STF analisa mudançaaposta da esporte netforo privilegiadoaposta da esporte netmaisaposta da esporte net50 mil autoridades; entenda:aposta da esporte net

No entanto, como alguns são acusadosaposta da esporte netusar seus mandatos justamente para beneficiar ilegalmente empresas doadoras, a eventual mudança pode não afetar esses casos, pois a Justiça poderia interpretar que o crime cometido antes da eleição faz parte do crime cometido no cargoaposta da esporte netautoridade.

Entenda melhor abaixo a polêmicaaposta da esporte nettorno do foro privilegiado, o que esperar do julgamento e quais são seus possíveis impactos.

Proteção necessária ou fonteaposta da esporte netimpunidade?

O foro por prerrogativaaposta da esporte netfunção garante que autoridades - como o Presidente da República, parlamentares, ministros, governadores, juízes, membros do Ministério Público, entre outros - sejam julgadasaposta da esporte netinstâncias superiores da Justiça, como o STF, o Supremo Tribunalaposta da esporte netJustiça (STJ), tribunais regionais federais, etc, a depender do cargo do investigado ou réu.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas. Outra finalidade é evitar que autoridades usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotoresaposta da esporte netprimeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fonteaposta da esporte netimpunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF - corte que não tem como função principal julgar crimes - do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha divulgadaaposta da esporte netmaio mostra que 70% dos brasileiros são a favor do fim desse mecanismo.

Embora não haja um levantamento mundial que permita cravar que o Brasil é o país com mais autoridades com foro privilegiado, especialistas no tema dizem que isso é bastante provável.

Os consultores do Senado João Trindade Filho e Frederico Retes Lima contabilizaramaposta da esporte netestudoaposta da esporte netabril deste 54.990 com foro especial no país. Desse total, 38.431 têm o direito previsto na Constituição Federal. Outras 16.559 têm o benefício garantido por constituições estaduais, sendo emaposta da esporte netmaioria vereadoresaposta da esporte netmunicípiosaposta da esporte netRioaposta da esporte netJaneiro, Bahia e Piauí.

"É muito improvável que haja algum país com mais autoridades com foro do que o Brasil. Dos que pesquisamos, estamos muito acima da média. Países como Argentina, Áustria e México até concedem foro para autoridades estaduais, masaposta da esporte netnúmero muito menor do que aqui", ressalta Trindade.

Por que restringir o foro agora?

Diante da enxurradaaposta da esporte netnovas causas que podem chegar ao STF, após dezenasaposta da esporte netinvestigações contra parlamentares e ministros serem abertas na operação Lava Jato a partir das delaçõesaposta da esporte netexecutivos da Odebrecht, o Supremo corre o riscoaposta da esporte netficar "afogado"aposta da esporte netações penais, quando na verdadeaposta da esporte netfunção primordial é julgar questões constitucionais.

A ideiaaposta da esporte netrestringir o foro foi lançada por Barroso dentro do julgamentoaposta da esporte netum deputado acusadoaposta da esporte netcompraaposta da esporte netvotos durante a eleição. Segundo o ministro, o atual sistema "é feito para não funcionar" e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedadeaposta da esporte netuma Suprema Corte ocupar-se como primeira instânciaaposta da esporte netcentenasaposta da esporte netprocessos criminais. Não é assimaposta da esporte netparte alguma do mundo democrático."

O que esperar do julgamento?

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas à ideia, defendeu a necessidadeaposta da esporte netforo e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação à movimentação da Corte, o Senado aprovouaposta da esporte netprimeiro turno, por unanimidade (algo bastante incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefesaposta da esporte netPoder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se trataaposta da esporte netuma propostaaposta da esporte netemenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovadoaposta da esporte netforma idêntica na Câmara, alémaposta da esporte netantes ser debatidoaposta da esporte netum número mínimoaposta da esporte netsessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuoaposta da esporte netaperfeiçoamento".

Em entrevista recente à BBC Brasil, o professor da FGV Michael Freitas Mohallem avaliou que o movimento do Senadoaposta da esporte netaprovar a propostaaposta da esporte netprimeiro turno pode serviraposta da esporte netjustificativa para que algum ministro peça vista do processo nesta quarta, sob o argumentoaposta da esporte netque é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, a propostaaposta da esporte netBarroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, masaposta da esporte netfato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro),aposta da esporte netler entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinhaaposta da esporte netlimão", disse.

"Mas pode ser uma questãoaposta da esporte netsobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Qual pode ser o impacto se o STF restringir foro?

Se a propostaaposta da esporte netBarroso for aprovada, a expectativa é que parte dos casos ligados à Lava Jato poderá ser remetido a varasaposta da esporte netprimeira instânciaaposta da esporte nettodo o país - muitos deles, provavelmente, para a do juiz Sergio Moro,aposta da esporte netCuritiba.

No entanto, não há um levantamento do STFaposta da esporte netqual seriaaposta da esporte netfato o impacto. Segundo Trindade, a questão é mais complexa do que parece e a tendência é que o Supremo tenha que analisar cada situação.

"Boa parte dos crimes investigados na Lava Jato teria sido cometida no exercício da função. Para o Supremo especificamente, não sei se vai ter o efeito que eles estão esperando", observa.

Ele cita, por exemplo, o casoaposta da esporte netparlamentares acusadosaposta da esporte netreceber propinas ou doaçõesaposta da esporte netcampanhaaposta da esporte nettrocaaposta da esporte netuma atuação que beneficiasse empresas. Há casosaposta da esporte netque esses supostos crimes teriam sido cometidosaposta da esporte netmandatos anteriores. Nesse caso, nota Trindade, o Supremo vai ter que avaliar se o foro valeria apenas para crimes cometidos no curso do atual mandato, ou se a reeleição significaria a continuidade do mandato anterior.

Outro "problema" ainda maior, avalia o consultor do Senado, é que a decisão sobre qual será o foro adequadoaposta da esporte netinvestigação vai antecipar uma análise que a princípio só seria feita após a instrução do processo (faseaposta da esporte netinvestigação e produçãoaposta da esporte netprovas por acusação e defesa).

"Nas investigações da Lava Jato, tenho suspeitasaposta da esporte netcaixa dois 'puro', que é 'só caixa dois',aposta da esporte netcaixa dois com propina eaposta da esporte netpropina sem caixa dois. Tudo isso é uma questão que eu só vou esclarecer ao longo da instrução processual. Pela proposta do ministro Barroso, essa discussão toda vai vir para o momento da discussão da competência (do juiz). Então, é um problema muito grave", afirma Trindade.

"Por exemplo, poderá haver o casoaposta da esporte netum crime que,aposta da esporte nettese, não teria relação com o cargo da autoridade. Mas eu vou investigando, investigando e depois descubro que tem na verdade relação com o cargo. O que vai acontecer? Vai subir para o Supremo, então? E os atos praticados (pela primeira instância da Justiça) vão ser válidos ou vai ter que reiniciar o processo todo? São alguns problemas que podemos ter", acrescentou.

Ainda assim, Trindade considera que a decisão do Supremo representaria um passo na direção correta, enquanto o próprio Congresso não aprova uma restrição maior ao foro privilegiado.

"É um caminho, mas me parece um jeitoaposta da esporte nettentar resolver parcialmente o problema enquanto o Congresso não extingue o foroaposta da esporte netvez", disse.