Mais emprego ou precarização? Os possíveis impactos da lei da terceirização:corrida de galgos bet365 telegram

Ao aprovar o projeto, o presidente vetou parcialmente três pontos da proposta que, apesarcorrida de galgos bet365 telegramter sido aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente, estava parada há quinze anos no Congresso.

Um dos ítens vetados permitia que contratos temporárioscorrida de galgos bet365 telegramtrabalho fossem prorrogados, podendo durar maiscorrida de galgos bet365 telegram270 dias. Os outros dois vetos tiraram da lei direitos que já constam na Constituição Federal e estavam redundantes.

Entenda abaixo quais podem ser as consequências da ampliação da terceirização no país.

Aumento do emprego ou precarização das condiçõescorrida de galgos bet365 telegramtrabalho?

Críticos da ampliação da terceirização dizem que esse modelo vai provocar a precarização das condiçõescorrida de galgos bet365 telegramtrabalho.

Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindicalcorrida de galgos bet365 telegramEstatística e Estudos Socioeconômicos) a partircorrida de galgos bet365 telegramdadoscorrida de galgos bet365 telegram2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalhamcorrida de galgos bet365 telegrammédia três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempocorrida de galgos bet365 telegramque ganham salárioscorrida de galgos bet365 telegrammédia 25% menores.

Além disso, também costumam sofrer mais acidentescorrida de galgos bet365 telegramtrabalho, aponta a pesquisa.

Outro estudo, publicadocorrida de galgos bet365 telegramnota técnica do Ipea (Institutocorrida de galgos bet365 telegramPesquisa Econômica aplicada) a partircorrida de galgos bet365 telegramdadoscorrida de galgos bet365 telegram2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários.

De acordo com esse levantamento, terceirizados ganhamcorrida de galgos bet365 telegrammédia 17% a menos que os contratados. Os autores da pesquisa, porém, concluem que outros fatores impactam essa diferença, como disparidades no nívelcorrida de galgos bet365 telegramescolaridade dos trabalhadores, idade, gênero, cor, tempocorrida de galgos bet365 telegramserviço, entre outras. Quando excluídos esses fatores, calculam, a diferença cai para 3%corrida de galgos bet365 telegrammédia.

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da proposta na Câmara, contesta o argumentocorrida de galgos bet365 telegramque a terceirização promove uma precarização das condiçõescorrida de galgos bet365 telegramtrabalho.

Segundo ele, o objetivo dela é permitir que companhias contratem serviçoscorrida de galgos bet365 telegramempresas especializadascorrida de galgos bet365 telegramdeterminadas atividades, aumentando a eficiência da produção. Isso, segundo ele, vai melhorar o desempenho delas, possibilitando a geraçãocorrida de galgos bet365 telegrammais empregos.

"Terceirização não é precarização, é eficiência. Precarização é faltacorrida de galgos bet365 telegramemprego. Situação que o país vive hoje por uma legislação ultrapassada. Isso que é precarização", afirma Oliveira.

"O que estamos fazendo, o que o governo Michel Temer está fazendo, é modernizando as relaçõescorrida de galgos bet365 telegramtrabalho no Brasil para que a gente consiga,corrida de galgos bet365 telegramcurto prazo, resolver o problema do desemprego", reforçou.

De acordo com o deputado, a terceirização não traz qualquer perdacorrida de galgos bet365 telegramdireitos ao trabalhador, pois os terceirizados são contratados com carteira assinada.

Os críticos à ampliação da terceirização, porcorrida de galgos bet365 telegramvez, dizem que o único fator quecorrida de galgos bet365 telegramfato gera emprego é o crescimento econômico. Segundo eles, eventuais economias geradas pela terceirização para as empresas serão convertidascorrida de galgos bet365 telegramaumento das margenscorrida de galgos bet365 telegramlucro, e nãocorrida de galgos bet365 telegrammais contratações.

"Levamos a propostacorrida de galgos bet365 telegramque a nova lei estabelecesse que o trabalhador terceirizado tivesse o mesmo salário do contratado direto. Não foi aceita a proposta, e nem seria, pois justamente na diferença salarial entre o terceirizado e o trabalhador contratado diretamente que há essa margemcorrida de galgos bet365 telegramlucro da empresa intermediadora", afirma Germano Silveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Aumento da segurança jurídica ou menos garantias para o trabalhador?

Defensores da nova lei para terceirização defendem que ela trará mais segurança jurídica para as empresas e os cercacorrida de galgos bet365 telegram12 milhõescorrida de galgos bet365 telegramtrabalhadores terceirizados que existem no país.

Como atualmente não há legislação específica que regule esses contratoscorrida de galgos bet365 telegramtrabalho, as regras foram estabelecidas por meiocorrida de galgos bet365 telegramdecisões da Justiça do Trabalho.

"O projeto (de lei aprovado) garante, ainda, maior segurança jurídica. Isto é essencial para as empresas que buscam, na terceirização, uma alternativa para serviços especializados e o aumento da competitividade", disse a Firjan (Federação das Indústrias do Riocorrida de galgos bet365 telegramJaneiro)corrida de galgos bet365 telegramnota divulgada nesta quinta-feira.

O presidente da Anamatra, porcorrida de galgos bet365 telegramvez, diz que a nova lei reduz as proteções ao trabalhador e vai gerar mais ações na Justiça.

Um ponto polêmico do projeto aprovado nesta quarta-feira é a definiçãocorrida de galgos bet365 telegramque as empresas contratantes dos serviços terceirizados têm apenas responsabilidade subsidiária às empresas prestadorascorrida de galgos bet365 telegramserviço.

Na prática, isso significa que, caso a empresa prestadora do serviço deixecorrida de galgos bet365 telegrampagar benefícios dos empregados, por exemplo no caso da mesma falir ou ser fechada pelos donos, esses trabalhadores não podem acionar imediatamente a empresa contratante na Justiça.

Primeiro, é preciso acionar apenas a empresa prestadora do serviço.

O outro projetocorrida de galgos bet365 telegramlei, aprovadocorrida de galgos bet365 telegram2015 na Câmara e que está desde então parado no Senado, previa a responsabilidade solidária das duas empresas. Isso permitiria ao trabalhador processar as duas empresas ao mesmo tempo.

"Na responsabilidade subsidiária, a Justiça tem que primeiro tentar executar aquela empresa que você já sabe que não tem como dar retorno, que não tem patrimônio. Fica-se gastando uma energia absurda processual, procurando bens daquela empresa da qual não tem o que tirar, para somente depois passar a executar a outra empresa responsável. Você vai gastar anos correndo atráscorrida de galgos bet365 telegramuma moeda podre e o trabalhador vai ter que ficar esperando", critica Silveira.

"Essa lei não produz nenhuma segurança jurídica. É uma lei ruim, mal redigida e fere a Constituição. Acho que vai gerar um númerocorrida de galgos bet365 telegramações ainda maior", acrescentou.

Para o deputado Laércio Oliveira, ocorre justamente o contrário. Se houver responsabilidade solidária, cria-se um vínculocorrida de galgos bet365 telegram"subordinação" do terceirizado com a empresa contratante, abrindo espaço para processos na Justiça.

"Se a responsabilidade for solidária, não faz sentido algum fazer a terceirização. O funcionário não é dele (da empresa contratante do serviço terceirizado). Já pensou você ter controle do funcionário que não é seu? Isso vai significar subordinação, aí daqui a pouco começa a aparecer milharescorrida de galgos bet365 telegramações contra a empresa buscando o vinculo empregatício", argumentou.

"O funcionário terceirizado é subordinado à empresa prestadoracorrida de galgos bet365 telegramserviço e não à que contrata", disse ainda.

Qual vai ser o impacto sobre o setor público e os concursos?

A nova legislação vai liberar a terceirização ampla também no setor público. Para o presidente da Anamatra, isso vai aumentar a substituiçãocorrida de galgos bet365 telegramservidores concursados por terceirizados.

O deputado Laércio Oliveira diz que isso não é verdade porque as carreiras exclusivascorrida de galgos bet365 telegramEstado jamais podem ser terceirizadas.

Silveira, porcorrida de galgos bet365 telegramvez, afirma que outras atividades do setor público, com a nova lei, agora poderão.

"A terceirização vai atingir carreiras auxiliares no Poder Público, como técnicos, analistas. Evidentemente que não vão poder ser terceirizados carreiracorrida de galgos bet365 telegramjuiz, procurador, mas carreiras na Petrobras, nos bancos, essas serão certamente terceirizadas", disse.

"Por exemplo, a funçãocorrida de galgos bet365 telegramescriturário, cuja terceirização na Caixa Econômica, há 20 anos, foi muito intensificada e depois proibida", acrescentou.

Germano Silveira lembra ainda que estácorrida de galgos bet365 telegramanálise no Supremo Tribunal Federal se o Poder Público pode ser considerado responsável subsidiário no caso das empresas contratadas deixaremcorrida de galgos bet365 telegrampagar os funcionários terceirizados.

O processo, que terá repercussão geral, trata do casocorrida de galgos bet365 telegramuma recepcionista terceirizada que não teve verbas trabalhistas pagas pela empresa.

A União recorreu ao STF contra uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o Poder Público deveria pagar esses benefícios devido acorrida de galgos bet365 telegramomissão na fiscalização da companhia que prestava o serviço.

O julgamento do Supremo está empatadocorrida de galgos bet365 telegramcinco a cinco. Caberá ao novo ministro, Alexandrecorrida de galgos bet365 telegramMoraes, decidir a questão.

*Esta reportagem foi atualizada no dia 31corrida de galgos bet365 telegrammarçocorrida de galgos bet365 telegram2017 às 20:28 para incluir a informação sobre a sanção à lei pelo presidente Michel Temer.