Os próximos passos após listacasino que da dinheiro no cadastroFachin causar terremoto no mundo político:casino que da dinheiro no cadastro

O ministro também enviou dezenascasino que da dinheiro no cadastrooutros inquéritos - totalizando maiscasino que da dinheiro no cadastro200 nomes, incluindo oscasino que da dinheiro no cadastroquatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativacasino que da dinheiro no cadastroforo no STF.

Entre eles, estão, por exemplo, governadorescasino que da dinheiro no cadastroEstado que têmcasino que da dinheiro no cadastroser julgados pelo STJ (Superior Tribunalcasino que da dinheiro no cadastroJustiça), alémcasino que da dinheiro no cadastroex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvocasino que da dinheiro no cadastroinquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Trata-secasino que da dinheiro no cadastrouma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhõescasino que da dinheiro no cadastrobrasileiros. Mas o que esse novo estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo.

1) O que aconteceu?

Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

Fachin também enviou dezenascasino que da dinheiro no cadastrooutros inquéritos - totalizando maiscasino que da dinheiro no cadastro200 nomes, incluindocasino que da dinheiro no cadastroex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativacasino que da dinheiro no cadastroforo no STF.

Todos eles foram citados nas delações premiadascasino que da dinheiro no cadastro78 ex-executivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusadacasino que da dinheiro no cadastroparticiparcasino que da dinheiro no cadastroum amplo esquemacasino que da dinheiro no cadastrocorrupção na Petrobras.

Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjuntocasino que da dinheiro no cadastrodelações foi apelidadocasino que da dinheiro no cadastro"delação do fim do mundo".

Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réucasino que da dinheiro no cadastrouma ação penal que aceite colaborar com a Justiça.

Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da penacasino que da dinheiro no cadastroregime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial.

2) O que isso significa?

A aberturacasino que da dinheiro no cadastroum inquérito é considerada a primeira etapacasino que da dinheiro no cadastrouma apuração. A partir do sinal verdecasino que da dinheiro no cadastroFachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigadocasino que da dinheiro no cadastrosuspeito pela práticacasino que da dinheiro no cadastroum crime.

Ou seja, por ora, todos são investigados.

3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin?

Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquemacasino que da dinheiro no cadastrocorrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, mortocasino que da dinheiro no cadastroacidentecasino que da dinheiro no cadastroavião no início deste ano.

Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativacasino que da dinheiro no cadastrofunção" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impedecasino que da dinheiro no cadastroser julgados nas instâncias inferiores.

Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF.

Apesarcasino que da dinheiro no cadastronão ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunalcasino que da dinheiro no cadastroJustiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citadoscasino que da dinheiro no cadastroações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

4) Como foi o trâmite (ou como a "listacasino que da dinheiro no cadastroJanot" se tornou a "listacasino que da dinheiro no cadastroFachin")?

Há cercacasino que da dinheiro no cadastroum mês, no dia 14casino que da dinheiro no cadastromarço, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a aberturacasino que da dinheiro no cadastro83 inquéritos ao STF.

Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete.

Em 2015, a primeira lista com pedidoscasino que da dinheiro no cadastroaberturacasino que da dinheiro no cadastroinquérito ao STF totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial).

São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

5) Qual será o próximo passo?

Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal passam a investigar as autoridades com foro. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.

Se ao fim do inquérito houver indícioscasino que da dinheiro no cadastroque os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapacasino que da dinheiro no cadastrocoletacasino que da dinheiro no cadastroprovas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização préviacasino que da dinheiro no cadastroFachin.

Só a partir do momentocasino que da dinheiro no cadastroque o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condiçãocasino que da dinheiro no cadastroréu e começa a responder ao processo judicial.

Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

6) Quanto tempo esse processo pode demorar?

Não se sabe. Existe o riscocasino que da dinheiro no cadastroalgumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente.

O desfecho do caso ainda está bem distante - e há temorescasino que da dinheiro no cadastroque mudanças legislativas ponhamcasino que da dinheiro no cadastroxeque a puniçãocasino que da dinheiro no cadastroparte dos crimes cometidos.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Riocasino que da dinheiro no cadastroJaneiro analisaram a duraçãocasino que da dinheiro no cadastroprocessos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - casocasino que da dinheiro no cadastrogrande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaramcasino que da dinheiro no cadastromédia 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova listacasino que da dinheiro no cadastroJanot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no finalcasino que da dinheiro no cadastro2022.