TCU aponta problemas nas contasbônus grátis no cadastro2015bônus grátis no cadastroDilma: o que isso significa para o impeachment?:bônus grátis no cadastro

Representante da acusação na comissãobônus grátis no cadastroimpeachment do Senado, a advogada Janaina Paschoal citou o parecerbônus grátis no cadastroMonteiro para reforçar as denúncias contra Dilma nesta quarta.

Por unanimidade, o tribunal decidiu acompanhar a recomendaçãobônus grátis no cadastroMonteirobônus grátis no cadastroaberturabônus grátis no cadastroprazobônus grátis no cadastro30 dias para que a presidente afastada apresente ao TCUbônus grátis no cadastrodefesa.

Em conta preliminar do tribunal, os indícios apontam para irregularidades que podem somar R$ 260 bilhões. Alguns ministros, porém, apresentaram dúvidas sobre todas as 24 acusações serem procedentes.

Após Dilma se defender, Monteiro apresentará novo parecer recomendando se as contas devem ser rejeitadas ou aprovadas. O seu relatório preliminar indica haver risco concretobônus grátis no cadastroo TCU votar, pelo segundo ano consecutivo, pela rejeição das contas.

A primeira vez que a corte tomou essa decisão foibônus grátis no cadastrooutubro do ano passado, quando recomendou ao Congresso a reprovação das contasbônus grátis no cadastro2014 do governo Dilma, decisão que deu fôlego ao pedidobônus grátis no cadastroimpeachment - desde 12bônus grátis no cadastromaio, a presidente está afastada para ser julgada.

"Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indíciosbônus grátis no cadastroirregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis ebônus grátis no cadastrodesempenho (das contasbônus grátis no cadastro2015)", disse Monteiro, ao apresentar seu voto na manhã desta quarta.

A avaliação negativa do TCU também é relevante para o impeachment porque o processo que corre no Senado Federal está focado justamentebônus grátis no cadastroirregularidades cometidas no segundo mandatobônus grátis no cadastroDilma.

Ao acolher o pedidobônus grátis no cadastroafastamentobônus grátis no cadastrodezembro passado, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas as acusações relativas a 2015 porque há uma controvérsia jurídica sobre Dilma, após reeleita, poder ser cassada por crimesbônus grátis no cadastroresponsabilidade cometidos no mandato anterior.

Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre esse aspecto, Cunha então acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, deixandobônus grátis no cadastrofora as acusações sobre supostas irregularidades fiscais cometidasbônus grátis no cadastro2014.

Demora

O TCU, com basebônus grátis no cadastroanálises do seu corpo técnico, apenas emite um parecer sobre as contas do governo federal. A decisão final sobre aprovação ou rejeição cabe ao Congresso Nacional - e costuma demorar.

Até hoje os congressistas ainda não votaram o parecer pela rejeição das contasbônus grátis no cadastro2014. Mesmo relatórios bastante antigosbônus grátis no cadastrogovernos anteriores, até mesmo dos anos 90, continuam sem ter sido apreciados.

Apesarbônus grátis no cadastroser apenas uma recomendação ao Congresso, a decisão do TCU tem peso político nas discussõesbônus grátis no cadastrotorno do impeachment.

No entanto, mesmo a análise do tribunal pode demorar e não ser concluída antes do julgamentobônus grátis no cadastroDilma pelo Senado. A expectativa é que aconteçabônus grátis no cadastroagosto a votação final que definirá se a presidente retorna ao Planalto ou será definitivamente cassada.

Irregularidades

Das 24 supostas irregularidades listadas por Monteiro, 19 foram apontadas por técnicos do TCU e cinco pelo Ministério Público que atua junto ao tribunal.

Entre elas, estão as duas acusações que fundamentam o pedidobônus grátis no cadastroimpeachment: a ocorrênciabônus grátis no cadastro"pedaladas fiscais" (atraso nos repasses para bancos públicos) e a publicaçãobônus grátis no cadastrodecretosbônus grátis no cadastroaberturabônus grátis no cadastrocréditos suplementares autorizando novas despesas.

Na visão do TCU, as "pedaladas" configuram na prática um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado pela Leibônus grátis no cadastroResponsabilidade Fiscal. Já a defesabônus grátis no cadastroDilma considera que são apenas um serviço prestados pelos bancos ao operacionalizarem o pagamentobônus grátis no cadastrobenefícios do governo à população.

Além disso, a presidente afastada argumenta que a União gastou R$ 72,4 bilhões no final do ano passado para regularizar o rombo no final, tendo concluído 2015 sem pendências (ou seja, com as "pedaladas" zeradas).

Quanto aos decretosbônus grátis no cadastroaberturabônus grátis no cadastrocréditos suplementares, o problema, na visão do TCU, é que eles foram publicados depois que o governo enviou uma propostabônus grátis no cadastroredução da metabônus grátis no cadastrosuperavit primário para o Congresso.

Isso indicaria que o governo aprovou novos gastos mesmo já sabendo que não cumpriria a meta fiscal original, contrariando a legislação orçamentária. Segundo o tribunal, isso só poderia ter sido feito com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

A defesabônus grátis no cadastroDilma, porbônus grátis no cadastrovez, diz que a aberturabônus grátis no cadastrocréditos suplementares não alterou o resultado primário porque a autorização desses novos gastos a determinados órgãos estava condicionada ao cortebônus grátis no cadastrooutras despesas previstas previamente pelos mesmos.

Na sessão desta quarta, ministros também destacaram a importância da gestão fiscal correta e transparente para evitar crises econômicas. Em seu parecer, Monteiro citou uma sériebônus grátis no cadastroleis que teriam sido descumpridas.

"Não são meras tecnicalidades. Elas (as regrasbônus grátis no cadastrogestão fiscal) são relevantes, têm consequências graves quando não são cumpridas", ressaltou o ministro-substituto Augusto Sherman.