Lava Jato fica com Fachin, o ministro 'mais duro do que se esperava':pokerpass

Ele, por exemplo, foi um dos que votou a favor da possibilidadepokerpassprisão após a condenação criminal jápokerpasssegunda instância. Essa decisão do STF - que acabou com placar apertado,pokerpassseis a cinco - mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamentopokerpasstodas as possibilidadespokerpassrecursos.

Para os defensores da mudança, há recursospokerpassexcesso, que são usados pela defesa para atrasar processos. Já os críticos da decisão dizem que ela afronta o princípio da "presunção da inocência", previsto na Constituição.

O advogado Jacinto Miranda Coutinho, professorpokerpassDireito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde Fachin também lecionou, receia que o amigo volte a sofrer ataques agora que virou relator da Lava Jato.

"Temo que voltem a falar dele o que falaram quando ele foi para o Tribunal. Mas isso é besteira, porque ele se mostrou mais duro do que eles (os críticos à indicação) imaginavam", afirmou.

"Eu o conheço há muito tempo, sempre foi uma pessoa séria, um grande professorpokerpassDireito Civil, mas aqui é preciso mais do que seriedade. Sérios, eu imagino, todos (no STF) são. Precisamos que se faça valer a Constituição e as leis. Isso é o mais importante", criticou.

Diferenças e semelhanças com Teori

Os perfispokerpassTeori e Fachin têm semelhanças - ambos são tidos como sérios, discretos e avessos aos holofotes.

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - segunda instância dos processos federais da região Sul do país - nota também algumas diferenças.

Teori, por exemplo, tinha uma carreira mais longa como juiz, iniciadapokerpass1989 justamente no TRF da 4ª Região, e passando pelo STJ (Superior TribunalpokerpassJustiça), antespokerpassentrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.

"Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentidopokerpassobservância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal", afirmou.

"Mas eu não vejo nenhuma prejudicialidade. É um juizpokerpassgrande capacidadepokerpasstrabalho também, muito bem assessorado por magistrados, inclusive federais, que o acompanham desdepokerpassentrada no STF. Acho que a Lava Jato tem condiçõespokerpasschegar a um bom termo também com o professor, o ministro Fachin", acrescentou.

Questionado, porém, se Fachin não teria adotado uma postura menos garantista no Supremo, o desembargador disse que essa é uma tendência global hoje.

"Não (mudou) pressionado pelo clamor social, mas certamentepokerpassrazãopokerpassuma mudança mesmo dos limites das políticas criminais, que mundialmente passam a ser um pouco mais duras. Esse é um movimento globalizadopokerpassendurecimento do Direito Penal como resposta à criminalidade organizada", observou.

"Certamente o ministro Fachin vai ser sensível a isso, mas vai saber manter um desejável equilíbrio. Isso é fundamental. Acho que ele deve trabalhar com uma lógicapokerpassaplicação certa da pena: punição, mas com uma medidapokerpassJustiça, não com excessopokerpassresposta penal", ressaltou ainda.

Sobre a suposta proximidade do novo relator com o PT, Brum Vaz afastou a possibilidadepokerpassalguma conduta "tendenciosa"pokerpassFachin. Ele destacou que Teori também havia sido indicado por Dilma, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade como relator do Mensalão, fora uma escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

"Não vejo, como tem se dito, alguma tendenciosidade. Acimapokerpasstudo, (Fachin) é um magistrado insuscetívelpokerpassse corromper,pokerpassse deixar levar pelo que é ideologia partidária", afirmou.

"Nós podemos ver que o ministro Fachin é um magistrado que não faz comentários, ele não costuma aparecer muito na vida social, já era assim quando acadêmico. Isso é uma garantiapokerpassque não é um juiz populista, não é um juiz voltado para a repercussão midiática. É um juiz discreto, uma grande virtude", destacou ainda.

Origem humilde

Quando nomeadopokerpass2015, Fachin passou por um dura sabatina no Senado,pokerpassque acabou adotando um discurso mais ponderado do que empokerpassatuação acadêmica, defendendo um atuação mais contida do Judiciário ao tratarpokerpassquestões do Legislativo.

Quando questionado sobre proximidade com o MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

Na ocasião, se emocionou ao ao narrarpokerpassorigem humilde. Ele nasceupokerpass1958pokerpassÁguaspokerpassRondinha (RS), filho únicopokerpassuma professora epokerpassum pequeno agricultor.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho,pokerpasster vendido laranjas na carroçapokerpassmeu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulhopokerpasster começado como pacoteiropokerpassuma lojapokerpasstecidos. Me orgulhopokerpasster vendido passagenspokerpassuma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", contou na sabatina.

Responsabilidades como relator

Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõespokerpassexecutivos da Odebrecht devem permanecerpokerpasssigilo ou não, caso se confirme a expectativapokerpassque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas nesta segunda-feira pela presidente do STF, Carmén Lúcia, ainda durante o plantãopokerpassrecesso da Corte.

O novo relator também terá papel determinante no andamentopokerpasseventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicopokerpassautoridades, assim como avaliando pedidospokerpassbusca e apreensão e prisões preventivas.

Fachin assumirá também o andamentopokerpassinvestigações e ações da Operação Lava Jato jápokerpasscurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãopokerpassum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarpokerpassdecisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursospokerpassdecisões dentro da operação Lava Jatopokerpassinstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso por exemplo do pedidopokerpasshabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça FederalpokerpassCuritiba.