Ministro Edson Fachin será novo relator da Lava Jato no STF:prestige casino
Crédito, Agência Brasil
prestige casino Duas semanas após a morteprestige casinoTeori Zavascki, o ministro Edson Fachin foi sorteado nesta quinta-feira como novo relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin é o ministro mais recente da corte. Ele foi nomeadoprestige casino2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, assim como Teori.
A relatoria foi sorteada apenas entre os cinco ministros da segunda turma do STF, na qual já corriam a maioria dos casos da Lava Jato.
Alémprestige casinoFachin, que veio transferido da primeira turma para a vaga aberta pela morteprestige casinoTeori, fazem parte da segunda turma Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celsoprestige casinoMello e Gilmar Mendes.
Como relator da Lava Jato, Fachin terá uma responsabilidade maior sobre os casos. É ele, por exemplo, que decidirá se as 77 delaçõesprestige casinoexecutivos da Odebrecht devem permanecerprestige casinosigilo ou não, caso se confirme a expectativaprestige casinoque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a divulgação desses documentos.
As delações foram homologadas na segunda-feira pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda durante o plantãoprestige casinorecesso da Corte.
Responsabilidades do relator
O novo relator também terá papel determinante no andamentoprestige casinoeventuais inquéritos que devem ser abertos a partir dessas delações - é ele que decidirá a favor ou contra pedidos da PGR para realizar investigações, por exemplo autorizando o monitoramento telefônicoprestige casinoautoridades, assim como avaliando pedidosprestige casinobusca e apreensão e prisões preventivas.
Apesar do sigilo, já se sabe que os delatores da Odebrecht citaram importantes autoridadesprestige casinosupostos atosprestige casinocorrupção, como parlamentares, ministros. Em geral, todos negam irregularidades e dizem que receberam apenas doações legais para campanhas eleitorais.
Fachin também assumirá os andamentosprestige casinoinvestigações e ações da Operação Lava Jato jáprestige casinocurso no STF. São casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Conforme o andamento dos casos, se a PGR apresentar denúncias contra os investigados, cabe também ao relator proferir o voto pela abertura ou nãoprestige casinoum processo e levá-lo para análise da turma (5 ministros) ou do plenário (11 ministros). Da mesma forma, no momento da condenação ou absolvição, é ele que libera o processo para ser julgado também pelos demais após tomarprestige casinodecisão.
Atualmente, apenas ações envolvendo os presidentes da República, da Câmara e do Senado passam pelo plenário. Demais autoridades, como ministros e outros parlamentares, são julgados pelas turmas.
Recursosprestige casinodecisões dentro da operação Lava Jatoprestige casinoinstâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator da Lava Jato no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedidoprestige casinohabeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federalprestige casinoCuritiba.
Crédito, Agência Brasil
Temer ainda escolherá novo ministro
A trágica morteprestige casinoTeori Zavasckiprestige casinoum acidenteprestige casinoaviãoprestige casinoParaty, dia 19prestige casinojaneiro, abriu uma inesperada vaga no STF, que deve ser preenchida a partir da escolhaprestige casinoTemer, a ser aprovada pelo Senado.
Em tese, o novo ministro é que deveria herdar a relatoria da Lava Jato, mas diante da grande comoção popularprestige casinotorno do andamento da operação, Carmén Lúcia optou por redistribuir esses casos a partirprestige casinoum sorteio entre os ministros da segunda turma, da qual Teori fazia parte.
Também para evitar desgastes com a opinião pública, Temer disse que indicaria seu escolhido apenas depois da definição do novo relator da Lava Jato. Agora, a expectativa é que a qualquer momento o presidente anuncie o indicado.
Há muitos nomes sendo ventilados, com destaque para juristasprestige casinoperfil conservador como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, e o ministro da Justiça, Alexandreprestige casinoMoraes.
Crédito, Agência Brasil
A nomeaçãoprestige casinoum ministro é um grande trunfo na mãoprestige casinoTemer, tendoprestige casinovista que casosprestige casinointeresse do presidente tendem a passar pela análise da Corte.
Por exemplo, se o TSE concluir esse ano o julgamento sobre se Temer deve ou não ser cassado por irregularidades na campanha eleitoral que o elegeu vice na chapaprestige casinoDilma Rousseff, certamente a palavra final nesse caso caberá ao STF.
Da mesma forma, reformas polêmicas que o governo pretende aprovar no Congresso, com alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, também podem acabar sendo questionadas no Supremo.
