Listabest online casino ratingFachin: seguindo média do STF, julgamentos só viriam no fimbest online casino rating2022:best online casino rating

Os inquéritos foram abertos com base na "delação do fim do mundo" - como ficaram conhecidos os acordosbest online casino ratingdelação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da operação Lava Jato, iniciada a partir da investigaçãobest online casino ratingum amplo esquemabest online casino ratingcorrupção na Petrobras.

Fachin também enviou dezenasbest online casino ratingoutros inquéritos - totalizando maisbest online casino rating200 nomes, incluindo osbest online casino ratingquatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativabest online casino ratingforo no STF.

Entre eles, estão, por exemplo, governadoresbest online casino ratingEstado que têmbest online casino ratingser julgados pelo STJ (Superior Tribunalbest online casino ratingJustiça), alémbest online casino ratingex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvobest online casino ratinginquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Se ao fim do inquérito houver indíciosbest online casino ratingque os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapabest online casino ratingcoletabest online casino ratingprovas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização préviabest online casino ratingFachin.

Só a partir do momentobest online casino ratingque o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condiçãobest online casino ratingréu e começa a responder ao processo judicial.

Neste sentido, a Lava Jato deverá gerar o maior julgamento por corrupção da história do Supremo.

O desfecho do caso, porém, ainda está bem distante - e há temoresbest online casino ratingque mudanças legislativas ponhambest online casino ratingxeque a puniçãobest online casino ratingparte dos crimes cometidos.

Longa duração

"É inevitável algum graubest online casino ratingfrustração popular com o tempo (da tramitação da Lava Jato no STF), porque ainda não se percebeu com clareza que o tempo do Judiciário seja tão diferente da ansiedade ou da pauta política do país", diz à BBC Brasil Rubens Glezer, professorbest online casino ratingDireito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV)best online casino ratingSão Paulo.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Riobest online casino ratingJaneiro analisaram a duraçãobest online casino ratingprocessos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - casobest online casino ratinggrande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levarambest online casino ratingmédia 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova listabest online casino ratingJanot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no finalbest online casino rating2022.

Um marco na história do STF, o julgamento do mensalão foi concluído quase nove anos após a abertura dos inquéritos.

Só entre a apresentação das denúncias (quando os investigados se tornam réus) e o início do julgamento se passaram seis anos.

Glezer diz que após o mensalão o Supremo mudou o procedimento para julgar casos semelhantes.

O mensalão foi julgado por todos os ministros do STF,best online casino ratingsessões televisionadas.

Agora julgamentos desse tipo não são transmitidos e ficam a cargobest online casino ratinguma das duas turmas do STF, que contam com cinco ministros cada.

Segundo Glezer, o número menorbest online casino ratingministros e a menor exposição das sessões tendem a acelerar os processos.

Ele afirma que o STF tem tratado a Lava Jato como prioridade.

Prazos

Em marçobest online casino rating2015, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, autorizou a aberturabest online casino rating25 inquéritos para investigar 50 políticos na Lava Jato. Nessa fase, coletam-se provas contra os suspeitos.

Hoje, cinco desses políticos respondem como réus. A PGR já apresentou outras cinco denúncias e aguarda a posição do Supremo sobre os casos. A última denúncia acolhida, contra o deputado federal Vander Louber (PT-MS), levou um ano e três meses para ser apreciada.

Com a mortebest online casino ratingZavascki,best online casino ratingjaneiro, a relatoria do caso passou para o ministro Edson Fachin.

Glezer diz que o intervalo entre a abertura do inquérito e a apresentação da denúncia pode ser longo, mas que isso não é necessariamente um problema. No caso dos novos inquéritos da Lava Jato, ele estima que a fase possa se estender por um ou até dois anos.

"O trabalho tem que ser bem feito para que se ofereça uma denúncia sólida, que seja recebida e leve à condenação dos denunciados. Senão, há o riscobest online casino ratingque o Supremo a rejeite", afirma.

O ritmo da tramitação do processo no STF destoa da velocidade com que a Lava Jato é julgada na primeira instância, onde são analisadas as denúncias contra pessoas sem foro privilegiado.

Em quase três anosbest online casino ratingoperação, o juiz Sérgio Moro já proferiu maisbest online casino rating100 condenações.

Muitos juristas e até mesmo ministros do Supremo costumam dizer que a corte não tem vocação para julgar casosbest online casino ratinggrande dimensão e que envolvam crimes complexos.

No Superior Tribunalbest online casino ratingJustiça (STJ), a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal),best online casino ratingcomparação, há mais ministros que no STF (atualmente são 33) e turmas especializadasbest online casino ratingtemas jurídicos distintos, o que costuma agilizar os casos.

Segundo relatos na imprensa, o STJ deve ficar encarregadobest online casino ratinganalisar casosbest online casino ratinggovernadores citados nos depoimentos da Odebrecht.

Dúvidas

Apesar da maior lentidão do STF, Glezer afirma que apenas 3% dos casos julgados pelo tribunal prescrevem (quando o prazo para a punição expira e os réus ficam livresbest online casino ratingcumprir pena). Ele diz acreditar que a corte cuidará para que isso não ocorra com a Lava Jato, dada a visibilidade do caso.

Outro temorbest online casino ratingdefensores da operação é que congressistas mudem leis para se livrarbest online casino ratingpunições.

Vários partidos querem a aprovaçãobest online casino ratinguma lei que anistie casosbest online casino ratingcaixa dois (quando candidatos recebem recursos não declarados à Justiça Eleitoral) ocorridos no passado, criminalizando apenas casos futuros.

A pressão pela aprovação da lei aumentou após a Odebrecht negociar um acordobest online casino ratingcooperação com a Procuradoria Geral da República para atenuar as penasbest online casino ratingexecutivos condenados na Lava Jato. Muitos políticos temem ter sido delatados com base nas leis atuais.

Há ainda dúvidas sobre como o STF agirá nos casosbest online casino ratingque políticos investigados que hoje têm foro privilegiado (governantes, ministros e legisladores) percam esse status, caso não se reelejam ou percam os cargosbest online casino ratingtrocasbest online casino ratinggoverno.

Segundo Glezer, o Supremo não tem critérios claros para definir quando políticos que perdem o foro privilegiado devem responderbest online casino ratinginstâncias inferiores.

Na Lava Jato, a corte já adotou posições tidas como conflitantes.

No fimbest online casino ratingfevereiro, o tribunal definiu que o ex-presidente José Sarney - que hoje não exerce cargo público e,best online casino ratingtese, não tem foro privilegiado - deveria ter seu caso julgado pelo STF.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu caso enviado à Justiça Federalbest online casino ratingCuritiba, na primeira instância, após perder o cargobest online casino ratingministro com o impeachmentbest online casino ratingDilma Rousseff.

Para Glezer, as mudançasbest online casino ratingforo podem gerar "uma ciranda processual, que com certeza prejudica o andamento dos casos e eleva o riscobest online casino ratingprescrição".