Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você:pokerstars smartphone

Uma empresa que tem atuação legal, mas também pratica atos ilícitos - contrabando, por exemplo - não irá declarar a renda obtida dessas atividades. E assim o caixa 2 começapokerstars smartphonerotinapokerstars smartphoneassociação criminosa.

Se, para pagar menos impostos, uma empresa com atividade lícita mantém dinheiro num paraíso fiscal no exterior e não informa à Receita Federal, aparece outro crime que costuma acompanhar o caixa 2: a evasãopokerstars smartphonedivisas. Mandar dinheiro para o exterior não é ilegal, mas fazer isso sem declarar é.

Por fim, quando o dinheiro resultantepokerstars smartphoneuma atividade ilícitapokerstars smartphoneuma pessoa ou empresa é colocado no sistema econômico do paíspokerstars smartphoneforma legal, outro crime toma forma, a lavagempokerstars smartphonedinheiro. O termo "lavagem" vem justamente desta ideiapokerstars smartphonetornar "limpo" um dinheiropokerstars smartphoneorigem suja.

Propinas

As investigações da Lava Jato e as delaçõespokerstars smartphoneexecutivos e ex-executivos do grupo Odebrecht confirmam, numa proporção maior, o que outras investigações ao longo dos anos apontaram: empresas que têm atividades lícitas, como as construtoras, constituem um enorme caixa 2 não só para sonegar imposto, mas para custear despesas que não podem ser (ou simplesmente não são) declaradas, seja pela ilegalidade da origem, ou porque se quer mantê-las sob sigilo, como no casopokerstars smartphonedoações a partidos e políticos para financiamentopokerstars smartphonecampanha.

O termo caixa 2 quando aplicado a este tipopokerstars smartphonefinanciamento também diz respeito ao fato do político ou partido ter optado por não revelar o montante recebido ou a fonte doadora. Estes casos são classificados pela Justiça como crime eleitoral, podendo ser punido com até cinco anospokerstars smartphoneprisão (artigo 350 do Código Eleitoral).

De acordo com informações reveladas pela Lava Jato, nem sempre o recebedor da "doação" usa o dinheiro para financiar gastospokerstars smartphonecampanha. Muitos usaram a verba recebida para adquirir bens pessoais e financiar um estilopokerstars smartphonevidapokerstars smartphonealto luxo.

Nestes casos, o caixa 2 encobre o simples pagamentopokerstars smartphoneum suborno ou propina a quem, por exemplo, "ajudou" uma empreiteira a vencer uma licitação pública. Era o caso do Rio: segundo as investigações da Lava-Jato, a taxapokerstars smartphonepropina erapokerstars smartphone5% do valorpokerstars smartphonetodo os contratos com o Estado, e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), hoje preso, teria comandado o esquemapokerstars smartphonedesviopokerstars smartphoneverbas.

Cirandapokerstars smartphonepossibilidades

Na política, o caixa 2 vai se desdobrandopokerstars smartphoneuma cirandapokerstars smartphonepossibilidades, explica o procurador regional da República Rogério Nascimento, membro do Conselho Nacionalpokerstars smartphoneJustiça e ex-procurador eleitoral do Riopokerstars smartphoneJaneiro.

Por que um candidato não declararia receitas e doações recebidas porpokerstars smartphonecampanha?

De novo, é possível pensar na origem ilícita dos recursos: o dinheiro pode ter vindopokerstars smartphoneuma atividade ilegal, que não pode ser informada, como milícia ou tráfico.

Mas o dinheiro pode ser origináriopokerstars smartphoneuma empresa legalmente constituída que mantém uma offshore num paraíso fiscal sem passar pela Receita, o que trazpokerstars smartphonevolta o crimepokerstars smartphoneevasãopokerstars smartphonedivisas.

Por vezes, o doador é que é "ilícito": entidades que mantêm contratos com o poder público não podem fazer doações eleitorais. Ou o valor da doação é tão alto que não pode aparecer, para não caracterizar abuso do poder econômico na campanha.

Há também casospokerstars smartphoneque doadores optam pelo anonimato porque irão pagar "despesas" ilícitas, como comprapokerstars smartphonevotos ou apoio político.

A Lava Jato tem sido pródigapokerstars smartphoneexemplospokerstars smartphonedoações eleitorais não contabilizadas, do R$ 1,5 milhão para a campanha do hoje ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) ao governo do Parápokerstars smartphone2014 aos R$ 12 milhões que teriam ido para a campanha do hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (o "Caldo", segundo codinome mencionado pelos delatores) ao governopokerstars smartphoneMato Grossopokerstars smartphone2006.

O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crimepokerstars smartphonefalsidade ideológica eleitoral omitir ou dar qualquer informação errada sobre a campanha, inclusive sobre receitas. Como a pena é considerada mais leve, muitas vezes os partidos admitem logo o crime eleitoral para tentar se livrarpokerstars smartphoneacusações como corrupção e formaçãopokerstars smartphoneorganização criminosa.

No pacotepokerstars smartphonemedidaspokerstars smartphonecombate à corrupção que tramita no Congresso há sugestãopokerstars smartphonetipificar o crimepokerstars smartphonecaixa 2 eleitoralpokerstars smartphonemodo específico, já que atualmente a expressão não consta da Lei Eleitoral.

Suborno

Pagamentos ocultos que encobrem o próprio mecanismo da corrupção são o coração da Lava Jato. Aqui se enquadram as propinas e os subornos resultantespokerstars smartphonenegociataspokerstars smartphonecontratos públicos, com pagamentos feitospokerstars smartphonedinheiro vivo ou sob a formapokerstars smartphonebenesses, como aulaspokerstars smartphonetênis, viagens e joias.

De acordo com a Lava Jato, foi o dinheiro desviado da Petrobras que alimentou contas secretas na Suíça do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, bancando despesas da família,pokerstars smartphoneaulaspokerstars smartphonetênis a cursospokerstars smartphoneMBA no exterior.

"Há quem veja diferença entre aquele que recebe algo particular, como um carro, e aquele que age tentando beneficiar o partido. Considero até mais grave quem age para beneficiar o partido, porque isso interfere no processo eleitoral como um todo e desrespeita a democracia", diz Nascimento.

O procurador avalia que a Lava Jato se diferenciapokerstars smartphoneoutras operações realizadas até agora pelapokerstars smartphoneamplitude, ao mostrar a extensão do caixa 2, e pelo desvendamentopokerstars smartphoneum sistemapokerstars smartphonefinanciamento ilícito no qual a doação eleitoral faz parte do esquemapokerstars smartphonenegociatas da corrupção.

Escopo do crime

Nascimento situa a Lava Jato como beneficiáriapokerstars smartphonemodificações recentespokerstars smartphonetrês leis: a nova leipokerstars smartphonelavagempokerstars smartphonedinheiro, que ampliou o escopo do crime; apokerstars smartphoneorganização criminosa, que detalhou o procedimentopokerstars smartphonecolaboração premiada; e a lei anticorrupção, que permitiu punir não só pessoas físicas, mas empresas envolvidaspokerstars smartphonecasospokerstars smartphonecorrupção.

No contexto internacional, vê como fundamental a maior cooperação internacionalpokerstars smartphonecasospokerstars smartphonelavagempokerstars smartphonedinheiro e o avanço da tecnologiapokerstars smartphoneinformação, permitindo o usopokerstars smartphonegrandes bancospokerstars smartphonedados.

Professorpokerstars smartphoneDireito Penal da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca, no escopo da Lava Jato, os crimes configurados quando uma empresa "paga" favores ao políticopokerstars smartphonedinheiro vivo - que pode ser usado para pagar funcionários, viajar, fazer supermercado ou comprar joias, como supostamente fazia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Joias e quadros são um estratagema comum nos esquemas criminosos, pois permitem transformar o dinheiropokerstars smartphonebenspokerstars smartphonevalor alto, que não se desvalorizam e são relativamente fáceispokerstars smartphoneguardar.

Bottino resumepokerstars smartphonequatro as formas pelas quais a doação eleitoral e o caixa 2 se conectam:

pokerstars smartphone 1) Origempokerstars smartphonerecursos ilegal e doação ilegal: acontece quando o tráfico ou a milícia doa para uma campanha, ou quando, após fraudar uma licitação, uma empresa "paga" ao políticopokerstars smartphonedinheiro vivo, sem declarar;

pokerstars smartphone 2) Origem ilegal e doação legal: alguém obtém recursospokerstars smartphoneforma ilícita,pokerstars smartphonecontrabando, por exemplo, mas faz uma doação a uma campanha e o candidato relata isso na prestaçãopokerstars smartphonecontas (sem detalharpokerstars smartphoneonde vem o dinheiro);

pokerstars smartphone 3) Origem legal dos recursos, doados a uma campanhapokerstars smartphonemodo oculto: prática comum quando o doador prefere manter suas preferênciaspokerstars smartphonesegredo;

pokerstars smartphone 4) Origem legal dos recursos, com doação formalmente declarada: esta é a única possibilidade realmente corretapokerstars smartphonefazer doaçõespokerstars smartphonecampanha.

"Quando a origem dos recursos é ilegal, mas entra na campanhapokerstars smartphoneforma declarada, temos o curioso casopokerstars smartphoneque o caixa 2 aparece no caixa 1. A ilegalidade, porém, persiste, já que a origem do dinheiro é criminosa", afirma o professor, lembrando que a doação eleitoral ainda tem o benefíciopokerstars smartphoneser isentapokerstars smartphoneimpostos.

Bottino e Nascimento destacam o papel central dos paraísos fiscais no organograma sistêmico e globalizadopokerstars smartphonecaixa 2 e corrupção.

Só no paraíso fiscal é possível ter ao mesmo tempo imposto menor, dificuldades na quebrapokerstars smartphonesigilo bancário e empresas cujos donos são mantidospokerstars smartphonesegredo.

A OCDE (Organizaçãopokerstars smartphoneCooperação epokerstars smartphoneDesenvolvimento Económico), entidade composta por 34 países, está implementando o plano BEPS (sigla para Base Erosion and Profit Shifting Action Plan), projeto que busca apoio dos países para mudar as leis tributárias internacionais e combater o envio - e o desvio -pokerstars smartphonerecursos para paraísos fiscais.