet mobilecorrupção remontariam a 2009, durante a contratação pela Petrobras do consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Mas sóesporte bet mobile2014, anoesporte bet mobileque a operação Lava Jato foi deflagrada, os valores do imóvel e da reforma teriam sido "abatidos da conta corrente geral da propina".

Assim, Moro considera que o "acertoesporte bet mobilecorrupção" foi concluídoesporte bet mobile2014, quatro anos após Lula ter deixado a Presidência da República,esporte bet mobile2010. Segundo o juiz, "não importa" que Lula já não exercia o mandato, "uma vez que as vantagens lhe foram pagasesporte bet mobiledecorrênciaesporte bet mobileatos do períodoesporte bet mobileque era presidente".

De acordo com a sentença, "os créditosesporte bet mobilepropina (...) visavam estabelecer uma relação vantajosa do grupo OAS com o governo federal". A sentença não cita, contudo, atos específicosesporte bet mobileLula, enquanto presidente, para favorecer a OAS.

7) Por que a sentença foiesporte bet mobilenove anos e meio

A sentença foi dada por dois crimes: corrupção passiva e lavagem. Para o primeiro, Moro estabeleceu penaesporte bet mobileseis anosesporte bet mobilereclusão, justificada pelo recebimentoesporte bet mobile"vantagem indevidaesporte bet mobiledecorrência do cargoesporte bet mobilepresidente da República". Jáesporte bet mobilerelação ao segundo, por ter "ocultado e dissimulado vantagem indevida" ou seja, a propriedade do tríplex, o juiz determinou penaesporte bet mobiletrês anos e meio.

No total, são nove anos e seis mesesesporte bet mobilereclusão.

Moro determinou a pena seja inicialmente cumpridaesporte bet mobileregime fechado, mas pediu a prisão imediataesporte bet mobileLula, que poderá recorreresporte bet mobileliberdade.

"Considerando que a prisão cautelaresporte bet mobileum ex-presidente da República não deixaesporte bet mobileenvolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corteesporte bet mobileApelação (Tribunalesporte bet mobileJustiça da 4ª Região) antesesporte bet mobilese extrair as consequências próprias da condenação", justificou.

Devido à condenação por lavagemesporte bet mobiledinheiro, Lula também ficaria impedidoesporte bet mobileexercer cargo público pelo dobro do tempo da penaesporte bet mobilereclusão. É uma determinação previstaesporte bet mobilelei. Não está claro, contudo, se o cálculo é feito apenasesporte bet mobilerelação aos três anos e meio referentes à penaesporte bet mobilelavagem ou ao total da pena. No primeiro caso, a interdição seriaesporte bet mobile7 anos. No segundo,esporte bet mobile19 anos.