De 'zumbi fascista' a 'Frankenstein esquizofrênico'? A críticabet365 casino appjuristasbet365 casino apppeso a pacote anticorrupção:bet365 casino app

Segundo os entrevistados, a maioria das propostas dos procuradores é "autoritária" e aposta na filosofia do "prender primeiro, perguntar depois".

Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressãobet365 casino appvários trechos, são "menos piores" que a proposta original. No entanto, todos reprovam a emenda que estabelece crimebet365 casino appresponsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, inserida no pacote pelos parlamentares.

A versão original das "Dez Medidas Contra a Corrupção" inclui questões polêmicas, como a criaçãobet365 casino appum "testebet365 casino appintegridade" para provar a retidãobet365 casino appfuncionários públicos e a hipótesebet365 casino appuma "prisão extraordinária" para permitir a localizaçãobet365 casino appbens desviados. Nesse caso, não seria necessário provar que o acusado está escondendo os bens, como acontece hoje com a prisão preventiva.

Os deputados rejeitaram essas partes, mantendo apenas itens como a criminalização do caixa 2bet365 casino appcampanha eleitoral, o aumentobet365 casino apppunição para crimebet365 casino appcorrupção e a limitaçãobet365 casino apprecursosbet365 casino appprocessos.

"O projeto original era horroroso e o que passou também é bem ruim. Mas, se você analisarbet365 casino apptermos do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, o atual é menos pior", afirma o juiz Rubens Casara, professorbet365 casino appProcesso Penal da Escolabet365 casino appMagistratura do Estado do Rio.

"Tinha um projeto que era um zumbi fascista e foi transformado num Frankenstein esquizofrênico", compara.

Presunçãobet365 casino appinocência

Para Casara, instrumentos como a prisão extraordinária representam um "tremendo retrocesso", pois passariam por cimabet365 casino appdireitos fundamentais como a presunçãobet365 casino appinocência.

Outros juristas reforçam o argumentobet365 casino appque, no afãbet365 casino apppunir os culpados, o pacote anticorrupção levaria junto inocentes.

O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, do Paraná, ressalta que o direito penal também serve para proteger quem não tem culpa, o que seria prejudicado no plano no Ministério Público Federal.

Para ilustrarbet365 casino appopinião, ele cita a medida que fala sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.

No pacote original, o enriquecimento seria punido, mesmo que não fosse possível "descobrir ou comprovar quais foram os atos específicosbet365 casino appcorrupção praticados". Para evitar a pena, os investigadores ou o próprio suspeito precisariam mostrar que o dinheiro é lícito.

"Ninguém é obrigado a provarbet365 casino appinocência. Imagina que alguém não consiga mostrar a origem do dinheiro, mas também não existam indíciosbet365 casino appque o valor é ilícito. O juiz pode condenar sem provas da corrupção", diz Cruz.

Procurado pela BBC Brasil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirma a possibilidadebet365 casino appprisão extraordinária já existe, mas se tornaria mais específica.

"A lei já permite que alguém seja preso quando a liberdade do réu representa um risco para a aplicação da lei, inclusive no tocante ao produto e proveito do crime, e quando ele está ocultando e dissimulando patrimônio."

Ele nega que a propostabet365 casino appcriminalização do enriquecimento ilícito prejudique a presunçãobet365 casino appinocência. Isso porque, diz ele, cabe ao Ministério Público provar que há uma diferença entre o patrimônio totalbet365 casino appuma pessoa e os recursos e bens que têm origem lícita.

"Além disso, a dúvida sempre favorece o réu", acrescenta Dallagnol.

Punição

Segundo os magistrados, a proposta dos procuradores vai contra estudos internacionais que mostram que o aumentobet365 casino apppunição não é o melhor caminho para combater um delito.

Eles citam o caso da Leibet365 casino appCrimes Hediondos,bet365 casino app1990, que elevou as penas, mas não diminuiu a violência.

"Foi o maior fracasso. Aumentaram-se as penas, a população carcerária dobrou e a criminalidade não baixou. Ao contrário, cresceu com a criação das facções", diz Marcelo Semer, ex-presidente da Associaçãobet365 casino appJuízes para a Democracia.

O ideal, afirmam, seria trabalhar na prevenção desses atos, mudando processos administrativos como as licitações públicas. Eles argumentam que a corrupção é sistêmica, influenciada por fatores sociais e econômicos, e precisabet365 casino appmais do que leis.

Em resposta, Dallagnol defende a punição como instrumento importante para enfrentar a corrupção. Ele cita estudiosos do tema como Suzan Rose-Ackerman, da Universidadebet365 casino appYale, que adotam a mesma linhabet365 casino appraciocínio.

"Quem decide se corromper pesa embet365 casino appdecisão, num prato da balança, os benefícios do crime, como o dinheiro desviado e que hoje é difícilbet365 casino appser recuperado, e, no outro prato, os custos, que são a probabilidade da punição e o montante da punição, que são mínimos no Brasil. A equação favorece a corrupção."

O procurador afirma também que o pacote anticorrupção original prevê campanhasbet365 casino appmarketing e projetosbet365 casino apppesquisa, que ajudariam na prevenção.

O advogado e professorbet365 casino appDireito da USP Modesto Carvalhosa concorda com Dallagnol. Para ele, as ações punitivas previstas no pacote são necessárias e não impedem a aplicaçãobet365 casino appações preventivas.

"Você pune e previne, pune e educa. Se não houvesse punição, os crimes seriam maiores. À medida que você aumenta as penas, inibe os delitos."

Contaminaçãobet365 casino appoutros processos

Outra crítica dos entrevistados é que a proposta da Procuradoria seria muito abrangente.

Ao não focarbet365 casino appdelitos ligados à corrupção, o Ministério Público Federal abriria espaço para que esse caráterbet365 casino apppunição contaminasse outros processos.

Semer diz que as "Dez Medidas" misturavam mudanças no Códigobet365 casino appProcesso Penal para todos os crimes com alterações no Código Eleitoral e no Códigobet365 casino appProcesso Civil.

"Como o projeto era amplo, tudo cabia dentro dele."

Professorbet365 casino appDireito da FGV e um dos editores do site Supremobet365 casino appPauta, Rubens Glezer afirma que, com uma abordagem tão ampla, o tom das medidas poderia afetar quem mais sofre dentro do sistema legal: pobres e negros.

"O projeto não restringe essas ações ao grupobet365 casino appprivilegiados, que se mantém acima da lei. E vai acabar prejudicando quem está abaixo dela."

Esse "efeito cascata" aconteceria, diz o professor, porque as medidas oferecem soluções simples demais, que valem para tudo. Ele exemplifica:bet365 casino appvezbet365 casino appvaler para todos os crimes, a prisão extraordinária poderia ser aplicada apenas nos casosbet365 casino appdesviobet365 casino appverba pública.

"Você pode matar uma mosca com uma balabet365 casino appbazuca, mas destrói o que está ao redor."

Em defesa dessa chamada amplitude das medidas, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato lista regras gerais do sistemabet365 casino appJustiça Criminal que afetam os casosbet365 casino appcorrupção, como a possibilidadebet365 casino appentrar com vários recursos.

"Por isso, não há como resolver o problema da impunidade da corrupção sem alterar aspectos específicos do sistema penal e processual que se aplicam a variados crimes. Isso não traz nenhum prejuízo aos réus."

Força da instituição

As críticas são feitas também dentro do Ministério Público Federal.

A subprocuradora Ela Wiecko Volkmerbet365 casino appCastilho, que pediu exoneração do cargobet365 casino appvice-procuradora-geral da Repúblicabet365 casino appagosto, concorda que o pacote é "punitivista" e não seria eficaz para superar a corrupção.

Segundo Wiecko, as propostas não foram discutidas abertamente dentro da instituição. Mas, uma vez lançadas, "foram aplaudidas pela maioria dos integrantes" e tornaram-se indiscutíveis - "tudo ou nada".

Ela vê uma eventual aprovação do projeto resultando numa "instituição que impõe temor".

Para os entrevistados, o pacote tem uma relação íntima com os interesses do órgão.

"Preocupa-me a satanização da política e a substituição dela por uma ideiabet365 casino appcorporações fortes. O problema não é a forçabet365 casino appsi, mas o seu uso, que pode ser na defesa dos interesses próprios", diz o juiz Flavio Antônio da Cruz.

Marcelo Semer vê as propostas são um projetobet365 casino apppoder, para aumentar as competências do Ministério Público (a acusação), diminuir as atribuições dos juízes e "esmagar" a defesa.

Dallagnol, porém, rebate: as mudanças não feririam a defesa, mas protegeriam as vítimas da corrupção.

"Precisamosbet365 casino appum direito penal ebet365 casino appum processo penal equilibrados, que protejam não só os direitos dos réus, mas também os das vítimas."

Popularidade

Os juristas veem com apreensão a popularidade do órgão ebet365 casino appseus procuradores nos últimos meses. O aval popular é perigoso, dizem - poderia fazer a Procuradoria ganhar a quedabet365 casino appbraço com o Congresso, mas também pode torná-la refém das preferências do público.

"O MPF sempre precisou ficar nessa área meio cinzenta, entre mobilizar a população e fazer o que ela quer", diz Rubens Glezer, da FGV.

Tentando se equilibrar nesse limiar, os procuradores vão assumindo um protagonismo político que seria estranho a suas funções, afirma o professor Salah H. Khaled, da Universidade Federal do Rio Grande (RS).

"Não é papel do Ministério Público propor projetobet365 casino applei e coletar assinaturasbet365 casino apppessoas com essa finalidade. Igualmente censurável é a manifestação do Juiz Sérgio Moro: juízes não são agentes políticos e não devem interferir no processo legislativo."

Dallagnol argumenta que as punições propostas existiriam para proteger a sociedade, e não para fortalecer a instituição.

"A sociedade espera que promotores, procuradores e juízes construam um arranha-céu, chegando ao último andar da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o legislador nos dá tábuas, martelos e pregos. (...) As 10 medidas dão instrumentos adequados ao Ministério Público e, especialmente, à Justiça para que o interesse da própria sociedade seja satisfeito."

Os juristas entrevistados criticam a fala do chefe da força-tarefa da Lava Jato à imprensa logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara.

Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, Dallagnol ameaçou, junto a outros procuradores, abandonar a operação caso a versão modificada fosse sancionada.

À BBC Brasil, ele voltou a dizer que os deputados praticaram uma "completa desfiguração" das medidas. E argumentou que, ao falar com a população, permitiu que ela fiscalizasse os governantes, contribuindo para uma democracia mais forte.

"Informar a sociedadebet365 casino appque os trabalhos serão inviabilizados não é ameaça, mas sim permitir que a sociedade conheça o risco real que corre a operação."

Para o juiz Rubens Casara, esse tipobet365 casino appdeclaração não ajuda na construçãobet365 casino appuma sociedade democrática e tem, sim, fins políticos.

"Me parece que foi mais uma vez manifestação querendo alcançar o imaginário da população. (O que aconteceu) faz parte da divisãobet365 casino apppoderes. Cabe ao Congresso a elaboração das leis e ao procurador e ao juiz, a aplicação dela."