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Lava Jato fica com Fachin, o ministro 'mais duro do que se esperava':jogo da roleta para ganhar dinheiro no pix
Ele, por exemplo, foi um dos que votou a favor da possibilidadejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixprisão após a condenação criminal jájogo da roleta para ganhar dinheiro no pixsegunda instância. Essa decisão do STF - que acabou com placar apertado,jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixseis a cinco - mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamentojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixtodas as possibilidadesjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixrecursos.
Para os defensores da mudança, há recursosjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixexcesso, que são usados pela defesa para atrasar processos. Já os críticos da decisão dizem que ela afronta o princípio da "presunção da inocência", previsto na Constituição.
O advogado Jacinto Miranda Coutinho, professorjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixDireito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde Fachin também lecionou, receia que o amigo volte a sofrer ataques agora que virou relator da Lava Jato.
"Temo que voltem a falar dele o que falaram quando ele foi para o Tribunal. Mas isso é besteira, porque ele se mostrou mais duro do que eles (os críticos à indicação) imaginavam", afirmou.
"Eu o conheço há muito tempo, sempre foi uma pessoa séria, um grande professorjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixDireito Civil, mas aqui é preciso mais do que seriedade. Sérios, eu imagino, todos (no STF) são. Precisamos que se faça valer a Constituição e as leis. Isso é o mais importante", criticou.
Diferenças e semelhanças com Teori
Os perfisjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixTeori e Fachin têm semelhanças - ambos são tidos como sérios, discretos e avessos aos holofotes.
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - segunda instância dos processos federais da região Sul do país - nota também algumas diferenças.
Teori, por exemplo, tinha uma carreira mais longa como juiz, iniciadajogo da roleta para ganhar dinheiro no pix1989 justamente no TRF da 4ª Região, e passando pelo STJ (Superior Tribunaljogo da roleta para ganhar dinheiro no pixJustiça), antesjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixentrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.
"Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentidojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixobservância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal", afirmou.
"Mas eu não vejo nenhuma prejudicialidade. É um juizjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixgrande capacidadejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixtrabalho também, muito bem assessorado por magistrados, inclusive federais, que o acompanham desdejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixentrada no STF. Acho que a Lava Jato tem condiçõesjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixchegar a um bom termo também com o professor, o ministro Fachin", acrescentou.
Questionado, porém, se Fachin não teria adotado uma postura menos garantista no Supremo, o desembargador disse que essa é uma tendência global hoje.
"Não (mudou) pressionado pelo clamor social, mas certamentejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixrazãojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixuma mudança mesmo dos limites das políticas criminais, que mundialmente passam a ser um pouco mais duras. Esse é um movimento globalizadojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixendurecimento do Direito Penal como resposta à criminalidade organizada", observou.
"Certamente o ministro Fachin vai ser sensível a isso, mas vai saber manter um desejável equilíbrio. Isso é fundamental. Acho que ele deve trabalhar com uma lógicajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixaplicação certa da pena: punição, mas com uma medidajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixJustiça, não com excessojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixresposta penal", ressaltou ainda.
Sobre a suposta proximidade do novo relator com o PT, Brum Vaz afastou a possibilidadejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixalguma conduta "tendenciosa"jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixFachin. Ele destacou que Teori também havia sido indicado por Dilma, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade como relator do Mensalão, fora uma escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.
"Não vejo, como tem se dito, alguma tendenciosidade. Acimajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixtudo, (Fachin) é um magistrado insuscetíveljogo da roleta para ganhar dinheiro no pixse corromper,jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixse deixar levar pelo que é ideologia partidária", afirmou.
"Nós podemos ver que o ministro Fachin é um magistrado que não faz comentários, ele não costuma aparecer muito na vida social, já era assim quando acadêmico. Isso é uma garantiajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixque não é um juiz populista, não é um juiz voltado para a repercussão midiática. É um juiz discreto, uma grande virtude", destacou ainda.
Origem humilde
Quando nomeadojogo da roleta para ganhar dinheiro no pix2015, Fachin passou por um dura sabatina no Senado,jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixque acabou adotando um discurso mais ponderado do que emjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixatuação acadêmica, defendendo um atuação mais contida do Judiciário ao tratarjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixquestões do Legislativo.
Quando questionado sobre proximidade com o MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.
Na ocasião, se emocionou ao ao narrarjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixorigem humilde. Ele nasceujogo da roleta para ganhar dinheiro no pix1958jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixÁguasjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixRondinha (RS), filho únicojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixuma professora ejogo da roleta para ganhar dinheiro no pixum pequeno agricultor.
"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho,jogo da roleta para ganhar dinheiro no pixter vendido laranjas na carroçajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixmeu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulhojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixter começado como pacoteirojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixuma lojajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixtecidos. Me orgulhojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixter vendido passagensjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixuma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", contou na sabatina.
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Responsabilidades como relator
Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõesjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixexecutivos da Odebrecht devem permanecerjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixsigilo ou não, caso se confirme a expectativajogo da roleta para ganhar dinheiro no pixque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.
As delações foram homologadas nesta segunda-feira pela presidente do STF, Carmén Lúcia, ainda durante o plantãojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixrecesso da Corte.
O novo relator também terá papel determinante no andamentojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixeventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixautoridades, assim como avaliando pedidosjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixbusca e apreensão e prisões preventivas.
Fachin assumirá também o andamentojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixinvestigações e ações da Operação Lava Jato jájogo da roleta para ganhar dinheiro no pixcurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixdecisão.
Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.
Recursosjogo da roleta para ganhar dinheiro no pixdecisões dentro da operação Lava Jatojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixinstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso por exemplo do pedidojogo da roleta para ganhar dinheiro no pixhabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federaljogo da roleta para ganhar dinheiro no pixCuritiba.
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