Como Conselho Federalapostas copa hojeMedicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil:apostas copa hoje

A nova ondaapostas copa hojedebates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federalapostas copa hojeMedicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusaçõesapostas copa hojeter alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitidaapostas copa hojemarço e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criaçãoapostas copa hojeum projetoapostas copa hojelei no Congresso sobre o tema.

O textoapostas copa hojetramitação na Câmara prevê penasapostas copa hojeaté 20 anosapostas copa hojeprisão para quem fizer um aborto após 22 semanasapostas copa hojegestação, até mesmoapostas copa hojecasosapostas copa hojeestupro, situaçãoapostas copa hojeque a interrupção da gravidez é permitidaapostas copa hojelei no país.

O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusaçõesapostas copa hojealinhamento a grupos políticosapostas copa hojedireita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

Naquela ocasião, o CFM defendeu o direitoapostas copa hojemédicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar,apostas copa hojemarço deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetalapostas copa hojeabortosapostas copa hojeidade gestacional avançada.

A técnica, recomendada pela Organização Mundialapostas copa hojeSaúde para esses casosapostas copa hojeinterrupção da gravidez, consisteapostas copa hojeusar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.

Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinatoapostas copa hojebebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanasapostas copa hojegestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrenteapostas copa hojeestupro.

A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandreapostas copa hojeMoraes,apostas copa hojeuma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapolouapostas copa hojecompetência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.

Mas quais são as competências legais do Conselho Federalapostas copa hojeMedicina?

O CFM não é uma associaçãoapostas copa hojeprofissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por leiapostas copa hoje1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.

O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução

A resolução do CFM foi alvoapostas copa hojecríticasapostas copa hojeassociações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileiraapostas copa hojeSaúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileiraapostas copa hojeMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileiraapostas copa hojeBioética.

Já a Federação Internacionalapostas copa hojeGinecologia e Obstetrícia (FIGO, na siglaapostas copa hojeinglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6)apostas copa hojeque "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federalapostas copa hojeMedicina do Brasil que proíbe a induçãoapostas copa hojeassistolia para abortos induzidos legalmente".

"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associaçõesapostas copa hojeGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.

"Trata-seapostas copa hojeum órgãoapostas copa hojeEstado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anosapostas copa hojefuncionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimentoapostas copa hojequalidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projetoapostas copa hojelei que criminaliza o aborto acimaapostas copa hoje22 semanas com penasapostas copa hojeaté 20 anosapostas copa hojeprisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federalapostas copa hojeMedicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".

"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.

Na segunda-feira, Hiran participouapostas copa hojeuma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folhaapostas copa hojeS. Paulo, que na interrupçãoapostas copa hojegravidez após 22 semanas, mesmoapostas copa hojecasoapostas copa hojeestupro, a “autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nósapostas copa hojeproteger a vidaapostas copa hojequalquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".

Projetoapostas copa hojelei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFM

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.

Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projetoapostas copa hojelei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanasapostas copa hojegestação ao crimeapostas copa hojehomicídio, até mesmoapostas copa hojecasosapostas copa hojeestupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir penaapostas copa hojeaté 20 anosapostas copa hojeprisão.

"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui nãoapostas copa hojeembriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratandoapostas copa hojevidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.

A proposta teveapostas copa hojetramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativaapostas copa hojeparte da sociedade.

O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".

"O ministro Alexandreapostas copa hojeMoraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.

Câmara, que foi secretárioapostas copa hojeAtenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamouapostas copa hoje"pena surreal"apostas copa hojeaté 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortosapostas copa hojesituaçõesapostas copa hojeque há riscoapostas copa hojemorte para a gestante.

Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acimaapostas copa hoje22 semanasapostas copa hojecasosapostas copa hojeestupro, transformandoapostas copa hojelei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.

Além disso, o CFM tenta reverter a decisãoapostas copa hojeAlexandreapostas copa hojeMoraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.

Para Câmara, não se pode falarapostas copa hojeaborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.

Apesar disso, segundo o portal do Colégioapostas copa hojeObstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervaloapostas copa hoje23 a 25 semanasapostas copa hojegestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".

Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítimaapostas copa hojeestupro não queira manter a gravidez e o feto tenha maisapostas copa hoje22 semanas, seja feito um parto antecipado.

"O foco da resolução é proibir matar bebê acimaapostas copa hoje22 semanas com assistolia fetal", defendeu.

"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.

Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidadeapostas copa hojePernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanasapostas copa hojegestação, seria uma “violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas.”

Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atrizapostas copa hojesessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.

"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecçãoapostas copa hojeveia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.

Quem faz aborto após 22 semanas?

Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antesapostas copa hoje22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheresapostas copa hojeter acesso ao aborto legal no país.

Outro fator que contribuí para a demora são as gestaçõesapostas copa hojecrianças e adolescentes vítimasapostas copa hojeestupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonhaapostas copa hojeavisar a família.

Segundo o Anuário Brasileiroapostas copa hojeSegurança Pública publicadoapostas copa hoje2023, maisapostas copa hoje60% das vítimasapostas copa hojeestupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares – o que dificulta ainda mais a denúncia.

CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'

Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federalapostas copa hojeMedicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".

"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviçoapostas copa hojehospitais da rede pública. Trata-seapostas copa hojeprograma incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critériosapostas copa hojeacesso definidosapostas copa hojelei", disse ainda José Hiran.

Sua manifestação não aborda, porém, o fatoapostas copa hojeo Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no casoapostas copa hojeestupro, não estabelecer o limiteapostas copa hoje22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.

Hiran criticou, ainda, os poucos serviçosapostas copa hojeaborto legal disponíveis no país.

"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma formaapostas copa hojelançar cortinaapostas copa hojefumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.

"Se o governo fizesseapostas copa hojeparte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimasapostas copa hojeestupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meiosapostas copa hojeseus representantes na gestão da redeapostas copa hojesaúde", acrescentou.

CFM terá eleiçõesapostas copa hojeagosto

Como autarquia criada por lei, o Conselho Federalapostas copa hojeMedicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

O órgão tem poderapostas copa hojeaprovar resoluções e pode cassar registrosapostas copa hojemédicos que não sigam suas regras, impedindoapostas copa hojeatuação profissional.

A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos maisapostas copa hoje600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhõesapostas copa hojereceitasapostas copa hoje2023.

Um médico temapostas copa hojepagar R$ 859,00apostas copa hoje2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresasapostas copa hojeserviços médicos têmapostas copa hojecontribuirapostas copa hojeacordo com o seu capital social – para empresas com capital social maior que 10 milhõesapostas copa hojereais, a contribuição deste ano éapostas copa hojeR$ 6.873.

O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunalapostas copa hojeContas da União).

A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuandoapostas copa hojeforma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.

"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileiraapostas copa hojeSaúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdadeapostas copa hojeMedicina da Unicamp.

"Passamos pela vergonhaapostas copa hojeter um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem,apostas copa hojereferência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.

A última eleição para a composição do CFM foi realizadaapostas copa hoje2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicosapostas copa hojeagosto.

Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.

Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileiraapostas copa hojeMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapasapostas copa hojeoposição.

Entre os princípios do manifesto, estão "a defesaapostas copa hojeuma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFMapostas copa hojerelação a partidos políticos e a governos".

Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilizaçãoapostas copa hojeamplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioéticaapostas copa hojerelação a temas polêmicos e sensíveis".

À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFMapostas copa hojeadotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.

"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas,apostas copa hojeginecologia e obstetrícia", ressaltou.

A Federação Brasileira das Associaçõesapostas copa hojeGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.

Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegadoapostas copa hoje‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".

Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivoapostas copa hojeter tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamentoapostas copa hojequalquer entidade médica".

O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticasapostas copa hojeoutras entidades ao CFM.

"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federalapostas copa hojeMedicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rioapostas copa hojeJaneiro", disse.

Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.

Ele também disse que a instituição não se posicionou a favorapostas copa hojemedicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdadeapostas copa hojeatuação médica.

"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.

Segundo o próprio CFM, esse parecer,apostas copa hojeabrilapostas copa hoje2020, "estabelece critérios e condições para a prescriçãoapostas copa hojecloroquina eapostas copa hojehidroxicloroquinaapostas copa hojepacientes com diagnóstico confirmadoapostas copa hojecovid-19".

O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a faltaapostas copa hojecomprovação científica e eventuais efeitos colaterais.

Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos,apostas copa hojepacientes portadores da COVID-19".

Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.

"O bom médico é obrigado a procederapostas copa hojeacordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.