Congresso dá andamento a pacote anticorrupção e PEC do teto: saiba o que estáesportesdpjogo:esportesdp

O entendimento foi no sentidoesportesdprevogar propostas do Ministério Público para enrijecer a legislação ou simplificar trâmites processuais.

Além disso, iniciativas como tipificação do crimeesportesdpenriquecimento ilícitoesportesdpfuncionário público, endurecimento da prescrição dos crimes e facilitação da retiradaesportesdpbens adquiridos com a atividade criminosa foram excluídas.

Ambas as casas realizaram um minutoesportesdpsilêncio pelas vítimas da queda do avião na Colômbia.

Entenda o o que estáesportesdpjogoesportesdpcada uma dessas propostas.

Pacote anticorrupção

Esse pacote teve início com uma proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que ficou conhecida como "dez medidas anticorrupção", prevendo aumentoesportesdppunições, a criaçãoesportesdpnovos crimes e a redução das possibilidadesesportesdprecursos. Ele chegou à Câmara com apoioesportesdpmaisesportesdp2 milhõesesportesdpassinaturas.

Os deputados, porém, têm direitoesportesdpdebater as propostas e sugerir mudanças.

Eles aprovaram uma emenda prevendo que juízes, promotores e procuradores que procederem "de modo incompatível com a dignidade e decoroesportesdpsuas funções" podem ser condenados a penasesportesdpseis meses a dois anos.

Mesma punição pode ser aplicada a quem expressar na imprensa opinião sobre processos aindaesportesdpcurso, entre outras condutas.

Para o MPF, a proposta é uma reação à Operação Lava Jato e vai contra a intenção inicial por trás da elaboração das medidas,esportesdpfortalecer o combate à corrupção

"É um absurdo estarmos votando (essa proposta) na madrugada, na calada da noite", criticou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor licenciado.

Por outro lado, uma das alterações cogitadas pelos deputados que gerou maior polêmica nos últimos dias - a tentativaesportesdpmudar a redação da propostaesportesdplei que criminaliza o caixa 2 (movimentação irregularesportesdpdinheiroesportesdpcampanha eleitoral) para anistiar crimes passados que já são puníveis por leis existentes, como corrupção e lavagemesportesdpdinheiro - acabou ficandoesportesdpfora do pacote, após a reação negativa da sociedade.

Os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção, prevendo a criminalização do caixa 2 com penaesportesdpprisãoesportesdp2 a 5 anos, mais multa.

Apesar do apoio popular, as medidas propostas pelo MPF receberam também críticasesportesdpalgumas entidades do meio jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que entendem que elas enfraquecem o direito à defesa.

Parte das propostas controversas do MPF foi retirada do pacote pelos deputados, como autorizar usoesportesdpprova ilícita e parteesportesdpuma sérieesportesdprestrições sugeridas ao uso do habeas corpus (recurso para solicitar liberdadeesportesdppresos não condenados).

A Defensoria Pública do RioesportesdpJaneiro engrossou a crítica da OAB às propostas do MPF e lançou um site com um "análise crítica" da proposta: o "10 medidasesportesdpXeque".

"O combate à corrupção não pode resultar da supressãoesportesdpdireitos previstos na Constituição. (…) A Defensoria Pública do Rio analisou o pacoteesportesdpmedidas e constatou que muitas implicam supressãoesportesdpdireitos e repercutemesportesdptoda a população", diz a instituição.

As medidas aprovadas pela Câmara seguem para ser votadas no Senado, possivelmente ainda esta semana. Por ser um projetoesportesdplei, basta voto da maioria simples dos deputados e senadores paraesportesdpaprovação.

PEC do teto

A PEC do teto dos gastos foi proposta pelo presidente Michel Temer que defende a medida como crucial para tirar as contas públicas do vermelho, restabelecer a confiança na economia e o país voltar a gerar empregos.

Desde 2014, o governo federal registra deficits bilionários, o que vai se repetir esse ano e, provavelmente, no próximo.

A proposta prevê que o crescimento anual dos gastos públicos ficará limitado à inflação do ano anterior por 20 anos, mas a PEC prevê uma janela para que a regra possa ser revista após uma década.

Esse teto afeta apenas os gastos primários, ou seja, sem contar despesas financeiras como juros da dívida. A ideia é gerar anualmente um saldo (superávit primário) que permita manter o endividamento do governo brasileiro sob controle.

O limite proposto por Temer, no entanto, tem sido alvoesportesdpintensas críticas, inclusiveesportesdpeconomistas liberais a favor do ajuste econômico.

Ex-assessor econômicoesportesdpsenadores tucanos e diretor executivo do recém-criado Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, por exemplo, escreveu um artigo junto com a economista MonicaesportesdpBolle intitulado A PEC do Teto não é uma Brastemp.

Eles consideram que a duração proposta para o teto,esportesdp20 anos, é muito longa e deve criar superávits muito altos, além do necessário para manter o endividamento sob controle, já que a expectativa é que a inflação caia, reduzindo o patamaresportesdpreajuste dos gastos a cada ano. O efeito prático disso é que o país destinará recursos demais para pagar juros, desviando investimentoesportesdpoutras áreas.

Dessa forma, defendem que ajustes deveriam ser feitos no texto proposto, para evitar esse efeito. A baseesportesdpTemer no Senado, porém, descarta qualquer alteração no texto já aprovado na Câmara, pois isso obrigaria que a proposta voltasse àquela casa e o governo tem pressaesportesdpaprovar a PEC.

Uma emenda constitucional só passa a valer depoisesportesdpser aprovada com texto idêntico por três quintos dos deputados e senadores,esportesdpdois turnosesportesdpvotaçãoesportesdpcada casa. Agora, ele será novamente apreciado pelo Senado, possivelmente dia 13esportesdpdezembro.

Por outro lado, Salto e Bolle apontam como lado positivo que um teto forçará o Estado a ser mais eficiente com seus gastos e alocar melhor os recursos.

Já a oposição, liderada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede, sustenta que se PEC for aprovada provocará uma grande redução do Estado brasileiro, reduzindo gastosesportesdpsaúde e educação.

Senadores desses partidos tentaram propor que a votação fosse adiada, devido à tragédia da Chapecoense, mas sabiam que o pedido não seria aceito pela maioria.

Esses parlamentares defendem que o ajuste fiscal deveria ser feito não só com corteesportesdpgastos, mas também com aumentoesportesdpimpostos sobre os segmentos mais ricos da população.

O presidente, no entanto, sempre rechaça qualquer possibilidadeesportesdpelevar tributos, sob a justificativaesportesdpque a carga tributária é alta no país.

Mas até mesmo Armínio Fraga, economista ligado ao PSDB e que vinha se posicionando contra novos impostos, disse ao jornal Valor Econômico nesta semana que a medida pode ser necessária, assim como reduçãoesportesdpdesonerações (isenções ficais).

"Teríamos um programa muito mais robustoesportesdpenfrentamento da crise, se o governo não estivesse deixando parte importante do ajuste (fiscal) para o futuro", afirmou.

Horas antes da votação desta terça, policiais usaram bombas para dispersar protestoesportesdpfrente ao Congresso, enquanto manifestantes viraram dois carros estacionados e colocaram fogoesportesdpum deles. Também houve depredaçãoesportesdppontosesportesdpônibus e na fachadaesportesdpministérios.