Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações:qc9 slot

qc9 slot A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou hoje as delaçõesqc9 slotfuncionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentosqc9 slot77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

Agora, as centenasqc9 slotpáginasqc9 slotdepoimentos produzidos pela operação Lava Jato serão analisados pela Procuradoria Geral da República (PGR). A partir disso, os procuradores decidirão contra quem serão apresentadas denúncias à Justiça.

Segundo a assessoriaqc9 slotimprensa da PGR, cabe ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, analisar essas delações, mas não há um prazo para que isso seja feito.

"O que pode acontecer agora é a aberturaqc9 slotnovos inquéritos, a distribuição das informações recebidasqc9 slotinquéritos já abertos ou, ainda, o encaminhamento a outras instâncias do Ministério Público Federal. No entanto, só teremos esta informação após a análise", informou a PGR por meioqc9 slotnota à BBC Brasil.

Uma vez feitas as denúncias, caberá ao relator do processo no STF decidir se elas devem ser aceitas ou não. A função cabia ao ministro Teori Zavascki, que morreuqc9 slotuma quedaqc9 slotaviãoqc9 slot19qc9 slotjaneiroqc9 slotParaty, no Estado do Rio.

Pelo regimento interno do STF, no artigo 38, "em casoqc9 slotaposentadoria, renúncia ou morte", o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República paraqc9 slotvaga. Mas,qc9 slotcasos urgentes, a presidente do STF poderia passar a relatoria para outro membro da corte, segundo as regras da Casa.

O novo relator teráqc9 slotsubmeterqc9 slotdecisão à apreciação dos integrantes da turma da Corte da qual participa. O ministro Zavascki era membro da segunda turma, junto com os ministros Gilmar Mendes, Celsoqc9 slotMello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Mas, comqc9 slotmorte e a indefiniçãoqc9 slotquem o substituirá no cargo e na relatoria da Lava Jato, não é possível saber no momento a qual turma caberá a apreciação das denúncias que vierem a ser feitas pela PGR.

Expectativa

Há uma grande expectativaqc9 slottorno das delações feitas por executivos da Odebrecht. Seu ex-presidente, Marcelo Odebrecht, foi condenadoqc9 slotmarço do ano passado a 19 anos e 4 mesesqc9 slotprisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimesqc9 slotcorrupção, lavagemqc9 slotdinheiro e associação criminosa.

Para o magistrado, as investigações comprovaram que Odebrecht pagou maisqc9 slotR$ 113 milhõesqc9 slotpropinas para queqc9 slotempresa conquistasse contratos com a Petrobras.

Em nota na época,qc9 slotdefesa afirmou que recorreria da decisão "injusta e equivocada, alémqc9 slotlastreadaqc9 slotprovas obtidas ilegalmente".

Ele e outros executivos da empreiteira aceitaram colaborar com a Justiça nas investigaçõesqc9 slottrocaqc9 slotterem suas punições atenuadas.

Já se sabe que ao menos uma das delações, feita por Claudio Melo Filho, cita maisqc9 slot50 políticos, entre eles o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão do governo federal.

'Propinas'

Emqc9 slotdelação, o ex-executivo da Odebrecht disse que a relação da empreiteira com políticos envolvia repassesqc9 slotpropinas eqc9 slotdoações legaisqc9 slotcampanha.

O objetivo, afirmou, era "manter uma relação frequenteqc9 slotconcessões financeiras e pedidosqc9 slotapoio,qc9 slottípica situaçãoqc9 slotprivatização indevidaqc9 slotagentes políticosqc9 slotfavorqc9 slotinteresses empresariais nem sempre republicanos".

O teor do documento foi vazado e publicado pelo site Buzzfeed e pela revista Veja em dezembro passado. Nele, Temer é mencionado 43 vezes.

Melo Filho disse que mantinha "relação próxima" com o núcleo político do presidente, mas que tratou "poucas vezes diretamente" com Temer sobre repassesqc9 slotrecursos.

Uma dessas ocasiões, teria ocorridoqc9 slotmaioqc9 slot2014,qc9 slotum jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente), quando Temer teria pedido a Marcelo Odebrecht uma contribuição para as campanhas eleitorais do PMDB, e o presidente da empreiteira teria concordadoqc9 slotrepassar R$ 10 milhões ao partido.

Em agosto passado, o presidente confirmou ter jantado com Odebrecht, mas ressaltou ter havido um pedido legalqc9 slot"auxílio financeiro da Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB,qc9 slotabsoluto acordo com a legislação eleitoralqc9 slotvigor".

Em nota, o presidente "repudiou com veemência as falsas acusações" e disse que as doações da Odebrecht ao PMDB foram "todas por transferência bancária e declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".

Ministros citados

Identificado como "Primo"qc9 slotdocumentos internos da Odebrecht, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PSDB), aparece 45 vezes na delaçãoqc9 slotMelo Filho.

Segundo o ex-executivo, Padilha atua como "verdadeiro prepostoqc9 slotMichel Temer e deixa claro que muitas vezes falaqc9 slotseu nome". Em nota, Padilha negou ter recebido propina da empreiteira.

Também foi citado por Melo Filho o ex-assessor especial do gabinete da Presidência, o advogado José Yunes, que pediu demissão do cargo após vir à público que seu nome estava na delação.

Os nomes do secretário-executivoqc9 slotParceriasqc9 slotInvestimentos, Moreira Franco (PMDB), do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), aparecem nesta eqc9 slotoutras delações.

Os três negam terem cometido irregularidades, assim como o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que é apontado por funcionários da Odebrecht como destinatárioqc9 slotR$ 23 milhões repassados via caixa 2 paraqc9 slotcampanha presidencialqc9 slot2010.

Os ministros Mendonça Filho (Educação, DEM), Raul Jungmann (Defesa, PPS) e Ricardo Barros (Saúde, PP) também aparecemqc9 slotdocumentos da Odebrecht apreendidosqc9 slotfevereiroqc9 slot2016.

Eles estariam entre os maisqc9 slot200 políticosqc9 slotmaisqc9 slot20 partidos que receberam recursos da empreiteira.