Visões sobre o impeachment: 'Bom remédio para democracia':betano 300 reais

Parte do argumento para a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff é que ela assinou decretos que teriam aumentado os gastos do governo para além do que permitia a meta fiscal, sem a autorização do Congresso.

"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depoisbetano 300 reaiseleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente."

"Os mecanismosbetano 300 reaiscontrole são decisões do Tribunalbetano 300 reaisContas, examesbetano 300 reaiscontas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio", explica.

Segundo o especialista, o fatobetano 300 reaiso Brasil enfrentar seu segundo impeachmentbetano 300 reaisum períodobetano 300 reais25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequadobetano 300 reaissuas instituições, principalmente asbetano 300 reaiscontrolebetano 300 reaisintegridade".

"O voto é apenas um pontobetano 300 reaispartida inicialbetano 300 reaisautorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."

Transparência

Outra consequência importante do processo impedimento da presidente, diz Moisés, é uma "maior visibilidade" para o valor da transparência nos governos.

"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é abetano 300 reaisque quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", afirma.

A oposição à presidente diz que ela cometeu "estelionato eleitoral" ao começar o segundo mandato com medidasbetano 300 reaisreajuste econômico que não faziam parte da campanha pela reeleição. A acusação, porém, não é parte legal para o processobetano 300 reaiscurso no Senado.

O pesquisador acredita ainda que a cobrança por transparência pode deixar governantes mais atentos à responsabilidade fiscalbetano 300 reaissuas administrações.

"Candidatos a vereador e a prefeito, que serão eleitosbetano 300 reaisoutubro, estão observando o que está acontecendo. Eles vão incorporar nabetano 300 reaisprática preocupaçãobetano 300 reaismanter suas contas no que exige a Leibetano 300 reaisResponsabilidade Fiscal. As coisas não mudambetano 300 reaisuma vez só. Mas cada aspecto desta pequena mudança é importante", diz.

Para o cientista político, "estamos num processobetano 300 reaisevolução da democracia, que envolve situações dolorosas e difíceis como essa do impeachment."

"Mas também é um processobetano 300 reaisesclarecimento. Milhõesbetano 300 reaispessoas no Brasil todo tomaram conhecimentobetano 300 reaiscoisas que acontecerambetano 300 reais2014 e 2015, que normalmente não apareceriam nos noticiários todos os dias."