Lava Jato fica com Fachin, o ministro 'mais duro do que se esperava':bet365br com

Ele, por exemplo, foi um dos que votou a favor da possibilidadebet365br comprisão após a condenação criminal jábet365br comsegunda instância. Essa decisão do STF - que acabou com placar apertado,bet365br comseis a cinco - mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamentobet365br comtodas as possibilidadesbet365br comrecursos.

Para os defensores da mudança, há recursosbet365br comexcesso, que são usados pela defesa para atrasar processos. Já os críticos da decisão dizem que ela afronta o princípio da "presunção da inocência", previsto na Constituição.

O advogado Jacinto Miranda Coutinho, professorbet365br comDireito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde Fachin também lecionou, receia que o amigo volte a sofrer ataques agora que virou relator da Lava Jato.

"Temo que voltem a falar dele o que falaram quando ele foi para o Tribunal. Mas isso é besteira, porque ele se mostrou mais duro do que eles (os críticos à indicação) imaginavam", afirmou.

"Eu o conheço há muito tempo, sempre foi uma pessoa séria, um grande professorbet365br comDireito Civil, mas aqui é preciso mais do que seriedade. Sérios, eu imagino, todos (no STF) são. Precisamos que se faça valer a Constituição e as leis. Isso é o mais importante", criticou.

Diferenças e semelhanças com Teori

Os perfisbet365br comTeori e Fachin têm semelhanças - ambos são tidos como sérios, discretos e avessos aos holofotes.

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região - segunda instância dos processos federais da região Sul do país - nota também algumas diferenças.

Teori, por exemplo, tinha uma carreira mais longa como juiz, iniciadabet365br com1989 justamente no TRF da 4ª Região, e passando pelo STJ (Superior Tribunalbet365br comJustiça), antesbet365br comentrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.

"Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentidobet365br comobservância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal", afirmou.

"Mas eu não vejo nenhuma prejudicialidade. É um juizbet365br comgrande capacidadebet365br comtrabalho também, muito bem assessorado por magistrados, inclusive federais, que o acompanham desdebet365br comentrada no STF. Acho que a Lava Jato tem condiçõesbet365br comchegar a um bom termo também com o professor, o ministro Fachin", acrescentou.

Questionado, porém, se Fachin não teria adotado uma postura menos garantista no Supremo, o desembargador disse que essa é uma tendência global hoje.

"Não (mudou) pressionado pelo clamor social, mas certamentebet365br comrazãobet365br comuma mudança mesmo dos limites das políticas criminais, que mundialmente passam a ser um pouco mais duras. Esse é um movimento globalizadobet365br comendurecimento do Direito Penal como resposta à criminalidade organizada", observou.

"Certamente o ministro Fachin vai ser sensível a isso, mas vai saber manter um desejável equilíbrio. Isso é fundamental. Acho que ele deve trabalhar com uma lógicabet365br comaplicação certa da pena: punição, mas com uma medidabet365br comJustiça, não com excessobet365br comresposta penal", ressaltou ainda.

Sobre a suposta proximidade do novo relator com o PT, Brum Vaz afastou a possibilidadebet365br comalguma conduta "tendenciosa"bet365br comFachin. Ele destacou que Teori também havia sido indicado por Dilma, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade como relator do Mensalão, fora uma escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte.

"Não vejo, como tem se dito, alguma tendenciosidade. Acimabet365br comtudo, (Fachin) é um magistrado insuscetívelbet365br comse corromper,bet365br comse deixar levar pelo que é ideologia partidária", afirmou.

"Nós podemos ver que o ministro Fachin é um magistrado que não faz comentários, ele não costuma aparecer muito na vida social, já era assim quando acadêmico. Isso é uma garantiabet365br comque não é um juiz populista, não é um juiz voltado para a repercussão midiática. É um juiz discreto, uma grande virtude", destacou ainda.

Origem humilde

Quando nomeadobet365br com2015, Fachin passou por um dura sabatina no Senado,bet365br comque acabou adotando um discurso mais ponderado do que embet365br comatuação acadêmica, defendendo um atuação mais contida do Judiciário ao tratarbet365br comquestões do Legislativo.

Quando questionado sobre proximidade com o MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

Na ocasião, se emocionou ao ao narrarbet365br comorigem humilde. Ele nasceubet365br com1958bet365br comÁguasbet365br comRondinha (RS), filho únicobet365br comuma professora ebet365br comum pequeno agricultor.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho,bet365br comter vendido laranjas na carroçabet365br commeu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulhobet365br comter começado como pacoteirobet365br comuma lojabet365br comtecidos. Me orgulhobet365br comter vendido passagensbet365br comuma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", contou na sabatina.

Responsabilidades como relator

Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõesbet365br comexecutivos da Odebrecht devem permanecerbet365br comsigilo ou não, caso se confirme a expectativabet365br comque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas nesta segunda-feira pela presidente do STF, Carmén Lúcia, ainda durante o plantãobet365br comrecesso da Corte.

O novo relator também terá papel determinante no andamentobet365br comeventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicobet365br comautoridades, assim como avaliando pedidosbet365br combusca e apreensão e prisões preventivas.

Fachin assumirá também o andamentobet365br cominvestigações e ações da Operação Lava Jato jábet365br comcurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãobet365br comum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarbet365br comdecisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursosbet365br comdecisões dentro da operação Lava Jatobet365br cominstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso por exemplo do pedidobet365br comhabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federalbet365br comCuritiba.