O que explica a surpreendente votação no Senado pelo fim do foro privilegiado:betboo tr

betboo tr A aprovaçãobetboo trprimeiro turno pelo Senado da Propostabetboo trEmenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns trouxe surpresas e algumas dúvidas.

A PEC, se sobreviver intacta até aprovação final, tira o foro privilegiadobetboo trquase todas as 38.431 autoridades que têm o privilégio previsto pela Constituição Federal. Quatro cargos mantêm o foro, mesmobetboo trcrimes comuns: o do presidente da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Vale lembrar que os crimes cometidos no exercício da função, como improbidade administrativa, continuam protegidos pelo foro privilegiado. O que muda é onde serão julgados os acusadosbetboo trcrimes comuns, como corrupção, se no STF ou na Vara Federalbetboo trCuritiba, por exemplo.

Surpresas

Em primeiro lugar, surpreendeu a rapidez com que a medida, que nem sequer estavabetboo trpauta, foi aprovada na quarta-feira, 26betboo trabril. A votação ocorreu logo após a PEC passar, no mesmo dia, sem dificuldades pela Comissãobetboo trConstituiçãobetboo trJustiça (CCJ).

A segunda surpresa veio com a aprovação unânime e sem abstenções por 75 senadoresbetboo truma proposta que, na prática, retira direitos da própria classe. Se houve debate, não foi no plenário.

A terceira surpresa veio com a divulgaçãobetboo trum número pouco conhecido do totalbetboo trautoridades que, afinal, contam com a proteção, vista como sinônimobetboo trprivilégio e impunidade no Brasil.

A imprensa vinha falandobetboo trmaisbetboo tr30 mil. De fato, o totalbetboo trautoridades cujo foro é garantido pela Constituição Federal ébetboo tr38.431, segundo um estudo dos consultores jurídicos João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

Nesse total, estão incluídos o presidente, ministros, 5.570 prefeitos, 513 deputados, 14.882 juízes, 10.687 membros do Ministério Público, alémbetboo trvárias outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.

Mas o alcance do foro privilegiado não termina aí. O estudo dos consultores mapeia também o foro privilegiado garantido pelas constituições estaduais que,betboo trum primeiro momento, não é afetado pela PEC.

São 16.559 pessoas que gozam dessa proteção amparadabetboo trconstituições estaduais. Para que isso fosse mudado, cada assembléia estadual teriabetboo trmudar suas regras. E a proteção garantida por leis estaduais é díspare no que se refere a quantos e quais cargos contam com foro privilegiado.

Em alguns Estados, dezenasbetboo trautoridades contam com foro privilegiado,betboo troutros, centenas e,betboo trtrês - Riobetboo trJaneiro, Bahia e Piauí-, milhares.

Nesses três casos, a extensão do foro privilegiado a vereadores eleva os númerosbetboo trforma desproporcional. São 4.578 mil vereadres na Bahia, 2.143 no Piauí e 1.190 no Riobetboo trJaneiro. Ou seja, do totalbetboo trautoridades com foro privilegiado garantido por constuições estaduais, quase a metade é formada por vereadoresbetboo trapenas três Estados.

Somando as autoridades protegidas pela Constituição Federal e pelas constituições estaduais, chega-se a um totalbetboo tr54.990 cargos, que os próprios autores do levantamento classificambetboo tr"espantoso".

A grande dúvida que a aprovação-surpresa gera é o que vai acontecer com a PEC. O leitor da BBC Brasil Renato Lourenço resumiubetboo tropinião: "Foi uma votação só. Faltam 3. Vão postergar até todo mundo esquecer".

De fato, a PEC ainda precisa ser aprovada mais uma vez pelos senadores para,betboo trseguida, ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Na terça-feira desta semana, o plenário do Senado fez a primeira sessãobetboo trdiscussão. O regimento da casa exige um totalbetboo trtrês sessõesbetboo trdiscussão antesbetboo tro Senado votarbetboo trsegundo turno e a proposta seguir para a Câmara. Lá, ela precisa também ser aprovadabetboo trdois turnos. Se os deputados federais mudarem qualquer detalhe do texto, ela volta ao Senado antesbetboo treventualmente virar regra.

Dá para esperar a mesma urgência e unanimidade no processo daqui para frente? Em meio à surpresa, surgiram análises que trazem explicações nada abonadoras para a decisão histórica dos senadores. "Tem caroço nesse angu", "É cortinabetboo trfumaça" e "Me engana que eu gosto" foram apenas algumas das reações céticas nas redes sociais.

Críticos dizem que os senadores - e vale lembrar que 29 deles são investigados pela operação Lava Jato - estariam simplesmente acumulando munição na quedabetboo trbraço com o Judiciário.

Muitos queriam aprovada uma legislação dura sobre abusobetboo trautoridade, que permitiria que juízes e procuradores fossem alvo mais fácilbetboo trprocessos, mas parte dos pontos controversos foi retirada do projetobetboo trlei também aprovado pelos senadores na quarta-feira, e que agora segue para a Câmara.

Parcialmente derrotados, levantam agora a bandeira da PEC, que tira o foro privilegiado também do Judiciário. Vale lembrar que o próprio STF deve julgarbetboo trmaio uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para limitar o foro, mas apenas dos políticos.

O Senado reagiu, talvez também, sugerem alguns, tentando esvaziar essa discussão no Supremo. É que o andamento da PEC vai dar argumento pra quem é a favor da manutenção do foro dentro da corte,betboo trdizer que o Congresso já está analisando a questão e não cabe ao STF decidir no lugar dos parlamentares.

Mas, para alguns analistas, deputados e senadores podem alongar eternamente a tramitação da PEC. Como propostas que alteram a Constituição têmbetboo trser aprovadas com texto idêntico na Câmara e no Senado, basta ficar "aperfeiçoando eternamente" o texto para que a urgência e unanimidade da primeira votação se diluam no tempo.