Quais os argumentos do relator para pedir o impeachment1xbet visa cardDilma - e o que diz a defesa:1xbet visa card

O parecer1xbet visa cardAnastasia será votado pela comissão na quinta-feira. Sendo aprovado ou não, ele será apreciado pelo conjunto dos 81 senadores1xbet visa cardplenário na próxima terça. Dilma deve ser julgada no fim do mês se mais da metade votar pela continuidade do processo - o que é amplamente esperado.

Nas últimas semanas, durante a chamada fase1xbet visa cardpronúncia, os senadores ouviram 44 testemunhas e analisaram 171 documentos, entre informações prestadas por órgãos públicos, peritos do Senado e defesa e acusação.

Entenda abaixo os principais argumentos do relatório1xbet visa cardAnastasia e o que diz a defesa1xbet visa cardDilma - a presidente nega qualquer ilegalidade.

Pedaladas

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

A denúncia contra Dilma está focada1xbet visa cardatrasos registrados1xbet visa card2015 dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório1xbet visa cardAnastasia,1xbet visa card2015 o governo fez pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008. Segundo esses dados, o passivo da União era1xbet visa cardR$ 10,94 bilhões1xbet visa card311xbet visa carddezembro1xbet visa card2014 e subiu para 15,27 bilhões1xbet visa card2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operações1xbet visa cardcrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

Pedaladas são empréstimos?

A Lei1xbet visa cardResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatório1xbet visa cardAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidade1xbet visa cardinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessão1xbet visa cardcrédito,1xbet visa cardbenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidade1xbet visa cardnão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursos1xbet visa cardcaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencial1xbet visa cardprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Em1xbet visa carddefesa, Dilma diz que essas operações são na verdade "prestação1xbet visa cardserviços" e que atrasos já haviam sido registrados1xbet visa cardgovernos anteriores, sem que fossem classificados como operações1xbet visa cardcrédito pelo TCU. O fato1xbet visa cardque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferências1xbet visa cardrecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustenta1xbet visa carddefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operação1xbet visa cardcrédito", no intuito1xbet visa cardgarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceito1xbet visa cardoperação1xbet visa cardcrédito a maior abrangência possível,1xbet visa cardmodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentes1xbet visa cardórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operações1xbet visa cardcrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidência1xbet visa cardação direta da presidente.

A defesa1xbet visa cardDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meio1xbet visa cardportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declarações1xbet visa cardautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidente1xbet visa cardAgronegócios do Banco do Brasil, que declarou1xbet visa cardcerimônia realizada1xbet visa card1º1xbet visa cardjulho1xbet visa card2015 ter aquela política sido formulada1xbet visa cardreuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

Outro argumento usado pelo senador é que a realização das pedaladas só foi possível pela "omissão"1xbet visa cardDilma, já que apenas ela podia autorizar a regularização da situação autorizando os pagamentos1xbet visa cardatraso.

"Tanto é assim que, além das mencionadas medidas provisórias (para pagar os atrasados), fez-se necessário também alterar a meta fiscal constante da LDO para criar espaço fiscal, e descontingenciar despesas, o que demandou a edição da Lei nº 13.199,1xbet visa card31xbet visa carddezembro1xbet visa card2015, e do Decreto nº 8.581,1xbet visa card31xbet visa carddezembro1xbet visa card2015", escreveu o relator.

Decretos1xbet visa cardsuplementação orçamentária

A denúncia aponta que haveria quatro decretos1xbet visa cardsuplementação orçamentária assinados por Dilma1xbet visa cardforma irregular1xbet visa card2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a meta1xbet visa cardsuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Como1xbet visa cardjulho1xbet visa card2015 o governo enviou ao Congresso um projeto1xbet visa cardlei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele ano1xbet visa cardR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da proposta1xbet visa cardnova meta - que acabou sendo aprovada apenas1xbet visa carddezembro - significa o reconhecimento pelo governo1xbet visa cardque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problema1xbet visa cardtrês desses quatro decretos: dois assinados no final1xbet visa cardjulho, nos valores1xbet visa cardR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinado1xbet visa cardagosto,1xbet visa cardR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base1xbet visa cardprojeto1xbet visa cardlei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios1xbet visa cardresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesa1xbet visa cardDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessos1xbet visa cardarrecadação1xbet visa cardalguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamento1xbet visa carddespesas da história no ano passado.

Já na avaliação1xbet visa cardAnastasia não é possível falar1xbet visa cardexcesso1xbet visa cardarrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsão1xbet visa cardreceitas. "O contingenciamento não é um indicador1xbet visa cardresponsabilidade fiscal, mas1xbet visa cardirrealismo", escreveu.

Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesa1xbet visa cardDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeia1xbet visa cardservidores antes1xbet visa cardserem assinados pela presidente,1xbet visa cardmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assina1xbet visa cardpublicação no Diário Oficial da União.

Em seu relatório, Anastasia detalha o fluxo1xbet visa cardedição1xbet visa cardum desses decretos para sustentar a responsabilidade1xbet visa cardDilma.

Ele observa que1xbet visa card91xbet visa cardjulho1xbet visa card2015 o projeto1xbet visa cardum desses decretos "continha em1xbet visa cardExposição1xbet visa cardMotivos a informação1xbet visa cardque o crédito1xbet visa cardquestão não afetaria a obtenção da meta1xbet visa cardresultado primário1xbet visa cardvigor, que era1xbet visa cardR$ 55,3 bilhões".

Pouco depois,1xbet visa card221xbet visa cardjulho, Dilma encaminhou ao Congresso a proposta1xbet visa cardredução da meta para R$ 5,8 bilhões. Depois disso,1xbet visa card271xbet visa cardjulho, o referido decreto foi publicado.

"A partir desse momento (em que propôs a redução da meta), portanto, a denunciada já tinha plena consciência1xbet visa cardque a meta1xbet visa cardresultado primário fixada para o exercício não mais seria cumprida, o que evidentemente recomendaria a devolução do projeto recebido ao Ministério do Planejamento, para nova análise1xbet visa cardsua compatibilidade com a meta", diz o relatório.