De 'zumbi fascista' a 'Frankenstein esquizofrênico'? A críticaaposta na loteria pela internetjuristasaposta na loteria pela internetpeso a pacote anticorrupção:aposta na loteria pela internet

Segundo os entrevistados, a maioria das propostas dos procuradores é "autoritária" e aposta na filosofia do "prender primeiro, perguntar depois".

Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressãoaposta na loteria pela internetvários trechos, são "menos piores" que a proposta original. No entanto, todos reprovam a emenda que estabelece crimeaposta na loteria pela internetresponsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, inserida no pacote pelos parlamentares.

A versão original das "Dez Medidas Contra a Corrupção" inclui questões polêmicas, como a criaçãoaposta na loteria pela internetum "testeaposta na loteria pela internetintegridade" para provar a retidãoaposta na loteria pela internetfuncionários públicos e a hipóteseaposta na loteria pela internetuma "prisão extraordinária" para permitir a localizaçãoaposta na loteria pela internetbens desviados. Nesse caso, não seria necessário provar que o acusado está escondendo os bens, como acontece hoje com a prisão preventiva.

Os deputados rejeitaram essas partes, mantendo apenas itens como a criminalização do caixa 2aposta na loteria pela internetcampanha eleitoral, o aumentoaposta na loteria pela internetpunição para crimeaposta na loteria pela internetcorrupção e a limitaçãoaposta na loteria pela internetrecursosaposta na loteria pela internetprocessos.

"O projeto original era horroroso e o que passou também é bem ruim. Mas, se você analisaraposta na loteria pela internettermos do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, o atual é menos pior", afirma o juiz Rubens Casara, professoraposta na loteria pela internetProcesso Penal da Escolaaposta na loteria pela internetMagistratura do Estado do Rio.

"Tinha um projeto que era um zumbi fascista e foi transformado num Frankenstein esquizofrênico", compara.

Presunçãoaposta na loteria pela internetinocência

Para Casara, instrumentos como a prisão extraordinária representam um "tremendo retrocesso", pois passariam por cimaaposta na loteria pela internetdireitos fundamentais como a presunçãoaposta na loteria pela internetinocência.

Outros juristas reforçam o argumentoaposta na loteria pela internetque, no afãaposta na loteria pela internetpunir os culpados, o pacote anticorrupção levaria junto inocentes.

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, do Paraná, ressalta que o direito penal também serve para proteger quem não tem culpa, o que seria prejudicado no plano no Ministério Público Federal.

Para ilustraraposta na loteria pela internetopinião, ele cita a medida que fala sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.

No pacote original, o enriquecimento seria punido, mesmo que não fosse possível "descobrir ou comprovar quais foram os atos específicosaposta na loteria pela internetcorrupção praticados". Para evitar a pena, os investigadores ou o próprio suspeito precisariam mostrar que o dinheiro é lícito.

"Ninguém é obrigado a provaraposta na loteria pela internetinocência. Imagina que alguém não consiga mostrar a origem do dinheiro, mas também não existam indíciosaposta na loteria pela internetque o valor é ilícito. O juiz pode condenar sem provas da corrupção", diz Cruz.

Procurado pela BBC Brasil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirma a possibilidadeaposta na loteria pela internetprisão extraordinária já existe, mas se tornaria mais específica.

"A lei já permite que alguém seja preso quando a liberdade do réu representa um risco para a aplicação da lei, inclusive no tocante ao produto e proveito do crime, e quando ele está ocultando e dissimulando patrimônio."

Ele nega que a propostaaposta na loteria pela internetcriminalização do enriquecimento ilícito prejudique a presunçãoaposta na loteria pela internetinocência. Isso porque, diz ele, cabe ao Ministério Público provar que há uma diferença entre o patrimônio totalaposta na loteria pela internetuma pessoa e os recursos e bens que têm origem lícita.

"Além disso, a dúvida sempre favorece o réu", acrescenta Dallagnol.

Punição

Segundo os magistrados, a proposta dos procuradores vai contra estudos internacionais que mostram que o aumentoaposta na loteria pela internetpunição não é o melhor caminho para combater um delito.

Eles citam o caso da Leiaposta na loteria pela internetCrimes Hediondos,aposta na loteria pela internet1990, que elevou as penas, mas não diminuiu a violência.

"Foi o maior fracasso. Aumentaram-se as penas, a população carcerária dobrou e a criminalidade não baixou. Ao contrário, cresceu com a criação das facções", diz Marcelo Semer, ex-presidente da Associaçãoaposta na loteria pela internetJuízes para a Democracia.

O ideal, afirmam, seria trabalhar na prevenção desses atos, mudando processos administrativos como as licitações públicas. Eles argumentam que a corrupção é sistêmica, influenciada por fatores sociais e econômicos, e precisaaposta na loteria pela internetmais do que leis.

Em resposta, Dallagnol defende a punição como instrumento importante para enfrentar a corrupção. Ele cita estudiosos do tema como Suzan Rose-Ackerman, da Universidadeaposta na loteria pela internetYale, que adotam a mesma linhaaposta na loteria pela internetraciocínio.

"Quem decide se corromper pesa emaposta na loteria pela internetdecisão, num prato da balança, os benefícios do crime, como o dinheiro desviado e que hoje é difícilaposta na loteria pela internetser recuperado, e, no outro prato, os custos, que são a probabilidade da punição e o montante da punição, que são mínimos no Brasil. A equação favorece a corrupção."

O procurador afirma também que o pacote anticorrupção original prevê campanhasaposta na loteria pela internetmarketing e projetosaposta na loteria pela internetpesquisa, que ajudariam na prevenção.

O advogado e professoraposta na loteria pela internetDireito da USP Modesto Carvalhosa concorda com Dallagnol. Para ele, as ações punitivas previstas no pacote são necessárias e não impedem a aplicaçãoaposta na loteria pela internetações preventivas.

"Você pune e previne, pune e educa. Se não houvesse punição, os crimes seriam maiores. À medida que você aumenta as penas, inibe os delitos."

Contaminaçãoaposta na loteria pela internetoutros processos

Outra crítica dos entrevistados é que a proposta da Procuradoria seria muito abrangente.

Ao não focaraposta na loteria pela internetdelitos ligados à corrupção, o Ministério Público Federal abriria espaço para que esse caráteraposta na loteria pela internetpunição contaminasse outros processos.

Semer diz que as "Dez Medidas" misturavam mudanças no Códigoaposta na loteria pela internetProcesso Penal para todos os crimes com alterações no Código Eleitoral e no Códigoaposta na loteria pela internetProcesso Civil.

"Como o projeto era amplo, tudo cabia dentro dele."

Professoraposta na loteria pela internetDireito da FGV e um dos editores do site Supremoaposta na loteria pela internetPauta, Rubens Glezer afirma que, com uma abordagem tão ampla, o tom das medidas poderia afetar quem mais sofre dentro do sistema legal: pobres e negros.

"O projeto não restringe essas ações ao grupoaposta na loteria pela internetprivilegiados, que se mantém acima da lei. E vai acabar prejudicando quem está abaixo dela."

Esse "efeito cascata" aconteceria, diz o professor, porque as medidas oferecem soluções simples demais, que valem para tudo. Ele exemplifica:aposta na loteria pela internetvezaposta na loteria pela internetvaler para todos os crimes, a prisão extraordinária poderia ser aplicada apenas nos casosaposta na loteria pela internetdesvioaposta na loteria pela internetverba pública.

"Você pode matar uma mosca com uma balaaposta na loteria pela internetbazuca, mas destrói o que está ao redor."

Em defesa dessa chamada amplitude das medidas, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato lista regras gerais do sistemaaposta na loteria pela internetJustiça Criminal que afetam os casosaposta na loteria pela internetcorrupção, como a possibilidadeaposta na loteria pela internetentrar com vários recursos.

"Por isso, não há como resolver o problema da impunidade da corrupção sem alterar aspectos específicos do sistema penal e processual que se aplicam a variados crimes. Isso não traz nenhum prejuízo aos réus."

Força da instituição

As críticas são feitas também dentro do Ministério Público Federal.

A subprocuradora Ela Wiecko Volkmeraposta na loteria pela internetCastilho, que pediu exoneração do cargoaposta na loteria pela internetvice-procuradora-geral da Repúblicaaposta na loteria pela internetagosto, concorda que o pacote é "punitivista" e não seria eficaz para superar a corrupção.

Segundo Wiecko, as propostas não foram discutidas abertamente dentro da instituição. Mas, uma vez lançadas, "foram aplaudidas pela maioria dos integrantes" e tornaram-se indiscutíveis - "tudo ou nada".

Ela vê uma eventual aprovação do projeto resultando numa "instituição que impõe temor".

Para os entrevistados, o pacote tem uma relação íntima com os interesses do órgão.

"Preocupa-me a satanização da política e a substituição dela por uma ideiaaposta na loteria pela internetcorporações fortes. O problema não é a forçaaposta na loteria pela internetsi, mas o seu uso, que pode ser na defesa dos interesses próprios", diz o juiz Flavio Antônio da Cruz.

Marcelo Semer vê as propostas são um projetoaposta na loteria pela internetpoder, para aumentar as competências do Ministério Público (a acusação), diminuir as atribuições dos juízes e "esmagar" a defesa.

Dallagnol, porém, rebate: as mudanças não feririam a defesa, mas protegeriam as vítimas da corrupção.

"Precisamosaposta na loteria pela internetum direito penal eaposta na loteria pela internetum processo penal equilibrados, que protejam não só os direitos dos réus, mas também os das vítimas."

Popularidade

Os juristas veem com apreensão a popularidade do órgão eaposta na loteria pela internetseus procuradores nos últimos meses. O aval popular é perigoso, dizem - poderia fazer a Procuradoria ganhar a quedaaposta na loteria pela internetbraço com o Congresso, mas também pode torná-la refém das preferências do público.

"O MPF sempre precisou ficar nessa área meio cinzenta, entre mobilizar a população e fazer o que ela quer", diz Rubens Glezer, da FGV.

Tentando se equilibrar nesse limiar, os procuradores vão assumindo um protagonismo político que seria estranho a suas funções, afirma o professor Salah H. Khaled, da Universidade Federal do Rio Grande (RS).

"Não é papel do Ministério Público propor projetoaposta na loteria pela internetlei e coletar assinaturasaposta na loteria pela internetpessoas com essa finalidade. Igualmente censurável é a manifestação do Juiz Sérgio Moro: juízes não são agentes políticos e não devem interferir no processo legislativo."

Dallagnol argumenta que as punições propostas existiriam para proteger a sociedade, e não para fortalecer a instituição.

"A sociedade espera que promotores, procuradores e juízes construam um arranha-céu, chegando ao último andar da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o legislador nos dá tábuas, martelos e pregos. (...) As 10 medidas dão instrumentos adequados ao Ministério Público e, especialmente, à Justiça para que o interesse da própria sociedade seja satisfeito."

Os juristas entrevistados criticam a fala do chefe da força-tarefa da Lava Jato à imprensa logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara.

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, Dallagnol ameaçou, junto a outros procuradores, abandonar a operação caso a versão modificada fosse sancionada.

À BBC Brasil, ele voltou a dizer que os deputados praticaram uma "completa desfiguração" das medidas. E argumentou que, ao falar com a população, permitiu que ela fiscalizasse os governantes, contribuindo para uma democracia mais forte.

"Informar a sociedadeaposta na loteria pela internetque os trabalhos serão inviabilizados não é ameaça, mas sim permitir que a sociedade conheça o risco real que corre a operação."

Para o juiz Rubens Casara, esse tipoaposta na loteria pela internetdeclaração não ajuda na construçãoaposta na loteria pela internetuma sociedade democrática e tem, sim, fins políticos.

"Me parece que foi mais uma vez manifestação querendo alcançar o imaginário da população. (O que aconteceu) faz parte da divisãoaposta na loteria pela internetpoderes. Cabe ao Congresso a elaboração das leis e ao procurador e ao juiz, a aplicação dela."