O que a soltura7games baixar aplicativo de appDirceu diz sobre os rumos da Lava Jato:7games baixar aplicativo de app

"Isso pode ser uma volta para os fundamentos mais ortodoxos da prisão preventiva", afirma o professor Rubens Glezer, da Escola7games baixar aplicativo de appDireito da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas7games baixar aplicativo de appSão Paulo).

A prisão preventiva, por ocorrer sem que haja flagrante ou condenação7games baixar aplicativo de appsegunda instância, precisa estar justificada7games baixar aplicativo de appalgumas situações excepcionais, como risco7games baixar aplicativo de appo investigado atrapalhar as investigações ou fugir do país. Advogados7games baixar aplicativo de appalvos da operação têm acusado a Lava Jato7games baixar aplicativo de appafrouxar essas regras para estender as prisões e obter delações, o que os procuradores negam.

"Eu acho que essas justificativas um pouco mais alargadas, um pouco mais heterodoxas que a operação Lava Jato trouxe não estariam mais sendo aceitas (por instâncias superiores)", disse Glezer.

Isso faria, na visão do professor, com que se exija mais esforço dos procuradores para prosseguir com as prisões preventivas que, na7games baixar aplicativo de appopinião, contribuíram com as delações premiadas, um dos motores da Lava Jato.

Caso singular?

Para Glezer, a decisão favorável a Dirceu vai ao encontro das que determinaram a liberação dos outros acusados - algo do qual o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, discorda.

"O caso do Dirceu tem algumas complicações. Ele continuou praticando crimes, mesmo condenado na ação do mensalão e já iniciada a operação Lava Jato", afirmou ele. "Isso (a soltura) pode ser uma sinalização a favor da impunidade."

Para o procurador, Dirceu representa não só uma liderança entre quem praticou delitos investigados pela operação, mas também é alguém que continuou praticando crimes enquanto cumpria pena pelo mensalão - escândalo que envolveu a compra, com recursos desviados,7games baixar aplicativo de appapoio parlamentar ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em termos leigos, disse ele, a soltura do ex-ministro da Casa Civil traz a pergunta: se Dirceu não pode ser preso preventivamente, quem pode?

Robalinho Cavalcanti vê diferenças entre o caso do petista e os dos outros acusados soltos recentemente: Bumlai tem câncer terminal e Genu estava preso havia muito tempo e não teria a capacidade7games baixar aplicativo de appafetar as investigações, afirmou, lembrando as decisões recentes do STF.

Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, tem avaliação diferente.

"Foi um julgamento interessante, que demonstra que o posicionamento do Supremo hoje é7games baixar aplicativo de appque as prisões preventivas estão sendo exageradas."

'Reversão7games baixar aplicativo de apptendência'

Glezer avalia que a "reversão7games baixar aplicativo de apptendência" no STF ocorre, na verdade, desde a morte,7games baixar aplicativo de appjaneiro, do ministro e então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

"Quando o ministro Fachin assume a relatoria da Lava Jato, existe uma mudança na dinâmica dos julgamentos da Segunda Turma. O ministro Teori Zavascki conseguia exercer uma autoridade nesses julgamentos que não tem sido vista, até agora, ser exercida do mesmo jeito pelo Fachin", explicou.

Para o professor da FGV, a morte7games baixar aplicativo de appTeori marcou uma transferência informal7games baixar aplicativo de appliderança na Segunda Turma para Gilmar, que tem se posicionado pelo afrouxamento das prisões preventivas.

Em fevereiro, após o sorteio que definiu Fachin como novo relator da Lava Jato, Gilmar declarou:

"Acho que temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam7games baixar aplicativo de appCuritiba. E nós temos que nos posicionar sobre esse tema que,7games baixar aplicativo de appgrande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos."

'Tendência liberal'

Já o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que presidiu a corte durante o início do julgamento do mensalão, afirmou não acreditar que o tribunal esteja libertando mais presos que antes.

"Há ministros que têm uma tendência mais liberal", disse ele, que argumentando que a corte já tem um histórico7games baixar aplicativo de appaltas taxas7games baixar aplicativo de appconcessão liberdade a presos preventivos.

O ministro acrescentou que, quando presidiu a Segunda Turma do STF,7games baixar aplicativo de app2012, fez um levantamento que já havia demonstrado isso: o habeas corpus era concedido7games baixar aplicativo de appcerca7games baixar aplicativo de app33% dos casos, o que representaria um índice alto.

"Na época, éramos eu, o Gilmar, o Celso7games baixar aplicativo de appMello, a Ellen (Gracie) e Joaquim Barbosa", disse, sobre a Segunda Turma. Celso e Gilmar permanecem no colegiado até hoje.

Independentemente do mérito da decisão da corte pela soltura do ex-líder petista, o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, avalia que a soltura7games baixar aplicativo de appDirceu tem um impacto ruim sobre a percepção que a sociedade tem sobre a impunidade.

"Durante muito tempo no país, acreditou-se que a Justiça apenas alcançava as pessoas dos extratos mais humildes, as pessoas sem qualquer poder. Com o processo do mensalão e com a Lava Jato, nós tivemos situações que claramente demonstram que pessoas detentoras7games baixar aplicativo de appparcelas importantes do poder político e econômico foram alcançadas pela lei", disse.

"Ou seja, o princípio da isonomia da lei sai do papel e se torna realidade concreta."

Ele afirmou que essas solturas causam a impressão7games baixar aplicativo de appque a Justiça está sendo benevolente com poderosos. "Esse é um juízo leigo que naturalmente as pessoas fazem, eu não estou entrando no mérito se está correto ou não está correto."

Nova denúncia

José Dirceu está preso desde agosto7games baixar aplicativo de app2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato, chamada7games baixar aplicativo de app"Pixuleco".

Desde então, foi condenado duas vezes por Moro. A primeira sentença,7games baixar aplicativo de app20 anos7games baixar aplicativo de appprisão, foi determinada7games baixar aplicativo de appmaio do ano passado pelos crimes7games baixar aplicativo de applavagem7games baixar aplicativo de appdinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Em março deste ano, novo julgamento resultou7games baixar aplicativo de appoutra pena, desta vez7games baixar aplicativo de app11 anos, por corrupção passiva e lavagem.

Ele poderá voltar à prisão caso tenha no mínimo uma7games baixar aplicativo de appsuas condenações confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte responsável por avaliar,7games baixar aplicativo de appsegunda instância, as decisões tomadas por Moro.

No caso do mensalão, Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses7games baixar aplicativo de appprisão por corrupção ativa e ficou 354 dias preso antes7games baixar aplicativo de appir para prisão domiciliar. Como trabalhou e estudou, conseguiu abater 142 dias da pena.

Ao apresentar a nova denúncia nesta terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol disse a jornalistas que a acusação já estava sendo elaborada, mas a força-tarefa resolveu antecipá-la devido à sessão que decidiria o futuro7games baixar aplicativo de appDirceu no STF.

No julgamento, Gilmar criticou a medida tomada pelos procuradores.

"Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado7games baixar aplicativo de appDireito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário", afirmou ao apresentar seu voto.

Dallagnol reagiu à decisão da corte7games baixar aplicativo de appuma postagem no Facebook.

"O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu - ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - votaram para manter presas pessoas7games baixar aplicativo de appsituação7games baixar aplicativo de appmenor gravidade, nos últimos seis meses", escreveu.

"Fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril7games baixar aplicativo de app2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho7games baixar aplicativo de app2015. Os ex-diretores (da Petrobras) Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho7games baixar aplicativo de app2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu."