'Indivíduo negro na via pública': STF julga abordagem policial 'motivada por cor da pele':www nbet91 com

Francisco admitiu à Justiça ser usuáriowww nbet91 comdrogas - o que não é mais considerado crime e não é punido no Brasil. Mas ele foi processado e condenado a 7 anoswww nbet91 comprisãowww nbet91 cominstâncias inferiores como traficante por estar com menoswww nbet91 com1,5 gramawww nbet91 comcocaína.

A Defensoria Públicawww nbet91 comSão Paulo, que faz a defesawww nbet91 comFrancisco, e entidades jurídicas que participam do processo como amicus curiae (colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado) afirmam que a abordagem policial foi um casowww nbet91 comperfilamento racial.

“Perfilamento racial é quando forças policiais fazem usowww nbet91 comgeneralizações baseadaswww nbet91 comcor ou raça, sem prestar a atençãowww nbet91 comcomportamentos quewww nbet91 comfato geram suspeiçãowww nbet91 comque há um crime acontecendo”, diz à BBC News Brasil o criminalista Gabriel Sampaio, diretorwww nbet91 comlitigância e incidência da Conectas Direitos Humanos, entidade que é amicus curiae no processo

Tanto a Conectas quanto outros amici curiae do caso afirmam que a questão central é mais do que uma discussão sobre tráfico ou sobre a políticawww nbet91 comdrogas, mas simwww nbet91 comracismo.

“Esse caso não é um caso que tratawww nbet91 compossewww nbet91 comdroga, princípios da insignificância, maswww nbet91 comracismo”, afirmou a criminalista Priscila Pamela Cesário dos Santos, diretora do IDDD (Institutowww nbet91 comDefesa do Direitowww nbet91 comDefesa),www nbet91 comsustentação oral durante o julgamento - que começou na quarta (01/03) e continua nesta quinta.

Uma pesquisa do IDDDwww nbet91 comconjunto com o data_labe mostra que negros têm quatro vezes mais chanceswww nbet91 comserem abordados pela polícia do que brancos.

Sampaio explica que o casowww nbet91 comFrancisco é importante pois nem sempre essa motivação racial fica expressa nos autos, como no casowww nbet91 comquestão.

A vice-procuradora da república Lindora Araújo, que representou o Ministério Público durante o início do julgamento, negou que a motivação da polícia tenha sido racial e afirmou que os policiais estavam “apenas descrevendo o tipo físico” da pessoa.

O STF deve decidir se a justificativa dada pelos policiais no caso é suficiente para motivar a abordagem - criando um entedimento que pode se tornar parâmetro para outros casos.

A legislação penal e a jurisprudência brasileiras determinam que a abordagem policial para revista pessoal precisa ser motivada por “fundada suspeita”.

“A suspeita precisa ser baseadawww nbet91 comfatos concretos,www nbet91 comatitudes. Não se pode legitimar a abordagem com basewww nbet91 comcaracterísticas pessoais como corwww nbet91 compele”, defende Gabriel Sampaio.

O caso é importante pois é uma oportunidade para a Justiça determinar regras para o que é considerado “fundada suspeita”, afirma o criminalista Cristiano Maronna, do centrowww nbet91 compesquisas Justa, que estuda economia política da Justiça.

“Fundada suspeita sempre foi considerado um termo genérico demais”, afirma Maronna. “Não podemos continuar permitindo que a motivação para atuação da polícia seja baseadawww nbet91 comelementos subjetivos do que o policial considera suspeito.”

“A oportunidade que existe hoje é criar um parâmetro que coloque ordem e exige uma motivação mais concreta, que realmente apresente regras e parâmetros para orientar a atuação da polícia”, afirma o criminalista.