Congresso dá andamento a pacote anticorrupção e PEC do teto: saiba o que estáchips wsopjogo:chips wsop

O entendimento foi no sentidochips wsoprevogar propostas do Ministério Público para enrijecer a legislação ou simplificar trâmites processuais.

Além disso, iniciativas como tipificação do crimechips wsopenriquecimento ilícitochips wsopfuncionário público, endurecimento da prescrição dos crimes e facilitação da retiradachips wsopbens adquiridos com a atividade criminosa foram excluídas.

Ambas as casas realizaram um minutochips wsopsilêncio pelas vítimas da queda do avião na Colômbia.

Entenda o o que estáchips wsopjogochips wsopcada uma dessas propostas.

Pacote anticorrupção

Esse pacote teve início com uma proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que ficou conhecida como "dez medidas anticorrupção", prevendo aumentochips wsoppunições, a criaçãochips wsopnovos crimes e a redução das possibilidadeschips wsoprecursos. Ele chegou à Câmara com apoiochips wsopmaischips wsop2 milhõeschips wsopassinaturas.

Os deputados, porém, têm direitochips wsopdebater as propostas e sugerir mudanças.

Eles aprovaram uma emenda prevendo que juízes, promotores e procuradores que procederem "de modo incompatível com a dignidade e decorochips wsopsuas funções" podem ser condenados a penaschips wsopseis meses a dois anos.

Mesma punição pode ser aplicada a quem expressar na imprensa opinião sobre processos aindachips wsopcurso, entre outras condutas.

Para o MPF, a proposta é uma reação à Operação Lava Jato e vai contra a intenção inicial por trás da elaboração das medidas,chips wsopfortalecer o combate à corrupção

"É um absurdo estarmos votando (essa proposta) na madrugada, na calada da noite", criticou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor licenciado.

Por outro lado, uma das alterações cogitadas pelos deputados que gerou maior polêmica nos últimos dias - a tentativachips wsopmudar a redação da propostachips wsoplei que criminaliza o caixa 2 (movimentação irregularchips wsopdinheirochips wsopcampanha eleitoral) para anistiar crimes passados que já são puníveis por leis existentes, como corrupção e lavagemchips wsopdinheiro - acabou ficandochips wsopfora do pacote, após a reação negativa da sociedade.

Os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção, prevendo a criminalização do caixa 2 com penachips wsopprisãochips wsop2 a 5 anos, mais multa.

Apesar do apoio popular, as medidas propostas pelo MPF receberam também críticaschips wsopalgumas entidades do meio jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que entendem que elas enfraquecem o direito à defesa.

Parte das propostas controversas do MPF foi retirada do pacote pelos deputados, como autorizar usochips wsopprova ilícita e partechips wsopuma sériechips wsoprestrições sugeridas ao uso do habeas corpus (recurso para solicitar liberdadechips wsoppresos não condenados).

A Defensoria Pública do Riochips wsopJaneiro engrossou a crítica da OAB às propostas do MPF e lançou um site com um "análise crítica" da proposta: o "10 medidaschips wsopXeque".

"O combate à corrupção não pode resultar da supressãochips wsopdireitos previstos na Constituição. (…) A Defensoria Pública do Rio analisou o pacotechips wsopmedidas e constatou que muitas implicam supressãochips wsopdireitos e repercutemchips wsoptoda a população", diz a instituição.

As medidas aprovadas pela Câmara seguem para ser votadas no Senado, possivelmente ainda esta semana. Por ser um projetochips wsoplei, basta voto da maioria simples dos deputados e senadores parachips wsopaprovação.

PEC do teto

A PEC do teto dos gastos foi proposta pelo presidente Michel Temer que defende a medida como crucial para tirar as contas públicas do vermelho, restabelecer a confiança na economia e o país voltar a gerar empregos.

Desde 2014, o governo federal registra deficits bilionários, o que vai se repetir esse ano e, provavelmente, no próximo.

A proposta prevê que o crescimento anual dos gastos públicos ficará limitado à inflação do ano anterior por 20 anos, mas a PEC prevê uma janela para que a regra possa ser revista após uma década.

Esse teto afeta apenas os gastos primários, ou seja, sem contar despesas financeiras como juros da dívida. A ideia é gerar anualmente um saldo (superávit primário) que permita manter o endividamento do governo brasileiro sob controle.

O limite proposto por Temer, no entanto, tem sido alvochips wsopintensas críticas, inclusivechips wsopeconomistas liberais a favor do ajuste econômico.

Ex-assessor econômicochips wsopsenadores tucanos e diretor executivo do recém-criado Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, por exemplo, escreveu um artigo junto com a economista Monicachips wsopBolle intitulado A PEC do Teto não é uma Brastemp.

Eles consideram que a duração proposta para o teto,chips wsop20 anos, é muito longa e deve criar superávits muito altos, além do necessário para manter o endividamento sob controle, já que a expectativa é que a inflação caia, reduzindo o patamarchips wsopreajuste dos gastos a cada ano. O efeito prático disso é que o país destinará recursos demais para pagar juros, desviando investimentochips wsopoutras áreas.

Dessa forma, defendem que ajustes deveriam ser feitos no texto proposto, para evitar esse efeito. A basechips wsopTemer no Senado, porém, descarta qualquer alteração no texto já aprovado na Câmara, pois isso obrigaria que a proposta voltasse àquela casa e o governo tem pressachips wsopaprovar a PEC.

Uma emenda constitucional só passa a valer depoischips wsopser aprovada com texto idêntico por três quintos dos deputados e senadores,chips wsopdois turnoschips wsopvotaçãochips wsopcada casa. Agora, ele será novamente apreciado pelo Senado, possivelmente dia 13chips wsopdezembro.

Por outro lado, Salto e Bolle apontam como lado positivo que um teto forçará o Estado a ser mais eficiente com seus gastos e alocar melhor os recursos.

Já a oposição, liderada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede, sustenta que se PEC for aprovada provocará uma grande redução do Estado brasileiro, reduzindo gastoschips wsopsaúde e educação.

Senadores desses partidos tentaram propor que a votação fosse adiada, devido à tragédia da Chapecoense, mas sabiam que o pedido não seria aceito pela maioria.

Esses parlamentares defendem que o ajuste fiscal deveria ser feito não só com cortechips wsopgastos, mas também com aumentochips wsopimpostos sobre os segmentos mais ricos da população.

O presidente, no entanto, sempre rechaça qualquer possibilidadechips wsopelevar tributos, sob a justificativachips wsopque a carga tributária é alta no país.

Mas até mesmo Armínio Fraga, economista ligado ao PSDB e que vinha se posicionando contra novos impostos, disse ao jornal Valor Econômico nesta semana que a medida pode ser necessária, assim como reduçãochips wsopdesonerações (isenções ficais).

"Teríamos um programa muito mais robustochips wsopenfrentamento da crise, se o governo não estivesse deixando parte importante do ajuste (fiscal) para o futuro", afirmou.

Horas antes da votação desta terça, policiais usaram bombas para dispersar protestochips wsopfrente ao Congresso, enquanto manifestantes viraram dois carros estacionados e colocaram fogochips wsopum deles. Também houve depredaçãochips wsoppontoschips wsopônibus e na fachadachips wsopministérios.