Afinal, o que faz um prefeito?:repescagem copa do mundo 2024

Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postosrepescagem copa do mundo 2024saúde e transporte escolar das crianças.

O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.

Também são definidas áreasrepescagem copa do mundo 2024proteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.

Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais sãorepescagem copa do mundo 2024responsabilidade dos governos estaduais.

A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.

Já a manutençãorepescagem copa do mundo 2024praças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.

O saneamento básico geralmente é municipal, masrepescagem copa do mundo 2024algumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, comorepescagem copa do mundo 2024São Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa listarepescagem copa do mundo 2024responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.

Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisamrepescagem copa do mundo 2024apoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.

Claudio Couto, professorrepescagem copa do mundo 2024ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmiterepescagem copa do mundo 2024um projetorepescagem copa do mundo 2024lei na Câmara Municipal atérepescagem copa do mundo 2024aprovação.

"Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temáticarepescagem copa do mundo 2024sua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissõesrepescagem copa do mundo 2024Justiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta", afirma.

Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadoresrepescagem copa do mundo 2024plenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.

Em casorepescagem copa do mundo 2024veto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.

Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovaçãorepescagem copa do mundo 2024leis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.

Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem "se vender"repescagem copa do mundo 2024trocorepescagem copa do mundo 2024uma governabilidade tranquila.

Mas Claudio Couto avalia que é "impossível" governar no Brasil sem fazer alianças. "Senão haverá uma imensa dificuldaderepescagem copa do mundo 2024levar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa", afirmou.

Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.

Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juizrepescagem copa do mundo 2024primeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.

Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.