Bolsonaro pode ser preso? O que significa o indiciamento e quais são os próximos passos:qual melhor site de apostas cassino

Essa não é, inclusive, a primeira vez que a PF indicia Bolsonaro. Ele já foi apontado pela polícia como o autorqual melhor site de apostas cassinocrimesqual melhor site de apostas cassinoduas investigações da polícia: o caso das joias sauditas e a fraude no cartãoqual melhor site de apostas cassinovacinas. Sua defesa nega que ele tenha cometido qualquer crime.

O indiciamento também não significa que a pessoa será presa: o cumprimento da pena só acontece no finalqual melhor site de apostas cassinoum processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidadesqual melhor site de apostas cassinorecurso.

Existe a possibilidadequal melhor site de apostas cassinouma pessoa ser presa antes somente se for presaqual melhor site de apostas cassinoflagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo. Até o momento, não houve um pedidoqual melhor site de apostas cassinoprisão para nenhum dos acusados.

Mas o que o indiciamento significa e o que acontece agora?

Trajetória definida

Um indiciamento é um ato formal da polícia que acontece quando ela entende que há indícios suficientesqual melhor site de apostas cassinoque a pessoa investigada cometeu um crime. O processo então segue uma trajetória bem definida, que passa por diferentes esferas do sistemaqual melhor site de apostas cassinoJustiça.

No casoqual melhor site de apostas cassinoquestão, a Polícia Federal terminou o inquérito que investigava a existênciaqual melhor site de apostas cassinouma tentativaqual melhor site de apostas cassinodar um golpequal melhor site de apostas cassinoEstado no finalqual melhor site de apostas cassino2022, após Bolsonaro perder as eleições, e concluiu que há provasqual melhor site de apostas cassinoque as 37 pessoas - incluindo o ex-presidente - foram autores desses três crimes.

Embora seja o primeiro passo para a aberturaqual melhor site de apostas cassinoum processo criminal na Justiça para que os acusados possam se defender e ser julgados, o indiciamento não significa necessariamente que a pessoa enfrentará um processo: são necessárias outras etapas para que isso aconteça.

Assim como nos dois outros casos, o indiciamento relativo à tentativaqual melhor site de apostas cassinogolpequal melhor site de apostas cassinoEstado significa que a PF entregará suas conclusões para o Ministério Público (MP), o órgão responsável por tomar os próximos passos.

Como o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, a Corte precisa autorizar que o inquérito siga para o próximo passo, e,qual melhor site de apostas cassinoseguida, quem o receberá é a Procuradoria-Geral da República, órgão que chefia o Ministério Público.

Segundo a assessoria do STF, o inquérito - que está sob sigilo - está neste momento sendo analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandrequal melhor site de apostas cassinoMoraes, que deve encaminhá-lo para a PGR na próxima semana.

Denúncia na Justiça

Após qualquer indiciamento policial, o Ministério Público (no caso, a PGR) recebe o inquérito policial e pode seguir umqual melhor site de apostas cassinotrês caminhos:

No casoqual melhor site de apostas cassinoquestão, caso decida apresentar uma denúncia à Justiça, a PGR vai denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados ao Supremo Tribunal Federal - que pode ou não aceitar a denúncia.

Caso aceite a denúncia, o STF então dará início a um processo penal contra os acusados, que se tornam formalmente réus no processo.

A partir deste momento, os réus têm direito a ter acesso às provas e têm a oportunidadequal melhor site de apostas cassinoapresentarqual melhor site de apostas cassinodefesa à Justiça.

O processo então segue o rito normalqual melhor site de apostas cassinoum processo criminal, com uma diferença: as instâncias envolvidas.

Normalmentequal melhor site de apostas cassinoum processo criminal, o réu, caso seja condenado, tem direito a recorrer à segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunalqual melhor site de apostas cassinoJustiça (STJ) e,qual melhor site de apostas cassinoalguns casos, ao STF.

No entanto, o processoqual melhor site de apostas cassinoquestão já correria direto no STF e, embora os réus possam apresentar recursos e recorrerqual melhor site de apostas cassinodecisões, não há possibilidadequal melhor site de apostas cassinorecorrer a uma instância superior, pois o STF já é a mais alta instância da Justiça Brasileira.

Embora Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado após deixar o cargoqual melhor site de apostas cassinopresidente, o inquérito da PF precisou ser autorizado pelo STF por estar relacionado a outras investigações que já existem com aprovação do STF.

O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandrequal melhor site de apostas cassinoMoraes, toma as decisõesqual melhor site de apostas cassinorelação à investigação, mas caso um processo criminal sejaqual melhor site de apostas cassinofato aberto, os acusados serão julgados por um colegiadoqual melhor site de apostas cassinoministros.

Crimes e prisão

Dois dos crimes pelos quais Bolsonaro e aliados são acusados foram previstosqual melhor site de apostas cassino2021.

Neste ano, a Leiqual melhor site de apostas cassinoSegurança Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o Código Penal foi alterado para conter novas descrições dos crimes contra o Estado Democráticoqual melhor site de apostas cassinoDireito, um seja, um Estado onde o povo escolhe seus líderes e que é regido por normas e leis que todos precisam seguir.

Os crimesqual melhor site de apostas cassinoAbolição Violenta do Estado Democráticoqual melhor site de apostas cassinoDireito e Golpequal melhor site de apostas cassinoEstado são bastante parecidos, explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestrequal melhor site de apostas cassinodireito penal internacional pela Universidadequal melhor site de apostas cassinoGranada (Espanha).

Enquanto Abolição Violenta do Estado Democrático é impedir o livre exercícioqual melhor site de apostas cassinoqualquer um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que compõe o Estado; o Golpequal melhor site de apostas cassinoEstado é tentar derrubar um governo democraticamente constituído.

Como ambos são crimes recentes, não existe jurisprudência sobre eles, ou seja, não existem decisões anteriores sobre eles que possam embasar a Justiça no caso, afirma Miranda da Silva.

No entanto, segundo o advogado, é possível entender que ambos são crimes subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpequal melhor site de apostas cassinoEstado), "absorveria" o menos grave (abolição do Estado) - ou seja, a pessoa responderia apenas pelo mais grave.

É como quando alguém esfaqueia outra pessoa com o intuitoqual melhor site de apostas cassinomata-lá. Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: lesão corporal e tentativaqual melhor site de apostas cassinohomicídio. Como homicídio é o mais grave, o réu responde apenas por ele.

No caso, Bolsonaro e aliados foram indiciados por três crimes. Caso sejam condenados, podem receber penas:

Se condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsitoqual melhor site de apostas cassinojulgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidadequal melhor site de apostas cassinorecursos.

No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido do MP, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.