Em livro, Moraes defende argumento que poderia cassar Temer:stake casino bonus

Tanto a defesa da ex-presidente Dilma como astake casino bonusTemer negam ilegalidades. Além disso, os advogados do presidente argumentam que as contasstake casino bonusDilma e Temer na campanha eram separadas, e, por isso, uma eventual decisão do TSE contra Dilma deveria preservar a eleiçãostake casino bonusTemer.

A professorastake casino bonusDireito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini corrobora com a tesestake casino bonusMoraes. Ela ressalta que nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentidostake casino bonusconsiderar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeçastake casino bonuschapa, preservando o vice. Todas as decisões até hoje tomadas envolvendo eleições para prefeituras e governos estaduais ou cassaram ou absolveram toda a chapa eleita.

Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional do Estado do Riostake casino bonusJaneiro cassou os mandatos do governador, Luiz Fernando Pezão, estake casino bonusseu vice, Francisco Dornelles. por produçãostake casino bonusmaterialstake casino bonuscampanha sem prestaçãostake casino bonuscontas nas eleiçõesstake casino bonus2014. Ambos podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.

Coerência

Mostrando coerência com a jurisprudência existente, Moraes escrevestake casino bonusseu livro que "em virtude da previsão constitucionalstake casino bonuseleição simultâneastake casino bonusPresidente e Vice-presidente (chapa majoritária), poderemos ter as seguintes situações: (...) a nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidadestake casino bonusvotaçãostake casino bonustoda a chapa majoritária".

As outras quatro situações apontadas são ligadas a casosstake casino bonus"morte, desistência ou impedimento do candidato à Chefia do Executivo".

O trecho permanece na edição mais recente da obra (32ª), na partestake casino bonusque Moraes trata do "Modostake casino bonusinvestidura e posse no cargostake casino bonusPresidente da República".

Batini destaca que a "nulidadestake casino bonusvotação" só pode decorrerstake casino bonusuma decisão da Justiça Eleitoral.

"No livro, Moraes conclui que a nulidade da votação do chefe acarreta a nulidade da votaçãostake casino bonustoda a chapa. Ele está partindostake casino bonusum princípio elementar, que é o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias. Isso é inerente ao sistema majoritário. Não existe voto dado ao cabeça da chapa. Os votos são dados à chapa", afirma.

"Como é uma manual (sobre a Constituição) e ele não apresenta divergências, essa é a posição do autor", acrescenta a professora.

O entendimento jurídico, explica Batini, é que se a campanha foi ilegal, tanto o presidente como o vice foram eleitos ilegalmente. Ou seja, o vice também teria se beneficiadostake casino bonusuma ilegalidade, mesmo que não tenha sido seu autor.

"A ideiastake casino bonusque você poderia,stake casino bonustese, separar as contas partestake casino bonusuma premissa falsa. Parte da premissastake casino bonusque a cassação dos votos é uma penalidade, e no direito você não pode penalizar quem não tiver agido ilegalmente. Essa é a tese que está vindo por parte do presidente", nota ela.

"Mas a cassação não é uma punição, ela é uma consequência da constataçãostake casino bonusque os votos foram dadosstake casino bonusforma viciada, por abusostake casino bonuspoder. Ou seja, o resultado das urnas não exprimiustake casino bonusforma legítima a vontade dos eleitores. Então, não tem como você cassar um e salvar o outro", explica.

Questionado pela BBC Brasil sobre o entendimento defendidostake casino bonusseu livro, Moraes respondeu, por meiostake casino bonussua assessoria, apenas que "o livro não tratastake casino bonusquestões eleitorais baseadasstake casino bonuslegislação infra constitucional".

A BBC Brasil pediu então novo esclarecimento tendostake casino bonusvista que a resposta do ministro parece não ter relação com o que diz no seu livro. A obra é sobre direito constitucional e, portanto, expõe o entendimento do autor sobre a aplicação da Constituição e nãostake casino bonusoutras leis.

É válido destacar que a Constituição está acima todas as outras leis do país. A BBC Brasil não recebeu nova resposta até a publicação dessa reportagem.

Estratégiastake casino bonusTemer

Nos bastidores, o presidente vem trabalhando para costurar maioria no tribunal a favor da separação das suas contas dasstake casino bonusDilma. Hoje, o TSE é presidido por Gilmar Mendes, ministro tido como próximostake casino bonusTemer.

Em novembrostake casino bonus2015, Mendes disse que nunca houve decisão da Justiça no sentidostake casino bonusaceitar a separaçãostake casino bonuscontas, mas deixou a porta aberta para uma mudançastake casino bonusentendimento.

"A toda hora nós temos renovaçãostake casino bonusjurisprudência a propósito dessa temática. Como se diz aí nas músicas, né, 'primeiro é preciso julgar para depois condenar'. Primeiro precisamos chegar lá para depois sabermos o que fazer", afirmou.

Já o ministro Luiz Fux, que também integra o TSE, se mostrou favorável à tese da defesastake casino bonusTemer.

"Tendostake casino bonusvista preceito constitucionalstake casino bonusque a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas", declaroustake casino bonusoutubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Herman Benjamin já deu declarações dizendo que a ação seria julgada neste ano. Outra estratégiastake casino bonusaliadosstake casino bonusTemer, porém, tem sido buscar adiar o desfecho do julgamento.

Segundo uma reportagem da revista Épocastake casino bonusjaneiro, o PSDB tem trabalhado para aumentar a duração do processo, apresentando novos pedidosstake casino bonusdepoimento, por exemplo. O partido, que moveu a ação originalmente para derrubar Dilma, hoje integra o governo do PMDB.

Outro trunfostake casino bonusTemer é questake casino bonusabril e maio terminam os mandatosstake casino bonusdois ministros indicados por Dilma ao TSE, Henrique Neves e Luciana Lóssio, e seus substitutos serão indicados por Temer.

A corte tem no total sete ministros, sendo três provenientes do STF, no momento Fux, Mendes e Rosa Weber.

Como já decorreu metade do mandato presidencial, se o presidente for cassado, a Constituição prevê que seu sucessor será escolhido pelo Congresso, havendo nova eleição direta apenasstake casino bonus2018.

No entanto, conforme a BBC Brasil mostroustake casino bonusdezembro, há uma ação no STF que poderia levar a eleições diretas, caso o TSE derrube Temer.