Os próximos passos após listacasa de aposta betanoFachin causar terremoto no mundo político:casa de aposta betano

O ministro também enviou dezenascasa de aposta betanooutros inquéritos - totalizando maiscasa de aposta betano200 nomes, incluindo oscasa de aposta betanoquatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativacasa de aposta betanoforo no STF.

Entre eles, estão, por exemplo, governadorescasa de aposta betanoEstado que têmcasa de aposta betanoser julgados pelo STJ (Superior Tribunalcasa de aposta betanoJustiça), alémcasa de aposta betanoex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvocasa de aposta betanoinquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Trata-secasa de aposta betanouma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhõescasa de aposta betanobrasileiros. Mas o que esse novo estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo.

1) O que aconteceu?

Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

Fachin também enviou dezenascasa de aposta betanooutros inquéritos - totalizando maiscasa de aposta betano200 nomes, incluindocasa de aposta betanoex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativacasa de aposta betanoforo no STF.

Todos eles foram citados nas delações premiadascasa de aposta betano78 ex-executivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusadacasa de aposta betanoparticiparcasa de aposta betanoum amplo esquemacasa de aposta betanocorrupção na Petrobras.

Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjuntocasa de aposta betanodelações foi apelidadocasa de aposta betano"delação do fim do mundo".

Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réucasa de aposta betanouma ação penal que aceite colaborar com a Justiça.

Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da penacasa de aposta betanoregime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial.

2) O que isso significa?

A aberturacasa de aposta betanoum inquérito é considerada a primeira etapacasa de aposta betanouma apuração. A partir do sinal verdecasa de aposta betanoFachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigadocasa de aposta betanosuspeito pela práticacasa de aposta betanoum crime.

Ou seja, por ora, todos são investigados.

3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin?

Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquemacasa de aposta betanocorrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, mortocasa de aposta betanoacidentecasa de aposta betanoavião no início deste ano.

Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativacasa de aposta betanofunção" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impedecasa de aposta betanoser julgados nas instâncias inferiores.

Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF.

Apesarcasa de aposta betanonão ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunalcasa de aposta betanoJustiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citadoscasa de aposta betanoações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

4) Como foi o trâmite (ou como a "listacasa de aposta betanoJanot" se tornou a "listacasa de aposta betanoFachin")?

Há cercacasa de aposta betanoum mês, no dia 14casa de aposta betanomarço, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a aberturacasa de aposta betano83 inquéritos ao STF.

Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete.

Em 2015, a primeira lista com pedidoscasa de aposta betanoaberturacasa de aposta betanoinquérito ao STF totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial).

São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

5) Qual será o próximo passo?

Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal passam a investigar as autoridades com foro. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.

Se ao fim do inquérito houver indícioscasa de aposta betanoque os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapacasa de aposta betanocoletacasa de aposta betanoprovas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização préviacasa de aposta betanoFachin.

Só a partir do momentocasa de aposta betanoque o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condiçãocasa de aposta betanoréu e começa a responder ao processo judicial.

Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

6) Quanto tempo esse processo pode demorar?

Não se sabe. Existe o riscocasa de aposta betanoalgumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente.

O desfecho do caso ainda está bem distante - e há temorescasa de aposta betanoque mudanças legislativas ponhamcasa de aposta betanoxeque a puniçãocasa de aposta betanoparte dos crimes cometidos.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Riocasa de aposta betanoJaneiro analisaram a duraçãocasa de aposta betanoprocessos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - casocasa de aposta betanogrande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaramcasa de aposta betanomédia 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova listacasa de aposta betanoJanot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no finalcasa de aposta betano2022.