Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você:vai de bet bonus cassino

Uma empresa que tem atuação legal, mas também pratica atos ilícitos - contrabando, por exemplo - não irá declarar a renda obtida dessas atividades. E assim o caixa 2 começavai de bet bonus cassinorotinavai de bet bonus cassinoassociação criminosa.

Se, para pagar menos impostos, uma empresa com atividade lícita mantém dinheiro num paraíso fiscal no exterior e não informa à Receita Federal, aparece outro crime que costuma acompanhar o caixa 2: a evasãovai de bet bonus cassinodivisas. Mandar dinheiro para o exterior não é ilegal, mas fazer isso sem declarar é.

Por fim, quando o dinheiro resultantevai de bet bonus cassinouma atividade ilícitavai de bet bonus cassinouma pessoa ou empresa é colocado no sistema econômico do paísvai de bet bonus cassinoforma legal, outro crime toma forma, a lavagemvai de bet bonus cassinodinheiro. O termo "lavagem" vem justamente desta ideiavai de bet bonus cassinotornar "limpo" um dinheirovai de bet bonus cassinoorigem suja.

Propinas

As investigações da Lava Jato e as delaçõesvai de bet bonus cassinoexecutivos e ex-executivos do grupo Odebrecht confirmam, numa proporção maior, o que outras investigações ao longo dos anos apontaram: empresas que têm atividades lícitas, como as construtoras, constituem um enorme caixa 2 não só para sonegar imposto, mas para custear despesas que não podem ser (ou simplesmente não são) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se quer mantê-las sob sigilo, como no casovai de bet bonus cassinodoações a partidos e políticos para financiamentovai de bet bonus cassinocampanha.

O termo caixa 2 quando aplicado a este tipovai de bet bonus cassinofinanciamento também diz respeito ao fato do político ou partido ter optado por não revelar o montante recebido ou a fonte doadora. Estes casos são classificados pela Justiça como crime eleitoral, podendo ser punido com até cinco anosvai de bet bonus cassinoprisão (artigo 350 do Código Eleitoral).

De acordo com informações reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da "doação" usa o dinheiro para financiar gastosvai de bet bonus cassinocampanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais e financiar um estilovai de bet bonus cassinovidavai de bet bonus cassinoalto luxo.

Nestes casos, o caixa 2 encobre o simples pagamentovai de bet bonus cassinoum suborno ou propina a quem, por exemplo, "ajudou" uma empreiteira a vencer uma licitação pública. Era o caso do Rio: segundo as investigações da Lava-Jato, a taxavai de bet bonus cassinopropina eravai de bet bonus cassino5% do valorvai de bet bonus cassinotodo os contratos com o Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso, teria comandado o esquemavai de bet bonus cassinodesviovai de bet bonus cassinoverbas.

Cirandavai de bet bonus cassinopossibilidades

Na política, o caixa 2 vai se desdobrandovai de bet bonus cassinouma cirandavai de bet bonus cassinopossibilidades, explica o procurador regional da República Rogério Nascimento, membro do Conselho Nacionalvai de bet bonus cassinoJustiça e ex-procurador eleitoral do Riovai de bet bonus cassinoJaneiro.

Por que um candidato não declararia receitas e doações recebidas porvai de bet bonus cassinocampanha?

De novo, é possível pensar na origem ilícita dos recursos: o dinheiro pode ter vindovai de bet bonus cassinouma atividade ilegal, que não pode ser informada, como milícia ou tráfico.

Mas o dinheiro pode ser origináriovai de bet bonus cassinouma empresa legalmente constituída que mantém uma offshore num paraíso fiscal sem passar pela Receita, o que trazvai de bet bonus cassinovolta o crimevai de bet bonus cassinoevasãovai de bet bonus cassinodivisas.

Por vezes, o doador é que é "ilícito": entidades que mantêm contratos com o poder público não podem fazer doações eleitorais. Ou o valor da doação é tão alto que não pode aparecer, para não caracterizar abuso do poder econômico na campanha.

Há também casosvai de bet bonus cassinoque doadores optam pelo anonimato porque irão pagar "despesas" ilícitas, como compravai de bet bonus cassinovotos ou apoio político.

A Lava Jato tem sido pródigavai de bet bonus cassinoexemplosvai de bet bonus cassinodoações eleitorais não contabilizadas, do R$ 1,5 milhão para a campanha do hoje ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) ao governo do Parávai de bet bonus cassino2014 aos R$ 12 milhões que teriam ido para a campanha do hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (o "Caldo", segundo codinome mencionado pelos delatores) ao governovai de bet bonus cassinoMato Grossovai de bet bonus cassino2006.

O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crimevai de bet bonus cassinofalsidade ideológica eleitoral omitir ou dar qualquer informação errada sobre a campanha, inclusive sobre receitas. Como a pena é considerada mais leve, muitas vezes os partidos admitem logo o crime eleitoral para tentar se livrarvai de bet bonus cassinoacusações como corrupção e formaçãovai de bet bonus cassinoorganização criminosa.

No pacotevai de bet bonus cassinomedidasvai de bet bonus cassinocombate à corrupção que tramita no Congresso há sugestãovai de bet bonus cassinotipificar o crimevai de bet bonus cassinocaixa 2 eleitoralvai de bet bonus cassinomodo específico, já que atualmente a expressão não consta da Lei Eleitoral.

Suborno

Pagamentos ocultos que encobrem o próprio mecanismo da corrupção são o coração da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantesvai de bet bonus cassinonegociatasvai de bet bonus cassinocontratos públicos, com pagamentos feitosvai de bet bonus cassinodinheiro vivo ou sob a formavai de bet bonus cassinobenesses, como aulasvai de bet bonus cassinotênis, viagens e joias.

De acordo com a Lava Jato, foi o dinheiro desviado da Petrobras que alimentou contas secretas na Suíça do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, bancando despesas da família,vai de bet bonus cassinoaulasvai de bet bonus cassinotênis a cursosvai de bet bonus cassinoMBA no exterior.

"Há quem veja diferença entre aquele que recebe algo particular, como um carro, e aquele que age tentando beneficiar o partido. Considero até mais grave quem age para beneficiar o partido, porque isso interfere no processo eleitoral como um todo e desrespeita a democracia", diz Nascimento.

O procurador avalia que a Lava Jato se diferenciavai de bet bonus cassinooutras operações realizadas até agora pelavai de bet bonus cassinoamplitude, ao mostrar a extensão do caixa 2, e pelo desvendamentovai de bet bonus cassinoum sistemavai de bet bonus cassinofinanciamento ilícito no qual a doação eleitoral faz parte do esquemavai de bet bonus cassinonegociatas da corrupção.

Escopo do crime

Nascimento situa a Lava Jato como beneficiáriavai de bet bonus cassinomodificações recentesvai de bet bonus cassinotrês leis: a nova leivai de bet bonus cassinolavagemvai de bet bonus cassinodinheiro, que ampliou o escopo do crime; avai de bet bonus cassinoorganização criminosa, que detalhou o procedimentovai de bet bonus cassinocolaboração premiada; e a lei anticorrupção, que permitiu punir não só pessoas físicas, mas empresas envolvidasvai de bet bonus cassinocasosvai de bet bonus cassinocorrupção.

No contexto internacional, vê como fundamental a maior cooperação internacionalvai de bet bonus cassinocasosvai de bet bonus cassinolavagemvai de bet bonus cassinodinheiro e o avanço da tecnologiavai de bet bonus cassinoinformação, permitindo o usovai de bet bonus cassinograndes bancosvai de bet bonus cassinodados.

Professorvai de bet bonus cassinoDireito Penal da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca, no escopo da Lava Jato, os crimes configurados quando uma empresa "paga" favores ao políticovai de bet bonus cassinodinheiro vivo - que pode ser usado para pagar funcionários, viajar, fazer supermercado ou comprar joias, como supostamente fazia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Joias e quadros são um estratagema comum nos esquemas criminosos, pois permitem transformar o dinheirovai de bet bonus cassinobensvai de bet bonus cassinovalor alto, que não se desvalorizam e são relativamente fáceisvai de bet bonus cassinoguardar.

Bottino resumevai de bet bonus cassinoquatro as formas pelas quais a doação eleitoral e o caixa 2 se conectam:

vai de bet bonus cassino 1) Origemvai de bet bonus cassinorecursos ilegal e doação ilegal: acontece quando o tráfico ou a milícia doa para uma campanha, ou quando, após fraudar uma licitação, uma empresa "paga" ao políticovai de bet bonus cassinodinheiro vivo, sem declarar;

vai de bet bonus cassino 2) Origem ilegal e doação legal: alguém obtém recursosvai de bet bonus cassinoforma ilícita,vai de bet bonus cassinocontrabando, por exemplo, mas faz uma doação a uma campanha e o candidato relata isso na prestaçãovai de bet bonus cassinocontas (sem detalharvai de bet bonus cassinoonde vem o dinheiro);

vai de bet bonus cassino 3) Origem legal dos recursos, doados a uma campanhavai de bet bonus cassinomodo oculto: prática comum quando o doador prefere manter suas preferênciasvai de bet bonus cassinosegredo;

vai de bet bonus cassino 4) Origem legal dos recursos, com doação formalmente declarada: esta é a única possibilidade realmente corretavai de bet bonus cassinofazer doaçõesvai de bet bonus cassinocampanha.

"Quando a origem dos recursos é ilegal, mas entra na campanhavai de bet bonus cassinoforma declarada, temos o curioso casovai de bet bonus cassinoque o caixa 2 aparece no caixa 1. A ilegalidade, porém, persiste, já que a origem do dinheiro é criminosa", afirma o professor, lembrando que a doação eleitoral ainda tem o benefíciovai de bet bonus cassinoser isentavai de bet bonus cassinoimpostos.

Bottino e Nascimento destacam o papel central dos paraísos fiscais no organograma sistêmico e globalizadovai de bet bonus cassinocaixa 2 e corrupção.

Só no paraíso fiscal é possível ter ao mesmo tempo imposto menor, dificuldades na quebravai de bet bonus cassinosigilo bancário e empresas cujos donos são mantidosvai de bet bonus cassinosegredo.

A OCDE (Organizaçãovai de bet bonus cassinoCooperação evai de bet bonus cassinoDesenvolvimento Económico), entidade composta por 34 países, está implementando o plano BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting Action Plan), projeto que busca apoio dos países para mudar as leis tributárias internacionais e combater o envio - e o desvio -vai de bet bonus cassinorecursos para paraísos fiscais.