Como 'anistiaço' do MP e governobetano mais de 2.5MT livrou fazendeirosbetano mais de 2.5pagar indenizações por desmatamento:betano mais de 2.5

Em um caso ao qual a BBC News Brasil teve acesso, um fazendeiro foi multadobetano mais de 2.52021 pelo desmatamento ilegalbetano mais de 2.5709 hectares no bioma Cerrado, um dos mais ameaçados do Brasil.

Inicialmente, ele foi cobrado pelo dano ambiental avaliadobetano mais de 2.5R$ 5,7 milhões.

Mas, após seu processo ser incluído na levabetano mais de 2.5acordos com o governo e o MPMT, a cobrançabetano mais de 2.5indenização por dano ambiental foi zerada.

Ambientalistas e promotores classificam a prática como um "anistiaço" que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto, incentiva o desmatamento ilegal e cria a sensaçãobetano mais de 2.5que o "crime compensa".

Isso aconteceria porque fazendeiros que teriam aderido ao desmatamento ilegal e depois optado pelos acordos oferecidos pelo governo e pelo MPMT conseguem regularizar suas atividades mais rapidamente do que aqueles que buscaram autorizaçõesbetano mais de 2.5desmatamento junto aos órgãos ambientais.

Em pelo menos dois casos identificados pela BBC News Brasil, um promotor alegou que não cobraria indenização por dano ambiental alegando, entre outras razões, a "crise" pela qual o agronegócio estaria passando.

Procurado pela reportagem, o MPMT afirmou que não "abriu mão"betano mais de 2.5cobrar indenizações nos acordos e que não concorda com o termo "anistiaço".

O órgão afirmou que teria apenas adotado um entendimento jurídico segundo o qual o desmatamento ilegal forabetano mais de 2.5áreas protegidas não seria passívelbetano mais de 2.5cobrançabetano mais de 2.5indenização. Promotores e ambientalistas contestam essa tese.

Em nome do governobetano mais de 2.5Mato Grosso, a Secretariabetano mais de 2.5Meio Ambientebetano mais de 2.5Mato Grosso (Sema-MT) enviou uma notabetano mais de 2.5que negou qualquer irregularidade.

A Sema-MT defendeu os acordos e disse que o programabetano mais de 2.5conciliação ambientalbetano mais de 2.5curso, no qual os acordos foram realizados, antecipou a resoluçãobetano mais de 2.5conflitos judiciais e administrativos que poderiam demorar maisbetano mais de 2.5uma década.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriabetano mais de 2.5imprensa do governobetano mais de 2.5Mato Grosso e à Procuradoria Geral do Estado, mas apenas a Sema-MT respondeu.

Locomotiva do agro e do desmatamento

O Mato Grosso é, ao mesmo tempo, um dos campeões do agronegócio e do desmatamento no Brasil. O Estado é governado por Mauro Mendes (União Brasil).

Segundo o Instituto Brasileirobetano mais de 2.5Geografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o maior rebanho bovino do país, com 34 milhõesbetano mais de 2.5cabeçasbetano mais de 2.5gado. Além disso, é o maior produtorbetano mais de 2.5soja, milho e algodão.

De acordo com o Instituto Nacionalbetano mais de 2.5Pesquisas Espaciais (Inpe), o Estado foi o segundo maior desmatador da Amazônia, atrás apenas do Pará.

Entre 2022 e 2023, o Estado perdeu 2 mil quilômetros quadradosbetano mais de 2.5florestas, uma área maior do que a da cidadebetano mais de 2.5São Paulo.

Foibetano mais de 2.5meio a essa "encruzilhada" ambiental que o governobetano mais de 2.5Mato Grosso,betano mais de 2.5parceria com o Judiciário, Polícia Civil e o MPMT lançou o "Mutirãobetano mais de 2.5Conciliação Ambiental",betano mais de 2.52023.

Segundo a Sema-MT, o objetivo do mutirão é proporcionar "um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado".

Durante o mutirão, produtores rurais e integrantes do governo e do MPMT realizam acordos para encerrar processos judiciais e administrativos gerados pela infração ou pelos crimes ambientais cometidos pelos fazendeiros.

De acordo com o governo, a intenção é diminuir os litígios e promover a regularização ambientalbetano mais de 2.5produtores rurais.

Este tipobetano mais de 2.5acordo está previsto nas legislações federal e estadual e prevê o descontobetano mais de 2.5até 90% no valor das multas (dependendo do caso) e no parcelamento do pagamento delasbetano mais de 2.5até dois anos.

À BBC News Brasil, a Sema-MT e o MPMT disseram que 853 processos foram incluídos no mutirão entre 2023 e 2024. Desse total, 483 chegaram a acordos, 57% do total.

Aindabetano mais de 2.5acordo com os órgãos, foram arrecadados R$ 64,6 milhõesbetano mais de 2.5multas e outras reparações.

Indenizaçõesbetano mais de 2.5xeque e 'rebelião'

O primeiro problema dos acordos feitos durante o mutirão, segundo ambientalistas e promotores, é que o governo do Estado e o MPMT renunciaram à cobrançabetano mais de 2.5indenizações por danos ambientais nos casosbetano mais de 2.5que o desmatamento ilegal ocorreu forabetano mais de 2.5áreas protegidas por lei.

Normalmente, quando uma pessoa ou empresa comete uma infração ou crime ambiental, elas são multadas e obrigadas a pagar pela reparação do dano causado.

No casobetano mais de 2.5infrações causadas por desmatamento ilegal, essas reparações incluem a recuperação da área, a reposição da madeira e uma indenização pelos danos ambientais.

De acordo com o advogado Paulo Busse, consultor e especialistabetano mais de 2.5direito ambiental, essa indenização é diferente da multa.

"A multa é o valor que o infrator paga por ter descumprido uma norma, no caso, ter desmatado sem autorização", explica o advogado à BBC News Brasil.

"A indenização, porbetano mais de 2.5vez, é o valor que ele deveria pagar pelo dano material ou moral que o atobetano mais de 2.5desmatar sem autorização gerou à sociedade."

Desde o início do mutirão, tanto o governo estadual quanto o MPMT adotaram o entendimentobetano mais de 2.5que o desmatamento ilegal forabetano mais de 2.5áreas protegidas não permitiria a cobrançabetano mais de 2.5indenização por dano ambiental, porque esse desmatamento, apesarbetano mais de 2.5ilegal, poderia vir a ser autorizadobetano mais de 2.5algum momento.

Em março deste ano, o procurador-geralbetano mais de 2.5Justiçabetano mais de 2.5Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, assinou uma recomendação à qual a BBC News Brasil teve acesso referendando esse entendimento.

A suposta crise no agronegócio também foi usada para justificar a não cobrançabetano mais de 2.5indenizaçõesbetano mais de 2.5desmatamentos ilegais forabetano mais de 2.5áreas protegidas, segundo processos analisados pela reportagem.

O promotor Marcelo Vacchiano, coordenador do mutirãobetano mais de 2.5conciliação, explicou por que não adotou a posiçãobetano mais de 2.5que o desmatamento fora da reserva legal gera indenizações.

"Em temposbetano mais de 2.5mudanças climáticas, essa posição se mostra razoável. Contudo tenho deixadobetano mais de 2.5aplicá-la após as tratativasbetano mais de 2.5parametrização realizadas com a PGE e Sema-MT, já que é inegável que o setor do agronegócio se encontrabetano mais de 2.5crise", diz o trechobetano mais de 2.5um processo assinado por Vacchiano.

No casobetano mais de 2.5questão, cujos autos foram obtidos pela BBC News Brasil, o dano ambiental estimado pelo MPMT era R$ 899,3 mil, mas não foi cobrado.

A empresa ainda conseguiu um descontobetano mais de 2.5quase 60% no valorbetano mais de 2.5sua multa, que caiubetano mais de 2.5R$ 730 mil para R$ 292 mil.

O valor deverá ser pagobetano mais de 2.5equipamentos doados à Sema-MT.

Vacchiano afirma que a menção à crise não foi a base jurídica para a não cobrança da indenização.

"Esse parágrafo é apenas uma constatação que eu coloco [...] A intenção, no entanto, não é justificar o entendimento [jurídico] com basebetano mais de 2.5uma eventual crise", diz o promotor à BBC News Brasil.

Contrários a essa prática, 19 promotores do MPMT moveram um recurso no Conselho Superior do órgãobetano mais de 2.5que contestaram a interpretação adotada durante os acordos.

Eles argumentaram que ela seria contrária à jurisprudência do Superior Tribunalbetano mais de 2.5Justiça (STJ) e prejudicial ao meio ambiente.

"Centenasbetano mais de 2.5acordos foram e estão sendo celebrados sem nenhuma reparação civil do dano", diz a representação à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Eles apontam um acórdão do STJbetano mais de 2.52010betano mais de 2.5que o relator, Herman Benjamin, afirma que a indenização por dano ambiental não deveria se restringir a desmatamentosbetano mais de 2.5áreas protegidas.

Em 4betano mais de 2.5junho, às vésperasbetano mais de 2.5o recurso ser apreciado pelo Conselho Superior do MPMT e após questionamentos da BBC News Brasil, o comando do órgão informou que a recomendação para a não cobrançabetano mais de 2.5indenização por desmatamentobetano mais de 2.5áreas supostamente passíveis a desmatamento foi revogada.

Em 18betano mais de 2.5junho, o órgão aprovou uma nova resolução determinando que os próximos acordosbetano mais de 2.5conciliação ambiental devem prever a cobrançabetano mais de 2.5indenização,betano mais de 2.5acordo com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desembargo 'express'

O segundo problema apontado por promotores e ambientalistas é que os acordos firmados com os desmatadores ilegaisbetano mais de 2.5Mato Grosso têm levado à suspensão dos embargos ou interdições das áreas afetadas antes mesmo da comprovaçãobetano mais de 2.5que o dano ambiental foi recuperado.

De acordo com o recurso movido pelos promotores, essa medida contraria a legislação federal que prevê que a suspensão do embargo só pode acontecer depois da comprovaçãobetano mais de 2.5que a área afetada foi devidamente recuperada.

Em Mato Grosso, os promotores alegam que o governo alterou a legislaçãobetano mais de 2.5maiobetano mais de 2.52023, pouco antes do início do mutirãobetano mais de 2.5conciliação, que começoubetano mais de 2.5setembro daquele ano.

A mudança foi feita por decreto e permitiu que os embargos pudessem ser suspensos a partir da assinatura do acordo com as autoridades ambientais e o MPMT e não dependessem mais da comprovação da recuperação da área.

"Estabeleceu-se a possibilidadebetano mais de 2.5assinaturabetano mais de 2.5novos termosbetano mais de 2.5compromisso, com a simples promessabetano mais de 2.5regularização por parte dos infratores, quando, na verdade, o que a lei exige é a efetiva regularização, para finsbetano mais de 2.5cessação dos efeitos dos embargos administrativos", diz um trecho do recurso movido pelos promotores.

Em nota, a Sema-MT informou à BBC News Brasil a suspensãobetano mais de 2.5embargosbetano mais de 2.5301 processos.

O órgão justificou a medida afirmando que ela seguiria a legislação e que monitora se os compromissos assumidos pelos fazendeiros são ou não cumpridos.

"A Sema-MT criou uma unidade administrativa específica para monitorar o cumprimento dos TACs [sigla para Termosbetano mais de 2.5Ajustamentobetano mais de 2.5Conduta] para garantir a eficácia dos ajustes e imediata execução daqueles que forem descumpridos. Em tornobetano mais de 2.55% (23 processos), foram descumpridos e já tiveram as medidasbetano mais de 2.5execução iniciadas", disse um trecho da nota.

Nem a Sema-MT ou o MPMT informaram a quantidadebetano mais de 2.5hectares cujos embargos foram suspensos ao longo do mutirão.

Para a consultora jurídica da organização não-governamental Observa-MT, Edilene Fernandes do Amaral, o desembargo expresso feito durante o mutirão pode comprometer a confiança do mercado internacionalbetano mais de 2.5relação às origens das commodities produzidasbetano mais de 2.5Mato Grosso.

"Esse comportamento pode trazer real prejuízo às importações e à imagembetano mais de 2.5produtores legalizados e que respeitambetano mais de 2.5fato a legislação,betano mais de 2.5detrimento dos que buscam uma 'legalização' forçada por esses mecanismos", diz Amaral à BBC News Brasil.

"Quando você desmata uma área e vai para um mutirão ondebetano mais de 2.5área é imediatamente desembargada, você acaba permitindo que produtos oriundosbetano mais de 2.5desmatamentos ilegais recentes sejam despejados no mercado consumidor. São produtos que eu e você vamos acabar consumindo sem saber a origem."

Em nota, a secretáriabetano mais de 2.5Meio Ambientebetano mais de 2.5Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, disse lamentar o que classificou como "distorçãobetano mais de 2.5informações".

"O mutirãobetano mais de 2.5conciliaçãobetano mais de 2.5todas as esferas [...] é uma iniciativa única no país, apesar da conciliação ambientalbetano mais de 2.5si não ser", disse Lazzaretti.

"Toda novidade gera críticas, principalmente daqueles que possuem maior dificuldadebetano mais de 2.5encarar o novo. Lamentamos a distorçãobetano mais de 2.5informações que estão sendo veiculadas."

O MPMT também negou irregularidades: "Todos os TACs são firmadosbetano mais de 2.5acordo com a lei e segundo entendimentos jurisprudenciais do TJMT (Tribunalbetano mais de 2.5Justiçabetano mais de 2.5Mato Grosso) e STJ".

Reinterpretação da legislação

Para Edilene Amaral, do Observa-MT, o mutirão realizado pelo governo e pelo MPbetano mais de 2.5Mato Grosso incentiva a atividade ilegal.

"O primeiro efeito colateral desse mutirão é a sensaçãobetano mais de 2.5que o crime compensa. É o Estado dizendo para essas pessoas: 'Você que gastou com licenciamento ambiental e esperou a autorização é um trouxa. O outro saiu na frente, não pagou indenização civil, não respondeu por crime e pagou uma multa com 60%betano mais de 2.5desconto. E, se entrar com mandadobetano mais de 2.5segurança, ainda consegue elevar esse desconto para 90%'", diz Amaral.

O advogado Paulo Busse diz que o que ocorreu foi um "anistiaço": A ideia é acelerar ao máximo a arrecadação gerada por esses acordos e fomentar o agronegóciobetano mais de 2.5detrimento e sem cuidado nenhum com o meio ambiente".

Amaral afirma que a suposta reinterpretação da legislação ambiental que estaria sendo feita pelo governobetano mais de 2.5Mato Grosso e pelo Ministério Público local beneficia desmatadores ilegais enquanto as autoridades locais dariam a impressãobetano mais de 2.5estarem cumprindo a lei e reforçando a proteção ambiental.

"Ao invésbetano mais de 2.5mudar a lei no parlamento, submetendo-a à discussão, as autoridades mudam o entendimento jurídico e dizem que estão cumprindo a lei, quando, na verdade, estão fazendo o contrário do que a lei e a jurisprudência diz para fazer", diz a consultora.

A secretária Mauren Lazzaretti rebateu o argumento. "Considerando todas as informações acima, denominobetano mais de 2.5irresponsáveis e mentirosas as afirmações; (vêm)betano mais de 2.5pessoas que não estão comprometidas verdadeiramente com melhores resultados para o meio ambiente e para sociedade. Distorcem dados para que se amoldem a seus propósitos, que podem ser os mais variados, ideologia, partidário, pessoal, etc".

Questionado, o MPMT disse não concordar com o termo "anistiaço".

"​​O MPMT desconhece e não compactua com qualquer tipobetano mais de 2.5anistia, notadamente quando se tratabetano mais de 2.5defesa ambiental", disse o órgão por meiobetano mais de 2.5nota.