Índios não podem 'ficar parados no tempo', diz novo chefe da Funai:cruzeiro betfair
"Muitas das coisas boas que as populações indígenas estão recebendo, estão recebendo dessas missões."
Especializadocruzeiro betfairsaúde indígena pela Universidade Federalcruzeiro betfairSão Paulo, Costa trabalhou entre 2005 e 2009 na Missão Evangélica Caiuá, associação presbiteriana que presta serviçoscruzeiro betfairsaúde a indígenascruzeiro betfairMato Grosso do Sul. Nos últimos anos, passou ainda pela Sesai (Secretaria Especialcruzeiro betfairSaúde Indígena) e assessorou o PSC na Câmara dos Deputados.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na última terça-feira na sede da Funai,cruzeiro betfairBrasília.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem a Funai está subordinada, dissecruzeiro betfairentrevista recente que se deve "parar com essa discussão sobre [demarcação de] terras, porque terra não enche barrigacruzeiro betfairninguém". Este tipocruzeiro betfairdeclaração não enfraquece a Funai?
cruzeiro betfair Antonio Costa - Não. O senhor ministro tem uma visão, que é a nossa visão,cruzeiro betfairque neste momento devemos trabalhar a questão da sustentabilidade para os povos indígenas, até porque o modelocruzeiro betfairassistencialismo se esgota a partir do momentocruzeiro betfairque o Estado brasileiro passa por uma crise econômica e política.
Queremos que as populações possam caminharcruzeiro betfairforma bem tranquila na produçãocruzeiro betfairseus alimentos, na colheita do extrativismo, na produção daquilo que são capazescruzeiro betfairproduzir.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Muitos interpretaram a fala do ministro como um sinalcruzeiro betfairque a Funai deixarácruzeiro betfairdemarcar terras.
cruzeiro betfair Costa - Pelo contrário. Nada parou por aqui e nem vai parar. Enquanto a legislação assim o permitir, caminharemos com o cumprimento daquilo que a Constituição determina.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor dissecruzeiro betfairentrevista que,cruzeiro betfairvezcruzeiro betfairser um órgão assistencialista, a Funai precisa ensinar a pescar. Como?
cruzeiro betfair Cota - É necessário ensinar as populações indígenas a não depender mais do assistencialismo. Exemplo: índios guaranis são coletores. Temoscruzeiro betfairdar tecnologia para que eles possam plantarcruzeiro betfairsuas terras e ser cultivadores.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Como isso seria feito? De onde viriam os recursos?
cruzeiro betfair Costa - Temoscruzeiro betfairbuscar junto aos ministérios os programas necessários. Por exemplo, vejo a necessidadecruzeiro betfaircriar um Pronaf [Programa Nacionalcruzeiro betfairAgricultura Familiar] indígena. Se o Ministério da Agricultura financia os não índios, por que não financiar também os índios?
Temoscruzeiro betfairbuscar mecanismoscruzeiro betfairfinanciamento para promover essas populações que são cultivadoras. Vejo populações indígenas que já fazem isso na produção do café, no Mato Grosso, ou na produção do milho e no extrativismo da castanha,cruzeiro betfairRondônia.
Na Amazônia, [precisa haver] projetos que envolvam o pescado, com tecnologias e armazenamento adequado. Outro projeto que está surgindo agora, e já existe na Bahia há muito tempo, é o ecoturismo, desenvolvido pelos pataxóscruzeiro betfairCoroa Vermelha.
Precisamos aproveitar as terras com qualificação tecnológica, para que os índios possam ter os mesmos recursos que os não índios têm. Para que ocorra competiçãocruzeiro betfairmercado e eles venham a vendercruzeiro betfairprodução.
cruzeiro betfair BBC Brasil - A ideia é inserir os indígenas no sistema capitalista?
cruzeiro betfair Costa - Não no sistema capitalista, mas no sistema produtivo, na cadeia produtiva. Precisamos dar a eles condiçõescruzeiro betfaircultivo, atravéscruzeiro betfairpatrulha mecanizada, sementes, adubos, ensinar como plantar e colher melhor. Eles têmcruzeiro betfairparticipar dessa cadeia. Os não índios já têm essa prerrogativa, por que os índios não?
cruzeiro betfair BBC Brasil - Isso não entracruzeiro betfairconflito com o modocruzeiro betfairvida tradicionalcruzeiro betfairmuitos povos, que não buscam o excessocruzeiro betfairprodução, só o necessário à sobrevivência?
cruzeiro betfair Costa - Não interfere na cultura, esses povos querem isso.
Aqueles que querem ser produtores para a subsistência, ótimo, estarão produzindo com qualidade. Claro que algumas áreas remotas continuarão sobrevivendo com seu cultivo e extrativismo [em pequena escala]. Mas não vejo como índios do Mato Grosso do Sul, nem do Mato Grosso, onde as terras são férteis, possam ficar parados no tempo, vendo ao seu redor a produção dos não índios crescendo, sem que eles tenham condiçõescruzeiro betfairproduzir.
Eles querem produzir, eles querem ter vida própria. O índio quer universidade, quer ser médico, engenheiro, dentista, enfermeiro, advogado, e temoscruzeiro betfairdar condições a elescruzeiro betfairavançar nesse mercado. Porque essa população jovem que está vindo agora é competidora, ela quer ir para o mercado e merece esse espaço.
Os índios americanos são produtivos, têm cassinos. E por que o índio brasileiro não pode produzir? Mas o Estado brasileiro temcruzeiro betfairdar condições para eles, e isso nunca foi dado. Eles ficam na clandestinidade.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O modelo americano é uma inspiração para o senhor?
cruzeiro betfair Costa - É um modelocruzeiro betfairindependência, que os índios brasileiros têmcruzeiro betfairter.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor citou os indígenascruzeiro betfairMato Grosso do Sul. Para muitas comunidades lá, a prioridade é a demarcaçãocruzeiro betfairterras. Como resolver esse impasse e concretizar todos esses planos sem que eles tenham terras?
cruzeiro betfair Costa - O governo federal precisa pensar que existem demandas reprimidascruzeiro betfairdemarcaçõescruzeiro betfairterrascruzeiro betfairEstados importantes, principalmente na Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina. Elas só vão ser resolvidas quando se pensar dentro do Orçamento brasileiro num fundo especial que possa vir a pagar essas demarcações.
Se você não demarca, cria-se um acúmulocruzeiro betfairretomadas [quando indígenas ocupam fazendascruzeiro betfairáreas reivindicadas], e a situação fica inviável.
Hoje temos na Funai um passivocruzeiro betfairmaiscruzeiro betfairR$ 90 milhõescruzeiro betfairindenizações que precisam ser pagas a proprietários desalojados, mas elas não fazem parte do orçamento.
Precisamos buscar um diálogo entre as três partes: indígenas, donos da terra e governo federal. Muitas terrascruzeiro betfairdisputa ocupadas por não índios são provenientes da União e não têm nem documentos. Isso só será resolvido quando o governo se comprometer.
[O antropólogo] Darcy Ribeiro dizia da necessidadecruzeiro betfairtrês fatos para a política indigenista. Primeiro, ela precisacruzeiro betfairrecursos financeiros. Segundo, precisa ter força política. Terceiro, precisa ter bons técnicos. Temos bons técnicos, mas não temos recursos financeiros nem força política. Se conseguirmos os três, diminuímoscruzeiro betfair100% os conflitoscruzeiro betfairterra no Brasil.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O sr. acha possível que a Funai tenha mais força política num momentocruzeiro betfairque a bancada ruralista no Congresso é tão influente e tem um integrante inclusive na chefia do Ministério da Justiça?
cruzeiro betfair Costa - Ao longo do tempo, a Funai adotou uma política contrária ao Congresso. Tanto que, pela primeira vez na história, nesses 50 anos da Funai, criou-se uma CPI (Comissão Parlamentarcruzeiro betfairInquérito) para investigar a Funai. Se a Funai se fizer presente no Congresso, ela consegue mostrar o que é, qualcruzeiro betfairfinalidade.
Estamos nos aproximando do Congresso. Já atendemos aqui maiscruzeiro betfair40 deputados e senadorescruzeiro betfairtodos os segmentos.
A Funai temcruzeiro betfairser tratada como áreacruzeiro betfairsegurança nacional. Os empreendimentos hídricos no país se esgotaram, e os grandes mananciais hídricos [restantes] estão nas terras indígenas.
Os grandes mananciais da madeira e da floresta se esgotaram ao redor das terras indígenas, e os restantes estão dentro das terras indígenas. As maiores potências minerais do país estão nas terras indígenas. Isso é uma riqueza muito grande para o país.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor acha que as reservascruzeiro betfairminérios,cruzeiro betfairmadeira e o potencial hidrelétrico das terras indígenas devem ser explorados?
cruzeiro betfair Costa - A questão da mineraçãocruzeiro betfairterras indígenas se arrasta no Congresso há muito tempo. Enquanto isso não se resolve, temos assistido à invasãocruzeiro betfairgarimpeiros, que, aproveitando da faltacruzeiro betfairlegislação específica, acabam criando nas reservas indígenas um verdadeiro caos. Levam doenças, poluição, violência.
É preciso que o governo brasileiro e o Congresso deem uma solução rápida a essa questão, regulamentando a mineraçãocruzeiro betfairterras indígenas e dando maior podercruzeiro betfairvigilância aos órgãos fiscalizadores.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Quem teria a palavra final sobre esses empreendimentoscruzeiro betfairmineração? Seria necessária a autorização dos indígenas?
cruzeiro betfair Costa - Não, porque as terras são da União. Mas eles deveriam ter uma participação no produto, e com isso haveria uma formacruzeiro betfairamenizar os problemas sociais que eles vivem.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Não haveria um crescimento dos conflitos, já que esses empreendimentos poderiam ser concretizados sem a autorização dos grupos?
cruzeiro betfair Costa - A faltacruzeiro betfairregularização é que tem permitido isso acontecer. Se não houver regulamentação, o garimpo continua existindo. Algumas populações indígenas usam desses garimpos, mas na soma não ficam com nada, só com o produto da garimpagem: a miséria, a fome e a doença.
cruzeiro betfair BBC Brasil - A Funai também não se afastou do Congresso porque nos últimos anos se radicalizou ali o discurso contra os indígenas e as demarcações?
cruzeiro betfair Costa - Estou tendo um diálogo muito bom com todas as bancadas, inclusive a ruralista. Não vejo no ruralista aquele sentimento contra o índio. Ele tem um sentimentocruzeiro betfairdefesa dacruzeiro betfairterra, como o índio também tem. Mas ele quer que a cadeia produtiva chegue também aos índios.
Somos irmãos brasileiros e, num momentocruzeiro betfairque o país está passando por dificuldades financeiras e políticas, não podemos ter essa guerra entre irmãos.
Temos maiscruzeiro betfairum milhãocruzeiro betfairindígenas, população quecruzeiro betfairgrande parte ainda vive da subsistência da floresta, do extrativismo. São brasileiros que precisam participar da conjuntura do país.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Nos trabalhos da CPI da Funai, vários congressistas ruralistas - entre os quais o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) - disseram que o órgão tem uma atuação ideológica. Como encara a crítica?
cruzeiro betfair Costa - Respeito a opinião do deputado, que é um excelente parlamentar. Vejo quecruzeiro betfairalguns momentos a Funai passou por esse momento ideológico.
A ideologia é muito perigosa. Ela deve ser defendida nas ruas, não dentro das instituições. Mas agora, com o novo olhar que temos na administração, vemos que isso foi um período temporário.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Refere-se ao último governo, do PT?
cruzeiro betfair Costa - É. Justamente por essa faltacruzeiro betfairrelação com o Congresso. Um dos grandes erros do partido foi localizar a administração num só segmento. Não houve abertura a outros partidos não sócruzeiro betfairtermoscruzeiro betfaircargos, mascruzeiro betfairrelacionamentos e diálogo.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor é pastor evangélico. Qual acruzeiro betfairposição sobre a pregação religiosa nas aldeias?
cruzeiro betfair Costa - Vejo com a maior naturalidade. Há um preconceito muito grande com evangélicos, mas ninguém fala nada do Cimi (Conselho Indigenista Missionário, órgão ligado à Igreja Católica).
cruzeiro betfair BBC Brasil - O Cimi diz que abandonou a pregação há muito tempo.
cruzeiro betfair Costa - Será? É o Conselho Indigenista Missionário. Então, não abandonou. Ele tem prestado um bom serviço, é um bom parceiro. Todos os segmentos que quiserem ajudar as populações indígenas são bem vindos, desde que seja com a concordância dos povos.
Muitas das coisas boas que as populações indígenas estão recebendo, estão recebendo dessas missões. Não tenho nada contra.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Há denúnciascruzeiro betfairindígenascruzeiro betfairque algumas igrejas condenam práticas tradicionais,cruzeiro betfairque algumas delas tratam xamãs como se fossem adoradores do demônio, por exemplo. Isso não é nocivo?
cruzeiro betfair Costa - Essas incidências são insignificantes. Dou o exemplo da Missão Caiuá (agência missionária presbiteriana), que tem um hospital dentro da aldeiacruzeiro betfairDourados (MS). Se tirar esse hospitalcruzeiro betfairlá, como ficaria a assistência desses povos?
cruzeiro betfair BBC Brasil - O Estado não deveria assumir essa função?
cruzeiro betfair Costa - Mas quando o Estado não assume, as parcerias têmcruzeiro betfairassumir. No Mato Grosso do Sul, 95% da população terena é evangélica. Temos pataxós evangélicos na Bahia, com igrejas e tudo. O país está crescendo, mudando. Geralmente a iniciativacruzeiro betfairbuscar as igrejas parte dos indígenas.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Existem igrejas - batistas, por exemplo - que pregam abertamente a necessidadecruzeiro betfairir às aldeias para catequizar os povos e ampliar seu rebanho.
cruzeiro betfair Costa - Não só as batistas. Todas as instituições religiosas que seguem a palavracruzeiro betfairDeus têmcruzeiro betfairbuscar pessoas que venham a conhecer a palavracruzeiro betfairDeus. Por que os índios não, se é a vontade deles? Eles preservam a cultura, mas estão louvando a seu Deus.
Poderiam procurar outras coisas piores. Para nós, não é interferência. A Funai, hoje, diante da dificuldade que tem, não pode ser dar ao luxocruzeiro betfairnão querer parcerias.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor foi indicado à Funai pelo Partido Social Cristão (PSC). Qual écruzeiro betfairrelação com o PSC e qual o interesse do partido no órgão?
cruzeiro betfair Costa- É ótima. Eu dei assistência ao partido durante muitos anos. Tenho na Funai uma função técnica. O partido me escolheu para tentar mostrar que poderia ter um técnico capazcruzeiro betfairdesenvolver a política indigenista.
Tenho procurado mostrar que é possível respeitar a indicação, não a encarando pela ótica do programa do partido, mas pela responsabilidadecruzeiro betfaircumprir uma missão, tendocruzeiro betfairvista que quem me nomeou foi o presidente da República, e (que) hoje pertenço ao governo do presidente Michel Temer.
cruzeiro betfair BBC Brasil - O senhor sente algum preconceito na Funai por ser evangélico?
cruzeiro betfair Costa - Não, até porque procuro mostrar minha crença com meu testemunhocruzeiro betfairvida, com o cumprimento do meu dever, no trato com as pessoas da casa.
Sempre fui evangélico, desde 2005. Nunca levei para o meu trabalho a minha filosofiacruzeiro betfairvida religiosa.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Nunca pregoucruzeiro betfairaldeias?
cruzeiro betfair Costa - Não. Procuro pregar com minha postura, o meu olhar, a minha maneiracruzeiro betfairatender as pessoas. E com isso creio que estou seguindo o exemplo do Deus que eu sigo: amar ao próximo como a mim mesmo. Eu me amo muito, e quero que meu próximo tenho esse amor da minha parte.
cruzeiro betfair BBC Brasil - cruzeiro betfair No fimcruzeiro betfairmarço, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça assinaram um decreto que extingue 87 cargos na Funai. Como os cortes afetam o órgão?
cruzeiro betfair Costa - É muito preocupante, porque a Funai já vinha passando por dificuldades operacionais na ponta, onde estão nossos maiores usuários, que são os indígenas nas aldeias.
Estamos levantando junto às coordenações regionais as necessidadescruzeiro betfaircada uma e, dentro das que sobraram, vamos fazer um arranjo. Isso vai requerer da nossa parte um orçamento melhor, um equipamento melhor, com veículos e combustível, para que essas áreas não fiquem desassistidas.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Para muitos que acompanham o órgão, a Funai vive um processocruzeiro betfairdesmonte,cruzeiro betfairesvaziamento.
cruzeiro betfair Costa - Não acredito nisso, até porque todos os ministérios sofreram cortes. No governo, 5 mil cargos foram extintos. Na Funai, atinge mais porque já vinha sendo fragilizada a instituição.
cruzeiro betfair BBC Brasil - Como os cortes recentes afetam o licenciamentocruzeiro betfairobras pela Funai?
cruzeiro betfair Costa - Temos uma coordenaçãocruzeiro betfairlicenciamento ambiental, e dentro dessa coordenação tínhamos oito técnicos especializados. Infelizmente houve cortes nas funções desses oito técnicos.
Já havia nessa coordenação uma necessidade enormecruzeiro betfairmãocruzeiro betfairobra, tendocruzeiro betfairvista o crescimento dos empreendimentos no Brasil, especialmente nas terras indígenas.
Tenho uma reunião no Ministério do Planejamento para colocar a situação que a instituição está passando e estamos trabalhando com o chamamentocruzeiro betfair220 concursados.
Creio que, ao chamá-los, poderemoscruzeiro betfairparte recompor a coordenação para que ela venha minimamente a cumprircruzeiro betfairmissão nos licenciamentos ambientais.