O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?:estrategia double brabet

Mas o Tribunalestrategia double brabetContas da União estabeleceu,estrategia double brabet2016, que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade.

Para o tribunal, todos os presentes, independentementeestrategia double brabetserem entreguesestrategia double brabetevento oficial, devem ficarestrategia double brabetacervo da Uniãoestrategia double brabetvezestrategia double brabetvirarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.

“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para trocaestrategia double brabetpresentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é aestrategia double brabetque quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidadeestrategia double brabetpresidente da República, somente está recebendo tal bemestrategia double brabetfunção da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando”, definiu o TCU.

Com esse entendimento, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partirestrategia double brabet2002, quando o decreto foi editado.

Presentes ‘desaparecidos’

Conforme essa auditoria, Lula levou consigo 434 presentes após seus dois mandatos, enquanto Dilma ficou com 117 bens.

Por decisão do TCU, os dois devolveram esses bens, num processo que envolveu buscas por 80 itens que pareciam ter sido “extraviados”- a maioria obrasestrategia double brabetarte, conforme documentos dos autos acessados pela BBC News Brasil.

O tribunal chegou a cogitar abrir um novo processo contra Dilma e Lula pedindo o ressarcimentoestrategia double brabetcercaestrategia double brabetR$ 204 milestrategia double brabetpresentes “desaparecidos”.

Dos 80 itens “sumidos”, 74 foram entregues a Lula nos seus primeiros dois mandatos e custariam R$ 199 mil, segundo avaliação feita pela Diretoriaestrategia double brabetDocumentação Histórica (DDH)/PR) da Presidência a pedido do TCU. Outros seis estariam com Dilma e custariam cercaestrategia double brabetR$ 4,7 mil.

“Faz-se necessária a expediçãoestrategia double brabetdeterminação à SA/PR (Secretariaestrategia double brabetAdministração da Presidência da República) para que instaure um único processoestrategia double brabetTCEestrategia double brabetdesfavor dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseffestrategia double brabetrazão dos valores calculados pelo DDH/PR, referentes aos bens recebidos no exercício do cargoestrategia double brabetPresidente da República que não foram incorporados ao acervo público”, diz acórdãoestrategia double brabet2019 do TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Mas a Secretariaestrategia double brabetAdministração da Presidência acabou localizando quase a totalidade desses bens, após prazoestrategia double brabet180 dias dado pelo TCU para esclarecimentos.

A maioria dos presentes levados por Lula após deixar a Presidência estavaestrategia double brabetum galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,estrategia double brabetSão Bernardo do Campo.

Continuaram desaparecidos apenas 11 que haviam sido entregues a ele, num valor totalestrategia double brabetR$ 11.748,40.

Lula ressarciu esse valor integralmente, segundo informou o TCU à BBC News Brasil.

Também continuaram sumidos seis presentes entregues a Dilma, no valorestrategia double brabetR$ 4,7 mil.

“Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff,estrategia double brabetque pesem as tentativasestrategia double brabetcobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado”, informou o TCU à BBC News Brasil.

A BBC News Brasil encaminhou e-mail para a Secretariaestrategia double brabetComunicação da Presidência pedindo manifestação sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Joiasestrategia double brabetMichelle Bolsonaro teriam violado decisão

Além da devoluçãoestrategia double brabetbens recebidos nos governos Dilma e Lula, o processo aberto pelo TCUestrategia double brabet2016 resultou na fixaçãoestrategia double brabetregras mais claras para o registroestrategia double brabetbens daliestrategia double brabetdiante.

O tribunal sugeriu critérios para cadastro dos presentes e determinou que houvesse transparência, com a divulgação na internet desses bens e seus valores após recebimento por presidente brasileiro.

Conforme o entendimento, só podem ser considerado patrimônio pessoal presentes “de cunho pessoal”, como medalhas personalizadas ou bensestrategia double brabet“consumo direto”, como bonés, camisas e perfumes.

Apesarestrategia double brabeta decisão do TCU ter deixado clara a obrigatoriedadeestrategia double brabetpresentes irem a acervo público, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por supostamente ter tentado incorporar ao seu patrimônio particular presentes que ultrapassam a casa dos milhões e que deveriam ter sido registrados como patrimônio público.

Na terça (6), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível tentativa ilegalestrategia double brabettrazer para o Brasil, sem declarar como patrimônio da União, um conjuntoestrategia double brabetcolar, brincos e relógio cravejadosestrategia double brabetbrilhantes.