Índios não podem 'ficar parados no tempo', diz novo chefe da Funai:11 teamsport bwin

"Muitas das coisas boas que as populações indígenas estão recebendo, estão recebendo dessas missões."

Especializado11 teamsport bwinsaúde indígena pela Universidade Federal11 teamsport bwinSão Paulo, Costa trabalhou entre 2005 e 2009 na Missão Evangélica Caiuá, associação presbiteriana que presta serviços11 teamsport bwinsaúde a indígenas11 teamsport bwinMato Grosso do Sul. Nos últimos anos, passou ainda pela Sesai (Secretaria Especial11 teamsport bwinSaúde Indígena) e assessorou o PSC na Câmara dos Deputados.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na última terça-feira na sede da Funai,11 teamsport bwinBrasília.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem a Funai está subordinada, disse11 teamsport bwinentrevista recente que se deve "parar com essa discussão sobre [demarcação de] terras, porque terra não enche barriga11 teamsport bwinninguém". Este tipo11 teamsport bwindeclaração não enfraquece a Funai?

11 teamsport bwin Antonio Costa - Não. O senhor ministro tem uma visão, que é a nossa visão,11 teamsport bwinque neste momento devemos trabalhar a questão da sustentabilidade para os povos indígenas, até porque o modelo11 teamsport bwinassistencialismo se esgota a partir do momento11 teamsport bwinque o Estado brasileiro passa por uma crise econômica e política.

Queremos que as populações possam caminhar11 teamsport bwinforma bem tranquila na produção11 teamsport bwinseus alimentos, na colheita do extrativismo, na produção daquilo que são capazes11 teamsport bwinproduzir.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Muitos interpretaram a fala do ministro como um sinal11 teamsport bwinque a Funai deixará11 teamsport bwindemarcar terras.

11 teamsport bwin Costa - Pelo contrário. Nada parou por aqui e nem vai parar. Enquanto a legislação assim o permitir, caminharemos com o cumprimento daquilo que a Constituição determina.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor disse11 teamsport bwinentrevista que,11 teamsport bwinvez11 teamsport bwinser um órgão assistencialista, a Funai precisa ensinar a pescar. Como?

11 teamsport bwin Cota - É necessário ensinar as populações indígenas a não depender mais do assistencialismo. Exemplo: índios guaranis são coletores. Temos11 teamsport bwindar tecnologia para que eles possam plantar11 teamsport bwinsuas terras e ser cultivadores.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Como isso seria feito? De onde viriam os recursos?

11 teamsport bwin Costa - Temos11 teamsport bwinbuscar junto aos ministérios os programas necessários. Por exemplo, vejo a necessidade11 teamsport bwincriar um Pronaf [Programa Nacional11 teamsport bwinAgricultura Familiar] indígena. Se o Ministério da Agricultura financia os não índios, por que não financiar também os índios?

Temos11 teamsport bwinbuscar mecanismos11 teamsport bwinfinanciamento para promover essas populações que são cultivadoras. Vejo populações indígenas que já fazem isso na produção do café, no Mato Grosso, ou na produção do milho e no extrativismo da castanha,11 teamsport bwinRondônia.

Na Amazônia, [precisa haver] projetos que envolvam o pescado, com tecnologias e armazenamento adequado. Outro projeto que está surgindo agora, e já existe na Bahia há muito tempo, é o ecoturismo, desenvolvido pelos pataxós11 teamsport bwinCoroa Vermelha.

Precisamos aproveitar as terras com qualificação tecnológica, para que os índios possam ter os mesmos recursos que os não índios têm. Para que ocorra competição11 teamsport bwinmercado e eles venham a vender11 teamsport bwinprodução.

11 teamsport bwin BBC Brasil - A ideia é inserir os indígenas no sistema capitalista?

11 teamsport bwin Costa - Não no sistema capitalista, mas no sistema produtivo, na cadeia produtiva. Precisamos dar a eles condições11 teamsport bwincultivo, através11 teamsport bwinpatrulha mecanizada, sementes, adubos, ensinar como plantar e colher melhor. Eles têm11 teamsport bwinparticipar dessa cadeia. Os não índios já têm essa prerrogativa, por que os índios não?

11 teamsport bwin BBC Brasil - Isso não entra11 teamsport bwinconflito com o modo11 teamsport bwinvida tradicional11 teamsport bwinmuitos povos, que não buscam o excesso11 teamsport bwinprodução, só o necessário à sobrevivência?

11 teamsport bwin Costa - Não interfere na cultura, esses povos querem isso.

Aqueles que querem ser produtores para a subsistência, ótimo, estarão produzindo com qualidade. Claro que algumas áreas remotas continuarão sobrevivendo com seu cultivo e extrativismo [em pequena escala]. Mas não vejo como índios do Mato Grosso do Sul, nem do Mato Grosso, onde as terras são férteis, possam ficar parados no tempo, vendo ao seu redor a produção dos não índios crescendo, sem que eles tenham condições11 teamsport bwinproduzir.

Eles querem produzir, eles querem ter vida própria. O índio quer universidade, quer ser médico, engenheiro, dentista, enfermeiro, advogado, e temos11 teamsport bwindar condições a eles11 teamsport bwinavançar nesse mercado. Porque essa população jovem que está vindo agora é competidora, ela quer ir para o mercado e merece esse espaço.

Os índios americanos são produtivos, têm cassinos. E por que o índio brasileiro não pode produzir? Mas o Estado brasileiro tem11 teamsport bwindar condições para eles, e isso nunca foi dado. Eles ficam na clandestinidade.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O modelo americano é uma inspiração para o senhor?

11 teamsport bwin Costa - É um modelo11 teamsport bwinindependência, que os índios brasileiros têm11 teamsport bwinter.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor citou os indígenas11 teamsport bwinMato Grosso do Sul. Para muitas comunidades lá, a prioridade é a demarcação11 teamsport bwinterras. Como resolver esse impasse e concretizar todos esses planos sem que eles tenham terras?

11 teamsport bwin Costa - O governo federal precisa pensar que existem demandas reprimidas11 teamsport bwindemarcações11 teamsport bwinterras11 teamsport bwinEstados importantes, principalmente na Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina. Elas só vão ser resolvidas quando se pensar dentro do Orçamento brasileiro num fundo especial que possa vir a pagar essas demarcações.

Se você não demarca, cria-se um acúmulo11 teamsport bwinretomadas [quando indígenas ocupam fazendas11 teamsport bwináreas reivindicadas], e a situação fica inviável.

Hoje temos na Funai um passivo11 teamsport bwinmais11 teamsport bwinR$ 90 milhões11 teamsport bwinindenizações que precisam ser pagas a proprietários desalojados, mas elas não fazem parte do orçamento.

Precisamos buscar um diálogo entre as três partes: indígenas, donos da terra e governo federal. Muitas terras11 teamsport bwindisputa ocupadas por não índios são provenientes da União e não têm nem documentos. Isso só será resolvido quando o governo se comprometer.

[O antropólogo] Darcy Ribeiro dizia da necessidade11 teamsport bwintrês fatos para a política indigenista. Primeiro, ela precisa11 teamsport bwinrecursos financeiros. Segundo, precisa ter força política. Terceiro, precisa ter bons técnicos. Temos bons técnicos, mas não temos recursos financeiros nem força política. Se conseguirmos os três, diminuímos11 teamsport bwin100% os conflitos11 teamsport bwinterra no Brasil.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O sr. acha possível que a Funai tenha mais força política num momento11 teamsport bwinque a bancada ruralista no Congresso é tão influente e tem um integrante inclusive na chefia do Ministério da Justiça?

11 teamsport bwin Costa - Ao longo do tempo, a Funai adotou uma política contrária ao Congresso. Tanto que, pela primeira vez na história, nesses 50 anos da Funai, criou-se uma CPI (Comissão Parlamentar11 teamsport bwinInquérito) para investigar a Funai. Se a Funai se fizer presente no Congresso, ela consegue mostrar o que é, qual11 teamsport bwinfinalidade.

Estamos nos aproximando do Congresso. Já atendemos aqui mais11 teamsport bwin40 deputados e senadores11 teamsport bwintodos os segmentos.

A Funai tem11 teamsport bwinser tratada como área11 teamsport bwinsegurança nacional. Os empreendimentos hídricos no país se esgotaram, e os grandes mananciais hídricos [restantes] estão nas terras indígenas.

Os grandes mananciais da madeira e da floresta se esgotaram ao redor das terras indígenas, e os restantes estão dentro das terras indígenas. As maiores potências minerais do país estão nas terras indígenas. Isso é uma riqueza muito grande para o país.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor acha que as reservas11 teamsport bwinminérios,11 teamsport bwinmadeira e o potencial hidrelétrico das terras indígenas devem ser explorados?

11 teamsport bwin Costa - A questão da mineração11 teamsport bwinterras indígenas se arrasta no Congresso há muito tempo. Enquanto isso não se resolve, temos assistido à invasão11 teamsport bwingarimpeiros, que, aproveitando da falta11 teamsport bwinlegislação específica, acabam criando nas reservas indígenas um verdadeiro caos. Levam doenças, poluição, violência.

É preciso que o governo brasileiro e o Congresso deem uma solução rápida a essa questão, regulamentando a mineração11 teamsport bwinterras indígenas e dando maior poder11 teamsport bwinvigilância aos órgãos fiscalizadores.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Quem teria a palavra final sobre esses empreendimentos11 teamsport bwinmineração? Seria necessária a autorização dos indígenas?

11 teamsport bwin Costa - Não, porque as terras são da União. Mas eles deveriam ter uma participação no produto, e com isso haveria uma forma11 teamsport bwinamenizar os problemas sociais que eles vivem.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Não haveria um crescimento dos conflitos, já que esses empreendimentos poderiam ser concretizados sem a autorização dos grupos?

11 teamsport bwin Costa - A falta11 teamsport bwinregularização é que tem permitido isso acontecer. Se não houver regulamentação, o garimpo continua existindo. Algumas populações indígenas usam desses garimpos, mas na soma não ficam com nada, só com o produto da garimpagem: a miséria, a fome e a doença.

11 teamsport bwin BBC Brasil - A Funai também não se afastou do Congresso porque nos últimos anos se radicalizou ali o discurso contra os indígenas e as demarcações?

11 teamsport bwin Costa - Estou tendo um diálogo muito bom com todas as bancadas, inclusive a ruralista. Não vejo no ruralista aquele sentimento contra o índio. Ele tem um sentimento11 teamsport bwindefesa da11 teamsport bwinterra, como o índio também tem. Mas ele quer que a cadeia produtiva chegue também aos índios.

Somos irmãos brasileiros e, num momento11 teamsport bwinque o país está passando por dificuldades financeiras e políticas, não podemos ter essa guerra entre irmãos.

Temos mais11 teamsport bwinum milhão11 teamsport bwinindígenas, população que11 teamsport bwingrande parte ainda vive da subsistência da floresta, do extrativismo. São brasileiros que precisam participar da conjuntura do país.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Nos trabalhos da CPI da Funai, vários congressistas ruralistas - entre os quais o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) - disseram que o órgão tem uma atuação ideológica. Como encara a crítica?

11 teamsport bwin Costa - Respeito a opinião do deputado, que é um excelente parlamentar. Vejo que11 teamsport bwinalguns momentos a Funai passou por esse momento ideológico.

A ideologia é muito perigosa. Ela deve ser defendida nas ruas, não dentro das instituições. Mas agora, com o novo olhar que temos na administração, vemos que isso foi um período temporário.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Refere-se ao último governo, do PT?

11 teamsport bwin Costa - É. Justamente por essa falta11 teamsport bwinrelação com o Congresso. Um dos grandes erros do partido foi localizar a administração num só segmento. Não houve abertura a outros partidos não só11 teamsport bwintermos11 teamsport bwincargos, mas11 teamsport bwinrelacionamentos e diálogo.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor é pastor evangélico. Qual a11 teamsport bwinposição sobre a pregação religiosa nas aldeias?

11 teamsport bwin Costa - Vejo com a maior naturalidade. Há um preconceito muito grande com evangélicos, mas ninguém fala nada do Cimi (Conselho Indigenista Missionário, órgão ligado à Igreja Católica).

11 teamsport bwin BBC Brasil - O Cimi diz que abandonou a pregação há muito tempo.

11 teamsport bwin Costa - Será? É o Conselho Indigenista Missionário. Então, não abandonou. Ele tem prestado um bom serviço, é um bom parceiro. Todos os segmentos que quiserem ajudar as populações indígenas são bem vindos, desde que seja com a concordância dos povos.

Muitas das coisas boas que as populações indígenas estão recebendo, estão recebendo dessas missões. Não tenho nada contra.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Há denúncias11 teamsport bwinindígenas11 teamsport bwinque algumas igrejas condenam práticas tradicionais,11 teamsport bwinque algumas delas tratam xamãs como se fossem adoradores do demônio, por exemplo. Isso não é nocivo?

11 teamsport bwin Costa - Essas incidências são insignificantes. Dou o exemplo da Missão Caiuá (agência missionária presbiteriana), que tem um hospital dentro da aldeia11 teamsport bwinDourados (MS). Se tirar esse hospital11 teamsport bwinlá, como ficaria a assistência desses povos?

11 teamsport bwin BBC Brasil - O Estado não deveria assumir essa função?

11 teamsport bwin Costa - Mas quando o Estado não assume, as parcerias têm11 teamsport bwinassumir. No Mato Grosso do Sul, 95% da população terena é evangélica. Temos pataxós evangélicos na Bahia, com igrejas e tudo. O país está crescendo, mudando. Geralmente a iniciativa11 teamsport bwinbuscar as igrejas parte dos indígenas.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Existem igrejas - batistas, por exemplo - que pregam abertamente a necessidade11 teamsport bwinir às aldeias para catequizar os povos e ampliar seu rebanho.

11 teamsport bwin Costa - Não só as batistas. Todas as instituições religiosas que seguem a palavra11 teamsport bwinDeus têm11 teamsport bwinbuscar pessoas que venham a conhecer a palavra11 teamsport bwinDeus. Por que os índios não, se é a vontade deles? Eles preservam a cultura, mas estão louvando a seu Deus.

Poderiam procurar outras coisas piores. Para nós, não é interferência. A Funai, hoje, diante da dificuldade que tem, não pode ser dar ao luxo11 teamsport bwinnão querer parcerias.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor foi indicado à Funai pelo Partido Social Cristão (PSC). Qual é11 teamsport bwinrelação com o PSC e qual o interesse do partido no órgão?

11 teamsport bwin Costa- É ótima. Eu dei assistência ao partido durante muitos anos. Tenho na Funai uma função técnica. O partido me escolheu para tentar mostrar que poderia ter um técnico capaz11 teamsport bwindesenvolver a política indigenista.

Tenho procurado mostrar que é possível respeitar a indicação, não a encarando pela ótica do programa do partido, mas pela responsabilidade11 teamsport bwincumprir uma missão, tendo11 teamsport bwinvista que quem me nomeou foi o presidente da República, e (que) hoje pertenço ao governo do presidente Michel Temer.

11 teamsport bwin BBC Brasil - O senhor sente algum preconceito na Funai por ser evangélico?

11 teamsport bwin Costa - Não, até porque procuro mostrar minha crença com meu testemunho11 teamsport bwinvida, com o cumprimento do meu dever, no trato com as pessoas da casa.

Sempre fui evangélico, desde 2005. Nunca levei para o meu trabalho a minha filosofia11 teamsport bwinvida religiosa.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Nunca pregou11 teamsport bwinaldeias?

11 teamsport bwin Costa - Não. Procuro pregar com minha postura, o meu olhar, a minha maneira11 teamsport bwinatender as pessoas. E com isso creio que estou seguindo o exemplo do Deus que eu sigo: amar ao próximo como a mim mesmo. Eu me amo muito, e quero que meu próximo tenho esse amor da minha parte.

11 teamsport bwin BBC Brasil - 11 teamsport bwin No fim11 teamsport bwinmarço, o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça assinaram um decreto que extingue 87 cargos na Funai. Como os cortes afetam o órgão?

11 teamsport bwin Costa - É muito preocupante, porque a Funai já vinha passando por dificuldades operacionais na ponta, onde estão nossos maiores usuários, que são os indígenas nas aldeias.

Estamos levantando junto às coordenações regionais as necessidades11 teamsport bwincada uma e, dentro das que sobraram, vamos fazer um arranjo. Isso vai requerer da nossa parte um orçamento melhor, um equipamento melhor, com veículos e combustível, para que essas áreas não fiquem desassistidas.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Para muitos que acompanham o órgão, a Funai vive um processo11 teamsport bwindesmonte,11 teamsport bwinesvaziamento.

11 teamsport bwin Costa - Não acredito nisso, até porque todos os ministérios sofreram cortes. No governo, 5 mil cargos foram extintos. Na Funai, atinge mais porque já vinha sendo fragilizada a instituição.

11 teamsport bwin BBC Brasil - Como os cortes recentes afetam o licenciamento11 teamsport bwinobras pela Funai?

11 teamsport bwin Costa - Temos uma coordenação11 teamsport bwinlicenciamento ambiental, e dentro dessa coordenação tínhamos oito técnicos especializados. Infelizmente houve cortes nas funções desses oito técnicos.

Já havia nessa coordenação uma necessidade enorme11 teamsport bwinmão11 teamsport bwinobra, tendo11 teamsport bwinvista o crescimento dos empreendimentos no Brasil, especialmente nas terras indígenas.

Tenho uma reunião no Ministério do Planejamento para colocar a situação que a instituição está passando e estamos trabalhando com o chamamento11 teamsport bwin220 concursados.

Creio que, ao chamá-los, poderemos11 teamsport bwinparte recompor a coordenação para que ela venha minimamente a cumprir11 teamsport bwinmissão nos licenciamentos ambientais.