Visões sobre o impeachment: 'Bom remédio para democracia':estatistica aposta esportiva
Parte do argumento para a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff é que ela assinou decretos que teriam aumentado os gastos do governo para além do que permitia a meta fiscal, sem a autorização do Congresso.
"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depoisestatistica aposta esportivaeleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente."
"Os mecanismosestatistica aposta esportivacontrole são decisões do Tribunalestatistica aposta esportivaContas, examesestatistica aposta esportivacontas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio", explica.
Segundo o especialista, o fatoestatistica aposta esportivao Brasil enfrentar seu segundo impeachmentestatistica aposta esportivaum períodoestatistica aposta esportiva25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequadoestatistica aposta esportivasuas instituições, principalmente asestatistica aposta esportivacontroleestatistica aposta esportivaintegridade".
"O voto é apenas um pontoestatistica aposta esportivapartida inicialestatistica aposta esportivaautorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."
Transparência
Outra consequência importante do processo impedimento da presidente, diz Moisés, é uma "maior visibilidade" para o valor da transparência nos governos.
"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é aestatistica aposta esportivaque quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", afirma.
A oposição à presidente diz que ela cometeu "estelionato eleitoral" ao começar o segundo mandato com medidasestatistica aposta esportivareajuste econômico que não faziam parte da campanha pela reeleição. A acusação, porém, não é parte legal para o processoestatistica aposta esportivacurso no Senado.
O pesquisador acredita ainda que a cobrança por transparência pode deixar governantes mais atentos à responsabilidade fiscalestatistica aposta esportivasuas administrações.
"Candidatos a vereador e a prefeito, que serão eleitosestatistica aposta esportivaoutubro, estão observando o que está acontecendo. Eles vão incorporar naestatistica aposta esportivaprática preocupaçãoestatistica aposta esportivamanter suas contas no que exige a Leiestatistica aposta esportivaResponsabilidade Fiscal. As coisas não mudamestatistica aposta esportivauma vez só. Mas cada aspecto desta pequena mudança é importante", diz.
Para o cientista político, "estamos num processoestatistica aposta esportivaevolução da democracia, que envolve situações dolorosas e difíceis como essa do impeachment."
"Mas também é um processoestatistica aposta esportivaesclarecimento. Milhõesestatistica aposta esportivapessoas no Brasil todo tomaram conhecimentoestatistica aposta esportivacoisas que aconteceramestatistica aposta esportiva2014 e 2015, que normalmente não apareceriam nos noticiários todos os dias."