Quais os argumentos do relator para pedir o impeachmentpokerstars requisitos minimosDilma - e o que diz a defesa:pokerstars requisitos minimos

O parecerpokerstars requisitos minimosAnastasia será votado pela comissão na quinta-feira. Sendo aprovado ou não, ele será apreciado pelo conjunto dos 81 senadorespokerstars requisitos minimosplenário na próxima terça. Dilma deve ser julgada no fim do mês se mais da metade votar pela continuidade do processo - o que é amplamente esperado.

Nas últimas semanas, durante a chamada fasepokerstars requisitos minimospronúncia, os senadores ouviram 44 testemunhas e analisaram 171 documentos, entre informações prestadas por órgãos públicos, peritos do Senado e defesa e acusação.

Entenda abaixo os principais argumentos do relatóriopokerstars requisitos minimosAnastasia e o que diz a defesapokerstars requisitos minimosDilma - a presidente nega qualquer ilegalidade.

Pedaladas

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

A denúncia contra Dilma está focadapokerstars requisitos minimosatrasos registradospokerstars requisitos minimos2015 dentro do Plano Safra. Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatóriopokerstars requisitos minimosAnastasia,pokerstars requisitos minimos2015 o governo fez pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008. Segundo esses dados, o passivo da União erapokerstars requisitos minimosR$ 10,94 bilhõespokerstars requisitos minimos31pokerstars requisitos minimosdezembropokerstars requisitos minimos2014 e subiu para 15,27 bilhõespokerstars requisitos minimos2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operaçõespokerstars requisitos minimoscrédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

Pedaladas são empréstimos?

A Leipokerstars requisitos minimosResponsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatóriopokerstars requisitos minimosAnastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidadepokerstars requisitos minimosinteresses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessãopokerstars requisitos minimoscrédito,pokerstars requisitos minimosbenefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidadepokerstars requisitos minimosnão permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursospokerstars requisitos minimoscaixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencialpokerstars requisitos minimosprovocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.

Empokerstars requisitos minimosdefesa, Dilma diz que essas operações são na verdade "prestaçãopokerstars requisitos minimosserviços" e que atrasos já haviam sido registradospokerstars requisitos minimosgovernos anteriores, sem que fossem classificados como operaçõespokerstars requisitos minimoscrédito pelo TCU. O fatopokerstars requisitos minimosque os atrasos assumiram montantes muito maiores no seu governo não altera a "natureza" da operação, argumenta.

"Não existem, nestes casos, quaisquer transferênciaspokerstars requisitos minimosrecursos do pretendido 'credor' para o 'devedor'; não há prazo para o pagamento e nem mesmo um contrato entre o banco e a União", sustentapokerstars requisitos minimosdefesa.

Anastasia argumenta, no entanto, que a LRF permite uma interpretação mais ampla sobre o que é "operaçãopokerstars requisitos minimoscrédito", no intuitopokerstars requisitos minimosgarantir a "responsabilidade fiscal".

"Percebe-se claramente que a lei procurou dar ao conceitopokerstars requisitos minimosoperaçãopokerstars requisitos minimoscrédito a maior abrangência possível,pokerstars requisitos minimosmodo a impedir o endividamento dos entes da Federação à revelia das rigorosas normas fixadas para tanto", diz o relatório.

A questão despertou análises divergentespokerstars requisitos minimosórgãos públicos. Enquanto a perícia feita por técnicos do Senado concluiu que os atrasos eram operaçõespokerstars requisitos minimoscrédito, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu o contrário - que eram apenas "inadimplementos contratuais, que ocorrem quando o pagamento não acontece na data devida".

Dilma tem responsabilidade sobre as pedaladas?

No caso das pedaladas, a junta pericial do Senado não identificou evidênciapokerstars requisitos minimosação direta da presidente.

A defesapokerstars requisitos minimosDilma argumenta que o gerenciamento do Plano Safra é feito por meiopokerstars requisitos minimosportarias do Ministério da Fazenda, não havendo envolvimento direto da Presidência na gestão dos pagamentos.

"Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou à gestão concreta do Plano Safra", argumentou a presidente.

Anastasia, no entanto, cita declaraçõespokerstars requisitos minimosautoridades para sustentar que Dilma tinha envolvimento direto na questão.

"A participação direta da acusada na preparação do Plano Safra é confirmada pelo discurso do então vice-presidentepokerstars requisitos minimosAgronegócios do Banco do Brasil, que declaroupokerstars requisitos minimoscerimônia realizadapokerstars requisitos minimos1ºpokerstars requisitos minimosjulhopokerstars requisitos minimos2015 ter aquela política sido formuladapokerstars requisitos minimosreuniões coordenadas pessoalmente pela presidente da República", afirma ele.

Outro argumento usado pelo senador é que a realização das pedaladas só foi possível pela "omissão"pokerstars requisitos minimosDilma, já que apenas ela podia autorizar a regularização da situação autorizando os pagamentospokerstars requisitos minimosatraso.

"Tanto é assim que, além das mencionadas medidas provisórias (para pagar os atrasados), fez-se necessário também alterar a meta fiscal constante da LDO para criar espaço fiscal, e descontingenciar despesas, o que demandou a edição da Lei nº 13.199,pokerstars requisitos minimos3pokerstars requisitos minimosdezembropokerstars requisitos minimos2015, e do Decreto nº 8.581,pokerstars requisitos minimos3pokerstars requisitos minimosdezembropokerstars requisitos minimos2015", escreveu o relator.

Decretospokerstars requisitos minimossuplementação orçamentária

A denúncia aponta que haveria quatro decretospokerstars requisitos minimossuplementação orçamentária assinados por Dilmapokerstars requisitos minimosforma irregularpokerstars requisitos minimos2015. Segundo os defensores do afastamento, a presidente não poderia ter permitido essas novas despesas sem autorização prévia do Congresso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a metapokerstars requisitos minimossuperavit primário - economia para pagar juros da dívida pública - não está sendo cumprida.

Comopokerstars requisitos minimosjulhopokerstars requisitos minimos2015 o governo enviou ao Congresso um projetopokerstars requisitos minimoslei reduzindo o valor previsto para o superavit naquele anopokerstars requisitos minimosR$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões, decretos assinados após essa data estão sendo questionados.

Na visão dos defensores do impeachment, o envio da propostapokerstars requisitos minimosnova meta - que acabou sendo aprovada apenaspokerstars requisitos minimosdezembro - significa o reconhecimento pelo governopokerstars requisitos minimosque não estava cumprindo o superavit originalmente previsto para o ano.

Os peritos do Senado identificaram problemapokerstars requisitos minimostrês desses quatro decretos: dois assinados no finalpokerstars requisitos minimosjulho, nos valorespokerstars requisitos minimosR$ 1,7 bilhão e R$ 29,9 milhões respectivamente, e um assinadopokerstars requisitos minimosagosto,pokerstars requisitos minimosR$ 600,3 milhões.

"Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com basepokerstars requisitos minimosprojetopokerstars requisitos minimoslei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípiospokerstars requisitos minimosresponsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso Nacional", escreveu Anastasia.

A defesapokerstars requisitos minimosDilma tem argumentado que esses decretos não serviram para ampliar despesas, mas apenas remanejaram os recursos entre gastos previstos no Orçamento, usando, por exemplo, excessospokerstars requisitos minimosarrecadaçãopokerstars requisitos minimosalguns tributos específicos. Segundo o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado da presidente, o governo fez o maior contingenciamentopokerstars requisitos minimosdespesas da história no ano passado.

Já na avaliaçãopokerstars requisitos minimosAnastasia não é possível falarpokerstars requisitos minimosexcessopokerstars requisitos minimosarrecadação "de um órgão ou Poder específico quando a receita global da União se mostra insuficiente para a obtenção da meta".

Além disso, o senador afirma que o corte nas despesas foi necessário porque o governo havia superestimado a previsãopokerstars requisitos minimosreceitas. "O contingenciamento não é um indicadorpokerstars requisitos minimosresponsabilidade fiscal, maspokerstars requisitos minimosirrealismo", escreveu.

Dilma tem responsabilidade sobre os decretos?

A defesapokerstars requisitos minimosDilma sustenta que os decretos são elaborados por uma grande cadeiapokerstars requisitos minimosservidores antespokerstars requisitos minimosserem assinados pela presidente,pokerstars requisitos minimosmodo que tiveram aval do corpo técnico da União.

Já os peritos do Senado consideraram que a participação direta da presidente no caso dos decretos é "evidente" porque ela que assinapokerstars requisitos minimospublicação no Diário Oficial da União.

Em seu relatório, Anastasia detalha o fluxopokerstars requisitos minimosediçãopokerstars requisitos minimosum desses decretos para sustentar a responsabilidadepokerstars requisitos minimosDilma.

Ele observa quepokerstars requisitos minimos9pokerstars requisitos minimosjulhopokerstars requisitos minimos2015 o projetopokerstars requisitos minimosum desses decretos "continha empokerstars requisitos minimosExposiçãopokerstars requisitos minimosMotivos a informaçãopokerstars requisitos minimosque o créditopokerstars requisitos minimosquestão não afetaria a obtenção da metapokerstars requisitos minimosresultado primáriopokerstars requisitos minimosvigor, que erapokerstars requisitos minimosR$ 55,3 bilhões".

Pouco depois,pokerstars requisitos minimos22pokerstars requisitos minimosjulho, Dilma encaminhou ao Congresso a propostapokerstars requisitos minimosredução da meta para R$ 5,8 bilhões. Depois disso,pokerstars requisitos minimos27pokerstars requisitos minimosjulho, o referido decreto foi publicado.

"A partir desse momento (em que propôs a redução da meta), portanto, a denunciada já tinha plena consciênciapokerstars requisitos minimosque a metapokerstars requisitos minimosresultado primário fixada para o exercício não mais seria cumprida, o que evidentemente recomendaria a devolução do projeto recebido ao Ministério do Planejamento, para nova análisepokerstars requisitos minimossua compatibilidade com a meta", diz o relatório.