Como Conselho Federalbet bola apostaMedicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil:bet bola aposta

A nova ondabet bola apostadebates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federalbet bola apostaMedicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusaçõesbet bola apostater alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitidabet bola apostamarço e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criaçãobet bola apostaum projetobet bola apostalei no Congresso sobre o tema.

O textobet bola apostatramitação na Câmara prevê penasbet bola apostaaté 20 anosbet bola apostaprisão para quem fizer um aborto após 22 semanasbet bola apostagestação, até mesmobet bola apostacasosbet bola apostaestupro, situaçãobet bola apostaque a interrupção da gravidez é permitidabet bola apostalei no país.

O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusaçõesbet bola apostaalinhamento a grupos políticosbet bola apostadireita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

Naquela ocasião, o CFM defendeu o direitobet bola apostamédicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar,bet bola apostamarço deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetalbet bola apostaabortosbet bola apostaidade gestacional avançada.

A técnica, recomendada pela Organização Mundialbet bola apostaSaúde para esses casosbet bola apostainterrupção da gravidez, consistebet bola apostausar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.

Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinatobet bola apostabebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanasbet bola apostagestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrentebet bola apostaestupro.

A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandrebet bola apostaMoraes,bet bola apostauma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapoloubet bola apostacompetência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.

Mas quais são as competências legais do Conselho Federalbet bola apostaMedicina?

O CFM não é uma associaçãobet bola apostaprofissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por leibet bola aposta1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.

O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução

A resolução do CFM foi alvobet bola apostacríticasbet bola apostaassociações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileirabet bola apostaSaúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileirabet bola apostaMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileirabet bola apostaBioética.

Já a Federação Internacionalbet bola apostaGinecologia e Obstetrícia (FIGO, na siglabet bola apostainglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6)bet bola apostaque "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federalbet bola apostaMedicina do Brasil que proíbe a induçãobet bola apostaassistolia para abortos induzidos legalmente".

"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associaçõesbet bola apostaGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.

"Trata-sebet bola apostaum órgãobet bola apostaEstado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anosbet bola apostafuncionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimentobet bola apostaqualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projetobet bola apostalei que criminaliza o aborto acimabet bola aposta22 semanas com penasbet bola apostaaté 20 anosbet bola apostaprisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federalbet bola apostaMedicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".

"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.

Na segunda-feira, Hiran participoubet bola apostauma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folhabet bola apostaS. Paulo, que na interrupçãobet bola apostagravidez após 22 semanas, mesmobet bola apostacasobet bola apostaestupro, a “autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nósbet bola apostaproteger a vidabet bola apostaqualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".

Projetobet bola apostalei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFM

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.

Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projetobet bola apostalei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanasbet bola apostagestação ao crimebet bola apostahomicídio, até mesmobet bola apostacasosbet bola apostaestupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir penabet bola apostaaté 20 anosbet bola apostaprisão.

"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui nãobet bola apostaembriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratandobet bola apostavidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.

A proposta tevebet bola apostatramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativabet bola apostaparte da sociedade.

O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".

"O ministro Alexandrebet bola apostaMoraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.

Câmara, que foi secretáriobet bola apostaAtenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamoubet bola aposta"pena surreal"bet bola apostaaté 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortosbet bola apostasituaçõesbet bola apostaque há riscobet bola apostamorte para a gestante.

Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acimabet bola aposta22 semanasbet bola apostacasosbet bola apostaestupro, transformandobet bola apostalei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.

Além disso, o CFM tenta reverter a decisãobet bola apostaAlexandrebet bola apostaMoraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.

Para Câmara, não se pode falarbet bola apostaaborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.

Apesar disso, segundo o portal do Colégiobet bola apostaObstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervalobet bola aposta23 a 25 semanasbet bola apostagestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".

Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítimabet bola apostaestupro não queira manter a gravidez e o feto tenha maisbet bola aposta22 semanas, seja feito um parto antecipado.

"O foco da resolução é proibir matar bebê acimabet bola aposta22 semanas com assistolia fetal", defendeu.

"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.

Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidadebet bola apostaPernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanasbet bola apostagestação, seria uma “violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas.”

Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atrizbet bola apostasessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.

"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecçãobet bola apostaveia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.

Quem faz aborto após 22 semanas?

Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antesbet bola aposta22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheresbet bola apostater acesso ao aborto legal no país.

Outro fator que contribuí para a demora são as gestaçõesbet bola apostacrianças e adolescentes vítimasbet bola apostaestupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonhabet bola apostaavisar a família.

Segundo o Anuário Brasileirobet bola apostaSegurança Pública publicadobet bola aposta2023, maisbet bola aposta60% das vítimasbet bola apostaestupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares – o que dificulta ainda mais a denúncia.

CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'

Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federalbet bola apostaMedicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".

"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviçobet bola apostahospitais da rede pública. Trata-sebet bola apostaprograma incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critériosbet bola apostaacesso definidosbet bola apostalei", disse ainda José Hiran.

Sua manifestação não aborda, porém, o fatobet bola apostao Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no casobet bola apostaestupro, não estabelecer o limitebet bola aposta22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.

Hiran criticou, ainda, os poucos serviçosbet bola apostaaborto legal disponíveis no país.

"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma formabet bola apostalançar cortinabet bola apostafumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.

"Se o governo fizessebet bola apostaparte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimasbet bola apostaestupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meiosbet bola apostaseus representantes na gestão da redebet bola apostasaúde", acrescentou.

CFM terá eleiçõesbet bola apostaagosto

Como autarquia criada por lei, o Conselho Federalbet bola apostaMedicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

O órgão tem poderbet bola apostaaprovar resoluções e pode cassar registrosbet bola apostamédicos que não sigam suas regras, impedindobet bola apostaatuação profissional.

A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos maisbet bola aposta600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhõesbet bola apostareceitasbet bola aposta2023.

Um médico tembet bola apostapagar R$ 859,00bet bola aposta2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresasbet bola apostaserviços médicos têmbet bola apostacontribuirbet bola apostaacordo com o seu capital social – para empresas com capital social maior que 10 milhõesbet bola apostareais, a contribuição deste ano ébet bola apostaR$ 6.873.

O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunalbet bola apostaContas da União).

A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuandobet bola apostaforma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.

"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileirabet bola apostaSaúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdadebet bola apostaMedicina da Unicamp.

"Passamos pela vergonhabet bola apostater um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem,bet bola apostareferência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.

A última eleição para a composição do CFM foi realizadabet bola aposta2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicosbet bola apostaagosto.

Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.

Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileirabet bola apostaMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapasbet bola apostaoposição.

Entre os princípios do manifesto, estão "a defesabet bola apostauma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFMbet bola apostarelação a partidos políticos e a governos".

Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilizaçãobet bola apostaamplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioéticabet bola apostarelação a temas polêmicos e sensíveis".

À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFMbet bola apostaadotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.

"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas,bet bola apostaginecologia e obstetrícia", ressaltou.

A Federação Brasileira das Associaçõesbet bola apostaGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.

Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegadobet bola aposta‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".

Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivobet bola apostater tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamentobet bola apostaqualquer entidade médica".

O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticasbet bola apostaoutras entidades ao CFM.

"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federalbet bola apostaMedicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Riobet bola apostaJaneiro", disse.

Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.

Ele também disse que a instituição não se posicionou a favorbet bola apostamedicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdadebet bola apostaatuação médica.

"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.

Segundo o próprio CFM, esse parecer,bet bola apostaabrilbet bola aposta2020, "estabelece critérios e condições para a prescriçãobet bola apostacloroquina ebet bola apostahidroxicloroquinabet bola apostapacientes com diagnóstico confirmadobet bola apostacovid-19".

O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a faltabet bola apostacomprovação científica e eventuais efeitos colaterais.

Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos,bet bola apostapacientes portadores da COVID-19".

Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.

"O bom médico é obrigado a procederbet bola apostaacordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.