Decisão do STF está longeser a última: entenda as outras acusações que Lula enfrenta na Justiça:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera conseguir a liberdade, ao menos temporariamente, após a análise do seu pedidohabeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira. Mas, independentemente do resultado, o petista ainda tem pela frente uma sériebatalhas judiciais,múltiplos processos.

O pedidohabeas corpus se refere à condenação do petista a doze anos e um mêsprisão,segunda instância, no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Esse é o processo mais avançado contra Lula. Além desse, há diversos outrosandamento.

Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, Lula é réuoutras duas acusaçõescorrupção e lavagemdinheiro. Uma delas é relacionada a um sítioAtibaia e a outra à compraum terreno para o Instituto Lula eum apartamentoSão Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Ainda há quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, referentes às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato. São referentes às acusaçõestráficoinfluência junto ao BNDES para favorecer a OdebrechtcontratosAngola, tráficoinfluência na compracaças pelo governo brasileiro, corrupção passiva na suposta vendauma medida provisória que beneficiou montadoras, e obstruçãoJustiça pela suposta tentativa comprar o silêncioum ex-diretor da Petrobras.

Além das seis ações no Paraná e no Distrito Federal, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,setembro2017,integrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidado"quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativanomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesaLula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

O resultado da análise do STF nesta quarta-feira pode indicar a temperatura das próximas disputas judiciais a serem enfrentadas por Lula. Confira abaixo como está a tramitação das demais acusações contra o ex-presidente:

ImóveisSão Paulo e São Bernardo do Campo - Operação Lava Jato

Acusação: Corrupção e lavagemdinheiro.

Onde está? Justiça Federal do Paraná, juiz federal Sérgio Moro.

O que estájulgamento: Suposta compra pela Odebrechtum terrenoSão Paulo que seria usado para a construçãouma sede para o Instituto Lula (R$ 12,4 milhões), eum apartamentoSão Bernardo do Campo (R$ 504 mil), vizinho à residência do petista e que seria usado porfamília. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis teriam sido recebidos como propina da empreiteira.

Em depoimento para Moro, Marcelo Odebrecht, afirmou que foi procurado por intermediáriosLula para viabilizar a compra do terreno para o Instituto. Segundo o empreiteiro, que também é réu nesta ação, o valor teria sido debitadouma contapropinasR$ 300 milhões, destinada pela Odebrecht ao ex-presidente.

Já o apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigoLula e já condenado na Lava Jato, e depois alugado ao petista por um contrato no nomesua mulher. A PF ressalva que nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel pelo menos desde 2003. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

Status: os réus já foram interrogados, entre eles o próprio Lula,13setembro2017. Agora, foi solicitada perícia nos sistemascontabilidade paralela da Odebrecht.

O que diz a defesaLula? A defesaLula diz que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terrenoquestão. Segundo os advogados do ex-presidente, a transação seria um "delírio acusatório".

Na segunda-feira, a defesaLula afirmou ainda que o material fornecido pela Odebrecht e que é usado na acusação teria sido adulterado, segundo três laudos diferentes, e que deve, portanto, ser desconsiderado.

SítioAtibaia - Operação Lava Jato

Acusação: Corrupção e lavagemdinheiro.

Onde está? Justiça Federal do Paraná, com o juiz federal Sérgio Moro.

O que estájulgamento: Em maio2017, Lula foi denunciado no caso do sítio usado pela família do petistaAtibaia (SP). O petista é acusado"diversos crimes"corrupção passiva e lavagem, segundo a Procuradoria. A denúncia foi acolhida por Moroagosto do ano passado.

O sítio está registrado no nomeFernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos da família e sóciosFábio Luís da Silva, o Lulinha, filhoLula, mas teria sido reformado com propina recebida pelo ex-presidente para "seu benefício próprio", pagas "ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS", dizem os procuradores.

Na acusação, o Ministério Público Federal voltou a afirmar ainda que o petista é "o proprietáriofato e possuidor do sítioAtibaia". Há indíciosque Suassuna e Bittar, diz a denúncia, "serviram apenas para ocultar o fatoque a propriedade foi adquiridabenefícioLula".

Outras 12 pessoas, incluindo os empresários José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido com Léo Pinheiro, da OAS, Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Bumlai, amigo do petista, também foram denunciadas.

Segundo os procuradores, parte da propina paga pelas empreiteiras para obter contratos com a Petrobras foi usada para adequar o sítio "às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva" - são citados R$ 870 mil que teriam vindo da Odebrecht e da OAS e R$ 150 mil da Schahin.

Status: as testemunhasacusação foram ouvidas, faltam as testemunhasdefesa. Lula ainda precisará prestar um novo depoimento a Moro, referente a esta ação. O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias,separado, o que foi aceito por Moro, para evitar o "agigantamento" do processo. Não há data marcada para o depoimento.

O que diz a defesaLula? Também nessa ação penal, a defesa do ex-presidente diz que não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.

BNDES, Odebrecht e Angola - Operação Janus

Acusação: Corrupção, lavagemdinheiro, tráficoinfluência e organização criminosa.

Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal VallisneySouza Oliveira.

O que estájulgamento: Lula foi acusado pela Procuradoria da República do Distrito Federalusarinfluência junto ao BNDES (Banco NacionalDesenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos sediadosBrasília para favorecer a empreiteira Odebrechtcontratos e obrasengenhariaAngola.

Segundo a denúncia, a Odebrecht teria repassado cercaR$ 30 milhões à empresaum sobrinho do ex-presidente, Taiguara Rodrigues,contrapartida por ter sido contratada pelo governo angolano.

Status: Processo aguarda manifestação do Ministério Público Federal do Distrito Federal. Não há previsão para julgamento.

O que diz a defesaLula? Em depoimento à PF, Lula diz que "não chegou a tratar,nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara". A defesa diz ainda que Lula jamais interferiu na concessãoqualquer financiamento do BNDES.

Compracaças e edição da MP 627 - Operação Zelotes

Acusação: Tráficoinfluência, lavagemdinheiro e organização criminosa.

Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal VallisneySouza Oliveira.

O que estájulgamento: As acusações envolvem "negociações irregulares que levaram à compra36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogaçãoincentivos fiscais destinados a montadorasveículos por meio da Medida Provisória 627".

Segundo a Procuradoria da República no DF, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, já na condiçãoex-presidente, "integrou um esquema que vendia a promessaque ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar" algumas empresas. Em troca, o casallobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donosuma das empresas, a M&M, teria repassado ao filho mais novoLula, Luis Cláudio Lula da Silva, pouco maisR$ 2,5 milhões.

Status: Faseinterrogatórios. DepoimentoLula está marcado para 21junho.

O que diz a defesaLula? Advogados do ex-presidente classificaram a denúncia como "frutoum novo devaneioalguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como formaperseguir Lula e prejudicaratuação política".

"Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimentoqualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogaçãobenefícios fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014", afirmaramnota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. "Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realizaçãocampeonatosfutebol americano no Brasil", acrescentaram.

Edição da MP 471 - Operação Zelotes

Acusação: Corrupção passiva.

Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, com o juiz federal VallisneySouza Oliveira.

O que estájulgamento: Lula é acusado de, supostamente, ter editado a Medida Provisória 471,2009 (no segundo mandato do petista), para favorecer empresas do setor automotivotrocapropina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até o final2015.

"Lula, na condiçãopresidente da República, e Gilberto Carvalho, na condiçãochefegabinete da Presidência da República, aceitaram promessavantagem indevida - R$ 6 milhões para arrecadação ilegalcampanha eleitoral do PT", feita por empresários do setor automobilístico, afirma a denúncia da Procuradoria da República do Distrito Federal,setembro2017, aceita pela Justiça logoseguida.

"Diantetal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadorasveículo MMC e CAOA ao editarem,celeridade e procedimento atípicos, a MP 471,2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antesser publicada e sequer numerada, depoisfeitos os ajustes encomendados", continua a denúncia.

Status: Faseapresentação das respostas das defesas.

O que diz a defesaLula? Procurado pela BBC Brasil na tarde desta segunda-feira, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto. Na época da denúncia, a defesaLula negou as acusações e afirmou que o ex-presidente jamais praticou atocorrupção.

Comprasilêncioex-diretor da Petrobras - Operação Lava Jato

Acusação: ObstruçãoJustiça.

Onde está? Justiça Federal do Distrito Federal, juiz federal Ricardo Augusto Leite.

O que estájulgamento: Lula é acusadotentar obstruir a Justiça comprando o silêncioNestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que se tornou um dos delatores do esquemacorrupção envolvendo a estatal. A acusação tem origem na prisão do ex-senador do PT Delcídio do Amaral,novembro2015, após ser gravado negociando a compra do silêncioCerveró. Em delação premiada, Delcídio implicou o ex-presidente Lula no caso.

A denúncia foi feita, inicialmente, pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot,abril2016. Posteriormente, o caso foi encaminhado à primeira instância.

Mas,setembro2017, o procurador da República Ivan Marx, da Justiça Federal do Distrito Federal, pediu a absolviçãoLula, alegando não haver provas. "Delcídio mentiu ao atribuir a Lula a coordenação desse esquemapagamentovalores pela compra do silêncioCerveró", considerou Marx.

Status: Aguardando sentença.

O que diz a defesaLula? Advogados do ex-presidente dizem que Lula "jamais interferiu ou tentou interferirdepoimentos relativos à Lava Jato". Segundo eles, "a acusação se baseia exclusivamentedelação premiadaréu confesso e sem credibilidade (Delcídio Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".

"Quadrilha do PT" e nomeaçãoLula como ministro - denúncias da Procuradoria-Geral da República

Acusação: Organização criminosa e obstrução da Justiça.

O que diz a denúncia? Em setembro2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou por suspeitaintegrar organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alémquatro ex-ministros, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. No mesmo mês, Janot também denunciou Lula e Dilma por obstruçãoJustiça pela tentativanomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

Para a PGR, os acusados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o períodoque Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimentouma miríadedelitos,especial contra a administração públicageral", entre 2002 (anoque Lula concorreu e venceu as eleições presidenciais) e 2016 (ano do impeachmentDilma Rousseff).

"Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medidaque negociou diretamente com empresas privadas o recebimentovalores para viabilizarcampanha eleitoral à presidência da República2002 mediante o compromissousar a máquina pública, caso eleito (como o foi),favor dos interesses privados deste grupoempresários. Durantegestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio(Antonio) Palocci (que foi ministro da Fazenda do governo Lula), para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como formagerar maior arrecadaçãopropina", continua a denúncia.

Status: Em março deste ano, o Ministro do STF, Edson Fachin, enviou para a Justiça Federal do Distrito Federal a denúnciaque Lula integrava organização criminosa. O motivo é que o ex-presidente não ocupa cargo público e não tem foro privilegiado. A Justiça Federal do DF ainda não se manifestou sobre o caso - procurada pela BBC Brasil, não passou mais informações.

O que diz a defesaLula? Procurado pela BBC Brasil na tarde desta segunda-feira, o escritório Teixeira-Martins não se pronunciou até a conclusão deste texto. Em manifestação anterior, a defesaLula disse que a "denúncia é mais um exemplomau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participouuma organização criminosa".

(Este texto foi publicado pela primeira vez13dezembro2016 e vem sendo atualizado desde então)