Congresso dá andamento a pacote anticorrupção e PEC do teto: saiba o que estásorteio com nomes roletajogo:sorteio com nomes roleta

O entendimento foi no sentidosorteio com nomes roletarevogar propostas do Ministério Público para enrijecer a legislação ou simplificar trâmites processuais.

Além disso, iniciativas como tipificação do crimesorteio com nomes roletaenriquecimento ilícitosorteio com nomes roletafuncionário público, endurecimento da prescrição dos crimes e facilitação da retiradasorteio com nomes roletabens adquiridos com a atividade criminosa foram excluídas.

Ambas as casas realizaram um minutosorteio com nomes roletasilêncio pelas vítimas da queda do avião na Colômbia.

Entenda o o que estásorteio com nomes roletajogosorteio com nomes roletacada uma dessas propostas.

Pacote anticorrupção

Esse pacote teve início com uma proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que ficou conhecida como "dez medidas anticorrupção", prevendo aumentosorteio com nomes roletapunições, a criaçãosorteio com nomes roletanovos crimes e a redução das possibilidadessorteio com nomes roletarecursos. Ele chegou à Câmara com apoiosorteio com nomes roletamaissorteio com nomes roleta2 milhõessorteio com nomes roletaassinaturas.

Os deputados, porém, têm direitosorteio com nomes roletadebater as propostas e sugerir mudanças.

Eles aprovaram uma emenda prevendo que juízes, promotores e procuradores que procederem "de modo incompatível com a dignidade e decorosorteio com nomes roletasuas funções" podem ser condenados a penassorteio com nomes roletaseis meses a dois anos.

Mesma punição pode ser aplicada a quem expressar na imprensa opinião sobre processos aindasorteio com nomes roletacurso, entre outras condutas.

Para o MPF, a proposta é uma reação à Operação Lava Jato e vai contra a intenção inicial por trás da elaboração das medidas,sorteio com nomes roletafortalecer o combate à corrupção

"É um absurdo estarmos votando (essa proposta) na madrugada, na calada da noite", criticou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor licenciado.

Por outro lado, uma das alterações cogitadas pelos deputados que gerou maior polêmica nos últimos dias - a tentativasorteio com nomes roletamudar a redação da propostasorteio com nomes roletalei que criminaliza o caixa 2 (movimentação irregularsorteio com nomes roletadinheirosorteio com nomes roletacampanha eleitoral) para anistiar crimes passados que já são puníveis por leis existentes, como corrupção e lavagemsorteio com nomes roletadinheiro - acabou ficandosorteio com nomes roletafora do pacote, após a reação negativa da sociedade.

Os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção, prevendo a criminalização do caixa 2 com penasorteio com nomes roletaprisãosorteio com nomes roleta2 a 5 anos, mais multa.

Apesar do apoio popular, as medidas propostas pelo MPF receberam também críticassorteio com nomes roletaalgumas entidades do meio jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que entendem que elas enfraquecem o direito à defesa.

Parte das propostas controversas do MPF foi retirada do pacote pelos deputados, como autorizar usosorteio com nomes roletaprova ilícita e partesorteio com nomes roletauma sériesorteio com nomes roletarestrições sugeridas ao uso do habeas corpus (recurso para solicitar liberdadesorteio com nomes roletapresos não condenados).

A Defensoria Pública do Riosorteio com nomes roletaJaneiro engrossou a crítica da OAB às propostas do MPF e lançou um site com um "análise crítica" da proposta: o "10 medidassorteio com nomes roletaXeque".

"O combate à corrupção não pode resultar da supressãosorteio com nomes roletadireitos previstos na Constituição. (…) A Defensoria Pública do Rio analisou o pacotesorteio com nomes roletamedidas e constatou que muitas implicam supressãosorteio com nomes roletadireitos e repercutemsorteio com nomes roletatoda a população", diz a instituição.

As medidas aprovadas pela Câmara seguem para ser votadas no Senado, possivelmente ainda esta semana. Por ser um projetosorteio com nomes roletalei, basta voto da maioria simples dos deputados e senadores parasorteio com nomes roletaaprovação.

PEC do teto

A PEC do teto dos gastos foi proposta pelo presidente Michel Temer que defende a medida como crucial para tirar as contas públicas do vermelho, restabelecer a confiança na economia e o país voltar a gerar empregos.

Desde 2014, o governo federal registra deficits bilionários, o que vai se repetir esse ano e, provavelmente, no próximo.

A proposta prevê que o crescimento anual dos gastos públicos ficará limitado à inflação do ano anterior por 20 anos, mas a PEC prevê uma janela para que a regra possa ser revista após uma década.

Esse teto afeta apenas os gastos primários, ou seja, sem contar despesas financeiras como juros da dívida. A ideia é gerar anualmente um saldo (superávit primário) que permita manter o endividamento do governo brasileiro sob controle.

O limite proposto por Temer, no entanto, tem sido alvosorteio com nomes roletaintensas críticas, inclusivesorteio com nomes roletaeconomistas liberais a favor do ajuste econômico.

Ex-assessor econômicosorteio com nomes roletasenadores tucanos e diretor executivo do recém-criado Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, por exemplo, escreveu um artigo junto com a economista Monicasorteio com nomes roletaBolle intitulado A PEC do Teto não é uma Brastemp.

Eles consideram que a duração proposta para o teto,sorteio com nomes roleta20 anos, é muito longa e deve criar superávits muito altos, além do necessário para manter o endividamento sob controle, já que a expectativa é que a inflação caia, reduzindo o patamarsorteio com nomes roletareajuste dos gastos a cada ano. O efeito prático disso é que o país destinará recursos demais para pagar juros, desviando investimentosorteio com nomes roletaoutras áreas.

Dessa forma, defendem que ajustes deveriam ser feitos no texto proposto, para evitar esse efeito. A basesorteio com nomes roletaTemer no Senado, porém, descarta qualquer alteração no texto já aprovado na Câmara, pois isso obrigaria que a proposta voltasse àquela casa e o governo tem pressasorteio com nomes roletaaprovar a PEC.

Uma emenda constitucional só passa a valer depoissorteio com nomes roletaser aprovada com texto idêntico por três quintos dos deputados e senadores,sorteio com nomes roletadois turnossorteio com nomes roletavotaçãosorteio com nomes roletacada casa. Agora, ele será novamente apreciado pelo Senado, possivelmente dia 13sorteio com nomes roletadezembro.

Por outro lado, Salto e Bolle apontam como lado positivo que um teto forçará o Estado a ser mais eficiente com seus gastos e alocar melhor os recursos.

Já a oposição, liderada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede, sustenta que se PEC for aprovada provocará uma grande redução do Estado brasileiro, reduzindo gastossorteio com nomes roletasaúde e educação.

Senadores desses partidos tentaram propor que a votação fosse adiada, devido à tragédia da Chapecoense, mas sabiam que o pedido não seria aceito pela maioria.

Esses parlamentares defendem que o ajuste fiscal deveria ser feito não só com cortesorteio com nomes roletagastos, mas também com aumentosorteio com nomes roletaimpostos sobre os segmentos mais ricos da população.

O presidente, no entanto, sempre rechaça qualquer possibilidadesorteio com nomes roletaelevar tributos, sob a justificativasorteio com nomes roletaque a carga tributária é alta no país.

Mas até mesmo Armínio Fraga, economista ligado ao PSDB e que vinha se posicionando contra novos impostos, disse ao jornal Valor Econômico nesta semana que a medida pode ser necessária, assim como reduçãosorteio com nomes roletadesonerações (isenções ficais).

"Teríamos um programa muito mais robustosorteio com nomes roletaenfrentamento da crise, se o governo não estivesse deixando parte importante do ajuste (fiscal) para o futuro", afirmou.

Horas antes da votação desta terça, policiais usaram bombas para dispersar protestosorteio com nomes roletafrente ao Congresso, enquanto manifestantes viraram dois carros estacionados e colocaram fogosorteio com nomes roletaum deles. Também houve depredaçãosorteio com nomes roletapontossorteio com nomes roletaônibus e na fachadasorteio com nomes roletaministérios.