Por que os EUA estão investigando empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato?:pix bbet

A BBC Brasil elaborou um questionário com perguntas e repostas sobre a cooperação entre Brasil e Estados Unidospix bbettorno da Lava Jato.

Quais são as críticas à cooperação?

Advogadospix bbetLula dizem que a cooperação entre autoridades americanas e o Ministério Público Federalpix bbettorno da Lava Jato não parece estar seguindo um acordo entre Brasil e Estados Unidos que rege a colaboração judicial.

O pacto define o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar da cooperação pelo lado brasileiro. Segundo os advogados, porém, o processo estaria ocorrendo à margem do ministério.

Outra crítica é apix bbetque a colaboração buscaria municiar processos contra a Petrobras nos Estados Unidos. A empresa é investigada pelo Departamentopix bbetJustiça americano e pela SEC (agência que regula os mercadospix bbetcapitais nos EUA) por conta das denúnciaspix bbetcorrupção que vieram à tona na Lava Jato.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os contatos entre procuradores brasileiros e americanos são uma "afronta à soberania" nacional e têm o objetivopix bbetenfraquecer a Petrobras, favorecendo petrolíferas dos EUA.

Para o procurador Vladimir Aras, secretáriopix bbetCooperação Internacional do Ministério Público Federal, as críticas são "absolutamente infundadas".

Ele diz à BBC Brasil que a legislação sobre a cooperação só exige que o Ministério da Justiça seja acionado para efetuar procedimentos burocráticos - como pedidospix bbetextradição ou a validaçãopix bbetprovas coletadaspix bbetoutros países - e não impede que policiais e procuradores brasileiros dialoguem livremente com colegas estrangeiros.

Como se dá a cooperação entre investigadores brasileiros e americanos?

Um acordo firmadopix bbet1997 e aprovado no Congresso brasileiropix bbet2000 rege a trocapix bbetinformações entre autoridades dos dois países sobre assuntos penais.

Segundo Aras, há diálogo constante entre procuradores brasileiros e americanos a respeitopix bbetinvestigações nos dois países, incluindo a Lava Jato.

O FBI (a polícia federal americana) mantém um analista cibernéticopix bbetBrasília e oferece apoio a autoridades brasileiras nas áreaspix bbetcriptografia, telefonia móvel e dadospix bbetnuvem.

O procurador afirma que, além dos EUA, o MPF dialoga sobre a Lava Jato com outros 32 países e recebeu pedidospix bbetinformaçõespix bbet16 nações. Aras diz que o contato entre procuradores brasileiros e estrangeiros é tão frequente que,pix bbetalguns casos, o diálogo se dá por meiopix bbetgrupos no Whatsapp.

Quantas empresas brasileiras envolvidas na Lava Jato estão sendo investigadas nos Estados Unidos?

Segundo uma reportagem da agênciapix bbetnotícias Bloomberg, publicadapix bbetmaio, autoridades americanas estão investigando maispix bbet10 empresas envolvidas na Lava Jato. Não há informações oficiais sobre as companhias, já que o governo americano mantém os casos sob sigiloso.

Duas dessas empresas seriam a Petrobras e a Eletrobras, que têm ações negociadas nos EUA.

Outra companhia na lista seria a Odebrecht. Na semana passada, jornais relataram que a assinatura do acordopix bbetdelação premiada entre executivos da empresa e a força-tarefa da Lava Jato havia atrasado por conta do feriado americanopix bbetAçãopix bbetGraças. Isso teria ocorrido porque a empresa também negocia um acordo com autoridades americanas e desejaria concluir as negociações simultaneamente.

Por que os EUA investigam empresas e indivíduos estrangeiros por atospix bbetcorrupção ocorridospix bbetoutros países?

A principal legislação nos EUA contra a corrupçãopix bbetempresas é a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que busca coibir que companhias (americanas ou estrangeiras) façam pagamentos a funcionáriospix bbetgovernospix bbettrocapix bbetvantagens a seus negócios.

Os atospix bbetcorrupção investigados podem ter ocorridopix bbetqualquer país, desde que a empresa mantenha vínculos - ainda que mínimos - com os EUA. Enquadram-se na lei empresas que tenham açõespix bbetbolsas americanas, investimentos ou contas bancárias nos EUA.

Se condenadas pela Justiça dos EUA, essas empresas podem ser multadas, perder a licença para operar no país e ter bens apreendidos. Nos casos mais graves, a Justiça pode pedir que outros países extraditem executivos condenados para os EUA, para que cumpram penapix bbetprisões americanas.

Críticos dizem que a lei dificulta que empresas americanas compitam com companhias estrangeiraspix bbetpaíses onde a corrupção é natural. Defensores da legislação argumentam, porém, que ela ajuda a combater práticas nocivas e fez com que vários países adotassem leis semelhantes.

Quem realiza essas investigações nos EUA?

Na maioria dos casos, o Departamentopix bbetJustiça, órgão subordinado à Casa Branca e que, nos EUA, tem funções semelhantes às do Ministério Público Federal no Brasil.

Quando as empresas investigadas têm açõespix bbetbolsas americanas, também pode haver participação da SEC.

Como essas investigações terminam?

Normalmente, autoridades americanas e as empresas investigadas fecham a um acordo para que o caso não seja resolvido na Justiça. Nesses acordos, as companhias costumam se comprometer a pagar uma multa, cooperar com as investigações e mudar suas práticas. Em troca, as autoridades abrem mãopix bbetdenunciá-las judicialmente e manter sob sigilo irregularidades descobertas nas investigações.

Em palestra na Procuradoria Geral da Repúblicapix bbetSão Paulopix bbetmaio, um representante do FBI disse que, desde 2005, a lei anti-corrupção americana já levou ao pagamentopix bbetUS$ 6,2 bilhões (R$ 21 bilhões)pix bbetmultas.

Segundo especialistas, boa parte do dinheiro vai para o Tesouro americano. Em alguns casos, o montante é usado para indenizar acionistas lesados pelas práticas das empresas.

Para Michael Koehler, especialista na lei anticorrupção e professor da Southern Illionis University School of Law, esses casos são altamente lucrativos para o Tesouro americano. Ele diz que empresas estrangeiras respondem pelas multas mais altas negociadas com autoridades americanas por violações.

Entre as empresas que já negociaram acordos com o Departamentopix bbetJustiça estão a alemã Siemens, a brasileira Embraer e a francesa Alcatel-Lucent.

Já Matt Kelly, consultor especializadopix bbetética corporativa, diz que a lei não tem objetivos secretos e que empresas americanas também são punidas pela legislação.

"Alguns críticos dirão que a lei é uma máquinapix bbetdinheiro, mas eu acho que a corrupção é ruim e precisa ser erradicada. As pessoas que são corruptas precisam sofrer as consequências, e a punição financeira é uma formapix bbetconseguir a atenção delas."