Ministro Edson Fachin será novo relator da Lava Jato no STF:situs freebet

situs freebet Duas semanas após a mortesitus freebetTeori Zavascki, o ministro Edson Fachin foi sorteado nesta quinta-feira como novo relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin é o ministro mais recente da corte. Ele foi nomeadositus freebet2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como Teori.

A relatoria foi sorteada apenas entre os cinco ministros da segunda turma do STF, na qual já corriam a maioria dos casos da Lava Jato.

Alémsitus freebetFachin, que veio transferido da primeira turma para a vaga aberta pela mortesitus freebetTeori, fazem parte da segunda turma Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celsositus freebetMello e Gilmar Mendes.

Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõessitus freebetexecutivos da Odebrecht devem permanecersitus freebetsigilo ou não, caso se confirme a expectativasitus freebetque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.

As delações foram homologadas na segunda-feira pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda durante o plantãositus freebetrecesso da Corte.

Responsabilidades do relator

O novo relator também terá papel determinante no andamentositus freebeteventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicositus freebetautoridades, assim como avaliando pedidossitus freebetbusca e apreensão e prisões preventivas.

Apesar do sigilo, já se sabe que os delatores da Odebrecht citaram importantes autoridadessitus freebetsupostos atossitus freebetcorrupção, como parlamentares, ministros. Em geral, todos negam irregularidades e dizem que receberam apenas doações legais para campanhas eleitorais.

Fachin também assumirá os andamentossitus freebetinvestigações e ações da Operação Lava Jato jásitus freebetcurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãositus freebetum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarsitus freebetdecisão.

Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.

Recursossitus freebetdecisões dentro da operação Lava Jatositus freebetinstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedidositus freebethabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federalsitus freebetCuritiba.

Temer ainda escolherá novo ministro

A trágica mortesitus freebetTeori Zavasckisitus freebetum acidentesitus freebetaviãositus freebetParaty, dia 19situs freebetjaneiro, abriu uma inesperada vaga no STF, que deve ser preenchida a partir da escolhasitus freebetTemer, a ser aprovada pelo Senado.

Em tese, o novo ministro é que deveria herdar a relatoria da Lava Jato, mas diante da grande comoção popularsitus freebettorno do andamento da operação, Carmén Lúcia optou por redistribuir esses casos a partirsitus freebetum sorteio entre os ministros da segunda turma, da qual Teori fazia parte.

Também para evitar desgastes com a opinião pública, Temer disse que indicaria seu escolhido apenas depois da definição do novo relator da Lava Jato. Agora, a expectativa é que a qualquer momento o presidente anuncie o indicado.

Há muitos nomes sendo ventilados, com destaque para juristassitus freebetperfil conservador como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o ministro da Justiça, Alexandresitus freebetMoraes.

A nomeaçãositus freebetum ministro é um grande trunfo na mãositus freebetTemer, tendositus freebetvista que casossitus freebetinteresse do presidente tendem a passar pela análise da Corte.

Por exemplo, se o TSE concluir esse ano o julgamento sobre se Temer deve ou não ser cassado por irregularidades na campanha eleitoral que o elegeu vice na chapasitus freebetDilma Rousseff, certamente a palavra final nesse caso caberá ao STF.

Da mesma forma, reformas polêmicas que o governo pretende aprovar no Congresso, com alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, também podem acabar sendo questionadas no Supremo.