Os motivos da PF para barrar entradacasa de apostas bandpalestino incluídocasa de apostas bandlista controversacasa de apostas bandterroristas dos EUA:casa de apostas band

Após retornar acasa de apostas bandcasa,casa de apostas bandKuala Lumpur, Abuumar postou uma manifestação por meio da rede social X. Ele disse que a tentativacasa de apostas bandvisitar o irmão "foi prejudicada pela intervenção sionista, claramente devido às minhas atividades acadêmicascasa de apostas bandapoio à luta palestina".

"Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certocasa de apostas bandque a justiça prevalecerá no final", afirmou também.

O Instituto Brasil-Palestina, porcasa de apostas bandvez, emitiu numa notacasa de apostas bandque acusa a PFcasa de apostas bandatuar "a serviçocasa de apostas bandgovernos estrangeiros", por ter impedido a entrada Abuumar com basecasa de apostas banduma listacasa de apostas bandpessoas suspeitascasa de apostas bandligação com grupos terroristas produzida pelos Estados Unidos.

A defesacasa de apostas bandAbuumar ressalta que a lista é alvocasa de apostas bandcontrovérsia dentro dos Estados Unidos, devido à inclusãocasa de apostas bandpessoas sem envolvimento comprovado com terrorismo.

Em dezembrocasa de apostas band2023, oito congressistas democratas, incluindo os senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders, enviaram um pedidocasa de apostas bandinformações para diversos órgãos do governocasa de apostas bandJoe Biden, como o Departamentocasa de apostas bandJustiça e o FBI,casa de apostas bandque manifestaram "preocupações constantes sobre a confiabilidade da lista e até que ponto o devido processo legal e os princípios dos direitos civis são respeitados no decurso da colocação e retençãocasa de apostas bandindivíduos na lista".

Os parlamentares também questionaram as medidas que estavam sendo adotadas "para lidar com a discriminação anti-muçulmana" decorrente da lista.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoriacasa de apostas bandimprensa da embaixada dos EUA no Brasil não quis comentar o caso.

"Por questõescasa de apostas bandpolítica interna, não comentamos sobre decisões judiciais brasileiras. Ressaltamos que as agênciascasa de apostas bandaplicação da lei dos EUA têm um longo históricocasa de apostas bandcolaboração com as autoridades federais e estaduais brasileirascasa de apostas banduma variedadecasa de apostas bandtópicos investigativos que beneficiam e protegem tanto o público brasileiro quanto o norte-americano", afirmou a embaixada americana.

Entenda melhor a seguir os argumentos da PF – e o que diz a defesa.

O que diz a Polícia Federal?

Abuumar ecasa de apostas bandfamília chegaram ao Brasil na noitecasa de apostas bandsexta-feira (21/6) e foram impedidoscasa de apostas bandpassar pela imigração pela Polícia Federal. Um advogado contratado pela família conseguiu, inicialmente, uma decisão liminar da Justiça Federalcasa de apostas bandSão Paulo impedindocasa de apostas bandrepatriação, até que a PF prestasse informações sobre o caso.

No entanto, após a manifestação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra a entrada da família, a juíza plantonista Millena Cunha decidiu revogarcasa de apostas bandliminar e autorizar a repatriação do grupo.

O caso está sob sigilo. Segundo apuração da BBC News Brasil, a PF argumentou que o nomecasa de apostas bandAbuumar estácasa de apostas banduma lista do governo americano, conhecida como Terrorist Screening Center, que incluiria pessoas com "comprovado envolvimento com terrorismo" ou sobre as quais recaiam "fundadas suspeitas".

A PF também alegou que buscascasa de apostas bandfontes abertas teriam detectado referências a Abuumar como integrante do Hamas, casocasa de apostas banduma publicação no portalcasa de apostas banduma instituição baseadacasa de apostas bandWashington focadacasa de apostas bandnotícias do Oriente Médio (Menri, na siglacasa de apostas bandinglês).

Com isso, disse a instituição à Justiça, o nome do palestino foi incluído no Sistemacasa de apostas bandAlertas e Restrições da Polícia Federal, para que ficasse impedidocasa de apostas bandentrar no país, assim como as pessoas que o acompanhassem.

Outro argumento usado pela PF é que, devido a mulhercasa de apostas bandAbuumar estar grávida, haveria indícioscasa de apostas bandque eles pretendiam ter o filho no país, para facilitar, depois, a obtenção da naturalidade brasileira pela família — algo também refutado pela defesa.

Questionada pela BBC News Brasil sobre os argumentos apresentados, a PF disse apenas que "a Justiça Federal da 3ª Região entendeu legítimos os motivoscasa de apostas bandimpedimento, conforme acordos e convenções internacionais, e autorizou a repatriação".

"O processocasa de apostas bandimpedimento seguiu estritamente os acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para combater ameaças terroristas", disse ainda a PF.

Quais os argumento contra a repatriação da família?

O advogadocasa de apostas bandAbuumar, Bruno Henriquecasa de apostas bandMoura, nega que seu cliente integre o Hamas e questiona a legalidade da lista do governo americano.

Ele também afirma que conteúdos encontrados pela PF na internet identificando seu cliente como integrante da organização foram produzidos por sites ligados a forças israelenses.

"A pesquisa pelo nome dele na Interpol [bancocasa de apostas banddados que reúne pessoas foragidas da Justiça] mostra que não tem absolutamente nada contra ele. Não mostraram [na justificativa da PF] que ele praticou qualquer ato terrorista, seja financiar, seja como mentor intelectual, seja colocandocasa de apostas bandprática", afirmou Moura à reportagem.

"Ele me disse várias vezes que não é do Hamas. Mas, ainda que ele fosse, o Hamas não é considerado pelo Brasil uma organização terrorista", acrescentou Moura.

À BBC News Brasil, o irmãocasa de apostas bandAbuumar, Habib Omar, disse que "Muslim está sendo perseguido por seu ativismo pela Palestina" e suas críticas "contra o genocídiocasa de apostas bandIsrael na faixacasa de apostas bandGaza".

Ele contesta a suspeita levantada pela Polícia Federalcasa de apostas bandque seu irmão e esposa tivessem intençãocasa de apostas bandter o filho no Brasil.

"Se quisesse ficar no Brasil, ele poderia ter solicitado o statuscasa de apostas bandrefugiado. Ele não quis. Meu irmão é uma figura pública, que tem relações muito boas com autoridades na Malásia, na Indonésia", afirmou à reportagem.

"O que nos deixa irritado, e a mim ofendido como brasileiro,casa de apostas bandrelação ao que ocorreu, é que, infelizmente, a lei e a política [do Brasil] podem ser distorcidas e usadas por nações estrangeiras", disse ainda.

Habib Omar reclamou aindacasa de apostas bandnão ter podido encontrar o irmão no aeroportocasa de apostas bandGuarulhos, onde ele ficou retido, e disse que a experiência foi muito traumática para a esposa grávida.

"Eu vim ao Brasil com esperançacasa de apostas bandviver com liberdade e dignidade. Esse acontecimento veio para nos lembrar que, mesmo quando vamos para bem longe da Palestina, Israel vem atráscasa de apostas bandnós. E não estamos fazendo nadacasa de apostas bandilegal. É uma loucura", reclama.

Já o Instituto Brasil-Palestina disse que "o caso é absurdocasa de apostas bandtodos os sentidos"

"A Polícia Federal está atuando para aplicar determinações do governo norte-americano no Brasil. A lista do TSC (Terrorist Screening Center) não tem amparo na legislação brasileira. Ao utilizá-la como critério para impedir a entradacasa de apostas bandum cidadão palestino no Brasil, a PF está atuando como sucursal do FBI", criticoucasa de apostas bandnota.

O que diz a lei brasileira?

Solicitada a analisar o caso pela BBC News Brasil, a advogada Ana Flávia Velloso, professoracasa de apostas banddireito internacional do IDP (Instituto Brasileirocasa de apostas bandEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa), afirma que a Polícia Federal tem poder para impedir que uma pessoa entre no Brasil, mesmo que tenha obtido visto previamente,casa de apostas bandalgumas situações previstas na leicasa de apostas bandMigração,casa de apostas band2017.

Entre os motivos previstos no artigo 45 está a inclusão do nome "em listacasa de apostas bandrestrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional".

Por isso, na visãocasa de apostas bandVelloso, a decisão da PF parece bem fundamentada. Apesar disso, ela vê espaço para questionamentos legais à decisão no casocasa de apostas bandAbuumar ter sido incluído na lista americana sem uma ordem judicial.

"Em princípio, não me pareceu um ato arbitrário. O atocasa de apostas bandrepatriação é um ato discricionário da PF, e eles não se apresentaram como refugiados", ressaltou.