Os motivos da PF para barrar entradabet365 casino iospalestino incluídobet365 casino ioslista controversabet365 casino iosterroristas dos EUA:bet365 casino ios

Após retornar abet365 casino ioscasa,bet365 casino iosKuala Lumpur, Abuumar postou uma manifestação por meio da rede social X. Ele disse que a tentativabet365 casino iosvisitar o irmão "foi prejudicada pela intervenção sionista, claramente devido às minhas atividades acadêmicasbet365 casino iosapoio à luta palestina".

"Para mim e para os ativistas brasileiros que apoiam os direitos palestinos, a batalha ainda não acabou, e continuaremos a busca legal para anular esta decisão injusta e exigir desculpas e indenizações. Estou absolutamente certobet365 casino iosque a justiça prevalecerá no final", afirmou também.

O Instituto Brasil-Palestina, porbet365 casino iosvez, emitiu numa notabet365 casino iosque acusa a PFbet365 casino iosatuar "a serviçobet365 casino iosgovernos estrangeiros", por ter impedido a entrada Abuumar com basebet365 casino iosuma listabet365 casino iospessoas suspeitasbet365 casino iosligação com grupos terroristas produzida pelos Estados Unidos.

A defesabet365 casino iosAbuumar ressalta que a lista é alvobet365 casino ioscontrovérsia dentro dos Estados Unidos, devido à inclusãobet365 casino iospessoas sem envolvimento comprovado com terrorismo.

Em dezembrobet365 casino ios2023, oito congressistas democratas, incluindo os senadores Elizabeth Warren e Bernie Sanders, enviaram um pedidobet365 casino iosinformações para diversos órgãos do governobet365 casino iosJoe Biden, como o Departamentobet365 casino iosJustiça e o FBI,bet365 casino iosque manifestaram "preocupações constantes sobre a confiabilidade da lista e até que ponto o devido processo legal e os princípios dos direitos civis são respeitados no decurso da colocação e retençãobet365 casino iosindivíduos na lista".

Os parlamentares também questionaram as medidas que estavam sendo adotadas "para lidar com a discriminação anti-muçulmana" decorrente da lista.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoriabet365 casino iosimprensa da embaixada dos EUA no Brasil não quis comentar o caso.

"Por questõesbet365 casino iospolítica interna, não comentamos sobre decisões judiciais brasileiras. Ressaltamos que as agênciasbet365 casino iosaplicação da lei dos EUA têm um longo históricobet365 casino ioscolaboração com as autoridades federais e estaduais brasileirasbet365 casino iosuma variedadebet365 casino iostópicos investigativos que beneficiam e protegem tanto o público brasileiro quanto o norte-americano", afirmou a embaixada americana.

Entenda melhor a seguir os argumentos da PF – e o que diz a defesa.

O que diz a Polícia Federal?

Abuumar ebet365 casino iosfamília chegaram ao Brasil na noitebet365 casino iossexta-feira (21/6) e foram impedidosbet365 casino iospassar pela imigração pela Polícia Federal. Um advogado contratado pela família conseguiu, inicialmente, uma decisão liminar da Justiça Federalbet365 casino iosSão Paulo impedindobet365 casino iosrepatriação, até que a PF prestasse informações sobre o caso.

No entanto, após a manifestação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra a entrada da família, a juíza plantonista Millena Cunha decidiu revogarbet365 casino iosliminar e autorizar a repatriação do grupo.

O caso está sob sigilo. Segundo apuração da BBC News Brasil, a PF argumentou que o nomebet365 casino iosAbuumar estábet365 casino iosuma lista do governo americano, conhecida como Terrorist Screening Center, que incluiria pessoas com "comprovado envolvimento com terrorismo" ou sobre as quais recaiam "fundadas suspeitas".

A PF também alegou que buscasbet365 casino iosfontes abertas teriam detectado referências a Abuumar como integrante do Hamas, casobet365 casino iosuma publicação no portalbet365 casino iosuma instituição baseadabet365 casino iosWashington focadabet365 casino iosnotícias do Oriente Médio (Menri, na siglabet365 casino iosinglês).

Com isso, disse a instituição à Justiça, o nome do palestino foi incluído no Sistemabet365 casino iosAlertas e Restrições da Polícia Federal, para que ficasse impedidobet365 casino iosentrar no país, assim como as pessoas que o acompanhassem.

Outro argumento usado pela PF é que, devido a mulherbet365 casino iosAbuumar estar grávida, haveria indíciosbet365 casino iosque eles pretendiam ter o filho no país, para facilitar, depois, a obtenção da naturalidade brasileira pela família — algo também refutado pela defesa.

Questionada pela BBC News Brasil sobre os argumentos apresentados, a PF disse apenas que "a Justiça Federal da 3ª Região entendeu legítimos os motivosbet365 casino iosimpedimento, conforme acordos e convenções internacionais, e autorizou a repatriação".

"O processobet365 casino iosimpedimento seguiu estritamente os acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para combater ameaças terroristas", disse ainda a PF.

Quais os argumento contra a repatriação da família?

O advogadobet365 casino iosAbuumar, Bruno Henriquebet365 casino iosMoura, nega que seu cliente integre o Hamas e questiona a legalidade da lista do governo americano.

Ele também afirma que conteúdos encontrados pela PF na internet identificando seu cliente como integrante da organização foram produzidos por sites ligados a forças israelenses.

"A pesquisa pelo nome dele na Interpol [bancobet365 casino iosdados que reúne pessoas foragidas da Justiça] mostra que não tem absolutamente nada contra ele. Não mostraram [na justificativa da PF] que ele praticou qualquer ato terrorista, seja financiar, seja como mentor intelectual, seja colocandobet365 casino iosprática", afirmou Moura à reportagem.

"Ele me disse várias vezes que não é do Hamas. Mas, ainda que ele fosse, o Hamas não é considerado pelo Brasil uma organização terrorista", acrescentou Moura.

À BBC News Brasil, o irmãobet365 casino iosAbuumar, Habib Omar, disse que "Muslim está sendo perseguido por seu ativismo pela Palestina" e suas críticas "contra o genocídiobet365 casino iosIsrael na faixabet365 casino iosGaza".

Ele contesta a suspeita levantada pela Polícia Federalbet365 casino iosque seu irmão e esposa tivessem intençãobet365 casino ioster o filho no Brasil.

"Se quisesse ficar no Brasil, ele poderia ter solicitado o statusbet365 casino iosrefugiado. Ele não quis. Meu irmão é uma figura pública, que tem relações muito boas com autoridades na Malásia, na Indonésia", afirmou à reportagem.

"O que nos deixa irritado, e a mim ofendido como brasileiro,bet365 casino iosrelação ao que ocorreu, é que, infelizmente, a lei e a política [do Brasil] podem ser distorcidas e usadas por nações estrangeiras", disse ainda.

Habib Omar reclamou aindabet365 casino iosnão ter podido encontrar o irmão no aeroportobet365 casino iosGuarulhos, onde ele ficou retido, e disse que a experiência foi muito traumática para a esposa grávida.

"Eu vim ao Brasil com esperançabet365 casino iosviver com liberdade e dignidade. Esse acontecimento veio para nos lembrar que, mesmo quando vamos para bem longe da Palestina, Israel vem atrásbet365 casino iosnós. E não estamos fazendo nadabet365 casino iosilegal. É uma loucura", reclama.

Já o Instituto Brasil-Palestina disse que "o caso é absurdobet365 casino iostodos os sentidos"

"A Polícia Federal está atuando para aplicar determinações do governo norte-americano no Brasil. A lista do TSC (Terrorist Screening Center) não tem amparo na legislação brasileira. Ao utilizá-la como critério para impedir a entradabet365 casino iosum cidadão palestino no Brasil, a PF está atuando como sucursal do FBI", criticoubet365 casino iosnota.

O que diz a lei brasileira?

Solicitada a analisar o caso pela BBC News Brasil, a advogada Ana Flávia Velloso, professorabet365 casino iosdireito internacional do IDP (Instituto Brasileirobet365 casino iosEnsino, Desenvolvimento e Pesquisa), afirma que a Polícia Federal tem poder para impedir que uma pessoa entre no Brasil, mesmo que tenha obtido visto previamente,bet365 casino iosalgumas situações previstas na leibet365 casino iosMigração,bet365 casino ios2017.

Entre os motivos previstos no artigo 45 está a inclusão do nome "em listabet365 casino iosrestrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional".

Por isso, na visãobet365 casino iosVelloso, a decisão da PF parece bem fundamentada. Apesar disso, ela vê espaço para questionamentos legais à decisão no casobet365 casino iosAbuumar ter sido incluído na lista americana sem uma ordem judicial.

"Em princípio, não me pareceu um ato arbitrário. O atobet365 casino iosrepatriação é um ato discricionário da PF, e eles não se apresentaram como refugiados", ressaltou.