Como 'anistiaço' do MP e governoapostas online bonus gratisMT livrou fazendeirosapostas online bonus gratispagar indenizações por desmatamento:apostas online bonus gratis

Em um caso ao qual a BBC News Brasil teve acesso, um fazendeiro foi multadoapostas online bonus gratis2021 pelo desmatamento ilegalapostas online bonus gratis709 hectares no bioma Cerrado, um dos mais ameaçados do Brasil.

Inicialmente, ele foi cobrado pelo dano ambiental avaliadoapostas online bonus gratisR$ 5,7 milhões.

Mas, após seu processo ser incluído na levaapostas online bonus gratisacordos com o governo e o MPMT, a cobrançaapostas online bonus gratisindenização por dano ambiental foi zerada.

Ambientalistas e promotores classificam a prática como um "anistiaço" que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto, incentiva o desmatamento ilegal e cria a sensaçãoapostas online bonus gratisque o "crime compensa".

Isso aconteceria porque fazendeiros que teriam aderido ao desmatamento ilegal e depois optado pelos acordos oferecidos pelo governo e pelo MPMT conseguem regularizar suas atividades mais rapidamente do que aqueles que buscaram autorizaçõesapostas online bonus gratisdesmatamento junto aos órgãos ambientais.

Em pelo menos dois casos identificados pela BBC News Brasil, um promotor alegou que não cobraria indenização por dano ambiental alegando, entre outras razões, a "crise" pela qual o agronegócio estaria passando.

Procurado pela reportagem, o MPMT afirmou que não "abriu mão"apostas online bonus gratiscobrar indenizações nos acordos e que não concorda com o termo "anistiaço".

O órgão afirmou que teria apenas adotado um entendimento jurídico segundo o qual o desmatamento ilegal foraapostas online bonus gratisáreas protegidas não seria passívelapostas online bonus gratiscobrançaapostas online bonus gratisindenização. Promotores e ambientalistas contestam essa tese.

Em nome do governoapostas online bonus gratisMato Grosso, a Secretariaapostas online bonus gratisMeio Ambienteapostas online bonus gratisMato Grosso (Sema-MT) enviou uma notaapostas online bonus gratisque negou qualquer irregularidade.

A Sema-MT defendeu os acordos e disse que o programaapostas online bonus gratisconciliação ambientalapostas online bonus gratiscurso, no qual os acordos foram realizados, antecipou a resoluçãoapostas online bonus gratisconflitos judiciais e administrativos que poderiam demorar maisapostas online bonus gratisuma década.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriaapostas online bonus gratisimprensa do governoapostas online bonus gratisMato Grosso e à Procuradoria Geral do Estado, mas apenas a Sema-MT respondeu.

Locomotiva do agro e do desmatamento

O Mato Grosso é, ao mesmo tempo, um dos campeões do agronegócio e do desmatamento no Brasil. O Estado é governado por Mauro Mendes (União Brasil).

Segundo o Instituto Brasileiroapostas online bonus gratisGeografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o maior rebanho bovino do país, com 34 milhõesapostas online bonus gratiscabeçasapostas online bonus gratisgado. Além disso, é o maior produtorapostas online bonus gratissoja, milho e algodão.

De acordo com o Instituto Nacionalapostas online bonus gratisPesquisas Espaciais (Inpe), o Estado foi o segundo maior desmatador da Amazônia, atrás apenas do Pará.

Entre 2022 e 2023, o Estado perdeu 2 mil quilômetros quadradosapostas online bonus gratisflorestas, uma área maior do que a da cidadeapostas online bonus gratisSão Paulo.

Foiapostas online bonus gratismeio a essa "encruzilhada" ambiental que o governoapostas online bonus gratisMato Grosso,apostas online bonus gratisparceria com o Judiciário, Polícia Civil e o MPMT lançou o "Mutirãoapostas online bonus gratisConciliação Ambiental",apostas online bonus gratis2023.

Segundo a Sema-MT, o objetivo do mutirão é proporcionar "um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado".

Durante o mutirão, produtores rurais e integrantes do governo e do MPMT realizam acordos para encerrar processos judiciais e administrativos gerados pela infração ou pelos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros.

De acordo com o governo, a intenção é diminuir os litígios e promover a regularização ambientalapostas online bonus gratisprodutores rurais.

Este tipoapostas online bonus gratisacordo está previsto nas legislações federal e estadual e prevê o descontoapostas online bonus gratisaté 90% no valor das multas (dependendo do caso) e no parcelamento do pagamento delasapostas online bonus gratisaté dois anos.

À BBC News Brasil, a Sema-MT e o MPMT disseram que 853 processos foram incluídos no mutirão entre 2023 e 2024. Desse total, 483 chegaram a acordos, 57% do total.

Aindaapostas online bonus gratisacordo com os órgãos, foram arrecadados R$ 64,6 milhõesapostas online bonus gratismultas e outras reparações.

Indenizaçõesapostas online bonus gratisxeque e 'rebelião'

O primeiro problema dos acordos feitos durante o mutirão, segundo ambientalistas e promotores, é que o governo do Estado e o MPMT renunciaram à cobrançaapostas online bonus gratisindenizações por danos ambientais nos casosapostas online bonus gratisque o desmatamento ilegal ocorreu foraapostas online bonus gratisáreas protegidas por lei.

Normalmente, quando uma pessoa ou empresa comete uma infração ou crime ambiental, elas são multadas e obrigadas a pagar pela reparação do dano causado.

No casoapostas online bonus gratisinfrações causadas por desmatamento ilegal, essas reparações incluem a recuperação da área, a reposição da madeira e uma indenização pelos danos ambientais.

De acordo com o advogado Paulo Busse, consultor e especialistaapostas online bonus gratisdireito ambiental, essa indenização é diferente da multa.

"A multa é o valor que o infrator paga por ter descumprido uma norma, no caso, ter desmatado sem autorização", explica o advogado à BBC News Brasil.

"A indenização, porapostas online bonus gratisvez, é o valor que ele deveria pagar pelo dano material ou moral que o atoapostas online bonus gratisdesmatar sem autorização gerou à sociedade."

Desde o início do mutirão, tanto o governo estadual quanto o MPMT adotaram o entendimentoapostas online bonus gratisque o desmatamento ilegal foraapostas online bonus gratisáreas protegidas não permitiria a cobrançaapostas online bonus gratisindenização por dano ambiental, porque esse desmatamento, apesarapostas online bonus gratisilegal, poderia vir a ser autorizadoapostas online bonus gratisalgum momento.

Em março deste ano, o procurador-geralapostas online bonus gratisJustiçaapostas online bonus gratisMato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, assinou uma recomendação à qual a BBC News Brasil teve acesso referendando esse entendimento.

A suposta crise no agronegócio também foi usada para justificar a não cobrançaapostas online bonus gratisindenizaçõesapostas online bonus gratisdesmatamentos ilegais foraapostas online bonus gratisáreas protegidas, segundo processos analisados pela reportagem.

O promotor Marcelo Vacchiano, coordenador do mutirãoapostas online bonus gratisconciliação, explicou por que não adotou a posiçãoapostas online bonus gratisque o desmatamento fora da reserva legal gera indenizações.

"Em temposapostas online bonus gratismudanças climáticas, essa posição se mostra razoável. Contudo tenho deixadoapostas online bonus gratisaplicá-la após as tratativasapostas online bonus gratisparametrização realizadas com a PGE e Sema-MT, já que é inegável que o setor do agronegócio se encontraapostas online bonus gratiscrise", diz o trechoapostas online bonus gratisum processo assinado por Vacchiano.

No casoapostas online bonus gratisquestão, cujos autos foram obtidos pela BBC News Brasil, o dano ambiental estimado pelo MPMT era R$ 899,3 mil, mas não foi cobrado.

A empresa ainda conseguiu um descontoapostas online bonus gratisquase 60% no valorapostas online bonus gratissua multa, que caiuapostas online bonus gratisR$ 730 mil para R$ 292 mil.

O valor deverá ser pagoapostas online bonus gratisequipamentos doados à Sema-MT.

Vacchiano afirma que a menção à crise não foi a base jurídica para a não cobrança da indenização.

"Esse parágrafo é apenas uma constatação que eu coloco [...] A intenção, no entanto, não é justificar o entendimento [jurídico] com baseapostas online bonus gratisuma eventual crise", diz o promotor à BBC News Brasil.

Contrários a essa prática, 19 promotores do MPMT moveram um recurso no Conselho Superior do órgãoapostas online bonus gratisque contestaram a interpretação adotada durante os acordos.

Eles argumentaram que ela seria contrária à jurisprudência do Superior Tribunalapostas online bonus gratisJustiça (STJ) e prejudicial ao meio ambiente.

"Centenasapostas online bonus gratisacordos foram e estão sendo celebrados sem nenhuma reparação civil do dano", diz a representação à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Eles apontam um acórdão do STJapostas online bonus gratis2010apostas online bonus gratisque o relator, Herman Benjamin, afirma que a indenização por dano ambiental não deveria se restringir a desmatamentosapostas online bonus gratisáreas protegidas.

Em 4apostas online bonus gratisjunho, às vésperasapostas online bonus gratiso recurso ser apreciado pelo Conselho Superior do MPMT e após questionamentos da BBC News Brasil, o comando do órgão informou que a recomendação para a não cobrançaapostas online bonus gratisindenização por desmatamentoapostas online bonus gratisáreas supostamente passíveis a desmatamento foi revogada.

Em 18apostas online bonus gratisjunho, o órgão aprovou uma nova resolução determinando que os próximos acordosapostas online bonus gratisconciliação ambiental devem prever a cobrançaapostas online bonus gratisindenização,apostas online bonus gratisacordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desembargo 'express'

O segundo problema apontado por promotores e ambientalistas é que os acordos firmados com os desmatadores ilegaisapostas online bonus gratisMato Grosso têm levado à suspensão dos embargos ou interdições das áreas afetadas antes mesmo da comprovaçãoapostas online bonus gratisque o dano ambiental foi recuperado.

De acordo com o recurso movido pelos promotores, essa medida contraria a legislação federal que prevê que a suspensão do embargo só pode acontecer depois da comprovaçãoapostas online bonus gratisque a área afetada foi devidamente recuperada.

Em Mato Grosso, os promotores alegam que o governo alterou a legislaçãoapostas online bonus gratismaioapostas online bonus gratis2023, pouco antes do início do mutirãoapostas online bonus gratisconciliação, que começouapostas online bonus gratissetembro daquele ano.

A mudança foi feita por decreto e permitiu que os embargos pudessem ser suspensos a partir da assinatura do acordo com as autoridades ambientais e o MPMT e não dependessem mais da comprovação da recuperação da área.

"Estabeleceu-se a possibilidadeapostas online bonus gratisassinaturaapostas online bonus gratisnovos termosapostas online bonus gratiscompromisso, com a simples promessaapostas online bonus gratisregularização por parte dos infratores, quando, na verdade, o que a lei exige é a efetiva regularização, para finsapostas online bonus gratiscessação dos efeitos dos embargos administrativos", diz um trecho do recurso movido pelos promotores.

Em nota, a Sema-MT informou à BBC News Brasil a suspensãoapostas online bonus gratisembargosapostas online bonus gratis301 processos.

O órgão justificou a medida afirmando que ela seguiria a legislação e que monitora se os compromissos assumidos pelos fazendeiros são ou não cumpridos.

"A Sema-MT criou uma unidade administrativa específica para monitorar o cumprimento dos TACs [sigla para Termosapostas online bonus gratisAjustamentoapostas online bonus gratisConduta] para garantir a eficácia dos ajustes e imediata execução daqueles que forem descumpridos. Em tornoapostas online bonus gratis5% (23 processos), foram descumpridos e já tiveram as medidasapostas online bonus gratisexecução iniciadas", disse um trecho da nota.

Nem a Sema-MT ou o MPMT informaram a quantidadeapostas online bonus gratishectares cujos embargos foram suspensos ao longo do mutirão.

Para a consultora jurídica da organização não-governamental Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, o desembargo expresso feito durante o mutirão pode comprometer a confiança do mercado internacionalapostas online bonus gratisrelação às origens das commodities produzidasapostas online bonus gratisMato Grosso.

"Esse comportamento pode trazer real prejuízo às importações e à imagemapostas online bonus gratisprodutores legalizados e que respeitamapostas online bonus gratisfato a legislação,apostas online bonus gratisdetrimento dos que buscam uma 'legalização' forçada por esses mecanismos", diz Amaral à BBC News Brasil.

"Quando você desmata uma área e vai para um mutirão ondeapostas online bonus gratisárea é imediatamente desembargada, você acaba permitindo que produtos oriundosapostas online bonus gratisdesmatamentos ilegais recentes sejam despejados no mercado consumidor. São produtos que eu e você vamos acabar consumindo sem saber a origem."

Em nota, a secretáriaapostas online bonus gratisMeio Ambienteapostas online bonus gratisMato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse lamentar o que classificou como "distorçãoapostas online bonus gratisinformações".

"O mutirãoapostas online bonus gratisconciliaçãoapostas online bonus gratistodas as esferas [...] é uma iniciativa única no país, apesar da conciliação ambientalapostas online bonus gratissi não ser", disse Lazzaretti.

"Toda novidade gera críticas, principalmente daqueles que possuem maior dificuldadeapostas online bonus gratisencarar o novo. Lamentamos a distorçãoapostas online bonus gratisinformações que estão sendo veiculadas."

O MPMT também negou irregularidades: "Todos os TACs são firmadosapostas online bonus gratisacordo com a lei e segundo entendimentos jurisprudenciais do TJMT (Tribunalapostas online bonus gratisJustiçaapostas online bonus gratisMato Grosso) e STJ".

Reinterpretação da legislação

Para Edilene Amaral, do Observa-MT, o mutirão realizado pelo governo e pelo MPapostas online bonus gratisMato Grosso incentiva a atividade ilegal.

"O primeiro efeito colateral desse mutirão é a sensaçãoapostas online bonus gratisque o crime compensa. É o Estado dizendo para essas pessoas: 'Você que gastou com licenciamento ambiental e esperou a autorização é um trouxa. O outro saiu na frente, não pagou indenização civil, não respondeu por crime e pagou uma multa com 60%apostas online bonus gratisdesconto. E, se entrar com mandadoapostas online bonus gratissegurança, ainda consegue elevar esse desconto para 90%'", diz Amaral.

O advogado Paulo Busse diz que o que ocorreu foi um "anistiaço": A ideia é acelerar ao máximo a arrecadação gerada por esses acordos e fomentar o agronegócioapostas online bonus gratisdetrimento e sem cuidado nenhum com o meio ambiente".

Amaral afirma que a suposta reinterpretação da legislação ambiental que estaria sendo feita pelo governoapostas online bonus gratisMato Grosso e pelo Ministério Público local beneficia desmatadores ilegais enquanto as autoridades locais dariam a impressãoapostas online bonus gratisestarem cumprindo a lei e reforçando a proteção ambiental.

"Ao invésapostas online bonus gratismudar a lei no parlamento, submetendo-a à discussão, as autoridades mudam o entendimento jurídico e dizem que estão cumprindo a lei, quando, na verdade, estão fazendo o contrário do que a lei e a jurisprudência diz para fazer", diz a consultora.

A secretária Mauren Lazzaretti rebateu o argumento. "Considerando todas as informações acima, denominoapostas online bonus gratisirresponsáveis e mentirosas as afirmações; (vêm)apostas online bonus gratispessoas que não estão comprometidas verdadeiramente com melhores resultados para o meio ambiente e para sociedade. Distorcem dados para que se amoldem a seus propósitos, que podem ser os mais variados, ideologia, partidário, pessoal, etc".

Questionado, o MPMT disse não concordar com o termo "anistiaço".

"​​O MPMT desconhece e não compactua com qualquer tipoapostas online bonus gratisanistia, notadamente quando se trataapostas online bonus gratisdefesa ambiental", disse o órgão por meioapostas online bonus gratisnota.