O que levou Justiça do Peru a libertar Fujimori e por que decisão é polêmica:conta sportingbet
Em resposta ao anúncio desta terça-feira, a Corte Interamericana emitiu no final do dia uma resolução na qual instava o Estado peruano a não libertar Fujimori por enquanto.
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O órgão pediu que ele não fosse solto até que o organismo internacional verifique se a libertação "cumpre as condições estabelecidas na Resolução do Tribunalconta sportingbet7conta sportingbetabrilconta sportingbet2022".
O texto contém os motivos pelos quais o Estado deveria se absterconta sportingbetconceder perdão "por razões humanitárias"conta sportingbetacordo com os padrões interamericanos estabelecidos como resultadoconta sportingbetdois casos nos quais Fujimori está envolvido.
A Corte Interamericana justificou seu pedido na "gravidade e urgência da situação" e no "objetivoconta sportingbetgarantir que não ocorram danos irreparáveis ao direito das vítimasconta sportingbetacesso à justiça".
Quem é Alberto Fujimori e por que ele está preso?
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Alberto Fujimori foi presidente do Peru entre 1990 e 2000 e aconta sportingbetmemória continua a polarizar a opinião pública peruana.
Seus apoiadores destacam o sucessoconta sportingbetsua política econômica na batalha contra a hiperinflação que atingia o Peru quando ele chegou ao poder, e que sob seu comando ocorreu a derrota da guerrilha maoísta Sendero Luminoso.
Já seus detratores enfatizam seu caráter autoritário e lembram que,conta sportingbet1992, ele realizou um autogolpe que levou ao fechamento do Congresso peruano, alémconta sportingbetcitarem violações dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado na luta anti-Senderista e escândalosconta sportingbetcorrupção que marcaram o fim do seu governo.
Fujimori renunciou à presidência do Peru enviando um faxconta sportingbet2000 e deixou o país.
O sistemaconta sportingbetjustiça peruano o processou durante anos para fazê-lo responder pelos seus casos pendentes, mas sóconta sportingbet2005 Fujimori foi detido durante uma visita ao Chile.
Ele foi extraditado para o Peruconta sportingbet2007.
Acabou condenado a 25 anosconta sportingbetprisão pelos crimesconta sportingbetLa Cantuta e Barrios Altos, nos quais um grupoconta sportingbetsoldados dirigidos pelo governo matou 25 pessoas.
Fujimori foi acusadoconta sportingbetordenar que um esquadrão da morte conhecido como Grupo Colina cometesse os dois massacres.
A primeira ocorreuconta sportingbet1991, no bairro Barrios Altos,conta sportingbetLima, e a segunda,conta sportingbet1992, na Universidadconta sportingbetla Cantuta, também na capital.
Ele também foi condenado por participação nos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer, ambosconta sportingbet1992.
Foi a primeira vez que um ex-presidente da América Latina foi julgado e condenado no seu próprio país por crimes contra os direitos humanos.
Fujimori deixou a prisãoconta sportingbetsegurança máximaconta sportingbetBarbadillo, nos arredoresconta sportingbetLima, e foi buscado pelos filhos.
Por que agora?
As tentativasconta sportingbetlibertar Fujimori foram alvoconta sportingbetuma longa disputa judicial.
Em 2017,conta sportingbetplena crise política que acabou por lhe custar a Presidência, Pedro Pablo Kuczynski concedeu perdão humanitário a Fujimori por motivosconta sportingbetsaúde.
O gesto foi interpretado como uma tentativaconta sportingbetobter o apoioconta sportingbetFujimori no Congresso para barrar uma votação que retiraria Kuczynski do cargo.
Mas a Corte Interamericana rejeitou o perdãoconta sportingbetjunhoconta sportingbet2018. Descreveu açõesconta sportingbetFujimori como crimes contra a humanidade e exigiu que o Estado peruano revisse judicialmente o perdão concedido por Kuzcynski.
O Supremo Tribunal do Peru anulou o perdão. Fujimori teve que voltar à prisãoconta sportingbetonde tinha saído temporariamente.
Mas outra resolução da Corte Interamericana emitida semanas depois decidiu que a medida constitucional peruana não cumpriu as disposições sobre a execução da sentençaconta sportingbetFujimori como autor direto dos massacresconta sportingbetBarrios Altos e La Cantuta, alémconta sportingbetpedir ao Estado peruano garantiasconta sportingbetque o perdão foi bem fundamentado e não abriu a porta à impunidade para crimes contra os direitos humanos.
Depois, o esquerdista Pedro Castillo liderou o governo peruano e essa decisão marcou o fim momentâneo do processo.
Mas há algumas semanas, Fujimori apresentou um novo recursoconta sportingbethabeas corpus. O Tribunal Constitucional concedeu o benefício, reafirmando a validade do perdão concedido por Kuczynski e ordenando a libertação imediata do ex-presidente.
O TC também alerta os responsáveis pelas prisões que devem obedecer a resolução "sob responsabilidade" e afirma que o Tribunal Interamericano não tem competência para decidir se aconta sportingbetúltima sentença é executória.
Por que a libertaçãoconta sportingbetFujimori é controversa
Os apoiantes do ex-presidente destacam aconta sportingbetidade avançada, 85 anos, e os anosconta sportingbetque já está preso.
Já as associaçõesconta sportingbetvítimas e ativistas dos direitos humanos se opõem ao perdão porque Fujimori nunca pediu desculpas pelos massacresconta sportingbetBarrios Altos e La Cantuta, nem pagou as indenizações que lhe foram impostas pela Justiça.
Após tomar conhecimento da última decisão, a Associação para os Direitos Humanos expressou aconta sportingbet"forte rejeição ao grave desrespeito do Tribunal Constitucional à ordem da Corte Interamericanaconta sportingbetDireitos Humanos", porque ela "contradiz as disposições internacionais".
Também pediram ao governoconta sportingbetDina Boluarte que não cumpra a sentença que ordena aconta sportingbetlibertação e que se abstenhaconta sportingbetrealizar "ações que coloquemconta sportingbetrisco a integridade da justiça e a luta contra a impunidade".
A ONG Human Rights Watch afirmou que a libertaçãoconta sportingbetFujimori "viola as ordens da Corte Interamericanaconta sportingbetDireitos Humanos" e que o Estado peruano tem a obrigaçãoconta sportingbetcumpri-las.
Mas o congressista Héctor Ventura, do Fuerza Popular, partido políticoconta sportingbetFujimori, celebrou a libertação iminente do ex-presidente como "notícias agradáveis". Ventura disse que a decisão atende ao disposto na Constituição e na legislação peruana.
Na tardeconta sportingbetterça-feira, os apoiadoresconta sportingbetFujimori começaram a se reunirconta sportingbetfrente à prisão onde ele cumpre pena.
Familiares das vítimasconta sportingbetBarrios Altos e La Cantuta se reuniram na frente do Palácio da Justiçaconta sportingbetLima para protestar contra a libertação do ex-presidente.